A Justiça Federal julgou parcialmente procedente uma ação civil pública proposta pelo MPF em Barreiras (BA) e, ao acolher o pedido do MPF de antecipação dos efeitos da sentença, determinou a implantação, no prazo máximo de 180 dias, de uma unidade descentralizada da Polícia Federal no município, a 833 km de Salvador.
A decisão também impõe a reserva de vagas de agentes e escrivães suficientes ao bom andamento das atividades de Polícia Judiciária da União, com a nomeação de novos servidores aprovados na 3ª Turma do Curso de Formação Profissional. Tudo sob pena de pagamento de multa diária no valor de dez mil reais em caso de descumprimento.
Na ação, proposta em março do ano passado, o MPF destaca que existe uma relevante incidência de delitos de trabalho escravo, estelionato por fraude bancária e contra o INSS, crimes contra as telecomunicações, contra o meio ambiente e em face de servidor público federal no exercício das funções – todos de caráter federal e que ensejam atuação dos órgãos competentes.
Somado a isso, há fatores como a importância de Barreiras para a Bahia e o oeste do Estado. O grande desenvolvimento comercial da cidade, aliado ao fato de estar às margens de uma das principais rodovias do país, a BR-242, propicia a ocorrência de uma série de infrações de caráter federal, sendo o município pólo de receptação e distribuição de produtos oriundos de contrabando e descaminho.
O autor da ação, o procurador da República Fernando Túlio afirma que, a despeito de, no Município de Barreiras, funcionarem órgãos federais relevantes, a exemplo da Receita Federal, INCRA, INSS, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, UFBA, 4º Batalhão de Engenharia e Construção, além da Subseção Judiciária da Justiça Federal instalada desde 14 de outubro de 2005, até o presente momento, não houve instalação, tampouco há previsão, de uma unidade da PF, sendo que esta ausência se reflete em todo o oeste baiano
Para se ter ideia da necessidade de mais uma delegacia, além da capital, só há unidade da PF em Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro e Vitória da Conquista. Para piorar a situação, em outubro de 2009, a PF desinstalou um posto avançado do órgão que havia em Barreiras. Continue Lendo “Agora é decisão judicial: em 180 dias Polícia Federal estará em Barreiras.”
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Delegados federais querem delegacia em Barreiras.
A diretoria regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal na Bahia (ADPF/BA) aproveitou a visita do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) no estado, para reiterar a importância da instalação de delegacias em Barreiras e Feira de Santana. Os policiais ressaltaram que o pedido já foi realizado em 2009, mas ainda não foi atendido. Em 2010, a Bahia registrou um aumento de mais de 50% nos casos de homicídios, comparado aos últimos quatro anos. Para os delegados, a instalação de novas delegacias vai auxiliar no combate à criminalidade. Do jornalista Cláudio Humberto.
Sete prefeitos são presos por corrupção no Piauí.
A Polícia Federal (PF), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, nesta quinta-feira (19), em 13 cidades piauienses, a Operação Geleira, que resultou na prisão de sete prefeitos e dois ex-prefeitos, além da execução de 84 mandados de busca e apreensão.
Também foram presas outras 21 pessoas, entre assessores, servidores públicos, empresários e lobistas. A rede criminosa utilizava notas fiscais frias vendidas por empresas fantasmas para receber recursos federais destinados às áreas da Saúde e da Educação. “Em dois anos, somente em três municípios, já foi apontado o valor de mais de R$ 5 milhões em fraudes”, afirmou o delegado responsável, Janderlyer Gomes. Todavia, estima-se que mais de R$ 20 milhões tenham sido desviados.
A operação contou com 325 policiais federais e apreendeu documentos no gabinete de
uma deputada estadual peemedebista, irmã de um ex-prefeito preso. O MPF pedirá o afastamento de todos os funcionários públicos envolvidos na fraude.
Prefeitos presos
Bismarck de Arêa Leão (PTB) (da cidade de Miguel Leão);
Domingos Bacelar de Carvalho (PMDB) ( de Porto);
Isael Macedo Neto (PT) (de Caracol);
Joedison Alves (PTB) – (de Landri Sales);
Jorge de Araújo Costa (PTB) (foto) – (Ribeira do Piauí);
Valdir Soares da Costa (PT) (de Uruçuí) (foto);
Teresinha de Jesus Miranda Dantas (foto) – PSDB – ( da cidade de Eliseu Martins).
Informação do portal Brasília Confidencial.
Juiz e Getulião continuam presos na “Operação Mercadores”
Parte dos nove presos na Operação Mercadores, deflagrada pela Polícia Federal há 10 dias, tiveram direito a liberdade nesta segunda-feira (29). Eles não tiveram a prisão temporária convertida em preventiva pelo desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho.
Tiveram direito a liberdade Francisco Marcilei Dantas Gomes, Arquimedes Sampaio Filho e Richard Tomas Lopes. Eles ficaram 10 dias presos no quartel do comando geral da Polícia Militar, zona sul de Teresina.
O juiz Carlos Henrique Sousa Teixeira continua preso, bem como os acusados Filadelfo da Silva Corado Neto, Abdias Morais Neto, Cecílio de Oliveira Cruz, Marcos Vinícius de Aguiar. Todos são acusados de integrarem uma quadrilha de grilagem de terras no sul do Piauí.
Iomar Petersen de Albuquerque, o Mazinho, continua preso por ter sido detido em flagrante. Ele estaria com um revólver calibre 38 de numeração raspada e um veículo importado.
Outro ainda detido por prisão em flagrante é o corretor de terras Getúlio Vargas Gomes da Fonseca, mais conhecido como Getulião, que chegou a dizer em depoimento estar cotado para assumir cargo de secretário do governo do Piauí – já desmentido pelo Estado. Getulião foi preso em Corrente e transportado em avião da Polícia Federal para presídio de Teresina.
Nada a lamentar no caso Arruda, sr. Presidente.
As notícias da noite dizem que o presidente Luiz Inácio teria achado lamentável a situação que levou José Roberto Arruda à prisão. E que pediu cautela ao Ministro da Justiça na exposição do Governador do DF. Que circunstâncias levam o Primeiro Mandatário da Nação lamentar a situação e preservar a imagem do Governador? Ainda falta muita gente naquele cárcere da Polícia Federal. Da camarilha de Arruda, da camarilha que informou a Polícia Federal sobre o esquema de corrupção do Governador – leia-se aí Joaquim Roriz – e principalmente da turma dos corruptores, os empresários que salgaram-se nos cofres públicos. O Primeiro Mandatário da República devia pedir, sim, maior rigor com todos aqueles que dilapidam o dinheiro do povo em todo o País. Aquele mesmo povo que lhe vota quase 80% de confiança em pesquisas.
Luiz Inácio não pode declinar de seus direitos, nem dos seus deveres. Em momento algum, em qualquer circunstância.
A decretação da prisão do governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça foi comemorada por parlamentares do seu ex-partido e também de outras legendas. O ex-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), um dos integrantes do partido que mais trabalhou pela expulsão de Arruda do DEM, disse que a sociedade brasileira está comemorando a decisão. “Foi uma assepsia na política para a vida brasileira”.
Segundo Caiado, a decisão do STJ está sendo comemorada porque resgata a crença que ainda “podemos sonhar com a política praticada em parâmetros da ética e da moralidade”. Caiado não acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda habeas corpus a Arruda. “O STF não vai dar guarida para quem está debochando das instituições e da população”.
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