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“Quem tem medo da verdade”, um artigo importante

Universindo Diaz e Lilian Celeberti, fotografados por Ricardo Chaves, o Kadão, anos depois do seu sequestro.

Quem dentre nós ansiar por uma posição esclarecida em relação ao PNDH de Luiz Inácio, deve ler o longo artigo, publicado no blog de Cláudio Humberto, por Luiz Cláudio Cunha, jornalista da velha guarda que viveu os dias de chumbo da ditadura no exercício da profissão, desvendando inclusive o sequestro dos uruguaios Universindo Diaz e Lilian Celiberti, num sensacional trabalho investigativo. Luiz Cláudio Cunha entende que os próprios militares, cujos atuais comandantes recém iniciavam na profissão em 1964, deveriam centrifugar a história, apoiando o julgamento daqueles militares que mancharam com  sangue  suas fardas. Diz Luiz Cláudio:

“O Brasil que evita punir ou sequer apontar seus torturadores acaba banalizando a violência que transborda a ditadura e vitimiza o cidadão comum em plena democracia, principalmente nas duas maiores capitais, São Paulo e Rio. Nos 24 anos seguintes à anistia (1979-2003), armas de fogo mataram no Brasil 550 mil pessoas – 44% delas jovens entre 15 e 24 anos. Este Brasil varonil, pacífico e cordial, viu morrer quase tanta gente quanto os Estados Unidos durante os cinco anos que lutou na Segunda Guerra Mundial (625 mil soldados). Num único ano, 2003, segundo dados do Ministério da Saúde, assassinaram no Brasil uma população civil (51 mil pessoas) quase tão grande quanto as perdas dos Estados Unidos (58 mil) ao longo dos 16 anos da Guerra do Vietnã.”

Kátia Abreu critica com veemência decreto desagregador de Lula

A senadora e presidente da CNA bota a boca no trombone

O Diário Oficial da União de hoje trouxe decreto alterando trecho do Plano de Direitos Humanos, publicado no dia 21 de dezembro, no que diz respeito à repressão política realizada pelos militares no período da ditadura. Porém, nada foi alterado nos itens que dizem respeito a ações que afetam a agricultura. Diante dessa situação, a senadora e presidente da CNA, Kátia Abreu, escreveu uma nota à imprensa e, entrevista ao Notícias Agrícolas, comparou o plano a um “dilúvio” na atividade dos agricultores.

“É verdade que a reação da sociedade impede o governo de seguir em seus propósitos autoritários. Mas, os conflitos estabelecidos pelo Decreto da Presidência da República não se esgotam com a revisão da referência à questão militar.

Todas as outras declarações de intenção contidas no PNDH 3 permanecem. Foram mantidas as ameaças às instituições democráticas, ao estado de direito e à liberdade de expressão. Em conseqüência, mantenho meu protesto e insisto na indignação e no apelo ao bom senso”.


A senadora argumenta que o setor está preocupado com esse decreto como um todo, já que ele agride a liberdade de expressão, na liberdade de imprensa e outros itens “sagrados” da democracia. “É o que possibilita que a população possa fazer uma vigilância próxima das ações do governo e mesmo porque a própria imprensa é uma grande fiscalizadora dos direitos humanos”.

Kátia diz ainda que os produtores brasileiros já “navegam em águas tortuosas” e enfrentam tempestades todos os dias. “Mas nós temos uma Lei que faz com que esses produtores, esses marinheiros que vivem em um barco de tormentas, possam chegar até a sua direção. Esse decreto produzido pelo governo significa uma grande tempestade, um dilúvio que vai impedir definitivamente os agricultores de chegarem à margem, ao encontro da sociedade e trazer os alimentos de qualidade e de preços baixos”.

Ela acrescenta que o governo traz insegurança jurídica e conflitos para o campo, ao emitir esse decreto. “O fato de o presidente da república ter sido eleito democraticamente e estar com força positiva perante a opinião pública, não significa que ele pode fazer o que quer”.

Decreto de Lula cria racha no Governo e mexe com o agronegócio

A crise instalada no governo com o lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos ainda promete dar muita dor de cabeça para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois do ministro da Defesa, Nelson Jobim, ameaçar deixar o cargo juntamente com comandantes militares caso alguns dos pontos mais polêmicos da iniciativa não fossem revistos, sexta-feira foi a vez do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disparar contra o plano elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), comandada pelo ministro Paulo Vannuchi. Juntando-se aos setores dentro e fora do governo que contestam o programa, Stephanes disse que as medidas propostas pelo plano para o setor rural aumentam a insegurança jurídica no campo e foram desenhadas para fortalecer organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Num sinal claro da divisão que toma conta do governo no assunto, Stephanes foi rebatido pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para quem o plano visa a criação de um ambiente de “paz social” no campo.

– Eu sinto pelo projeto, por a agricultura não estar participando e porque demonstra um certo preconceito em relação à agricultura comercial – lamentou Stephanes.

Oposição vai barrar projeto

A oposição vai tentar suspender o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cria o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos do governo federal. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), já elaborou projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do plano. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso para que o programa do governo tenha suas recomendações suspensas.

O tucano afirma, ao justificar o projeto, que o texto elaborado pelo governo é inconstitucional. “O ato reproduz, textualmente, o programa de campanha do PT à Presidência da República nas eleições de 2002. O instrumento normativo expedido pelo presidente da República fica indiscutivelmente comprometido, tendo em vista a clara intenção político-eleitoral do conteúdo”, critica Virgílio.