A batalha pela votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional – PEC – 300, de 2008, que equipara os salários dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebem os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do país, segue firme na Câmara dos Deputados. Se aprovada pelo Congresso, a PEC faria com que um PM em início de carreira na Bahia pulasse dos menos de 1.900 reais que embolsa por mês, incluindo gratificações, para cerca de 4 mil reais. A Câmara aprovou a proposta, em primeiro turno de votação, em julho do ano passado por avassaladores 349 votos a zero, numa das maiores derrotas políticas do Governo.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) resiste a colocar em pauta a votação, pois o Governo teria que desembolsar alguma coisa em torno da astronômica cifra de 40 bilhões por ano para compensar os estados pelo aumento dos salários. Acontece que a PEC 300, à qual foram juntadas propostas semelhantes ou afins de outros deputados, cria um fundo de 12 bilhões de reais com percentagens de impostos federais para bancar os custos iniciais da implementação do aumento. Dispõe ainda que caberá ao governo federal complementar os novos salários dos PMs e bombeiros enquanto os Estados, encarregados da segurança pública pela Constituição, não puderem assumir a despesa. Agora até o deputado Oziel de Oliveira (PDT-BA), supostamente da base do Governo, mas ao que parece, não de maneira incondicional, juntou-se, como outros governistas e vários oposicionistas, no requerimento à colocação em pauta da medida.
jornaloexpresso.com 