Planserv

Oposição baiana quer parar Planserv no STF.

Democratas, PMDB, PSDB, PR, PPS, PRP e PSC vão ingressar nesta quarta-feira, dia 14, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a lei, já sancionada pelo governador Jaques Wagner, que limita os atendimentos do Planserv, o plano de saúde dos servidores públicos da Bahia.

Às 14h, os deputados estaduais dos seis partidos darão entrada na ação no TJ-BA, onde também falarão à imprensa.
“Há um entendimento tanto aqui no tribunal quanto em Brasília de que não se pode mudar os termos de um contrato que já foi firmado. E o Planserv é um plano de saúde contratado e pago pelos servidores públicos do estado, com desconto em folha. Por isso, apesar de sabermos que uma decisão do Judiciário pode demorar, acreditamos que essa lei vai cair pois vai ser considerada inconstitucional”, disse o deputado Bruno Reis (PRP), que discursou sobre a Adin hoje (13) no plenário da Assembleia.
Bruno Reis lembrou o aspecto social do Planserv:

“Ao invés de limitar o plano, o governo Wagner deveria ampliá-lo. O governo nem investe tudo que está previsto no orçamento no plano”.

A lista dos deputados contra e a favor do Planserv.

Na semana passada, atendendo a um pedido do governador Jaques Wagner, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou um projeto que limita o número de consultas ao Planserv, o plano de saúde dos servidores, dependentes e familiares. Ou seja, o que era ruim, vai piorar. Os 39 deputados que votaram com o Governador são os seguintes: Luiza Maia (PT), Bira Coroa (PT), Adolfo Menezes (PRP), Alan Sanches (PMDB), Álvaro Gomes (PCdoB), Ângela Souza (PSC), Cacá Leão (PP), Carlos Ubaldino (PSC), Cláudia Oliveira (PTdoB), Delegado Deraldo (PSL), Euclides Fernandes (PDT), Eures Fernandes (PV), Fabrício Falcão (PCdoB), Fátima Nunes (PT), Ivana Bastos (PMDB), J. Carlos (PT), Joacy Dourado (PT), João Bonfim (PDT), Joseildo Ramos (PT), Marcelino Galo (PT), Maria del Carmen (PT), Maria Luiza Laudano (PTdoB), Mário Negromonte Júnior (PP), Nelson Leal (PSL), Neuza Cadore (PT), Pastor José de Arimatéia (PRB), Pastor Sargento Isidório (PSB), Paulo Rangel (PT), Roberto Carlos (PDT), Ronaldo Carletto (PP), Rosemberg Pinto (PT), Sidelvan Nóbrega (PRB), Temóteo Brito (PMDB), Yulo Oiticica (PT), Zé Neto (PT) e Zé Raimundo (PT).

Por outro lado, 20 parlamentares disseram não ao projeto aprovado na Assembleia: Adolfo Viana (PSDB), Augusto Castro (PSDB), Bruno Reis (PRP), Capitão Tadeu (PSB), Carlos Geilson (PTN), Coronel Gilberto Santana (PTN), Elmar Nascimento (PR), Graça Pimenta (PR), Herbert Barbosa (DEM), Leur Lomanto Júnior (PMDB), Luciano Simões (PMDB), Luizinho Sobral (PTN), Maria Luiza Barradas (PSC), Paulo Azi (DEM), Pedro Tavares (PMDB), Reinaldo Braga (PR), Sandro Régis (PR), Targino Machado (PSC), Tom Araújo (DEM) e Vando (PSC). Outros quatro deputados não votaram: Aderbal Caldas (PP), Gildásio Penedo Filho (DEM), Rogério Andrade (DEM) e Marcelo Nilo (PDT), que, como presidente da AL, só vota em caso de empate.

Foi sentida a falta da deputada Kelly Magalhães (PCdoB).

Oposição vai tentar todos os recursos contra Planserv do Governo Jaques Wagner.

A oposição na Assembleia Legislativa vai usar de todos os artifícios políticos e jurídicos para tentar derrubar o projeto de lei que altera as regras de funcionamento do Planserv. O plano de saúde pago pelos servidores públicos estaduais, limitaria, se aprovado, em cinco atendimentos de urgência por ano, além de propor o reajuste de até 45%.

Os oposicionistas já divulgaram hoje, 19, um panfleto que começa a ser distribuído nas repartições públicas do estado segunda-feira, um dia antes da votação do projeto, prevista para terça-feira.

O objetivo é conclamar os servidores a pressionar os deputados da base governista. Além disso, o deputado Tom Araújo anunciou que o seu partido, o DEM, vai tentar derrubar o texto no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovado.
“É ponto pacífico no Judiciário que nenhum plano de saúde pode limitar atendimento de urgência e emergência. Se o governador Jaques Wagner conseguir, com o rolo compressor, aprovar a proposta na próxima semana, o Democratas vai buscar as vias judiciais cabíveis, inclusive ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF)”, advertiu Tom Araújo. Ele acredita, no entanto, que, com a pressão dos servidores, dos médicos e da imprensa, o governo pode desistir ou “alterar profundamente” o projeto.

Wagner empurra goela abaixo novo plano de saúde dos servidores.

O Governo do Estado conseguiu aprovar hoje na Assembleia a urgência para o projeto de lei, enviado pelo Executivo, que limita o número de atendimentos de urgência dos servidores públicos que utilizam o Planserv como plano de saúde. Para a oposição, o governo quer, na prática, restringir o acesso dos servidores à assistência médica paga pelo próprio funcionalismo.

Mais de 10 mil pessoas, servidores do Estado, foram até a Assembleia para protestar.

Líder do bloco formado por PRP e DEM na Assembleia, o deputado Bruno Reis (PRP) disse que o governo quer aprovar o texto rapidamente para evitar protestos dos funcionários públicos.

“Queremos mobilizar os servidores do Estado para se manifestarem contra essa excrescência, contra essa indecência e essa imoralidade. Se esse projeto for a votação e for aprovado, se os governistas tiverem coragem de fazer isso, nós vamos divulgar a relação dos nomes de todos os parlamentares que se posicionaram a favor em cartazes enormes espalhados por todo o estado”, disse Bruno Reis.

A oposição e a bancada independente votaram contra o pedido de urgência.