Plano Nacional de Educação

Prefeitura se alia às reivindicações da APAE

A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Luís Eduardo Magalhães aderiu à manifestação nacional que visa impedir a votação do novo Plano de Educação do Ministério da Educação (MEC) no Congresso Nacional. O MEC, quer retirar do Plano Nacional de Educação as escolas que prestam serviço as crianças com necessidades especiais e transferir a função para o município.

A manifestação teve início na Praça Alvim Motta e finalizou em frente ao Centro Administrativo, na tarde desta quarta-feira, 07. O vice-prefeito Marcos Alecrim participou do movimento. “Vamos mobilizar deputados Federais e Senadores para que rejeitem essa ação. O governo municipal apoia a inclusão social e irá defender a APAE”, afirmou.

Para a organizadora da mobilização e diretora da APAE em Luís Eduardo Magalhães, Gilianna Bonissoni, as famílias devem ter a opção do local que irão matricular seu ente especial. “Hoje todos municípios do Brasil que tem APAE estão mobilizados. Devemos melhorar a formação e escolarização dessas pessoas, a sociedade e o país não estão preparados para essa mudança brusca. O aluno dessa maneira será excluído”, disse a diretora.

A diretora conversou com o vice-prefeito e explicou a situação da APAE no município, os 50 anos de luta e trabalho no Brasil e abordou a importância da entidade que trabalha atualmente com 170 alunos especiais no município. Este ano a APAE completa 10 anos de atuação em Luís Eduardo Magalhães.

3º grau: Brasil também vai mal no ensino acadêmico.

Para concorrer em pé de igualdade com as potências mundiais, o Brasil terá que fazer um grande esforço para aumentar o percentual da população com formação acadêmica superior. Levantamento feito pelo especialista em análise de dados educacionais Ernesto Faria, a partir de relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), coloca o Brasil no último lugar em um grupo de 36 países ao avaliar o percentual de graduados na população de 25 a 64 anos.

Os números se referem a 2008 e indicam que apenas 11% dos brasileiros nessa faixa etária têm diploma universitário. Entre os países da OCDE, a média (28%) é mais do que o dobro da brasileira. O Chile, por exemplo, tem 24%, e a Rússia, 54%. O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, disse que já houve uma evolução dessa taxa desde 2008 e destacou que o número anual de formandos triplicou no país na ultima década.

“Como saímos de um patamar muito baixo, a nossa evolução, apesar de ser significativa, ainda está distante da meta que um país como o nosso precisa ter”, avalia. Para Costa, esse cenário é fruto de um gargalo que existe entre os ensinos médio e o superior. A inclusão dos jovens na escola cresceu, mas não foi acompanhada pelo aumento de vagas nas universidades, especialmente as públicas. “ Isso [acabar com o gargalo] se faz com ampliação de vagas e nós começamos a acabar com esse funil que existia”, afirmou ele.

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Prefeito que não cumprir metas da Educação poderá ser até preso.

Na próxima semana será encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional. A ideia é antiga no setor e foi uma das propostas aprovadas em abril na Conferência Nacional de Educação (Conae).

A ideia é criar um mecanismo semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal, que possa punir gestores que administrarem mal os recursos da área ou não cumprir metas de melhoria da educação determinadas em lei. O ministro da Educação, Fernando Haddad, acredita que a ferramenta legal dará mais efetividade às propostas apresentadas ontem (15) no novo Plano Nacional de Educação(PNE).

De acordo com o ministro, a proposta na verdade vai alterar um trecho da Lei de Ação Civil Pública. “Depois de muito debate, chegamos à conclusão de que você deve responsabilizar o gestor quando ele não cumpre obrigações. Por exemplo, se eu digo no PNE que ele tem um ano para fazer o seu plano municipal ou estadual de Educação, ele está descumprindo uma lei federal”, defende. O atual PNE, ainda em vigor, já determinava em 2001 que cada estado e município deveria elaborar seu próprio plano, mas poucos cumpriram a orientação.

O Ministério Público será a instância responsável por fiscalizar e cobrar de prefeitos e governadores, além do governo federal, o cumprimento de metas educacionais e outras determinações legais. Haddad afirmou que no caso das metas qualitativas, como as estabelecidas no PNE para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), não há como aferir se a culpa é ou não do gestor.

“Tivemos esse cuidado durante o debate porque às vezes o gestor fez tudo que estava ao seu alcance para melhorar a qualidade, mas eventualmente não cumpriu uma meta. Temos que verificar se ele está sendo diligente em relação às suas obrigações”, exemplificou.
As sanções seriam as mesmas previstas na Lei de Ação Civil Pública, que vão de multa a reclusão. Haddad acredita que o texto chegará ao Congresso Nacional até segunda-feira (21). Com informações da Agência Brasil.