Plano Oeste Sustentável

Lançada segunda fase do Plano Oeste Sustentável.

O Oeste da Bahia dá mais um passo em direção à regularização ambiental de suas propriedades rurais. Desde 1º de novembro, em uma parceria entre a Aiba (Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia) e a organização não governamental The Nature Conservancy (TNC), três profissionais (um geógrafo e dois agrônomos), passaram por um treinamento na sede da TNC, em Brasília (DF), para aprender a operar o software que será usado para efetuar o cadastro das propriedades rurais da região. Esse processo será realizado a partir da sede da Aiba, em Barreiras (BA).

“Após um período de estruturação, que envolveu questões políticas e de legislação, entramos na fase operacional do projeto. O Plano Oeste Sustentável, desdobramento regional do Plano Estadual de Adequação e Regularização dos Imóveis Rurais da Bahia, está indo para o campo”, diz o diretor executivo da Aiba, Alex Rasia. O trabalho de cadastramento das propriedades que aderiram ao Plano deve durar, aproximadamente, 12 meses e atingir 90% das propriedades da região oeste da Bahia.

Através desse sistema de georreferenciamento, é possível monitorar se a propriedade atende às exigências ambientais da legislação, como a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente (APP). Com isso, o produtor pode encaminhar ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) o pedido para a obtenção da Licença Ambiental. “Se houver divergências entre as imagens obtidas pelo programa e as informações fornecidas pelos produtoresquanto ao uso do solo, temos como orientá-lo para a adequação às exigências legais”, conta Rasia.

De acordo com o diretor de Meio Ambiente da Aiba, Cisino Lopes, o produtor precisa entregar a documentação solicitada e as coordenadas geográficas da propriedade para que o monitoramento seja realizado. “Esse processo é fundamental para a obtenção de dados que comprovem a ações de caráter ambiental”, afirma.

O Plano é uma iniciativa sem precedentes no estado da Bahia, concebido e construído conjuntamente pelo Governo do Estado, através das secretarias de Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura (Seagri), produtores rurais, representados pela Aiba, sociedade civil organizada, via TNC, e com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente/IBAMA. O Plano envolve um conjunto de ações relacionadas à gestão ambiental, licenciamento de atividades vinculadas ao agronegócio, cadastramento de propriedades, uso do solo, recuperação de matas ciliares e definição e localização de reserva legal.

Instituto Chico Mendes multa e embarga produção do Oeste.

Com as áreas embargadas, cerca de 30 agricultores estão deixando do colher a soja e temem a perda da produção, além de sérios impactos na economia regional.

Indiferentes à existência do Plano de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais da Bahia, o Plano Oeste Sustentável, uma iniciativa conjunta entre Governo do Estado, produtores rurais e sociedade civil organizada, aprovado em 1 de julho de 2009 pela lei 11.478/2009, com anuência do Ministério do Meio Ambiente e IBAMA, para combater o passivo ambiental no estado, os fiscais do Instituto Chico Mendes (ICMBio) estão multando produtores, embargando áreas produtivas e apreendendo a produção agrícola no Oeste da Bahia. Nos dias 19 e 20 de abril últimos, os fiscais do ICMBio, autarquia do próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA), visitaram propriedades nos municípios de Jaborandi e Cocos e notificaram os agricultores, exigindo o comparecimento destes ao escritório do instituto na cidade de Posse, em Goiás. Ontem (22), aproximadamente 30 produtores se apresentaram no escritório alugado pelo órgão no estado vizinho para serem notificados. A maioria deles já estava em processo de licenciamento protocolado junto ao IMA.

As áreas embargadas estão em pleno momento da colheita da soja, carro chefe da agricultura na região. Sem poder colher no tempo certo, os agricultores temem a perda da produção. Eles estão reunidos hoje (23) no Rosário, distrito do município de Correntina, discutindo as providências a serem tomadas.

O Plano Oeste Sustentável é uma iniciativa estadual e serviu de referência para a criação do programa federal para o mesmo fim, o Mais Ambiente. Seu objetivo é, por meio de ação conjunta, erradicar o passivo ambiental no Oeste da Bahia, onde mais de sete mil processos de pedidos de concessão de licenças ambientais, autorizações para supressão vegetal e averbação de reservas se acumulam há mais de uma década, sem apreciação e julgamento. A situação, admitida pelos próprios órgãos ambientais competentes, chegou a este ponto pela falta de estrutura, recursos financeiros e humanos, além da omissão dos mesmos órgãos. Em etapas posteriores, o Plano, com as devidas adequações, será estendido às demais regiões do estado.

“Demonstramos ao Governo nossa intenção em ajudar a solucionar o problema. Pactuamos com os órgãos, trabalhamos incessantemente por mais de um ano na construção do escopo do Plano e do seu arcabouço legal, e agora somos ridicularizados e humilhados com uma situação dessas”, protesta o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, para quem o Instituto Chico Mendes usa de métodos de constrangimento desnecessários, que fragilizam todos os envolvidos no Plano Oeste Sustentável, a começar pelo Governo do Estado, suas secretarias e autarquias.

“Poderíamos partir para a guerra judicial, pois temos farta documentação para nos resguardar. Mas encontramos boa vontade da parte do governo baiano, do próprio Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA e não apenas demonstramos a nossa intenção em regularizar um problema, causado por eles mesmos, como investimos recursos e esforços nesse sentido”, diz Sérgio Pitt.

Devido à pendência de ajustes para a conclusão da regulamentação do Plano Oeste Sustentável, os produtores ainda não puderam oficializar a adesão.

“Isso é fato sabido e notório, a começar pelo ICMBio. Portanto, neste estágio do processo, não há razão alguma para constranger e implantar o terror entre gente séria e de boa vontade”, afirmou Sérgio Pitt.

Deputados finalmente aprovam “Oeste Sustentável”.

Deputados baianos finalmente votaram ontem, por acordo de lideranças, o Projeto de Lei n°18.501/2009, que altera a Lei n°11.478/2009, que instituiu o Plano Estadual de Adequação e Regularização dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, ou Plano Oeste Sustentável. O fato foi comemorado pelos produtores rurais do Oeste da Bahia, representados durante a sessão na Assembléia Legislativa pelo diretor regional da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), João Lopes Araujo. O projeto de lei era o último obstáculo ao pleno funcionamento do Plano Oeste Sustentável, que, lançado o ano passado, ainda não pôde entrar em operação pela necessidade de uma mudança técnica na lei que o aprovou.

“Meu parecer é pela aprovação. É muito importante desburocratizar a agricultura, acabando com a disparidade entre a necessidade das aprovações de licenças e autorizações ambientais imprescindíveis ao plantio e o tempo que os órgãos levam para expedi-las, visto a importância econômica deste setor para o nosso Estado”, disse o relator do projeto, o deputado João Bonfim (PDT/BA).

O Plano Oeste Sustentável foi o instrumento desenvolvido conjuntamente por produtores, Governo e sociedade civil organizada, esta última representada pela ONG ambientalista americana The Nature Conservancy (TNC), para viabilizar uma solução para o chamado passivo ambiental. O passivo é um entrave burocrático à produção agrícola que põe a maioria dos produtores rurais na ilegalidade, ainda que eles cumpram na prática as exigências legais para a atividade.

“A falta de estrutura para trabalhar dos órgãos ambientais responsáveis por conceder as autorizações e licenças ambientais necessárias ao plantio das lavouras gerou uma ameaça à produção. Isto se traduz em pilhas e pilhas de processos parados nas prateleiras dos órgãos, gerando não apenas prejuízos econômicos para produtores e Estado, como riscos sanitários nas áreas embargadas que não recebem o manejo necessário para evitar a propagação de pragas e doenças”, explica João Lopes Araujo.

Acompanhando à distância o andamento da sessão durante toda a tarde de ontem, os dirigentes da Aiba chegaram a ficar preocupados com a obstrução à pauta, usada pela oposição para também garantir a votação de um outro projeto no Plenário.

“Gerou um suspense sim, mas tínhamos certeza de que o objeto do nosso pleito suplanta qualquer divergência política. Os meandros até a aprovação fazem parte do jogo, mas o que vale é que ao final, e por acordo, o projeto foi aprovado”, comemorou o vice presidente da Aiba, Sérgio Pitt.

Produtores fazem plantão em Salvador por plano ambiental.

Os produtores rurais da região Oeste da Bahia, que há mais de um ano peregrinam entre Brasília e Salvador para formatar e impulsionar o Plano Estadual de Adequação e Regularização dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, ou Plano Oeste Sustentável, agora fincaram pé na Assembléia Legislativa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O objetivo do plantão no litoral é garantir que os deputados baianos apreciem e votem o Projeto de Lei n°18.501/2009, que, entre outras proposições, altera a Lei n°11.478/2009, que instituiu o Plano Oeste Sustentável.

O Plano Oeste Sustentável é uma solução conjunta encontrada por Governo e produtores. Ele veio como alternativa para atender a regularização do chamado passivo ambiental, uma grande ameaça à produção agrícola em um dos mais importantes pólos graneleiros do País, o cerrado baiano, que compreende nove municípios da região Oeste do estado.