A Justiça Federal condenou a empresa Plumbum Mineração, a Funasa e a União por danos ambientais causados no município de Santo Amaro da Purificação, na região metropolitana de Salvador (BA). De acordo com ação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF), a empresa de beneficiamento de minérios e produção de lingotes de chumbo descartava seus resíduos de maneira inadequada.
A atividade transformou Santo Amaro em uma das cidades mais poluídas por chumbo no mundo, segundo estudos desenvolvidos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e outras instituições nacionais e internacionais. Além disso, mesmo com a desativação da fábrica em 1993, o local onde funcionou por mais de 30 anos não foi isolado devidamente, o que possibilita o acesso de pessoas e animais à área contaminada.
Por isso, a Justiça confirmou uma decisão proferida em 2003, que determinou que a mineradora deve cercar a antiga fundição e toda a zona vizinha; instale placas de advertência que indiquem risco de contaminação; mantenha vigilantes que impeçam eventuais invasões; e instale área alagadiça que evita a migração da escória depositada para o leito do Rio Subaé. Além disso, a sentença determinou o pagamento de multa pela Plumbum, no valor de 10% do seu faturamento bruto entre 1989 e 1993. O valor deverá ser utilizado em ações de recuperação ambiental do local atingido. Foi proibida, ainda, a retirada e alienação de quaisquer bens sob titularidade da empresa ré naquele município, para que sirvam de garantia para o cumprimento das obrigações previstas.
Já a União e a Funasa deverão implantar em Santo Amaro, no prazo de seis meses, um centro de referência para tratamento de pacientes vítimas de contaminação por metais pesados e elaborar plano efetivo de atendimento. Do Bahia Notícias.
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