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TCM vai apurar compra de diplomas de mérito por prefeitos e vereadores

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores – que são vendidos por empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil. O TCM vai instaurar processo para que prefeitos e presidentes de câmaras municipais devolvam aos cofres públicos os recursos gastos com a taxa de inscrição para a “cerimônia de entrega da honraria”, assim como os valores gastos de recursos públicos com diárias, hospedagem e transporte para o local do evento.

A decisão de instaurar a investigação para punir os gestores públicos baianos envolvidos foi tomada nesta segunda-feira (06/08) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, após reportagem exibida pela Rede Globo de Televisão, no programa “Fantástico”, no último domingo, denunciando a verdadeira indústria de venda de homenagens que existe no país que atrai – e em alguns casos ilude – gestores públicos de municípios de todo o país. A reportagem comprovou a venda de “diploma de mérito e medalha” ao mostrar um jumento – que foi identificado como administrador municipal – sendo homenageado como um dos “Cem melhores prefeitos do país”.

Numa apuração preliminar feita pelo TCM, 26 prefeituras e 30 câmaras municipais baianas pagaram pelas distinções negociadas pelas empresas “União Brasileira de Divulgação – UBD” e “Instituto Tiradentes”, nos anos de 2017 e 2018. Os diplomas e medalhas custaram um total R$92.983,00.

O “Instituto Tiradentes” foi mais ativo, arrecadou R$80.833,00 nos municípios – 13 prefeituras em 2017 e 26 câmaras no mesmo ano. Em 2018 vendeu prêmios para 12 prefeituras e 10 câmaras. Já o UBD teve como clientes oito prefeitos em 2017 e dois prefeitos em 2018. E ganhou R$12.150,00.

Os prefeitos e o mecanismo de corrupção que trava o desenvolvimento do País.

A entrevista de ontem, no programa do Pedro Bial, com o controverso diretor de cinema José Padilha, deu uma ideia de como funciona realmente o Mecanismo de corrupção no País, nos três níveis federativos, Governo Federal, governos estaduais e prefeituras municipais.

José Padilha é um homem de posições políticas um tanto diáfanas, o que não o credencia para assuntos tão graves como este da corrupção no País. Contra ele a esquerda tem o fato, grave, de ter colocado na boca de Lula palavras proferidas por Romero Jucá. A falta gerou prejuízos para a rede Netflix, que financiou o filme, com uma debandada de assinantes. Pedro Bial, é claro, não tocou no assunto sensível, pois a Globo também financia filmes e séries e tem milhões de assinantes

Mas em algo ele está profundamente certo: o mecanismo tem grandes e pequenas engrenagens. E não será Lula na cadeia que interromperá o movimento da máquina de arrecadar dinheiro público para aplicar, de maneira indevida, nas campanhas eleitorais.

Ontem mesmo tivemos a notícia de que o prefeito Zito Barbosa, de Barreiras, teria cogitado pagar um escritório de advocacia os honorários relativos aos precatórios do FUNDEF que carreou algo em torno de 170 milhões de reais para a educação da Barreiras. A informação circulou nos meios oposicionistas e pode não ter um fundo de verdade.

No entanto, em Luís Eduardo Magalhães, o prefeito Oziel Oliveira chegou a assinar um contrato de honorários advocatícios com valor fixo de quase 10 milhões de reais, anulado depois que a Oposição na Câmara Municipal denunciou a tentativa. No caso os honorários chegavam a 30% da verba de precatórios a ser recebida, que gira em torno de 35 milhões de reais. Os objetivos do prefeito, primários, secundários e terciários, ficaram bem claros na denúncia da Câmara de Vereadores de Luís Eduardo.

Também o ex-prefeito, Humberto Santa Cruz, havia outorgado procuração a um escritório de Salvador, sem valor de honorários fixos, para agilizar a liberação dos precatórios.

Mesmo que agora se saiba que os recursos do Fundo de Educação estão vedados para o pagamento de honorários advocatícios, a oportunidade deixou os gestores excitados.

Mas a nível municipal isso são fatos isolados: a falta de transparência nas ações dos prefeitos, a dificuldade em se obter detalhes de contratos, as dispensas de licitações, as licitações em série, os preços absurdos de algumas aquisições de serviços e mercadorias pelas prefeituras, demonstram que o mecanismo gira de maneira constante suas engrenagens. É na ponta debaixo, nas prefeituras, que as pequenas engrenagens giram mais rápido. Apesar das grandes verbas terem sido negociadas e continuarem sua marcha insana em Brasília, nos venerandos palácios dos governos do Estado, é nas prefeituras, na ponta em que serve ao contribuinte segurança, educação e saúde, que se sente com mais intensidade que o mecanismo se apropria com insondável apetite do dinheiro público.

Prefeitos empossam vices em Barreiras e Luís Eduardo.

Em função de viagem a Portugal e China, na missão comercial do Governo da Bahia, o prefeito Antonio Henrique, transmite hoje, 20, às 13 horas na Prefeitura de Barreiras o cargo ao vice-prefeito, Paê, que assume a gestão do município pelo período de 12 dias. Em Luís Eduardo Magalhães, o prefeito transmitiu o cargo ao vice Marcos Alecrim às 11 horas.

UMOB reúne-se para debater inspeção alimentar e transporte coletivo

A União dos Municípios do Oeste da Bahia,(Umob), reuniu-se no início do mês de junho, na sede da associação, em Barreiras, com a presença de nove prefeitos da região, para discutir sobre o sistema de transporte coletivo nos centros urbanos. O encontro também contou com a presença do professor de Engenharia de Alimentos da Universidade Federal do Goiás, (UFG), Robert Taylor que realizou uma apresentação sobre o Projeto de Implantação Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

O SIM desenvolve atividades que visam o controle da qualidade e dos serviços relacionados a produtos de origem animal e vegetal com venda exclusiva dentro dos município do oeste da Bahia. A meta mais importante deste serviço é a redução da produção e comércio de produtos de origem animal e vegetal clandestinos, os quais podem trazer a prejuízos a saúde da população principalmente a disseminação de doenças como teníase, brucelose, tuberculose, listeriose e salmonelose. Continue Lendo “UMOB reúne-se para debater inspeção alimentar e transporte coletivo”

100 prefeitos vão a Brasília de pires na mão por mais verbas

Hoje, mais de 100 prefeitos baianos participam em Brasília de audiência pública com a bancada de deputados federais e senadores para discutir, entre inúmeras pautas, medidas emergenciais e estruturantes no combate à seca e a compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em virtude da brusca queda provocada pela redução do IPI para automóveis e produtos da linha branca.

Maior estado do Nordeste, a Bahia, conforme atesta a presidente da União dos Municípios da Bahia, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, também é o mais impactado pelos efeitos da seca. Ao todo, conforme ela, são mais de 400 mil quilômetros quadrados atingidos, representando 70% do território baiano, colocando em estado de emergência 252 municípios, totalizando 2.821.578 pessoas, de acordo com dados da Coordenação Estadual de Defesa Civil da Bahia (Cordec) em 23 de abril de 2013. O quadro, alerta Quitéria, tem piorado com a intensificação do êxodo rural das famílias sertanejas que deixam seus lares em busca de emprego no sul e sudoeste do país.

Mais além, a presidente da UPB destaca que as prefeituras baianas vivem à beira de um colapso e que mais da metade do estado está enfrentando sérios problemas financeiros e sociais em virtude da pior seca que atinge a Bahia há séculos. “Mais de 70% dos municípios baianos vivem unicamente do FPM, e desses, mais de 80% estão em estado de emergência por causa da seca. Se não fizermos nada emergencialmente, o risco desses municípios entrarem em falência social e econômica e seus prefeitos perderem toda capacidade de gestão financeira é iminente”, afirma.

De acordo com Quitéria, o que os prefeitos vão buscar em Brasília nessa audiência não são promessas, mas ação. “Muito já foi prometido e anunciado desde o ano passado para combater a seca. Mas pouco se concretizou. Precisamos descobrir onde estão esses gargalos para saná-los e assim ajudar o povo baiano que sofre e não sabe mais a quem apelar”, afirma.

Entre as medidas emergenciais do governo federal estão: a liberação, em caráter imediato, de recursos acordados em reunião no dia 20/03/2013, com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e liberação em caráter imediato, para os municípios atingidos pela seca, dos equipamentos anunciados, a exemplo de uma retroescavadeira, uma motoniveladora, um caminhão-caçamba e um caminhão-pipa com reservatório flexível e uma pá carregadeira. Da Tribuna da Bahia.

No final do mês, prefeitos estarão em Brasília por conta do erário

Mais de 20 mil representantes dos 5.568 municípios brasileiros, entre prefeitos empossados recentemente, vice-prefeitos, vereadores e seus assessores, estarão em Brasília entre os dias 28 e 30 de janeiro para participar do 2º Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável. O evento, que teve sua primeira edição em 2009, terá a participação da presidenta Dilma Rousseff.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, que coordena o evento, informou que o objetivo do encontro é estabelecer parcerias entre a União e os municípios para promover o crescimento econômico do país com inclusão social, equilíbrio ambiental e participação cidadã.

Durante o evento, o governo federal apresentará aos gestores municipais seus principais programas com impacto na vida dos municípios brasileiros, como o Brasil sem Miséria, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e Política Nacional de Recursos Sólidos e de Saneamento.

“A ideia é que os prefeitos e as prefeitas possam conhecer melhor os instrumentos que estão disponíveis para cumprir com o plano de governo proposto durante a campanha deles”, informou a SRI. Os gestores poderão conhecer melhor, com a oportunidade de contato direto com os ministérios do governo, programas de desenvolvimento social, econômico, ambiental e urbano.

No encontro, alguns prefeitos apresentarão casos de boas práticas de seus municípios e de consórcios intermunicipais. Também serão oferecidas oficinas técnicas sobre o sistema de convênios e contratos de repasse. Da Agência Brasil.

A grande maioria dos Prefeitos vai a Brasília para um fuzuê especial. Jantares, ofertas de lobbies de fornecedores e até uma visita às “primas”. No entanto, há que se reconhecer que a efetividade da capacidade de governar passa pela capacitação dos gestores municipais. Enquanto não houver no País mais técnicos e menos políticos curraleiros nas prefeituras, teremos a manutenção do que se está a ver por aí.

Os capatazes das cidades e os próximos 4 anos

Mais de 5.500 prefeitos tomam posse hoje e a exceção são aquelas comunas onde houve alguma espécie de litígio eleitoral ainda não resolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. A importância do fato é que a administração do País passa necessariamente pela gestão dos alcaides, principalmente no que diz respeito a saúde e educação. Nos últimos dois anos, principalmente neste recém falecido 2012, os Municípios enfrentaram sensível redução nos seus orçamentos, provenientes das quedas no FPM –Fundo de Participação dos Municípios, ICMS – principal tributo de origem estadual – e até na arrecadação direta. O País enfrenta crescimento quase nulo. A esperança corre por conta de um crescimento desta arrecadação em 2012, que permita às gestões municipais enfrentar a demanda do crescimento populacional – apesar do PIB a população aumenta – nos serviços básicos e ainda tentar algum investimento direto. Pressionado por um custeio da máquina de percentuais alarmantes dentro do orçamento, os municípios correm atrás de verbas estaduais e federais, que sobre alimentadas pela contrapartida da comuna, permitam obras essenciais na infraestrutura das cidades.

A sorte está lançada. E só nas urnas de 2016 poderemos alterar, como eleitores, os eventuais erros na escolha de nossos gestores.

TCM segue na denúncia em massa das contas públicas de prefeitos

Jesulino de Souza Porto, prefeito de Maiquinique, sofre representação ao Ministério Público, além de multa de R$ 1.500,00, ressarcimento de R$ 9.758,70 (atraso de obrigações) e devoluções de R$ 100.956,35, ao Fundeb e R$ 39.706,54, ao Fundef.

O prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, teve as contas reprovadas pela prática de diversas irregularidades ao longo da sua gestão, especialmente, a reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal e não recolhimento de multas impostas contra si próprio e a agentes municipais.

O prefeito de Teixeira de Freitas tem contas reprovadas por falhas na Educação, reincidir com pessoal e não comprovar diversas licitações. Apparecido Rodrigues Staut foi encaminhado ao MP, terá que devolver mais de R$ 236 mil por não comprovar licitações, além de receber multas de R$ 57.600 pela reincidência no excesso de despesas com pessoal e R$ 15 mil pelos inúmeros ilícitos praticados no exercício de 2011.

Canavieiras também tem contas reprovadas pelo TCM. Zairo Loureiro é multado em R$ 20 mil e R$ 26.749,58, por vários ilícitos em suas contas, entre os quais excesso de despesas com pessoal, má aplicação em educação, desvio de finalidade de recursos do FUNDEB e contratação de pessoal sem concurso público.

As contas da Prefeitura de Vera Cruz são rejeitadas por baixo investimento em saúde. Antônio Filho foi encaminhado ao MP por não ter apresentado 16 processos licitatórios e recebeu multas de R$ 20 mil por inúmeras reincidências praticadas, além de ter que devolver R$ 5.534,95, referentes ao pagamento de juros e multas por atraso.

A reincidência em gastos excessivos com pessoal reprova contas da Prefeitura de Santa Luzia. Ismar Jacobina de Santana voltou a extrapolar o limite para despesa com pessoal, sofrendo representação ao MP e multas de R$ 25.200,00 e R$ 8 mil.

A caça ao prefeito inadimplente.

Neste fim de mandato, prefeitos não reeleitos e seus secretários de finanças exercem, em todo o Oeste baiano as artes mágicas do desaparecimento. Ao ponto de ser recomendado, ao Comitê Olímpico Internacional, que a caça ao prefeito e ao tesoureiro se torne esporte incluso nas acirradas disputas das olimpíadas. Tem gente com mais de 7 meses esperando uma tênue chama no fim do túnel, mas já reservando um lugar, na coluna de devedores duvidosos, para as prefeituras.

Prefeitos poderão ser impedidos de transferir domicílio eleitoral.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1668/11, do Senado, que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferir domicílio eleitoral enquanto estiverem no exercício do mandato. O texto, que altera a lei eleitoral (Lei 9.504/97), integra o conjunto de propostas aprovadas na Comissão de Reforma Política do Senado, neste ano.
Atualmente a Constituição exige que o candidato tenha domicílio eleitoral na circunscrição em que pleiteia a vaga pelo menos um ano antes das eleições.
Os autores da proposta, os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Francisco Dornelles (PP-RJ), explicam que a mudança de domicílio eleitoral tem sido utilizada por prefeitos que cumprem o segundo mandato e querem tentar um terceiro mandato consecutivo, em outro município.
Os senadores lembram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem negado o registro de candidatura de prefeitos que alteram o domicílio eleitoral com esse objetivo. A proposta, que tramita em regime de prioridade, está pronta para ser votada no Plenário.

Se a lei passar este ano, as pretensões de Zito Barbosa, prefeito de São Desidério, de candidatar-se em Barreiras estarão definitivamente frustradas. Ao menos para as eleições de 2012.

Segundo o jornalista Fernando Machado, do portal ZDA, Zito Barbosa “ainda ocupa a função de chefe do executivo na cidade vizinha”, e que por conta do seu desejo de continuar prefeito de São Desidério até março de 2012, explicitado publicamente durante entrevista a uma rádio local, a nova Lei poderia impedir sua candidatura em Barreiras.

Resumindo, se a Lei passar a vigorar, o alcaide terá que renunciar o mandato até o fim de setembro próximo, caso queira disputar a prefeitura de Barreiras. E por mais que diga o contrário, o fato implica sim contrariamente ao projeto de Barbosa.

Diz ainda o jornalista barreirense que, sem contar com as questões políticas que envolvem São Desidério, renunciar agora para Zito significa a perda da imunidade e do foro privilegiado, o distanciamento dos cofres e da máquina pública. Abdicar da função de prefeito de um dos mais importantes municípios da região é sumir do noticiário. E pergunta, finalizando: “Ou seja, o Senado pode ou não impedir a candidatura de Zito Barbosa?”

MPs que liberam verbas para municípios trancam a pauta do Plenário

A pauta do Plenário para sessões ordinárias está trancada por duas medidas provisórias na segunda semana de agosto. A primeira delas é a MP 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Esse valor deve cobrir o déficit de 2009 em relação a 2008.

As prefeituras que dependem do FPM têm tido dificuldades de honrar seus compromissos devido à queda na arrecadação dos tributos federais por causa do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais concedidos pelo governo para estimular a economia. Isso ocorre porque o fundo é composto por parcelas desses tributos.

A segunda MP com prazo de análise vencido é a 464/09. Ela libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações. Entretanto, somente haverá liberação em dinheiro se houver saldo após a compensação de dívidas com o Tesouro Nacional.

A medida também autoriza a liberação de R$ 4 bilhões do orçamento federal a fundos garantidores direcionados a micro, pequenas e médias empresas, além de trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais. O objetivo é ampliar a oferta de crédito no País.