Eugênio José de Azevedo Santos, ex-prefeito de Lafaiete Coutinho, a 355 km de Salvador, foi condenado por prática de ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de desviar R$ 57.478,12 de verba pública para seu patrimônio. A sentença proferida pelo juiz Alysson Camilo da Silva foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
O juiz destaca que o ex-prefeito desviou o dinheiro para pagar empréstimo pessoal. Eugênio emitiu, juntamente com a ex-tesoureira Raquel Andrade, cheque em nome do Município sem que houvesse despesa pública que justificasse o débito e o depositou em sua conta corrente.
A ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, resultou também na suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos. Ele foi condenado ainda a pagar multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano, perda da função pública, obrigação de ressarcir integralmente o dano causado ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
A mala preta é objeto em desuso por alguns de nossos alcaides? Agora os cheques da Prefeitura estão caindo direto na conta dos beneficiados? Uma certa discrição é fundamental.
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