Os indiciados
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PGR denuncia mais 139 pessoas por atos antidemocráticos
Foto de Marcelo Camargo. Conteúdo da Agência Brasil.
No total, 835 investigados foram denunciados ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 139 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 
Dos denunciados, 137 foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto e duas pessoas foram presas na Praça dos Três Poderes portando rojões, facas, gás lacrimogênio e itens para fabricação de “coquetel molotov”.
O grupo é acusado dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Nas denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que “todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído” e que o objetivo era “implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”.
Até agora, foram denunciadas 835 pessoas, sendo 645 incitadores (participaram dos atos ou foram presos em frente ao Quartel General do Exército, mas não depredaram os prédios), 189 executores diretos da invasão, vandalismo e depredação e um agente público por omissão. Conforme dados, 941 pessoas detidas por causa dos atos permanecem presas.
Além da condenação, o MPF pede o bloqueio preventivo de bens dos denunciados para reparação futura.
PGR denuncia mais 225 envolvidos no motim de 8 de janeiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (30) mais 225 envolvidos nas invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PGR, os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a audiência de custódia e a decretação das prisões preventivas.
Eles são acusados pelos crimes:
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associação criminosa
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incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais
Já são 479* denunciados pela PGR em razão dos atos golpistas do domingo, 8 de janeiro.
*Uma das denúncias está em segredo de Justiça
Agora, caberá ao plenário do STF decidir se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. Ainda não há data marcada para a análise.
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Funcionários públicos
Por seu turno, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminharam, de forma conjunta à Controladoria-Geral da União (CGU), pedido para “imediata instauração de processo administrativo disciplinar” contra servidores federais que tenham participado dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
No documento enviado, a AGU e o ministério informam que a participação de servidores nos atos de 8 de janeiro já está sob análise da CGU, mas afirmam ser “inadmissível a participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público em manifestação violenta e inconstitucional que prega a supressão do Estado Democrático de Direito”.
Barroso ordena investigação de suspeitas de genocídio indígena
Foto de Marcello Casal Jr. – Conteúdo da Agência Brasil
Ministro do STF encaminhou determinação à PGR e outros órgãos
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação de suspeitas de prática de genocídio e de outros tipos de crime contra o povo yanomami por parte do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ordem foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Superintendência da Polícia Federal em Roraima.
As apurações não se limitarão à suspeita de genocídio, mas incluem crimes como quebra de segredo de Justiça, desobediência e delitos ambientais que ameaçaram a saúde, a segurança e a vida de diversas comunidades indígenas.
Barroso exigiu as medidas em um despacho relacionado a uma ação que tramita no STF em segredo de Justiça. O ministro determinou a remessa de documentos que, segundo o Supremo, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.
Segundo o ministro do Supremo, diversas medidas podem ter comprometido operações de repressão a garimpeiros, como a divulgação, no Diário Oficial da União, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena. As informações foram publicadas pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, atualmente preso por suspeita de colaboração com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A Coordenação de Operações de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também divulgou, conforme o magistrado, a data e o local da operação em e-mail destinado aos servidores do órgão.
Barroso também citou indícios de alteração do planejamento da Operação Jacareacanga, pela Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo o magistrado, o repasse de informações a garimpeiros comprometeu o sucesso da ação.
Expulsão de garimpeiros
Em relação a outra ação, apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Barroso determinou a expulsão de todos os garimpeiros das terras indígenas yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, arariboia, mundurucu e trincheira bacajá. No processo, a Apib questiona a falta de proteção a essas comunidades durante a pior fase da pandemia de covid-19.
Segundo Barroso, a retirada deverá começar pelas áreas em situação mais grave. O ministro também questionou a eficácia da estratégia de asfixiar o fornecimento de materiais aos garimpos. “A estratégia anteriormente adotada, de ‘sufocamento’ da logística de tais garimpos, não produziu efeitos, se é que foi implementada”, escreveu o ministro.
Barroso determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral do processo, para a apuração de eventual crime de desobediência pelas autoridades envolvidas e deu 30 dias para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas e elabore um cronograma de execução das ações não cumpridas.
Aras abre apuração preliminar para analisar relatório da CPI que pede punição de Bolsonaro.
De Vinicius Sassine, para a Folha
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a instauração de um procedimento preliminar de investigação para viabilizar o recebimento do material reunido pela CPI da Covid no Senado.
A chamada notícia de fato foi determinada na noite desta quinta-feira (28). A iniciativa de Aras foi a forma encontrada para garantir o ingresso de documentos, boa parte deles sigilosa, no sistema da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Para embasar o ato, o procurador-geral afirmou que um ofício enviado pela CPI informou a existência, no relatório final, de 13 autoridades com foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Entre elas está o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O relatório da CPI, aprovado pelos senadores, imputa nove crimes ao presidente.
O despacho de Aras é o primeiro que se tem conhecimento, do ponto de vista formal, para viabilizar a análise do material da CPI.
Além da instauração da notícia de fato, o procurador-geral determinou nove providências administrativas para garantir o recebimento dos documentos que compõem a investigação parlamentar.
Na quarta-feira (27), senadores foram à PGR para uma entrega simbólica do relatório final.
Aras pediu que se certifique a entrada de todo o material no protocolo da PGR. Ele designou a chefia de gabinete do órgão para o “recebimento de toda a documentação sigilosa”.
O procurador-geral também determinou uma verificação sobre procedimentos já existentes na PGR, no STF e no STJ –referentes às 13 autoridades com foro– e quem tenham relação com a investigação da CPI da Covid.
O mesmo deve ser feito sobre procedimentos nas Procuradorias da República nos estados, para envio do material. A tarefa caberá a câmaras setoriais que funcionam no âmbito da PGR.
O relatório da CPI pede indiciamento de quatro ministros de Bolsonaro. Eles também têm foro privilegiado no STF, em razão do cargo que ocupam: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).
A lista inclui ainda dois filhos do presidente: senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Ao todo, a CPI pediu indiciamento de 78 pessoas e duas empresas.
O gabinete de Aras considera temerárias conclusões da CPI e vê muito “barulho” no curso da investigação parlamentar, mas também enxerga uma abundância de provas carreadas ao longo dos seis meses de apuração, em especial quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico.
Esta é a visão de auxiliares que atuam diretamente com Aras na PGR e que devem ter participação na análise e no destino do relatório final da CPI, como o jornal Folha de S.Paulo mostrou nesta quinta (28).
A senadores da CPI, que fizeram a entrega do documento, o procurador-geral fez uma declaração em que reconheceu a existência de novidades na investigação parlamentar. Ele prometeu atuar com a “agilidade necessária” para avançar nas apurações sobre crimes atribuídos a autoridades com foro privilegiado.
“A PGR dará a qualificação jurídica que por ventura possamos encontrar e que seja civil, penalmente e administrativamente puníveis”, disse Aras ao lado dos senadores e com o relatório de 1.200 páginas nas mãos.
Os parlamentares temem uma inação ou arquivamentos automáticos por parte do procurador-geral, em razão de seu histórico de blindagem ao presidente e ao governo.
Rosa Weber envia à PGR notícia-crime de Bolsonaro por indicar cloroquina.
Existem 200 motivos para impedir o mandato de Bolsonaro.
O pior deles, certamente, o negativismo e a inércia em relação à pandemia.
Mas se os patrões de Verde Oliva decidirem colocam um funcionário menos complicado, menos polêmico e mais discreto, um Mourão só para citar o exemplo mais à mão, é tiro dado e jacu deitado.
Assim mantém a farsa “democrática” e tem certeza de obediência hierárquica de fato.
Veja abaixo a matéria do UOL:
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma notícia-crime apresentada pelo PDT contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por indicar uso de cloroquina no tratamento do novo coronavírus.
O documento é do dia 11 de fevereiro e foi divulgado hoje pela revista Crusoé.
O UOL também teve acesso à decisão da ministra. Com a medida, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se abre ou não a investigação solicitada pelo partido.
A farsa do Power Point de Dallagnol termina em inquérito e processo.
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) pautou a representação em que o ex-presidente Lula acusa o procurador Deltan Dallagnol e outros colegas dele da força-tarefa de Curitiba de abuso de poder ao darem a entrevista do power-point, em 2016.
O CNMP, que fiscaliza a atuação de procuradores e promotores, é presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Em setembro daquele ano, Deltan e outros procuradores reuniram a imprensa em um hotel de Curitiba para apresentar um gráfico cheio de setas que apontavam Lula como o centro de uma organização criminosa que promoveu desfalques na Petrobras.
Segundo o advogado Cristiano Zanin, que representa o petista, a acusação sequer fazia parte da denúncia do triplex, que havia sido protocolada no mesmo dia da entrevista coletiva e era objeto da conversa dos procuradores com a imprensa.
Como se diz no popular, a terra não gira, capota. Lula da Silva está adorando surfar a onda de vingança do PGR Augusto Aras, patrocinada por Bolsonaro, contra a República de Curitiba, de fato uma das páginas mais negras da História. Os canalhas se sucedem na história recente do País.
Auditoria contra força-tarefa da Lava-Jato esquenta as orelhas da Globo
O fato da Rede Globo ter reagido fortemente à ação de uma auditoria da PGR no núcleo da Lava Jato, em Curitiba, significa que os representantes das oligarquias, do grande empresariado e do neoliberalismo já estabeleceram a campanha para o seu candidato, Sérgio Moro, em 2022?
Segundo o jornalista paranaense Esmael Morais, a Globo acredita que a PGR pense atingir o ex-juiz Sérgio Moro cujas irregularidades de sua atuação e do coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, vieram a público na ‘Vaza Jato’, a série de reportagens do site The Intercept Brasil.
Quando vierem a público as informações do aparelho conhecido como Guardião, desaparecido nos meandros da força-tarefa do MPF na Lava Jato e vazarem as escutas clandestinas das mais altas autoridades da Nação, então será chegada a hora da Globo assumir a candidatura de Sérgio Moro e da chapa completa do PSDB, a quadrilha mais completa que assaltou o País desde que perdeu as eleições em 2002.
Aí talvez seja tarde para Moro, para o próprio Bolsonaro – se ele chegar a 2022 – e para a grande força reacionária que se estabeleceu no País desde outubro de 2002.
STF: ministro Marco Aurélio encaminha à PGR pedido de afastamento de Bolsonaro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello encaminhou, na condição de relator, a notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-/MG) à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ação aponta as inúmeras irresponsabilidades cometidas desde o início da crise do Covid-19, que foram são listadas na peça, que podem levar o presidente ao afastamento por 180 dias ou até mesmo à perda de mandato.
“Bolsonaro não está à altura do cargo. A necessidade de sua saída não é uma necessidade política, é de saúde pública”, afirmou o deputado.
“A notícia-crime relata mais de 20 vezes em que o presidente pôs o país em risco. E ainda há novos fatos a serem incorporados!” concluiu Lopes sobre a peça que o ministro Marco Aurélio optou por não arquivar e enviou à PGR, que agora terá de se posicionar.
Caso a Procuradoria concorde com a notícia-crime e apresente denúncia ao STF, a Câmara será consultada para autorizar ou não o seguimento da Ação Penal. Em caso de crime transitado em julgado, o presidente perde o mandato.
De fato, o Presidente da República atravessou o rio Rubicão nos últimos dias, justo na hora amarga em que o País precisa de um timoneiro de braço firme e não de um errático aventureiro. Alea jacta est. A gravidade do momento não permite a concorrência de temerários.
Janot se armou e foi procurar Gilmar Mendes para matar.
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou nesta quinta-feira, ao jornal Estado de S. Paulo, que, no momento mais tenso de sua passagem pelo cargo, chegou a ir armado para uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes.
“Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, revelou Janot.
Segundo o ex-procurador-geral, logo depois de ele apresentar uma exceção de suspeição contra Gilmar, o ministro difundiu “uma história mentirosa” sobre sua filha. “E isso me tirou do sério.” Em maio de 2017, Janot, na condição de chefe do Ministério Público Federal, pediu o impedimento de Gilmar na análise de um habeas corpus de Eike Batista, com o argumento de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atuava no escritório Sérgio Bermudes, que advogava para o empresário.
Ao se defender em ofício à então presidente do STF, Gilmar afirmou que a filha de Janot – Letícia Ladeira Monteiro de Barros – advogava para a empreiteira OAS em processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo o ministro, a filha do ex-PGR poderia na época “ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”.
“Foi logo depois que eu apresentei a sessão (…) de suspeição dele no caso do Eike. Aí ele inventou uma história que a minha filha advogava na parte penal para uma empresa da Lava Jato. Minha filha nunca advogou na área penal… e aí eu saí do sério”, afirmou o ex-procurador-geral.
Janot disse que foi ao Supremo armado, antes da sessão, e encontrou Gilmar na antessala do cafezinho da Corte. “Ele estava sozinho”, disse. “Mas foi a mão de Deus. Foi a mão de Deus”, repetiu o procurador ao justificar por que não concretizou a intenção. “Cheguei a entrar no Supremo (com essa intenção)”, relatou. “Ele estava na sala, na entrada da sala de sessão. Eu vi, olhei, e aí veio uma ‘mão’ mesmo”.
O ex-procurador-geral disse que estava se sentindo mal e pediu ao vice-procurador-geral da República o substituir na sessão.
A cena descrita acima não está narrada em detalhes no livro “Nada menos que tudo” (Editora Planeta), no qual relata sua atuação no comando da Operação Lava Jato. Janot alega que narrou a cena, mas “sem dar nome aos bois”.
O ex-procurador-geral da República diz que sua relação com Gilmar já não era boa até esse episódio, mas depois cortou contatos. “Eu sou um sujeito que não se incomoda de apanhar. Pode me bater à vontade… Eu tenho uma filha, se você for pai…”
Gilmar Mendes não havia se pronunciado até o fechamento da reportagem.
Procurador do DF envia à PGR suspeitas sobre Jair Bolsonaro por improbidade e peculato
Representação se baseia na suspeita de que ex-assessora do presidente era ‘funcionária fantasma’. Procuradora-geral da República vai analisar se pede abertura de inquérito para apurar.
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
O procurador da República do Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima enviou à Procuradoria Geral da República representações que apontam suspeita do crime de peculato (desvio de dinheiro público) e de improbidade administrativa em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
A representação se baseia na suspeita de que Nathália Queiroz, ex-assessora parlamentar de Bolsonaro entre 2007 e 2016, período em que o presidente era deputado federal, tinha registro de frequência integral no gabinete da Câmara dos Deputados enquanto trabalhava em horário comercial como personal trainer no Rio de Janeiro.
A possibilidade investigada é de que ela seria uma funcionária “fantasma”, ou seja, que recebesse salário mas não trabalhasse efetivamente.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência e aguardava retorno até a última atualização desta reportagem.
Nathália é filha de Fabrício Queiroz, ex-motorista e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Queiroz é alvo do Ministério Público por movimentação atípica apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas contas que também envolvem Flávio Bolsonaro.
Segundo o procurador, o caso pode ou não ser apurado junto com uma suspeita de irregularidades em relação a outra funcionária que está sob análise da PGR. Caberá à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se pede ou não abertura de inquérito para investigar Jair Bolsonaro.
Carlos Lima apontou na representação que um presidente não pode responder por fatos anteriores ao mandato, mas caberá à Raquel Dodge analisar a questão, uma vez que precedentes indicam que pode haver investigação, sem que uma ação penal seja aberta enquanto o presidente permanecer no cargo.
O procurador destacou também que a Constituição não fala sobre a possibilidade de responder por improbidade, embora o Supremo já tenha definido que a imunidade vale apenas para crimes comuns.
“Tem-se, portanto, que nada impede que o Presidente da República seja investigado e responsabilizado na esfera cível e, na esfera penal, veja a investigação por tais atos ter regular andamento, entendimento partilhado pela atual Procuradora-Geral da República. A imunidade restringe-se à ação penal e respectiva responsabilização por atos estranhos ao seu exercício, no curso do mandato”, afirmou Carlos Lima.
Blairo Maggi é denunciado por corrupção no Mato Grosso pela PGR.
O Rei da Soja andou cometendo pecadilhos quando Governador do Mato Grosso
A Procuradoria Geral da República denunciou nessa quarta-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, por corrupção ativa quando era governador do Mato Grosso.
Maggi é acusado de integrar esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado. Também foi denunciado o conselheiro afastado do TCE-MT Sérgio Ricardo de Almeida. As investigações começaram em 2014 com a Operação Ararath. As informações são do O Antagonista.
Presidente do STF acolhe restrições da PGR ao decreto de indulto de Temer
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28) os trechos do decreto editado na semana passada pelo presidente Michel Temer que abrandavam as regras para concessão do indulto de Natal.
A magistrada concedeu liminar (decisão provisória) acolhendo os questionamentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, nesta quarta (27), protocolou uma ação na Suprema Corte para suspender os efeitos do decreto natalino que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
Temer apela e diz que seus oponentes são “golpistas”.
O Brasil é o País da piada pronta. Michel Temer, que conspirou com uma grande maioria de parlamentares do Congresso, com magistrados e burocratas dos mais diversos calibres para depor Dilma Rousseff, eleita por mais de 52 milhões de votos, agora acusa, aqui e acolá, delatores e até o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot.
Em depoimentos prestados à Procuradoria-Geral da República (PGR), o doleiro Lúcio Funaro explicou como as propinas pagas por Joesley Batista, sócio da JBS, chegavam a lideranças do PMDB, como o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o presidente Michel Temer.
De acordo com Funaro, o objetivo com a propina era obter créditos do FI-FGTS para Eldorado Celulose, empresa do grupo J&F. “Eu tinha uma conta interna com ele [Joesley], ele me creditou na conta corrente o valor da propina”, explicou o delator.
Registrado no dia 23 de agosto deste ano, o depoimento foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira (13). Nas gravações, Funaro afirma que 95% do que recebeu de Joesley foi por meio da emissão de notas fiscais.
Outro método era pagar boletos de supermercado ou de contas “que um doleiro que se chama Tony” o mandava.
“Ele cobrava um percentual e me entregava em dinheiro vivo. O dinheiro chegando na minha mão, eu distribuía para quem eu tinha que pagar – que, nesse caso, era o Eduardo Cunha”, delatou.
Identificado como operador de propinas do PMDB, Funaro era próximo do ex-presidente da Câmara. De acordo com o doleiro, era Cunha o responsável por fazer o repasse “para quem era de direito dentro do PMDB, as pessoas que apoiavam ele”, explicou, citando como destinatários o presidente Temer e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (RN).
Moro, o chefe da República de Curitiba, denunciado pelo Ministério Público
O deputado federal Robinson Almeida, do PT da Bahia, está anunciando nas mídias sociais:
“Demorou, mas um membro do Ministério Público resolveu contestar a parcialidade do juiz Moro nos julgamentos do ex-presidente Lula. Agora a noite, a sub-procuradora Aurea Etelvina Lustosa apresentou parecer favorável para que o STJ discuta o pedido de suspeição de Moro, feito pela defesa de Lula.
Não são poucos os casos que o juiz da Vara de Curitiba não agiu com imparcialidade. Desde a desnecessária condução coercitiva, até a condenação sem provas de Lula, Moro promoveu perseguição e não justiça.
É de se esperar que o Superior Tribunal de Justiça acate os legítimos argumentos da defesa e afaste Moro dos julgamentos vindouros e que Lula possa ser julgado por um juiz imparcial.
O jogo começa e já termina?
Josias de Souza, na Folha de São Paulo:
Finalmente, o jogo começou para Raquel Dodge. Existe uma grande curiosidade nas arquibancadas para saber como ela se comportará em campo. A conjuntura provoca apreensão: corrupção endêmica, Legislativo apodrecido, Executivo carcomido, Legislativo apodrecido e Judiciário politizado. Com a Lava Jato sob ataque, a nova procuradora-geral da República precisa adotar nos primeiros minutos de sua gestão um estilo que destoa de sua aparência de frágil senhora.
Pelas últimas declarações do general Mourão, penso que Raquel, antes de ser a engavetadora-geral da República, vai levar ao STF apenas a ordem do dia. E ces’t fini. Como diz Francisco Buarque de Holanda, em sua música “Mulheres de Atenas”:
Elas não têm gosto ou vontade. Nem defeito, nem qualidade. Têm medo apenas. Não têm sonhos, só têm presságios.
Sai a lista tríplice de indicados à Procuradoria Geral da República
Do g1.globo.com
O atual vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, foi o nome mais votado para integrar a lista tríplice com sugestões do Ministério Público Federal para o cargo de procurador-geral da República. O mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, termina em setembro.
A lista será enviada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o presidente Michel Temer, a quem cabe a palavra final de definir o substituto de Janot.
Desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de não ser obrigado, o presidente indica para o cargo o nome mais votado da lista.
Na votação, realizada nesta terça-feira (27), Dino recebeu 621 dos 1.108 votos dos procuradores do MPF. Ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B).
O procurador foi seguido por Raquel Dodge (587) e Mario Luiz Bonsaglia (564), que serão os outros dois nomes a integrar a lista tríplice.
Foram vencidos na votação os procuradores Ela Wiecko (424 votos), Frederico Santos (221 votos), Eitel Pereira (120 votos), Sandra Cureau (88 votos) e Franklin Rodrigues da Costa (85 votos).
Temer não é obrigado a escolher um nome da lista tríplice. No entanto, em maio de 2016, quando assumiu a Presidência da República, ele disse que manteria a tradição de escolher o nome mais votado na lista tríplice.
Nas últimas semanas, porém, de acordo com o blog da Andréia Sadi, aliados passaram a aconselhar Temer a não escolher o primeiro lugar ou até mesmo a escolher um nome de fora da lista. Isso porque, como o presidente é alvo de investigações e de uma denúncia feita pela procuradoria, um nome ligado a Janot, segundo os aliados de Temer, poderia ser prejudicial ao Planalto.
A possibilidade de Temer indicar um procurador que não estiver na lista tríplice tem preocupado integrantes do Ministério Público. Eles avaliam que isso pode ferir a independência do órgão.
Após Temer indicar um nome para assumir a PGR, o indicado será submetido a sabatina no Senado e precisará ter a indicação aprovada pelos parlamentares.
Ao Blog do Matheus Leitão, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, afirmou que Dino é o candidato favorito de Janot para sucedê-lo no cargo.
É óbvio que Michel Temer não indicará o mais votado à apreciação do Senado. No entanto, a sua situação é tão fragilizada que resta saber se ele ainda será presidente da República quando assumir o novo procurador geral.
Brasília, 19 horas: Aécio é denunciado por crimes de corrupção e obstrução da Justiça
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.
A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados.
Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.
A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio e julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A data ainda não foi definida.
Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta na denúncia que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao “empreender esforços” para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.
Em nota, a defesa do senador afastado disse que recebeu “com surpresa a notícia” da denúncia. Os advogados apontam que “diversas diligências de fundamental importância”, entre elas o depoimento de Aécio e a perícia nas gravações, ainda não foram realizadas. “Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta” de Aécio.
O Listão de Janot agora é público.
A lista dos que sofrerão inquérito no STF está pronta e já foi remetida ao Supremo.
Veja se o senador ou deputado que você, caro leitor, votou está na lista, e os ministros e governadores citados no relatório da Procuradoria Geral da República.
Com informações do Congresso em Foco.
Pegou geral: Procurador pede inquérito sobre Aécio, Cunha e Edinho Silva
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para iniciar as investigações contra pessoas citadas no acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) na Operação Lava Jato. As petições chegaram ao Supremo na quinta-feira (28).
Nos pedidos de abertura de inquérito, Janot pretende investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Edinho Silva, o deputado federal Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.
Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, decidir pela autorização.
Em março, Zavascki homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), de modo a colaborar com as investigações da operação. Na ocasião, o ministro retirou o sigilo do processo e divulgou a íntegra dos depoimentos de delação.
No mês passado, o ministro decidiu incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio em que a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados.
Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Aécio e Cunha
No termo de delação nº 2, Delcídio afirmou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebia “pagamentos ilícitos”, pagos, segundo ele, pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo.
“O depoente disse que não sabe precisar, mas sabe que Dimas operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves”, informou trecho da delação.
No mesmo depoimento, Delcídio relatou que Eduardo Cunha também tinha pessoas indicadas em Furnas. Segundo ele, Cunha usava requerimentos para convocar empresários que tinham contratos com a estatal. “Este procedimento de fazer requerimentos e usar expedientes parlamentares é muito comum do Eduardo Cunha”, destacou outro trecho.
Edinho Silva
Delcídio também relatou supostos pagamentos ilícitos envolvendo Edinho Silva, então tesoureiro da campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2014, a empresas do ramo de saúde.
“Chamou a atenção do depoente que laboratórios farmacêuticos e planos de saúde estejam sendo prestigiados, atualmente, pelo governo federal. Há verdadeira queda de braço para indicação de nomes para as agências reguladoras relacionadas com a área da saúde, até pela visibilidade negativa que o caso Lava Jato impôs aos setores de energia, engenharia e petróleo.
Vital do Rêgo e Marco Maia
De acordo com os depoimentos de Delcídio, o ex-senador e atual ministro do TCU Vital do Rêgo e o deputado federal Marco Maia “cobravam pedágios para não convocar” donos de empreiteiras investigada na Lava Jato, como Leo Pinheiro, da OAS, e Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia.
Procuradoria da República pede 184 anos de prisão para Eduardo Cunha.
Para chegar ao cálculo, procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cita casos de corrupção supostamente praticados pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em ao menos dois episódios e mais de 60 manobras diferentes de lavagem de dinheiro.
Levando em conta a soma mínima de cada um dos crimes, a conta chegaria a 184 anos. No entanto, na prática, ele ficaria 30 anos em regime fechado, o máximo permitido pela legislação.
Janot pede ainda ‘restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões’
Procuradoria da República (MPF) pede inquéritos contra senadores
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de dois novos inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. Em um deles, a Procuradoria quer investigar o senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
No segundo inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede apurações sobre Renan, Jader e o senador Aníbal Gomes (PMDB-CE). Os parlamentares devem ser investigados pelas práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As peças são mantidas em segredo de Justiça no Tribunal e têm como fundamento duas petições ocultas.
Na Lava Jato, procedimentos ocultos têm sido usados para abrigar delações premiadas ainda mantidas em sigilo na Corte. Esta é a quinta investigação de que Renan Calheiros é alvo na Lava Jato e o quarto inquérito de Aníbal Gomes. Ambos aparecem juntos em todas as investigações, incluindo a apuração sobre formação de quadrilha, que investiga 39 pessoas.
O primeiro inquérito contra Delcídio Amaral foi aberto na semana passada, quando o ministro Teori Zavascki, do STF, autorizou a prisão preventiva do parlamentar por tentativa de obstruir as investigações. Até agora, só Jader Barbalho ainda não havia sido incluído em nenhuma investigação da Lava Jato.
Presidente da Câmara cai na malha fina dos delatores
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a negar hoje (17) que tenha recebido propina do empresário da Toyo Setal Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga as causas ligadas à operação, Camargo disse que Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.
“Qualquer coisa que seja a versão que está sendo atribuída é mentira. É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que ele delatou, ele por si só já perde o direito à delação”, disse Cunha, ao falar com os jornalistas.
O presidente da Câmara também acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter “obrigado” Camargo a mentir. “É muito estranho, às vésperas da eleição do procurador-geral da República e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional, que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo procurador-geral da República, ou seja, obrigar o delator a mentir”, disse Cunha, ao ler trecho de uma nota que divulgou à imprensa. O mandato de Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba no dia 17 de setembro e ele pode ser reconduzido ao cargo pela presidenta por mais dois anos.
Eduardo Cunha disse ver no depoimento uma ação da PGR em articulação com o Planalto para constranger o Congresso Nacional sobre um eventual pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Há um objetivo claro de constranger o Poder Legislativo, que pode ter o Poder Executivo por trás, em articulação com o procurador-geral da República”, afirmou.
Motorista de graça para ex-governadores pelo resto da vida? PGR não quer saber disso.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5346, com pedido de liminar, para questionar norma que prevê a concessão vitalícia de serviços de motorista e segurança, a serem prestados por servidores livremente escolhidos, a ex-governadores do Estado da Bahia que tenham ocupado o cargo por quatro anos ininterruptos ou cinco intercalados.
Na ação, Janot se insurge contra a expressão “de forma vitalícia”, contida no artigo 1º da Lei estadual 13.219/2014, por entender que a regra afronta os princípios da igualdade, da razoabilidade, da moralidade e da impessoalidade, bem como o princípio republicano, todos previstos na Constituição Federal. “Não há critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento vitalício privilegiado estabelecido em favor de ex-governadores, os quais exerceram múnus público temporário, plenamente conscientes disso”, destaca.
Para o procurador-geral, o princípio republicano busca assegurar tratamento igualitário a todos os cidadãos, sem regalias ou privilégios que beneficiem, sem juízo de razoabilidade, determinado grupo ou classe em detrimento dos demais. “Os princípios republicanos e da igualdade exigem que, ao final do exercício de função eletiva, seus ex-ocupantes sejam tratados como os demais cidadãos, sem que haja razão para benefícios decorrentes de situação pretérita, ainda mais de forma vitalícia”, diz.
No entanto, Janot reconhece que, diante dos riscos decorrentes do exercício da função do chefe do Executivo estadual, é injusto que um ex-governador seja destituído de segurança no dia seguinte ao término do mandato. “Nessa perspectiva, não há inconstitucionalidade na lei baiana por haver previsto segurança especial para ex-governadores”, afirma. Mas, ele explica que tal prerrogativa poderia ser legitimamente fixada por prazo equivalente a um ou dois mandatos sem que houvesse inconstitucionalidade. “Colisão com a ordem constitucional ocorre na previsão de essa segurança ser fornecida de forma vitalícia, pois, decorrido certo prazo, é intuitivo que riscos decorrentes do exercício da função pública tendem a desaparecer por completo”, explica.
Ele alega também que o benefício vitalício concedido pela lei baiana ofende os princípios da moralidade e da impessoalidade, uma vez que o único propósito da regra seria privilegiar “destinatários certos e determináveis” à custa do Estado. Por fim, ressalta que conceder essa regalia a ex-ocupante de cargo público afronta um dos objetivos da República Federativa do Brasil – o de construir sociedade justa e solidária.
Pedidos
O procurador-geral pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da norma quanto aos ex-governadores da Bahia que tenham concluído o mandato há mais de quatro ou oito anos “com base em juízo de proporcionalidade, a fim de não fazer cessar por completo a proteção da lei, que é legítima durante certo tempo”. No mérito, pede que seja julgado procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da expressão “de forma vitalícia”, prevista no artigo 1º da Lei baiana 13.219/2014.
Cunha protesta por “perseguição” de Janot
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a rechaçar a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de pedir ao STF que dê continuidade ao inquérito sobre sua participação no esquema investigado pela Operação Lava Jato. Cunha afirmou que Janot tem uma “querela” com ele desde que o parlamentar contestou o procurador.
“Ele escolheu a mim e está insistindo na querela pessoal porque eu o contestei. Virou um problema pessoal dele comigo”, afirmou. Segundo Cunha, no documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele provou que as contribuições citadas foram feitas diretamente. “[Janot] insiste e me escolheu para investigar. Ele coloca as situações que não fazem parte do objeto inicial do Ministério Público baseado em matérias jornalísticas para criar qualquer tipo de constrangimento. Não vai me constranger. Estou absolutamente tranquilo”, garantiu.
Cunha explicou que contestou as investigações na primeira etapa pelo fato de outros envolvidos terem tido os inquéritos arquivados. “Eu provei nos fundamentos do meu agravo regimental que outras pessoas que deveriam estar sendo investigadas não estão”, afirmou ao citar o nome do senador Delcídio Amaral [PT-MS], que teve o nome citado na operação, mas cujo inquérito foi arquivado por Janot. O pedido para arquivamento do inquérito contra o presidente da Câmara ainda será analisado pelo STF.
Ontem (4), a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo pareceres a favor da continuidade de inquéritos contra parlamentares citados na Operação Lava Jato. Segundo a procuradoria, há indícios para o prosseguimento das investigações não só em relação a Cunha, mas também sobre a conduta dos senadores Antônio Anastasia (PSDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO), do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e do vice-governador da Bahia, João Leão.
Enquanto aguarda o resultado de seu pedido, Eduardo Cunha afirmou que vai trabalhar na Câmara para que a votação das medidas provisórias (MPs) que tratam do ajuste fiscal sejam concluídas rapidamente. A MP 665 – que faz ajustes nas regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao benefício para o pescador artesanal –, aprovada na semana passada pela comissão mista, já tranca a pauta da Casa. A MP 664 – que trata das regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte – deve ser encaminhada para o plenário ainda esta semana.
“O plenário tem respondido com celeridade a toda votação. Acredito que obstrução não terá o mesmo tempo que existia anteriormente pela presença mais maciça em plenário”, disse. “Agora o conteúdo vai depender das discussões, dos debates, da articulação que o governo faça com sua base”, avaliou. Cunha repetiu o recado que tem dado aos parlamentares que buscam a obstrução para evitar que as votações sejam concluídas e reafirmou que as faltas serão computadas. “O tratamento será o rigor que a gente tem adotado para qualquer votação”, concluiu. Por Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil
“Larga deu, vê se me erra, Janot”, protesta, entredentes, o presidente da Câmara.
Candeias: Prefeita e Secretário têm bens bloqueados
A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a 6ª Vara da Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio até o limite de R$ 440,3 mil em bens da prefeita de Candeias (BA), do secretário de Infraestrutura e Obras do município, de uma construtora e de dois empresários responsáveis pela empresa. O valor corresponde aos danos provocados ao erário pelo superfaturamento observado em relação aos quantitativos de serviços realizados pela construtora, contratada por dispensa de licitação, no ano de 2009, relativos a serviços de contenção de encostas em Candeias.
Por conta das fortes chuvas ocorridas na cidade, em maio daquele ano, a prefeitura decretou estado de emergência. Em julho do mesmo ano, o município firmou um termo de compromisso com o Ministério da Integração Nacional, com recursos da ordem de R$ 4 milhões, para ações de recomposição de estradas, recuperação e reconstrução de unidades habitacionais e a contenção e estabilização de encostas.
Dos R$ 4 milhões, cerca de R$ 2 milhões foram empenhados na contratação da empresa para construção de quase 3 mil m² de muro de contenção de encostas nos bairros do Santo Antônio, Sarandi e Santa Clara, nas ruas San Martim, Pará, Santa Clara e 5 de Dezembro. Ocorre que da contratação da construtora – sem processo licitatório – à execução parcial dos serviços foram detectadas diversas irregularidades, destacando-se o sobrepreço da proposta vencedora, o superfaturamento com medição de quantitativo de serviços superior ao executado, além de extrapolação do prazo na conclusão das obras.
Gurgel diz que foi atacado pelos mensaleiros
Roberto Gurgel, procurador geral da República, hoje, ao final de 5 horas de acusação aos mensaleiros, quando pediu a condenação e a prisão de 36 dos 38 indiciados:
“Em 30 anos de Ministério Público, completados no dia 12 de julho último, jamais enfrentei, e acredito que nenhum procurador-geral anterior, nada sequer comparável à onda de ataques grosseiros e mentirosos de caudalosas diatribes e verrinas, arreganhos de toda espécie, por variados meios, por notórios magarefes da honra que não possuem, tudo a partir do momento em que ofereci as alegações finais nesta ação penal, tudo evidentemente para constranger e intimidar.”
Se Gurgel não conseguir a condenação dos mensaleiros, pelo menos fez uma tropa de advogadinhos correr aos dicionários para entender o que estava dizendo.
Charge do grande Frank Maia.
Procuradoria da República denuncia 40 envolvidos no mensalão
Os acusados vão responder por lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva, peculato e formação de quadrilha.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 40 pessoas envolvidas no chamado esquema do mensalão. 
Entre os denunciados estão José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Luiz Gushiken (secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica), Sílvio Pereira, Marcos Valério, Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Também são acusados de participar do esquema parlamentares como João Paulo Cunha, José Janene Pedro Henry, José Borba, Professor Luizinho, entre outros, além dos dirigentes do Banco Rural. Eles são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato. Antonio Fernando enviou a denúncia ao STF no dia 30 de março.
De acordo com a investigação do procurador-geral, o esquema do mensalão era uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro. O núcleo político partidário (composto por José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Silvio Pereira) pretendia garantir a permanência do Partido dos Trabalhadores no poder com a compra de suporte político de outros partidos e com o financiamento irregular de campanhas. Esse núcleo era o responsável por repassar as diretrizes de atuação para os outros dois núcleos.
O segundo núcleo – composto por Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconselos e Geiza Dias era responsável por receber vantagens indevidas de integrantes do governo federal e de contratos com órgãos públicos (como por exemplo os contratos de publicidade da Câmara dos Deputados, do Banco do Brasil e da Visanet).
E o terceiro núcleo, composto por José Augusto Dumont, Kátia Rabelo (foto ao lado), José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane, teria entrado na organização criminosa em busca de vantagens indevidas e facilitava as operações de lavagem de dinheiro, afirma o procurador-geral
Antonio Fernando também denunciou os beneficiários do esquema: parlamentares de cinco partidos (PP, PL, PTB, PMDB e PT). Eles vão responder por corrupção passiva e peculato.
O procurador-geral explica que ofereceu a denúncia antes da conclusão do relatório da CPI para que não houvesse influência do debate político-partidário constante do relatório e também para que os parlamentares não fossem influenciados pela investigação do Ministério Público. “A denúncia coincide com o trabalho da CPI”, diz, acrescentando que as informações do relatório ainda podem ser inseridas na ação penal. Hoje, o relatório da CPI foi entregue ao procurador-geral da República pelo presidente da Comissão, senador Delcidio Amaral, o vice-presidente, deputado Asdrubal Bentes, e os relatores Osmar Serraglio e Onix Lorenzoni.
Agora, o inquérito prossegue com investigações remanescentes o que ainda pode gerar novas denúncias.
Confira aqui a íntegra da denúncia.
Ministério Público Eleitoral já registra mais de 2,5 mil impugnações na Bahia
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, 2.589 ações referem-se ao quantitativo parcial levantado até 19 de julho. O órgão continua recebendo informações das 205 promotorias eleitorais do estado
O levantamento parcial da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) aponta que as promotorias eleitorais do estado ajuizaram pelo menos 2.589 ações de impugnação de registro de candidatura. Para o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, o saldo é positivo, e demonstra a efetividade do trabalho desempenhado pelas promotorias. As ações do Ministério Público Eleitoral (MPE) podem resultar no cancelamento de candidaturas em diversos municípios e foram propostas com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa e da Lei Complementar 64/90.
O quantitativo parcial foi registrado hoje, 20 de julho, pela PRE/BA. Segundo Madruga, o número ainda não revela a quantidade total de ações, pois a PRE continua recebendo informações de unidades de todo o estado. “Os números demonstram a participação ativa dos membros do MPE da capital e do interior no processo eleitoral, e revelam o empenho e a dedicação do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia na fiscalização das normas eleitorais nas eleições de 2012” – afirma Sidney Madruga.
Os principais temas que geraram as impugnações foram: analfabetismo, desincompatibilização, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU), desrespeito à cota de gêneros, filiação partidária, quitação eleitoral, domicílio eleitoral e ficha limpa.
Neste momento, as ações tramitam junto à Justiça Eleitoral de primeira instância. A partir das decisões, e dos respectivos recursos, as ações de impugnação de registro de candidatura podem seguir para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, momento em que a PRE/BA atuará nos casos. Da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral da República.
MPF/GO: nova Lei de Lavagem de Dinheiro leva a arresto de bens do ex-presidente da Valec
É a primeira aplicação da lei, publicada no dia 10 de julho, da qual se tem notícia. A ação do MPF foi protocolada no dia 11. Já no dia 12, a Justiça Federal decidiu pela cautelar de arresto dos bens de “Juquinha”
Da publicação da lei à decisão, foram apenas três dias. Esse foi o prazo entre a sanção da nova Lei de Lavagem de Dinheiro pela presidente Dilma Rousseff (clique aqui), o ajuizamento da ação pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e a cautelar da Justiça Federal pelo arresto dos bens do ex-presidente da Valec (2003-2010), José Francisco das Neves, o “Juquinha”, preso na semana passada na Operação Trem Pagador e liberado no começo dessa semana.
Essa seria a primeira aplicação no Brasil que se tem conhecimento até agora da nova Lei de Lavagem de Dinheiro. Para compreender a importância desse fato, é preciso saber as novidades trazidas pela norma. Com a nova lei, ampliou-se as possibilidades de punições em relação às regras anteriores. Pelo novo texto, qualquer crime ou mesmo contravenção penal – como a promoção do jogo do bicho e de outros jogos de azar, por exemplo – pode ser considerado como crime antecedente à lavagem de dinheiro.
No caso do “Juquinha”, a decisão cautelar foi pelo arresto de seus bens. Mas o que isso significa? É preciso entender que, no dia em que a operação foi deflagrada, um dos motivos para a prisão temporária foi a autorização judicial para o sequestro dos bens dos envolvidos. Com a nova norma, foi possível também pleitear o arresto dos bens do ex-presidente da Valec.
A diferença entre arresto e sequestro é que, no caso de arresto, a apreensão judicial da coisa, objeto do litigio ou de bens do devedor é necessária (arresto) para garantia da dívida líquida e certa cuja cobrança se promove ou vai promover em juízo. Diferente do arresto, cuja finalidade é apreender quaisquer bens do devedor, o sequestro tem por finalidade apreender o bem do devedor do qual pende litígio.
“Com o advento da Lei 12.683/2012, que deu nova redação a vários dos dispositivos da Lei 9.613/1998, surgiu a possibilidade de que as medidas cautelares assecuratórias de bens possam ser decretadas, no âmbito da jurisdição sobre o crime de lavagem de dinheiro, também com a finalidade de assegurar a reparação do dano decorrente da infração penal antecedente”, esclarece o procurador da República Hélio Telho.
De fato, o sequestro recaiu apenas sobre os bens sujeitos a perdimento (aqueles adquiridos direta ou indiretamente com o produto da infração). Já com o arresto, alcança-se indistintamente todos e quais quer bens, tantos quantos bastem para cobrir o prejuízo causado.
Clique aqui e confira um quadro com os prejuízos.
“Observa-se que os supostos delitos antecedentes possivelmente acarretaram um dano expressivo aos cofres públicos, até o momento no importe de R$144.407.626,53, justificando-se, assim, o arresto dos bens, indicados pelo MPF, inclusive adquiridos em datas anteriores à empreitada criminosa ou ainda que resultantes de origem lícita, em complementação da decisão anterior, visando resguardar futura reparação dos danos e ao pagamento de eventuais prestações pecuniárias, multas e custas decorrentes dos delitos, em tese, cometidos”, fundamenta o juiz Federal.
Clique aqui e confira a lista de arresto dos bens
Trem Pagador
Sufocar economicamente a organização criminosa. Essa é a grande inovação da Operação “Trem Pagador”, deflagrada na semana passada, em Goiânia, que consistiu em um conjunto de medidas de investigação adotadas pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO e pela PF (várias delas com autorização da Justiça Federal em Goiás) com o objetivo de identificar, localizar e apreender a maior quantidade possível de bens obtidos por meio ilícito. Estima-se que os bens apreendidos superem a casa dos R$ 60 milhões.
As investigações tiveram início em agosto de 2011 para apurar crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a “Juquinha”, e a sua mulher Marivone, além de seus filhos Jader e Karen. Como resultado das investigações, foram detectadas várias operações imobiliárias e financeiras destinadas a esconder bens, ocultar sua propriedade e distanciá-los ao máximo de suas origens. Texto da PGR.
Seria oportuno perguntar se entre os bens arrestados estará o singelo diploma de cidadão barreirense, concedido, pela Câmara Municipal, a Juquinha, por inspiração direta de Oziel e Jusmari Oliveira.
PGR terá 5 horas para acusar mensaleiros
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para fazer a sustentação oral no julgamento da Ação Penal 470, caso conhecido como mensalão. Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, em julgamento de questão de ordem levantada pelo relator da ação, Joaquim Barbosa, ampliar o prazo para manifestação do Ministério Público Federal devido à quantidade de réus denunciados.
De acordo com a Lei n. 8.308/1990 (art. 12, I), o tempo para acusação e defesa é de uma hora cada. No Plenário, Gurgel defendeu a ampliação do tempo de sustentação para cinco horas. “Evidentemente não será suficiente, dado o grande numero de réus, para que se exponha minuciosamente a acusação em relação a cada um deles, mas é um tempo mínimo para que a acusação possa esborçar-se de forma satisfatória”, afirmou.
Os ministros também decidiram que o relator apresentará uma versão resumida do relatório, como forma de agilizar o julgamento, uma vez que todas as partes terão acesso antecipadamente à versão completa.
A denúncia do esquema que ficou conhecido como mensalão foi apresentada em março de 2006 pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando Souza. Quarenta réus foram denunciados por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato. Destes, 38 continuam respondendo ao processo.
Ministério Público abre investigação sobre improbidade de Mantega.
Em resposta às inúmeras demandas recebidas pelos órgãos de imprensa nas últimas semanas, a Procuradoria da República no DF – órgão que representa o Ministério Público Federal perante a Justiça Federal de primeiro grau do DF – , informa que instaurou, em 29 de março de 2012, investigação cível preliminar (procedimento preparatório) para apurar possível prática de improbidade administrativa pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, por eventual omissão quanto ao suposto esquema de corrupção comandado pelo ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci.
A investigação será conduzida pelo titular do 3º Ofício de Patrimônio Público, procurador da República Júlio Carlos Schwonke. De acordo com a Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, o procedimento preparatório tem prazo de 90 dias para ser concluído, prorrogável por igual prazo, uma única vez, em caso de motivo justificável. Caso a investigação não seja concluída nesse período, o procedimento é convertido em inquérito civil, cujo prazo de conclusão é de um ano, prorrogável.
A instauração do procedimento preparatório é decorrente de representação de autoria dos senadores Demóstenes Torres, Álvaro Dias, Aloysio Nunes, Pedro Taques, Jarbas Vasconcelos e Randolph Rodrigues, encaminhada à Procuradoria da República do Distrito Federal pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 16 de março de 2012.
Executivos da Chevron proibidos de deixar o País.
Liminar concedida pelo juiz Vlamir Costa Magalhães, da 4ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, impede a saída do país de 17 executivos e profissionais da Chevron Brasil e da Transocean Brasil, sem que haja autorização judicial. Entre os nomes está o do presidente da Chevron Brasil Petróleo, George Raymond Buck III, de origem americana. A decisão atende a pedido do procurador da República em Campos, Eduardo Santos de Oliveira.
Na próxima semana, informou a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, os 17 executivos e profissionais ligados à companhia petrolífera serão denunciados à Justiça e processados.
Eles terão que entregar os passaportes em Campos. Segundo o MPF, isso é importante para que eles respondam ao processo no Brasil. A Polícia Federal já foi comunicada.
Uma vez por ano, um valor mais alto se alevanta entre os tupininquins, fazendo com que criminosos d’além mar paguem pelos crimes cometidos aqui na aldeia
O País passa por um limbo de desorientação e desespero.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa determinou a notificação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) para que apresente resposta à denúncia oferecida contra ela no último dia 26, perante a Suprema Corte, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nos autos do Inquérito 3113. De acordo com o artigo 4º da Lei 8.038/90, o prazo para apresentação dessa resposta é de 15 dias.
A deputada foi denunciada pela suposta prática do crime de peculato (artigo 312 do Código Penal – CP). O procurador-geral da República sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela recebeu “maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa (ex-secretário de Estado no Distrito Federal – DF e conhecido como o delator do “mensalão do DEM no DF”), a mando de José Roberto Arruda (ex-governador do DF), como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata”.
Roberto Gurgel juntou aos autos depoimentos prestados por Durval Barbosa, bem como gravação por ele fornecida de uma cena em que Jaqueline Roriz teria recebido R$ 50 mil em dinheiro. Os recursos teriam sido obtidos junto a prestadores de serviços de informática do governo do Distrito Federal.
Além da propina, cujo total seria de R$ 100 mil recebidos em espécie, o procurador-geral da República afirma que a acusada teria sido beneficiada, ainda, com aparelhos “Nextel” pertencentes ao Distrito Federal “cujas contas continuaram a ser pagas com recursos públicos”, e com o poder de indicar um nome para o cargo de administrador regional de Samambaia (DF).
Contam os historiadores que o desespero dos pilotos e navegadores do século 15 ao atravessar o Equador, rumo ao Sul, no momento em que perdiam o contato com a Estrela Polar, era notável. Só depois descobriram o Cruzeiro do Sul e começaram a navegar com mais tranquilidade.
O Brasil passa por este mesmo limbo de desorientação e desespero, vivendo os primórdios de uma democracia jovem e imatura. Como a França, depois da queda da Bastilha, voltou a coroar Napoleão imperador e permitiu a volta da família real em meados do século 19, no Brasil de hoje muitos pensam que a volta de um regime forte, da censura à imprensa e da quebra das garantias constitucionais poderia ser solução para o desmando e corrupção.
Enganam-se. A pior democracia é de maior relevância que o governo do déspota mais esclarecido.
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