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Aprovado projeto de Paulo Câmara que extingue multa de fidelidade, na telefonia, para desempregados

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na tarde de hoje (17) o Projeto de Lei Nº 23.248/2019 de autoria do deputado Paulo Câmara (PSDB), que obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem, no estado da Bahia, a multa contratual de fidelidade para quem comprovar que perdeu o emprego após o serviço contratado.
Paulo Câmara defende a importância dessa norma, haja vista a alta taxa de desemprego no país. “Estamos falando de 11,8% de desempregados no trimestre encerrado em setembro, o que representa 12,5 milhões de pessoas, entre mães e pais de famílias que não têm meios de arcar com um custo dessa natureza”, destacou.
No projeto, o deputado menciona o exemplo do Rio de Janeiro, onde esta lei já é uma realidade e que teve, no dia 11 de abril deste ano, um parecer da ministra Rosa Weber sobre a norma, esclarecendo em sua relatoria que a suspensão da cobrança da referida multa não acarreta interferência em nenhuma estrutura de prestação do serviço público, tampouco no equilíbrio dos contratos administrativos das operadoras.
ACM Neto ratifica apoio a Júnior Marabá na campanha de 2020
O empresário e pré-candidato às eleições municipais de 2022 em Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá, esteve reunido com o deputado Paulo Câmara e com o presidente do Democratas e prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto.
Na oportunidade, Neto fez que questão de ratificar seu apoio à candidatura de Marabá e garantir efetiva participação na campanha eleitoral que se avizinha.
Deputado apresenta resultado da audiência sobre Adab na comissão de Agricultura da Alba

Na manhã de hoje (18), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou à Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o resultado da audiência pública de sua autoria realizada no último dia 13, que debateu a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). A ausência de um representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquacultura (Seagri) na audiência foi duramente criticada pelo parlamentar.
Na semana passada, Paulo Câmara promoveu um amplo debate para tratar das condições em que se encontra a Adab, com a presença de dezenas de representantes de entidades do setor, como a Associação dos Fiscais Agropecuários da Bahia (AFA-BA); a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb); a Federação Nacional dos Servidores de Fiscalização Agropecuária (Unafa); a Superintendência Federal de Agricultura (SFA), entre outras, além de fiscais e servidores da própria Adab.
Dentre os diversos problemas apresentados pelas instituições que representam o setor, destacam-se a necessidade de indicações técnicas para os cargos de confiança, como diretoria, coordenação e gerência, uma vez que a agência está perdendo representatividade nacional – antes era uma referência no Brasil, hoje ocupa a penúltima posição; a iminência de o estado ser atingido pela Peste Suína, Mosca da Carambola e Monilíase do Cacaueiro e não ter condições mínimas para atuar com postos sem fiscais, estrutura física e de pessoal administrativo a desejar, bem como veículos sem combustíveis e equipamentos inoperantes. A categoria também pede a realização de concurso público para atender minimamente às demandas do estado.
“Saio daqui estarrecido com tudo o que ouvi. Um órgão tão importante para o nosso estado está sendo desmantelado. Ao mesmo tempo em que o setor que representa mais de 23,5% do PIB do estado cresce de maneira exponencial, quem devia acompanhar e fiscalizar, decresce. Ou seja, não está tendo a devida atenção do Governo do Estado. Ou se toma uma providência enérgica para fortalecer a Adab ou então o estado pode sofrer sérios prejuízos caso seja atingido por essas pragas e venha a afetar toda a cadeia produtiva, com desemprego, empobrecimento regional, falta de credibilidade e confiança”, criticou Paulo Câmara na audiência.
Outros dados apresentados pelas entidades mostram que a Adab teve queda de 60% no seu quadro nos últimos anos e que, apesar do potencial produtivo em ascensão, o estado é vulnerável a pragas dada a sua extensão territorial. Neste quesito, um dos pontos chaves defendidos pela Unafa é a segurança alimentar, primordial em todas as etapas da cadeia produtiva, e que só pode ser garantida através do trabalho dos servidores da Adab.
Além do deputado, compuseram a mesa da audiência pública Urbano Pinchemel, representando a AFA; Rui Dias, diretor da Faeb; Dimas Oliveira, da Unafa; além de Carlos Fernando, da SFA.
Júnior Marabá e o deputado Paulo Câmara visitam FAEB
Júnior Marabá e o deputado estadual Paulo Câmara estiveram ontem em visita à FAEB – Federação de Agricultura do Estado da Bahia, em Salvador.
Foram recebidos pelo presidente Humberto Miranda Oliveira e vice-presidente de Desenvolvimento Agropecuário, Rui Dias de Souza.

Na pauta da visita, as demandas do Oeste, em particular as de Luís Eduardo Magalhães.
Júnior Marabá aproveitou para inteirar-se sobre novas ações da entidade no fortalecimento do Agronegócio, importante setor de geração de emprego e renda, em especial para Luís Eduardo Magalhães.
Kenni Henke vai a Brasília e traz importante benefício para a comunidade de Placas
Mais uma comunidade da Região Oeste é beneficiada. O vereador Kenni Henke vai a Brasília e consegue poço artesiano para o Condomínio Água Boa, na comunidade de Placas.
O vereador de Luís Eduardo Magalhães, Kenni Henke (DEM) esteve em Brasília esta semana em reunião com Paulo Câmara – Subchefe da Secretaria de Assuntos Federativos e Jader Borges – Assessor na Secretaria de Assuntos Federativos, a fim de assegurar a construção de um Poço Artesiano no Condomínio Água Boa em Vila de Placas.
Na reunião o vereador Henke falou da importância da construção do poço para a comunidade agrícola e do esforço que Moisés Schimitt, um dos representantes da Vila das Placas, vinha fazendo para realizar este antigo sonho da comunidade.
Schimitt também é vice-diretor da FAEB e presidente Sindicato Rural de Barreiras.
“Este poço vai abranger toda Vila e outras em torno, beneficiando todos moradores e trabalhadores rurais da região. Concretizamos um sonho”, comemora Kenni Henke.
Vale lembra que o vereador Kenni Henke foi eleito pelo Democratas, na base de Júnior Marabá, com 978 votos – sendo o segundo vereador mais votado do município.


