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Governo do RGS recorre à Justiça para não pagar piso nacional dos professores.

Deu no Correio do Povo, de Porto Alegre: “O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, declarou que o governo recorrerá da decisão que julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para que o Estado pague o Piso nacional do magistério. Em coletiva no Palácio Piratini, ele afirmou que o governo ainda não foi comunicado oficialmente. “A sentença não aborda a legalidade do reajuste aplicado”, disse Pestana, que afirmou ter sabido da decisão pela imprensa.

Segundo Pestana, o Piratini interpreta que, pela decisão, julgada em 16 de fevereiro deste ano, o governo deve prever o pagamento do Piso nacional somente a partir de 2013, pois o orçamento do Estado para 2012 já está fechado. “Essa sentença nos dá o tempo necessário para ver a legalidade desse tipo de correção e nos dá prazo para resolver o pagamento do Piso”, disse Pestana, confirmando que o governo manterá a proposta de reajuste ao magistério que tramita na Assembleia e que deve ser votada na próxima semana.”

Tinha que ser um Governo do PT para contestar um piso mínimo para os professores. Logo no Estado que se orgulhava de ter o menor número de analfabetos. Houve um tempo em que os Prefeitos das cidades anunciavam, com orgulho, que não existiam mais analfabetos em suas comunas. Agora se nega um mínimo ridículo para os professores, quando os mestres de Porto Alegre, por exemplo, ganham quase o dobro do salário.

Piso nacional do professor fica em R$1.451,00

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso. Da Agência Brasil