A Assembleia Legislativa da Bahia deverá votar amanhã o Projeto de Lei n° 19.552/2011 que altera as Leis n°10.431/2006; 11.051/2008 e 11.621/2009, e dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e Biodiversidade, de Recursos Hídricos, dentre outras providências. A expectativa dos produtores rurais do Oeste da Bahia, representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) é que haja um entendimento geral sobre a necessidade de modernizar a gestão ambiental no estado, com mais qualidade e agilidade.
Nos últimos meses, a Aiba participou de diversos encontros com os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) para conhecer os principais pontos da mudança e como serão implantados. O vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, foi um dos entrevistados de um debate televisionado e transmitido ao vivo para todo o Brasil com o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e o da Agricultura, Eduardo Salles, no último dia 29 de novembro, durante a Fenagro.
No dia 30, Pitt esteve na platéia da reunião da Comissão de Meio Ambiente da ALBA, na qual o secretário Spengler respondeu perguntas dos parlamentares, e, na semana passada.
No dia 7/12, participou da audiência pública convocada pelo presidente da Comissão, o deputado Adolfo Viana (PSDB/BA), na qual estava representada toda a sociedade civil, sobretudo as ONGs de defesa do meio ambiente.
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