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O “Custo Brasil” diminui por força de lei

O Congresso em Foco reproduz, em seu site, a íntegra da Lei 12.715/12, sancionada na última segunda-feira (17) pela presidenta Dilma Rousseff. Originário da Medida Provisória (MP) 563/12, o texto desonera a folha de pagamento de 25 setores. Com as novas regras, esses segmentos deixarão de pagar 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento para passar a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento. A medida faz parte do Plano Brasil Maior, um pacote de ações anunciados em abril pelo governo para aumentar a competitividade das empresas nacionais em meio à crise financeira internacional.

São contemplados pela nova lei 20 segmentos da indústria, dois de serviços e três de transportes. A mudança tem validade a partir de 2013. Na indústria, são beneficiados os seguintes segmentos: aves, suínos e derivados; pescado; pães e massas; fármacos e medicamentos; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmicas; pedras e rochas ornamentais; tintas e vernizes; construção metálica; equipamento ferroviário; fabricação de ferramentas; fabricação de forjados de aço; parafuso, porcas e trefilados; brinquedos; instrumentos óticos. Esses setores pagarão alíquota de 1% sobre o faturamento.

A alíquota será de 2% para os setores de transporte aéreo, marítimo, fluvial e de navegação. O percentual será de 1% para manutenção e reparação de aviões. Para transporte rodoviário coletivo, o índice será de 2%, mesma alíquota da atividade de suporte técnico de informática.

Indústria recebe plano que prevê renúncias de R$ 25 bi por parte do governo

É  grande e é um bom início de conversa o leque de medidas adotadas pelo governo federal nestas terça-feira para iniciar um processo de melhoria da produção brasileira, o que inclui desoneração mitigada de encargos fiscais, trabalhistas e tributárias, além de incentivo verdadeiro para a melhoria da competitividade.

É o chamado  Plano Brasil Maior de Política Industrial. 
A nova política não objetiva aquecer a economia, mas fazer a indústria ocupar o espaço que está sendo tomado velozmente e em grande proporção pela concorrência externa. 
O governo informou que abrirá mão de R$ 25 bi ao longo de dois anos, R$ 6,5 bi dos quais este ano. 
 Entre as principais medidas de desonerações tributárias para ramos industriais e de serviços específicos e bem pontuais, estão a redução do IPI sobre bens de investimento e ampliação do prazo para a redução do IPI sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves, que já estão em vigor há algum tempo, mas empresas sob ameaça de eliminação.
Em relação á desoneração da folha de pagamentos, apenas alguns setores foram contemplados. A lista inclui ramos industriais relevantes no bolo da produção industrial gaúcha, como calçados e artefatos de couro, móveis e confecções, além de software.  
 O governo também passará a dar preferência de compra a produtos brasileiros, mesmo em licitações. Comentário do jornalista Políbio Braga.

Se o Governo Federal não der um jeito na política cambial, mesmo que artificialmente como fazem China e Estados Unidos, nada vai resolver o problema da indústria brasileira. São necessárias também medidas fortes na importação de similares aos produzidos pela indústria nacional e uma mão-de-força no combate ao contrabando e ao descaminho.