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Estados não querem nem pensar sobre redução do ICMS dos combustíveis.
O cobertor da economia está curto. O provável é que o consumidor continue pagando caro e Governo e Estados se locupletando com o seu parco dinheirinho. Governo Federal e estadual gravam com quase 50% de impostos os carros, cobram um IPVA absurdo, multam a torto e direito, cobram pedágios e ninguém, como lobos ferozes, quer soltar o seu pedaço.
Em situação de intenso aperto fiscal, os Estados brasileiros não conversaram sobre a redução do ICMS sobre combustíveis, como sugerido pelo presidente Jair Bolsonaro para aliviar as pressões sobre os preços, afirmou nesta segunda-feira o diretor institucional do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estado (Comsefaz), André Horta.
À Reuters, Horta pontuou que há uma reunião do Comsefaz já agendada para o próximo dia 21, mas frisou que, por ora, o tema não está na pauta.
“Entre 18% e 20% da arrecadação própria dos Estados com ICMS é com ICMS sobre combustíveis. Esse valor é bastante representativo e na situação fiscal atual dos Estados não está sendo possível (abrir mão)”, disse.
Na sexta-feira, quando o petróleo Brent saltou 3,6% pelo acirramento das tensões entre Estados Unidos e Irã, a 68,80 dólares por barril, Bolsonaro afirmou que uma elevação no preço do petróleo poderia ser compensada por diminuição nas alíquotas do ICMS, imposto de competência estadual.
Nesta segunda, o petróleo teve alta de 0,45%, a 68,91 dólares por barril, em meio a uma escalada nas tensões entre Estados Unidos, Irã e Iraque, após um ataque aéreo dos EUA matar um importante comandante militar iraniano.
Horta afirmou que a prioridade dos entes regionais no momento é discutir e implementar um novo pacto federativo, buscando a recomposição de receitas perdidas para a União ao longo dos anos. Este será, inclusive, o tema da próxima reunião do Comsefaz.
“A realidade é uma realidade de estrangulamento de receitas”, afirmou.
Hoje o ICMS sobre combustíveis é cobrado sobre o valor da mercadoria, no modelo “ad valorem”. Por isso, quando os preços da gasolina e do diesel ficam mais caros – seja pelo aumento do dólar ou pelo avanço dos preços internacionais do petróleo- os Estados arrecadam mais.
Com Reuters, Notícias Agrícolas e O Expresso.
Realidade tarifária? Como os governos trataram o assunto combustíveis nos últimos 23 anos
Inflação perto de zero, desemprego, recessão, cortes nos programas sociais e um aumento galopante no preço dos combustíveis. Um governo não pode ser temerário a ponto de paralisar o País com esse tipo de política gestada nos corredores dos palácios.
Primeira vitória: Governo concorda em retirar CIDE do óleo diesel
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil*
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou o acordo feito entre governo e Congresso Nacional para redução do preço do diesel. Em declaração feita na noite de hoje (22) no Palácio do Planalto, Guardia disse que o governo eliminará a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel e, em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento.
“Acordamos que iremos eliminar a Cide incidente sobre o diesel. Ao mesmo tempo, o Congresso aprovará um projeto de reoneração da folha. O acordo é que iremos, uma vez aprovado o projeto de reoneração, assinar um decreto eliminando a Cide sobre o diesel”, disse Guardia.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo arrecada atualmente R$ 2,5 bilhões por ano com a Cide sobre o diesel. Segundo a pasta, o reforço nas receitas da União nos próximos três anos com o fim da desoneração da folha de pagamento dependerá do número de setores que perderem o benefício fiscal no projeto que tramita no Congresso.
Apelo aos caminhoneiros
Guardia disse ainda que o governo vai continuar negociando com os caminhoneiros, que fazem paralisações por todo o país, em protesto contra o aumento sucessivo no preço dos combustíveis. Ao anunciar a redução do tributo sobre o diesel, Guardia fez um apelo aos caminhoneiros.
“O governo continuará a conversar com os caminhoneiros para debater alternativas para o problema. Nesse sentido, gostaríamos de fazer um apelo à categoria, para que possam retornar às atividades normais para que não penalize a população”. O ministro reiterou o discurso do governo de que a alta dos combustíveis está atrelada ao preço internacional do petróleo e a valorização do dólar perante o real.
Mais cedo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, adiantaram que o governo reduziria a zero a Cide para os combustíveis. A declaração foi feita pelo Twitter. Mais tarde, Maia conversou com a imprensa e disse que a medida seria apenas para o diesel.
A mobilização do Legislativo e do governo em torno do preço dos combustíveis ganhou força após o início de mobilização de caminhoneiros. Desde ontem (21), caminhoneiros fazem protestos e bloqueiam estradas em vários estados. A categoria se queixa da alta dos combustíveis, especialmente do diesel, e também da cobrança de pedágios mesmo quando os caminhões estão com os eixos levantados. Só na semana passada, o valor do diesel e da gasolina nas refinarias subiu cinco vezes consecutivas.
Reoneração
A proposta de reoneração está em discussão no Congresso desde setembro de 2017 sem que as lideranças chegassem a acordo. O orçamento da União para este ano já considera arrecadar R$ 10 bilhões com a medida, mas como ela deve valer apenas para metade do ano, a arrecadação deve chegar apenas a R$ 5 bilhões.
O relator do projeto de lei da reoneração da folha, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse em abril que a matéria está pronta para ser votada.
*Colaboraram Wellton Máximo e Paulo Victor Chagas.
Aumento dos impostos desorganizou ainda mais preços na rede varejista de combustíveis
Porto Alegre fica no máximo a 20 quilômetros da Refinaria da Petrobras mais próxima, a Alberto Pasqualini, em Canoas. Diferente de Luís Eduardo Magalhães, que está a 950 km de Camaçari. Nem por isso os preços da gasolina na capital gaúcha estão mais em conta.
Segundo lista do Procon, foi encontrado o preço mínimo nos postos de R$3,78, mas não são poucos os que cobram mais de R$4,17 o litro da gasolina comum, com 25% de álcool.
No meio da bagunça da economia, tem muito aproveitador e muita cartelização também.
Secretários de Fazenda dos Estados determinam novos preços de referência para combustíveis
Tabela estabelece parâmetros para preços de combustíveis a partir de 1º de março
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou hoje (24) no Diário Oficial da União nova tabela com os preços de combustíveis a serem usados como o valor médio ao consumidor em 15 estados e no Distrito Federal, a partir de 1º de março.
É a terceira tabela com os preços de referência divulgada neste ano. Ela traz parâmetros do Confaz para os estados de Alagoas, do Amazonas, de Goiás, do Maranhão, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Santa Catarina, de São Paulo, de Sergipe e do Distrito Federal.
O Confaz é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e do Distrito Federal. É presidido pelo ministro da Fazenda. O objetivo do Confaz é adotar medidas para aperfeiçoar a política fiscal dos estados e torná-la compatível com as leis da Federação.
Pela tabela, no Distrito Federal, o preço médio da gasolina, a partir de 1º de março, será R$ 3,45. No Plano Piloto, área nobre de Brasília, entretanto, alguns postos já cobram R$ 3,54 pelo litro do combustível. Uma rede de postos da capital está cobrando R$ 3,42, mas já informou que a nova tabela implicará reajuste no preço ao consumidor assim que o atual estoque terminar.
No início do ano, o governo aumentou os tributos sobre o preço da gasolina. Segundo a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, o reajuste médio sofreu o impacto do aumento do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), com efeito cascata no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A elevação do PIS/Cofins foi publicada no Diário Oficial da União no fim de janeiro como uma das medidas para aumento da arrecadação pelo governo federal. Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que o aumento dos dois tributos seria correspondente , a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel. Da Agência Brasil.
Cotação do petróleo cai todo dia. E aqui? O Governo se faz de morto?
Nesta sexta-feira o petróleo rompeu a barreira negativa do U$40, sendo cotado a U$38,5 o barril. Perguntar não ofende: e daí Petrobras, monopólio da corrupção e do petróleo, a gasolina vai também baixar pela metade?
Lá nos Estados Unidos, onde o petróleo não é estatal, mas entregue à iniciativa privada, o combustível baixa de preço todo dia.
No Brasil, os preços do combustível podem ser caracterizados como confisco fiscal. Trata-se de expropriação de um bem particular pelo Estado, sem contraprestação pecuniária.
E não se engane: esse confisco não atinge apenas a classe média e os seus carros. Atinge principalmente 90% da população, que é pobre, e paga alimentos e outros bens e serviços mais caros por conta do aumento dos fretes.
Na Bahia, o óleo diesel custava R$0,842 na bomba, em julho de 2001. Hoje custa R$2,60. Um aumento de mais de 300%. Componente básico, da produção agrícola à indústria alimentícia, nos parece óbvio que os alimentos subam na mesma proporção. E com eles passagens de coletivos e bens e serviços de todas categorias.
Governo diz que preços dos combustíveis baixam. Poderiam baixar e muito.
A BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, anunciou queda no preço dos combustíveis. Segundo informações da assessoria de imprensa, o preço da gasolina baixou em média 6% e, do etanol hidratado, cerca de 13%.
A empresa informou que, embora “o mercado seja livre à pratica do preço de venda”, a expectativa é de que o desconto seja repassado aos consumidores à medida em que os estoques atuais cheguem às bombas.
A baixa dos preços do etanol e da gasolina tende a continuar, de acordo com a BR Distribuidora, informação confirmada ontem, em Brasília, pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Em entrevista coletiva após participar da posse de lideranças parlamentares no Senado Federal, Lobão afirmou que, impulsionadas pela BR, as outras distribuidoras devem seguir a tendência da redução dos preços.
Se o Governo desejasse de verdade diminuir o preço dos combustíveis, retirava de vez a incidência da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, que fica com até 86 centavos do custo da gasolina e dos outros derivados de petróleo nas bombas. A CIDE na realidade está financiando a Petrobrás e a gastança indiscriminada no Governo Federal e nos estados. Está cada vez mais afastada da condição de reguladora dos preços do mercado. Sem a CIDE, os preços cairiam até 40% no custo final, reduziriam preços numa vasta cadeia de produtos e o Governo, controlando a inflação, poderia deixar de bancar os juros absurdos da dívida pública.
A PRAGA DA CIDE CORRÓI A ECONOMIA
A CIDE combustíveis foi criada pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 no Brasil, pelo governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. É incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina, diesel e respectivas correntes, querosene de aviação e derivativos, óleos combustíveis (fuel-oil), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível.
A principal consequência é que o valor destes produtos aumentou muito acima da inflação, principalmente por ser cobrado em cascata com outros impostos, como o ICMS. Ao custo de R$ 860,00 por m³[1], a Cide aumenta o valor da gasolina em R$ 0,86 na base da cadeia (refinaria ou importador). Somado aos 25% de ICMS que a maioria dos estados cobra sobre o produto, reflete no preço final em R$ 1,075.
Essa contribuição incide sobre os produtos importados e sua comercialização. Têm como fato gerador os combustíveis em geral. Os contribuintes são o produtor (refinaria), o formulador (laboratórios de pesquisas) e o importador (pessoa física ou jurídica) dos combustíveis elencados no art. 3º da Lei nº 10.336, de 2001.
Do total arrecadado, 71% vão para o orçamento da União, e os outros 29% são distribuídos entre os estados e o Distrito Federal, em cotas proporcionais à extensão da malha viária, ao consumo de combustíveis e à população.
Gasolina sem imposto, nesta quarta, em vários estados.
Postos de combustíveis de vários estados brasileiros irão vender gasolina sem imposto nesta quarta-feira. Segundo a Agência Brasil, o valor do litro cairá de R$ 2,68 para R$ 1,63 na Capital Federal.
Participam do movimento alguns postos de grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis e Vitória e também de cidades menores como Joinville, Lajes, Navegantes, Santa Rosa e Barra Velha, em Santa Catarina, e Colatina e Linhares, no Espírito Santo.
A ideia, dizem os organizadores, é conscientizar os brasileiros quanto aos altos impostos pagos no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a tarifação na gasolina chega a 53,03%.
Por falar em preços de combustíveis, nada vai acontecer em Luís Eduardo e Barreiras? Os postos vão continuar praticando os maiores preços do País? Quando vamos voltar aos patamares anteriores à crise?
Teria, este país, governantes sérios e zelosos do povo?
Um homem de 30 anos foi preso na noite deste sábado (5) em Pacaraima, em Roraima, ao contrabandear gasolina da Venezuela para o Brasil, informou a Força Nacional, após operação conjunta com Polícia Federal.
O homem foi preso ao transportar 126 litros de gasolina venezuelana, comprados em Santa Helena de Uairén. O combustível estava distribuído em galões, garrafas pet e em um tanque dilatado dentro de um Monza.
Ele transportava 126 litros em galões, garrafas e em um tanque dilatado.
O litro da gasolina na Venezuela custa apenas R$ 0,17. Do G1.
E por que custa quase 3 reais o litro no Brasil? Por causa da sanha arrecadatória dos governos estadual e federal. Em 2002, a gasolina custava R$1,60 em Brasília, local conhecido por formação de cartéis de postos. Hoje custa R$2,69, apesar da cotação do dólar frente ao real ser a metade daquela época e o barril no mercado externo ter baixado até míseros 40 dólares.
A gasolina brasileira, com 25% de etanol, portanto com menor valor energético, pode custar quase 20 vezes o valor da gasolina na Venezuela? É óbvio que não. É tudo culpa de 80 centavos da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.
E que não venham dizer que os impostos sobre combustíveis são os ricos que pagam. São os pobres, sim, que pagam, custeando passagens urbanas e o transporte dos alimentos.
Obra desta fantástica gestão do Partido dos Trabalhadores, que canta em prova e verso a sua inclusão dos pobres ao mercado, transformando-os na verdade em autômatos, capazes de assistir na TV a propaganda do governo messianico e votar na candidata do “Pai dos Pobres”.
O Brasil não ganhou, pelas ações inteligentes do nosso Guia e Grande Timoneiro, a maravilhosa auto-suficiência em petróleo? Por que então, em todos os vizinhos do Brasil, a gasolina custa menos que a metade que custa aqui na república bolivariana dos descamisados? Por que a polícia corre atrás de pequenos contrabandistas e chibeiros e não bota na cadeia aqueles que nomeiam 37 ministros e 100.000 cargos de confiança, sugando o fruto do trabalho do brasileiro comum?
O Brasil não é um país de governantes sérios.
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