Pedro Rogério Castro Godinho

Juiz Eleitoral de Luís Eduardo sentencia contas de candidatos e partidos em 2012

O juiz eleitoral da 205ª Zona, Luís Eduardo Magalhães, Pedro Rogério Castro Godinho, mandou publicar, no Diário Oficial da Justiça Eleitoral na Bahia, na data de hoje, sentenças aprovando as contas dos seguintes candidatos e partidos nas eleições de 2012:

Edson da Silva Santos,

Arlindo José Temoteo,

Francisca Maria Romeiro da Silva,

Francisco de Souza Junior

Marcos José Alecrim da Silva

Oziel Alves de Oliveira,

Nestor da Silva

Bernadete Klein

Fábio Roberto Lauck

Aline Cristina Lauck

Comitê Financeiro do PP

Igualmente, o Magistrado decidiu desaprovar as contas dos seguintes candidatos e partidos durante o período eleitoral de 2012:

Sandra Alecrim Martini

Comitê Financeiro do PSD

Gilberto Bezerra Machado

Comitê financeiro do PSDB

Jusara Maria Zilio Faedo

Reinaldo José de Sena

Diego Rondinelli da Silva

Comitê financeiro do PC do B

Comitê Financeiro do PRP

Madalene Isabel Mariussi

Comitê financeiro do PRB

Comitê financeiro do PSB

Fabiano Nascimento

Reginaldo Rodrigues Cavalcante

Gilmar Cardoso Caitano

Ivete Albertino Miott Cappellesso

Sandra Regina de Almeida

Jaconias Pereira dos Santos

José Nildo da Silva Araujo

Gildo Celestino dos Santos

Ester Santos de Almeida

Comitê financeiro do PT do B

Comitê Financeiro do PTB

Comitê financeiro do PMDB

Comitê financeiro do PSL

Comitê financeiro do PRTB

Comitê financeiro do PSDC

Jaconias Pereira dos Santos

Não prospera ação eleitoral contra Guinho da Contem.

**Guinho da Contem: vitorioso em ação eleitoral.**

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia publicou nesta quinta-feira, 15, decisão da ação eleitoral impetrada por Valério Cavalcante da Silva contra Wangles Glicério Santos, o Guinho da Contém. Pretendia o suplente de vereador Valério, através de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, a perda de cargo do vereador Guinho da Contem, por suposta compra de votos, o que não ficou provado nos autos segundo o juiz eleitoral Pedro Rogério Castro Godinho, em decisão deste dia 14 de agosto. Depois de relatar os fatos e citar vasta jurisprudência, o Magistrado concluiu: “Por todo o exposto, julgo improcedente os pedidos formulados pelo autor na presente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.”

Com pauta do jornalista Luiz Carlos Nunes, do blog Oeste Global.

Imagem da EMBASA prejudicada por negar assistência à acidentada

Etiéle no momento do acidente. — **Etiéle no momento do acidente, socorrida pelo SAMU 192**

A mancha na imagem institucional da Embasa, advinda do fato de não atender a comerciária Etiéle da Rosa, que fraturou o fêmur em três lugares, depois de colidir com um bueiro destampado do sistema de saneamento da cidade, na rua Ibititá, é emblemático. Felizmente o titular da Vara Civil da Comarca de Luís Eduardo, Pedro Godinho, acolheu mandato de segurança de Etiéle, deferindo liminar para que fosse transferida para Salvador, onde deverá receber intervenção cirúrgica delicada.

Os maus serviços que a Empresa presta na cidade, com abuso de poder econômico, faturas elevadas contra consumidores indefesos, foi tema de repúdio na sessão ordinária na Câmara Municipal, quando vários vereadores questionaram os métodos de cobrança da empresa e os sucessivos cortes do fornecimento de água.

No ano passado, um representante da EMBASA esteve na Câmara, em audiência pública, e titubeando uma tímida defesa da Empresa, afirmou que, em mais de 90% dos casos, a culpa das faturas abusivas é do consumidor. E afirmou que a Empresa está sempre à disposição para aferição de hidrômetros, desde que as despesas sejam pagas pelos contribuintes. Na imagem, Etiéle em foto de Sigi Vilares.

Porque Oziel deve perder no TRE. Veja o caso da cidade de Lapão.

O caso relatado no acórdão a seguir é semelhante em todos os aspectos ao de Oziel Alves Oliveira. Em recente decisão do Município de Lapão, a Corte Eleitoral do Estado assentou que a competência para julgar as contas de Gestor Municipal acerca de contas anuais é da Câmara Municipal, o que não é nenhuma novidade, salvo aquelas em que o gestor fica caracterizado como ordenador de despesas, o mesmo teor em que se ampara a decisão do juiz eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, Pedro Rogério de Castro Godinho. Veja nas imagens o acórdão e clique na imagem para ampliar:

Indeferida candidatura de Oziel Oliveira.

A candidatura de Oziel Alves de Oliveira (PDT) à prefeitura de Luís Eduardo Magalhães teve os três pedidos de impugnação aceitos hoje por decisão do juiz eleitoral, dr. Pedro Rogério Castro Godinho. Não é conhecido o inteiro teor da decisão do Magistrado, mas aufere-se que foi caracterizada a inclusão de Oziel Oliveira na chamada Lei da Ficha Limpa. Foi assegurado à imprensa presente, durante toda a tarde no Forum da Comarca, o conhecimento pleno dos processos e da decisão judicial no dia de amanhã.

Tem-se conhecimento igualmente que foram deferidas as candidaturas de Humberto Santa Cruz e de seu vice, José Fernandes, bem como dos candidatos da chamada terceira via, Juarez de Souza e Jaime Cappellesso, além da candidatura de João Fidélis, vice na chapa de Oziel Oliveira.

Segundo a Lei Eleitoral, Oziel Oliveira tem 3 dias para apelar da decisão de primeira instância. Informações não confirmadas dão conta que o Candidato já se encontrava hoje em Salvador.

Às 20h58m foi informado aos presidentes de coligação que o Partido da República teve sua convenção aprovada e permanece ao lado de Humberto Santa Cruz. O Partido dos Trabalhadores e o PSL passam para as coligações até então lideradas por Oziel Oliveira.

Às 21h03m as atualizações do DivulgaCand, página do Tribunal Superior Eleitoral que guarda o registro de todas as candidaturas, perfil dos candidatos e as prestações públicas de contas, ainda não havia sido complementadas com as notícias acima publicadas.

Na próxima terça-feira todas questões eleitorais devem estar resolvidas

O juiz eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, dr. Pedro Rogério Castro Godinho, anunciou, no final da tarde desta sexta-feira, 3, que a maioria das ações de impugnação eleitoral deverão estar julgadas no máxima até a próxima terça-feira, 7, porque o prazo das alegações finais se encerra nesta segunda-feira, 6. Godinho ressalta que aconteceu, no Município, quase o recorde de ações eleitorais, 8 ao todo, do Estado da Bahia. Segundo informações não confirmadas, o Juízo Eleitoral de Candeias teria 12 ações.

O Magistrado esclarece também que coligações que não atenderam o problema da proporcionalidade de sexo, três no total, devem apresentar a nova relação de candidatos até domingo, aproveitando que existe um plantão no final de semana para acolher essas listas.

Convenções impugnadas

Três partidos, PT, PSL e PR tiveram suas convenções impugnadas por membros preteridos em seu respectivo partido e a decisão do Juiz Eleitoral pode atingir tanto as eleições proporcionais como as majoritárias. O Magistrado esclarece que no caso de alguma das convenções ser impugnada, cai toda a lista de candidatos por ela indicada.

Prova de alfabetização

Oito candidatos foram intimados a fazer prova de sua escolaridade, segundo o Juiz. Seis deles compareceram ao Cartório Eleitoral e atenderam a demanda da justiça. Dois não compareceram, um deles alegando problemas de saúde, e podem ter suas candidaturas indeferidas.

Candidatura de Katerine

A candidata Katerine Rios, sob as quais repousaram dúvidas sobre a legalidade de sua candidatura, porque teria perdido o prazo de desincompatibilização do cargo de Vice-Prefeita, foi comunicada ontem que sua postulação é válida, pois não assumiu, nos últimos seis meses, o cargo.

Oziel Oliveira

A candidatura de Oziel Alves de Oliveira, que recebeu três pedidos de impugnação, uma delas por parte do Ministério Público Eleitoral, será julgada assim que forem entregues as alegações finais, que tem prazo final na segunda-feira. Segundo Pedro Godinho, o que se apresenta no caso do Candidato é a questão do que prevalecerá, na decisão do Magistrado: se o julgamento técnico do Tribunal de Contas do Estado ou o julgamento político da Câmara Municipal.

Ação do MP

O Juiz Eleitoral ressalta a atuação elogiável do Ministério Público, na pessoa do dr. Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra em todas as questões surgidas:

“Temos nos reunido diariamente, trocando idéias, para chegarmos a uma boa solução das ações propostas, mesmo que eventualmente não tenhamos posições alinhadas em todos os detalhes.”

Juiz suspende expediente forense

O doutor Pedro Rogério Castro Godinho, juiz de direito da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, resolveu suspender o expediente forense, tendo em vista principalmente “a necessidade de resguardar a integridade de magistrados, servidores e jurisdicionados”, frente aos atos de violência no Oeste da Bahia.

Designado o novo juiz da Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo.

O dr. Pedro Rogério Castro Godinho foi designado como titular da Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães. Ele é oriundo da comarca de Tucano e foi transferido por promoção, já que esta Comarca é de entrância intermediária. Em 30 dias o novo Juiz deverá assumir seu posto. A informação é do Secretário de Segurança, Eder Fior.

Outra fonte nos revelou hoje que o promotor André Bandeira de Melo Queiroz deixará a Comarca nos próximos 60 dias, designado para Coaraci, no Sul da Bahia.