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TCU condena prefeito Neo por obra fantasma e sela inelegibilidade em meio ao caos policial.

O cenário político de Formosa do Rio Preto, sofreu um abalo em duas frentes distintas – uma consolidada no campo administrativo, outra deflagrada hoje (18/11) pelo aparato policial

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Enquanto a Polícia Civil prendeu ex-secretários, médicos e um vereador na Operação USG, que apura um esquema sofisticado de desvio superior a R$ 12 milhões na Saúde, voltou ao centro do debate – com força renovada – a decisão já transitada no Tribunal de Contas da União (TCU) que tornou o prefeito Manoel Afonso de Araújo (Prefeito Neo) inelegível por oito anos.

Embora não se trate de fatos ocorridos na mesma com proximidade de tempo, o impacto político da condenação do TCU se soma agora à crise policial, ampliando o desgaste do gestor e expondo uma dupla camada de fragilidade institucional: irregularidades administrativas do passado e um presente marcado por operações e prisões.

A decisão definitiva da Corte de Contas, que já havia negado o último recurso de Neo, determinou o ressarcimento solidário de R$ 500 mil e consolidou sua inelegibilidade, reforçando um passivo jurídico que volta à cena justamente quando a cidade enfrenta um dos maiores escândalos policiais de sua história recente.

O foco da condenação: pagamentos vultosos sem saneamento

O processo (TC 008.768/2022-6) que resultou na punição apurou falhas graves no Convênio 1545/2005, firmado com a Funasa para implantação de sistemas de esgotamento sanitário. Os auditores concluíram que os R$ 500 mil em recursos federais foram aplicados de forma ilegítima, classificando a obra como “encerrada sem etapa útil” e com “percentual de execução de 0,0%”.

A responsabilização de Neo Afonso – gestor nos períodos de 2005-2008 e 2009-2012 – decorre da autorização de pagamentos expressivos à empresa Catter Construtora Ltda. sem execução correspondente dos serviços.

Segundo o TCU, nos quatro meses finais de seu segundo mandato foram liberados aproximadamente R$ 487 mil – cerca de 92% do total – apesar de inspeções da Funasa terem constatado um “expressivo descompasso” entre o valor transferido e o que havia sido efetivamente construído. A obra, que em relatórios já constara como 47% concluída, foi encontrada abandonada, com equipamentos “semidestruídos”, evidenciando que o investimento público se perdeu.

Ao rejeitar o Pedido de Reconsideração, o Tribunal de Contas confirmou a sanção de inelegibilidade por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90).

O contraste das sentenças

Enquanto o Prefeito Neo teve a condenação mantida, o ex-prefeito Jabes Júnior (2013-2016), também envolvido no processo, conseguiu reverter seu quadro. Inicialmente questionado por atestar a conclusão de 100% da obra em 2013, apresentou defesa que levou o TCU a aprovar suas contas com ressalvas, livrando-o do ressarcimento e da inelegibilidade.

A Corte concluiu que a maior parte do dano se originava na gestão de Manoel Afonso, que autorizou pagamentos maciços por serviços não executados – elemento decisivo para sua punição.

Crise antiga e crise presente se encontram

A confirmação da condenação por uma obra de saneamento fantasma, mencionada agora em meio ao escândalo policial que apura desvios milionários na saúde pública, compõe um retrato devastador em Formosa do Rio Preto sob administração de Neo.

O município enfrenta simultaneamente o peso de um passado negligente e um presente tomado por prisões e investigações. Ainda que sejam fatos de momentos distintos, o impacto político combinado, aponta para uma crise ética e administrativa que atinge a cúpula municipal por todos os lados.

Além da operação policial realizada nesta terça-feira (18), um elemento adicional ganhou relevo na construção do quadro investigativo. O nome da primeira-dama aparece em um relatório do Tribunal de Contas da União que, embora não seja recente, retorna ao debate por tratar do mesmo núcleo de interesse: o uso de recursos da saúde no município.

O documento do TCU não tem relação temporal com a ação policial deflagrada nesta manhã (18/11), mas a coincidência temática – especialmente por envolver a mesma área sensível da administração – amplia a pressão por respostas públicas. O choque entre um material de passado recente que ressurge e uma investigação atualíssima reforça a percepção de que há indícios suficientes para que órgãos de controle cruzem informações e revisitem procedimentos.

Esse conjunto de fatores intensifica a necessidade de transparência e explicações formais, sobretudo porque a confluência de elementos, ainda que oriundos de períodos distintos, converge para o mesmo ponto: possíveis fragilidades na gestão da saúde municipal.

Prefeitura baiana contrata 4 mortos para prestação de serviços.

Do portal bahia.ba

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) encaminhou a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) denúncias que envolvem contratações irregulares pela prefeitura de Barra do Mendes, na região baiana da Chapada Diamantina. Os supostos contratados alegam não saber do esquema.

A denúncia foi realizada por um morador da cidade, Juan Pimentel, que após tirar férias do trabalho, passou a acompanhar o Portal da Transparência da prefeitura. A partir disso, o morador começou a ensinar as pessoas na internet a acompanhar o site.

Em uma das transmissões on-line, as pessoas começaram a identificar os próprios nomes e disseram que não tinham prestado serviços para a prefeitura.

Juan também acabou descobrindo que alguns dos “contratados” já estavam mortos.Uma dessas pessoas foi Filadelfo Alexandrino da Silva, que faleceu em 18 de agosto de 2018. Apesar disso, sua assinatura consta em um recibo de pagamento como prestador de serviço para a prefeitura em 11 de fevereiro deste ano, no valor total de R$ 3.160.Em nota, a prefeitura de Barra Mendes disse que o prefeito Armênio Sodré Nunes (MDB) está surpreso com as notícias e que já foi determinada uma auditoria, além da instauração de uma sindicância para apurar os fatos.

E daí, Prefeito? Vai moralizar os gastos com os carros da Prefeitura?

Domingo de sol, bom para passear, um carro com chapa oficial da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, lotado na Secretaria de Educação, descansa da festa do dia anterior, estacionado do jeitinho que o diabo gosta, na frente da casa do funcionário público.

O prefeito Oziel Oliveira não se queixa de falta de recursos para fazer as obras que a cidade tanto carece. Agora está prometendo escolas, asfalto e hospital.

Mas poderia estabelecer uma política de tolerância zero em relação aos gastos com combustíveis, devido ao fato que na sua gestão anterior foi notícia até no programa Fantástico, da Rede Globo, como o prefeito que gastou combustível suficiente para ir e voltar à Lua duas vezes.

Barreiras: Prefeitura inicia mutirão de regularização de imóveis

A Prefeitura de Barreiras está iniciando um mutirão de regularização imobiliária. O processo desenvolvido dentro do Programa Cidade Legal tem duas finalidades: uma que visa regularizar os imóveis públicos pertencentes ao município e que ao longo dos últimos anos foram negligenciados, resultando em invasões e prejuízos a administração pública. Outra que visa regularizar os imóveis privados, muitos localizados em bairros e loteamentos irregulares, situação que impede seus proprietários de escriturarem e registrarem seus imóveis.

O programa está divido em duas fases, a primeira etapa foi iniciada em janeiro deste ano e possibilitou a regularização de imóveis como a Maternidade Municipal e o Centro de Atendimento à Mulher – CAM. Ainda está em fase de regularização a antiga sede da Prefeitura Municipal, o Estádio Geraldão, o Centro de Abastecimento de Barreiras – CAB e o Centro Esportivo de Barreirinhas.

O Procurador Geral do Município, Túlio Viana, responsável pelo processo, afirma que os benefícios da regularização são enormes para a cidade. “Além de preservar o patrimônio público, dando segurança jurídica aos bens públicos, Barreiras estava perdendo importantes convênios e recursos do Governo Federal para construção e reforma de prédios públicos, pois existem vários contratos que a união só celebra quando o imóvel é registrado em nome do município. Os imóveis sempre foram de propriedade do município, porém sem a regularização era impossível firmar estes contratos”, disse.

Ainda nesse mês de junho, será iniciada outra etapa do mutirão de regularização, focada nos imóveis particulares. A iniciativa visa escriturar cerca de 5.000 imóveis em Barreiras, atendendo principalmente as famílias de baixa renda que sofrem constantemente com a insegurança, por não possuir a documentação da propriedade, estando impedidas de obter recursos junto às instituições financeiras e transacionar esses bens imóveis.

Vale ressaltar que o mutirão vai facilitar e desburocratizar as fases do processo de regularização imobiliária e que a Prefeitura de Barreiras conta com uma valiosa parceria dos Cartórios de Registros de Imóveis do 1º e 2º Ofício, além do empenho dos servidores da Secretaria de Infraestrutura e do Setor de Tributos.

LEM: Prefeitura segue ritmo de contratar aluguéis caros para prédios públicos

O processo continua: em vez de construir escolas e instalações para repartições públicas, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira, segue sua opção por alugar prédios por altos valores mensais.

A pergunta que assalta o contribuinte mais esclarecido: por que alugar uma escola, por um alto valor de aluguel, no meio do ano letivo? A mesma dúvida deveria surgir entre os vereadores oposicionistas – que até têm um projeto para inteirar-se da relação dos aluguéis pagos pela municipalidade – como também suscitar questionamentos do Ministério Público da Bahia.

Quanto ao projeto de lei municipal, reforço na transparência pública do Município, só será aprovado quando os vereadores mais chegados ao Prefeito, 12 ao todo, resolverem tomar um chá de brio, mercadoria muito em falta nas prateleiras das farmácias homeopáticas da cidade.

ACM Neto ponteia com grande maioria nas pesquisas para Prefeito

neto

Pesquisa do Instituto Farani sobre as eleições municipais do próximo ano em Salvador, à qual o site Política Livre teve acesso com exclusividade dá ao prefeito ACM Neto (DEM) a liderança absoluta do processo sucessório, com 67,6% das intenções de voto na sondagem estimulada (quando o nome dos candidatos é apresentado ao entrevistado).

À pergunta “Se a eleição para prefeito fosse hoje e os candidatos fossem esses em quem você votaria?”, 13,6% cravaram brancos e nulos. 4,1% votariam na senadora Lídice da Mata (PSB) e o mesmo percentual no deputado estadual Sargento Isidório, recém-filiado pelo governo estadual no PROS com o objetivo de concorrer à Prefeitura. 4,0% ainda não sabem.

O senador Walter Pinheiro (PT) aparece com 3,2% das intenções de voto, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) surge com 2,2% e o vereador de Salvador Edvaldo Brito (PTB) é lembrado por 1,3% do eleitorado.

Na consulta espontânea (quando não é apresentado o nome dos candidatos), 43,5% ainda não sabem em quem votar e ACM Neto aparece com 40,6% das intenções de voto. Branco e Nulo somam 14,7%. O secretário estadual de Turismo, Nelson Pelegrino, do PT, aparece com 0,4%, seguido do ex-prefeito João Henrique (PR), com 0,2%, do ex-governador Jaques Wagner (PT), atual ministro chefe da Casa Civil, com 0,2%, e de Alice Portugal e do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB), com o mesmo percentual. Sargento Isidório crava 0,1%, do mesmo jeito que Lídice da Mata e a deputada federal Tia Eron (PRB).

A pesquisa foi realizada na capital baiana entre os dias 24 e 27 de novembro com duas mil entrevistas em 60 bairros (em 20 zonas eleitorais). Sua margem de erro é de 2,0%, para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,5 %.

Queiram ou não seus eleitores, se Neto for reeleito governa só por dois anos. Ou um pouco menos do que isso, porque em 2018 será candidato, sem sombra de dúvida ao Governo do Estado.

TCM aprova com ressalvas contas da Prefeitura e Câmara de Barreiras

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04/11), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Barreiras, Antônio Henrique de Souza Moreira, relativas ao exercício de 2014. Em razão das irregularidades identificadas no relatório técnico, o relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o gestor em R$10 mil e determinou a restituição do montante de R$323.947,51 aos cofres municipais, com recursos pessoais, pela saída de numerário da conta específica do Fundeb sem comprovação da despesa (R$108.134,83), ausência dos originais dos processos de pagamento (R$104.099,85), apresentação de comprovante de despesa em cópia (R$ 90.051,69) e ausência de nota fiscal (R$ 21.661,14).
O Prefeito cumpriu todas as obrigações constitucionais, aplicando 26,21% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, 80,38% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública e 16,97% dos recursos nas ações e serviços de saúde.

A despesa total com pessoal manteve-se dentro do limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando foram gastos R$ 149.694.012,24, correspondendo a 52,16% da receita corrente líquida de R$ 286.976.349,31.

O relatório apresentou como ressalvas a existência de déficit na execução orçamentária no montante de R$10.704.917,95, configurando desequilíbrio das contas públicas, pagamento de subsídios a agentes políticos em valores superiores ao definido pela legislação competente e a realização de despesas imoderadas com produção de festas e eventos.

Câmara – As contas do presidente da Câmara de Barreiras, Carlos Tito Marques Cordeiro, referentes ao exercício de 2014, também foram aprovadas com ressalvas com multa de R$800,00 ao gestor. A relatoria advertiu o gestor sobre a realização de despesas irrazoáveis na contratação de prestação de serviços de assessoria contábil, no valor de R$17.369,00 mensais.
Cabe recurso da decisão

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04/11), opinou pela aprovação com ressalvas das contas das prefeituras de Barra, Barra do Mendes, Chorrochó, Itiruçu, Jucuruçu e Presidente Jânio Quadros, na gestão de Artur Silva Filho, Armênio Sodré Nunes, Rita de Cássia Campos Souza, Wagner Pereira Novaes, Uberlândia Carmos Pereira e Alex da Silva, respectivamente, todas referentes ao exercício de 2014.

Também foram aprovadas com ressalvas as contas da prefeitura de Filadélfia, Glória, Ibipeba, Mascote e São Desidério, da responsabilidade de Antônio Barbosa dos Santos Júnior, Ena Vilma de Souza Negromonte, Israel Chaves Lelis, Washington Luiz da Silva Santana e Ademilton Barbosa dos Santos, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2014.

Prefeitura realiza ação preventiva antes do início do período chuvoso

Supervisão do secretário Waldemar na limpeza do Canal Pluvial na Rua Piauí. Mandou recolher os pneus que estavam lá atrás, Secretário? Pneus são fonte segura de procriação do mosquito da dengue.

Minimizar os efeitos da chuva que está por vir. Com esse objetivo a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães por meio da secretaria de Infraestrutura iniciou esta semana trabalho de limpeza de três importantes canais no município: na Rua Ilhéus, no bairro Santa Cruz, na Rua Piauí, próximo à Escola Ottomar Schwengber e na Rua Paraná.

“São ações preventivas que visam minimizar os estragos causados pelo período chuvoso em nossa cidade”, disse o secretário Valdemar Leite Lobo, que acompanhou de perto toda limpeza.

A ideia é intensificar esse trabalho preventivo enquanto não há liberação de recurso para a realização de uma obra definitiva. O caso mais perto de uma solução é o canal da Rua Ilhéus, no bairro Santa Cruz. A empresa que realizará o serviço de reconstrução já está licitada, dependendo apenas a atualização de documentação junto ao Desenbahia. Até lá, no entanto, Leite Lobo informa que a prefeitura continuará com o trabalho preventivo.

Recuperação – A Secretaria de Infraestrutura também iniciou um amplo trabalho de recuperação de ruas pavimentadas no município. A ação deve percorrer todos os bairros da cidade. Esta semana a Rua Getúlio Vargas no bairro Jardim Paraíso foi contemplada. As ações fazem parte do projeto “Infra no Dia-a-Dia”.

Prefeitura firma convênio para contratação de estagiários

O prefeito Humberto Santa Cruz assinou na tarde desta quarta-feira, 28, convênio com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), associação sem fins lucrativos vinculada à Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). O gerente de estágio e formação de talentos do IEL, Marco Antônio representou o instituto na solenidade. A iniciativa prevê, no período de um ano, a disponibilização de vagas de estágio nas diversas secretarias da administração pública municipal.

Especializada no recrutamento de estagiários, há 44 anos o IEL promove a interação dentre estudantes, instituições de ensino e organizações, através da prática de estágio, contribuindo para a formação de profissionais qualificados capazes de transformar a realidade das organizações.

O prefeito Humberto Santa Cruz acredita que a parceria exercerá uma função de inclusão social, além de servir de estímulo para a iniciativa privada também aderir a prática do estágio. “Queremos dar o exemplo, oferecendo ao estudante uma oportunidade de aprender a prática daquilo que estiver estudando e ainda contribuir para o desenvolvimento do município”, disse.

O único pré-requisito para participar do programa de estágio é estar estudando. As vagas serão disponibilizadas para nível médio, técnico e superior. Atualmente, a prefeitura possui mais de 25 estagiários. Serviços como o PROCON e o Ponto Cidadão estão entre os primeiros que irão receber estagiários oriundos do convênio firmado com o IEL. Participaram do ato de assinatura do convênio todo secretariado do Governo Municipal e a Procuradoria do Município.

Malandros tentam roubar carro da Prefeitura dentro do pátio

Dois Vivaldinos entraram, por volta das 7 horas desta manhã, no pátio da Prefeitura Municipal e tentaram fazer uma ligação direta num dos veículos ali estacionados. Sem sucesso, tentaram ainda sair empurrando o carro, um Celta branco, dizendo, ao segurança que os abordou, que iriam levar para uma oficina. O veículo está lotado na Procuradoria do Município.

Eu só queria saber o que esses caras bebem ou cheiram, que deixa eles tão malandros assim.

Contas públicas ao dispor do contribuinte.

A partir desta segunda-feira, 15, e por mais 60 dias, estarão à disposição do cidadão as contas de 2012 da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães.

É possível solicitar cópias xerográficas, até um número limitado, pagando-as depois, além de anotar número de contratos, valores e dados dos contratados. O expediente da Câmara vai das 8h às 13h. A informação é do vereador Claudionor Machado.

Prefeitura faz concurso para estimular sustentabilidade ambiental

A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães anunciou, hoje, a convocação para a Chamada Pública Nº01/2013, sobre boas práticas sustentáveis municipais. A reunião aconteceu na presença do prefeito Humberto Santa Cruz, da secretária de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar; do secretário de Indústria e Comércio, Ondumar Marabá, do secretário de Governo, Carlos Koch; secretária de educação, Verinha Stresser e representantes de veículos de comunicação da região oeste.

Segundo Humberto, “Luís Eduardo Magalhães apresentou um índice de crescimento populacional de 150% nos últimos 12 anos, logo a exploração dos recursos naturais se intensifica. Cabe à Administração Pública proporcionar qualidade de vida através de um sistema ambiental equilibrado.”

O objetivo desta Chamada Pública sobre boas práticas sustentáveis é estimular as pessoas a desenvolver atividades sustentáveis, seja em casa, no trabalho ou na propriedade rural. O Prefeito afirmou:

“A intenção é reconhecer as iniciativas que já existem e valorizá-las para estimular a população.”

As experiências e os projetos de sustentabilidade deverão ser apresentados à SMA até o dia 22 de abril, dentro de padrões estipulados pela Secretaria. Após cinco dias do encerramento das inscrições, serão analisadas as experiências e classificadas para a segunda fase.

De acordo com a Analista Ambiental, Ana Carolina Guedes “as práticas serão enquadradas de acordo com a temática proposta no edital. Será atribuída uma nota de zero a dez e quem atingir pontuação igual ou superior a sete participará da segunda fase. A população escolherá três iniciativas através de votação”, comentou a analista ambiental.

Correntina: Tribunal lavra termo de ocorrência contra locação de copiadoras

Na sessão desta quarta-feira (28/08), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou pela procedência parcial do termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura de Correntina, tendo como ordenador das despesas, Nílson José Rodrigues, em função da locação irregular de máquinas copiadoras e impressoras, durante o exercício de 2010.

A relatoria diante da comprovação das impropriedades, determinou a promoção de representação ao Ministério Público contra o gestor, solicitou a devolução do montante de R$ 120.403.38 aos cofres municipais, com recursos próprios do gestor, e aplicou uma multa de R$ 3 mil.

Conforme consta no processo, o executivo municipal realizou através do Pregão Presencial nº 008/2010 a contratação da empresa Brascopy Brasil Copiadora e Informática Ltda., pelo valor global de R$ 187.800,00.

Os valores praticados pela locação dos referidos equipamentos e supostos serviços prestados, totalizava mensalmente o dispêndio da ordem de R$ 20.866,66, configurando uma ação ofensiva e antieconômica ao erário, vez que com o recurso mensal daria para comprar praticamente sete máquinas novas ao custo unitário de R$ 3 mil.

O gestor no seu amplo direito de resposta, argumentou que prestou os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos locados, os suprimentos e o treinamento dos funcionários, contudo, não se revelou consistente suas explicações, devido a inexistência de lastro documental, mantendo a relatoria a procedência em parte do termo.