O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) diz que o colega Nelson Jobim (Defesa) “maculou” a própria biografia ao atacar de modo “indesculpável” o projeto do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. Para ele, Jobim reforçou “os piores segmentos militares” contra a ideia de criar uma Comissão Nacional da Verdade para dar resposta às famílias de desaparecidos políticos na ditadura de 1964. O plano foi lançado por decreto presidencial no início do ano e modificado após pressão de Jobim. O ministro da Defesa criticou a comissão, que consta do plano. Informação da Folha editada pelo portal Política Livre.
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Censura prévia judicial ameaça a liberdade de imprensa.
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) registra desde o ano passado nove casos de censura prévia obtida por decisão judicial, ainda que liminar, proibindo jornais de publicarem qualquer notícia sobre determinado político ou empresário. Em geral, os jornais apuravam eventual envolvimento de pessoas públicas em irregularidades. Continue Lendo “Censura prévia judicial ameaça a liberdade de imprensa.”
Decreto de Lula cria racha no Governo e mexe com o agronegócio
A crise instalada no governo com o lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos ainda promete dar muita dor de cabeça para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois do ministro da Defesa, Nelson Jobim, ameaçar deixar o cargo juntamente com comandantes militares caso alguns dos pontos mais polêmicos da iniciativa não fossem revistos, sexta-feira foi a vez do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disparar contra o plano elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), comandada pelo ministro Paulo Vannuchi. Juntando-se aos setores dentro e fora do governo que contestam o programa, Stephanes disse que as medidas propostas pelo plano para o setor rural aumentam a insegurança jurídica no campo e foram desenhadas para fortalecer organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Num sinal claro da divisão que toma conta do governo no assunto, Stephanes foi rebatido pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para quem o plano visa a criação de um ambiente de “paz social” no campo.
– Eu sinto pelo projeto, por a agricultura não estar participando e porque demonstra um certo preconceito em relação à agricultura comercial – lamentou Stephanes.
Oposição vai barrar projeto
A oposição vai tentar suspender o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cria o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos do governo federal. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), já elaborou projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do plano. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso para que o programa do governo tenha suas recomendações suspensas.
O tucano afirma, ao justificar o projeto, que o texto elaborado pelo governo é inconstitucional. “O ato reproduz, textualmente, o programa de campanha do PT à Presidência da República nas eleições de 2002. O instrumento normativo expedido pelo presidente da República fica indiscutivelmente comprometido, tendo em vista a clara intenção político-eleitoral do conteúdo”, critica Virgílio.
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