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Prefeitura inaugura a escola modelo.

Eder, Humberto, dom Josafá e a secretária de Educação, Vera Stresser, descerram a placa inaugural.

O prefeito Humberto Santa Cruz e seu secretariado inauguraram ontem, 21, a Escola Municipal Dom Ricardo Josef Weberberger, na presença de autoridades civis, militares, e do bispo de Barreiras, dom Josafá Menezes, além do vereador Eder Fior. Localizada na Rua Jequié, Quadra 134A, no bairro Santa Cruz, a escola atenderá a quase mil alunos da pré-escola ao 5º ano do ensino fundamental.

A Escola Modelo tem uma área total construída de 3.767,64 m2 e conta com 14 salas de aula, com cerca de 40 m2 cada uma, pátio de recreação coberto, piscina semiolímpica, arquibancada para as competições de natação, campo de futebol society iluminado, vestiários, cozinha, banheiros, salas de informática e área administrativa.

Humberto foi incisivo em seu discurso: “Termina hoje, aqui, a história do buracão do Santa Cruz”. Durante algum tempo, no início da construção do bairro, o local servia para depósito de lixo e ficou conhecido como “buracão”. Disse ainda o Prefeito:

-Me emociona mais o aplauso futuro de seus filhos e netos, que aproveitarão esta obra nas próximas gerações, do que aqueles com os quais sou recebido agora.

Luís Eduardo Magalhães precisa prover a qualificação de seus jovens, tirar as crianças da rua, estimular a disciplina do esporte. Este é o modelo de um grupo político que pensa diferente em termos de gestão. Ainda queremos olhar a cidade e ter certeza que a construímos com os verdadeiros valores que devem nortear uma comunidade.

Vera e Humberto. A secretária anunciou que em cada novo bairro, novo loteamento, vai ocupar parte da área pública com uma escola.
Humberto: me emociona mais o aplauso das gerações futuras do que os de agora

Provavelmente mais de 700 pessoas, entre alunos, mestres, moradores do bairro e convidados lotaram as dependências do saguão da nova escola.

Amanhã, São João do Santa Cruz

Amanhã começa uma das festas mais esperadas pela população de Luís Eduardo Magalhães. O São João do Santa Cruz foi incluído no calendário municipal pelo prefeito Humberto Santa Cruz e neste ano irá animar os moradores da cidade nos dias 22, 23 e 24 de junho, a partir das 19 horas na praça de eventos ao lado do Mercado Municipal.

As atrações musicais para o primeiro dia, a sexta-feira, 22, são a Banda Back Stage e a Banda Sintonia do Forró, de Brasília, e a Banda Itome Xote. No sábado, 23, a animação vai ficar por conta das bandas Rastapé, de São Paulo, Forró Só pra Xamegar, de Brasília, e Forró BR 020. E no domingo serão as bandas Forró Espalha Brasa, do Ceará, Farol de Fusca e a Banda Forró Brother, de Luís Eduardo Magalhães.

A ornamentação do Arraiá será realizada com material reciclado confeccionado pelo projeto ReciclArte. Além de contar com barracas de comidas e bebidas típicas, o morador terá a animação do forró, xote e baião aqui no município.

Prefeitura itinerante.

Hoje a Municipalidade levou todo o seu atendimento ao público para o bairro Santa Cruz, onde desenvolve o programa “Prefeitura Itinerante”. À tarde, às 16h, inauguração da Escola Modelo, também no bairro Santa Cruz.

Prefeitura expõe ações ambientalistas

Exposição itinerante e distribuição de 100 sacolas ecológicas confeccionadas com faixas promocionais recicladas. Essas ações marcaram a manhã desta terça-feira, 5, na Prefeitura Municipal, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. A iniciativa é realizada pela Secretaria de Meio Ambiente do município e contou com a participação do prefeito Humberto Santa Cruz e secretários municipais.

A exposição apresenta projetos da Secretaria de Meio Ambiente, como Recicla Santa Cruz, Recicla Saúde, Coleta Seletiva Solidária e Campanha APP 100% Legal. Os painéis estarão disponíveis no saguão do Centro Administrativo nos próximos dias e, em seguida, serão encaminhados para as escolas municipais.

Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães. Nota de Esclarecimento.

Tendo em vista a notícia veiculada pela imprensa a respeito do termo de ocorrência nº 03304-12 do Tribunal de Contas dos Municípios que deliberou pela restituição do valor de R$ 171.907,40 e pela multa de R$1.000,00 ao gestor da Municipalidade pela não contabilização de recursos provenientes do IPVA e do Fundo Nacional de Saúde – FNS, vem por meio deste prestar os seguintes esclarecimentos:

  • Que, as receitas de R$135.059,64 provenientes do IPVA e de R$6.600 do Fundo Nacional de Saúde destinado ao Centro de Especialidades Odontológicas foi creditada em conta bancária desconhecida da Prefeitura, criada pela instituição bancária à revelia e sem autorização da municipalidade;
  • Que, ao tomar conhecimento das referidas contas e dos respectivos créditos por meio de diligência expedida pela inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios, foi providenciado, imediatamente, a devida contabilização, em conformidade a Lei nº 4.320/64;
  • Que, o reconhecimento da contabilização fica demonstrada pelo atesto da inspetoria do TCM nas folhas dos livros contábeis dos referidos exercícios financeiros, todos apresentados com tempestividade ao órgão de controle;
  • Que, os recursos não foram utilizados para nenhum fim, então desconhecidos, até a devida contabilização, sem ensejar prejuízo ao erário público e a regular continuidade dos serviços prestados pelo Município à população;
  • Que, quanto aos recursos de R$30.247,76 provenientes Fundo Nacional de Saúde em forma de medicamentos a título de assistência farmacêutica básica, não podem ser contabilizados pelo Município, uma vez que os referidos não são creditados em conta bancária da municipalidade, mas sim do Estado da Bahia, repassado por este em forma de medicamentos;
  • Que, o Gestor, no exercício da ampla defesa e do contraditório garantido pela Constituição Federal, considerando tudo acima relatado, promoverá junto ao Tribunal de Contas dos Municípios o pedido de reconsideração, convicto do seu acolhimento pela Corte, uma vez que a contabilização foi devidamente ajustada tempestivamente, sem fazer utilização indevida, muito menos causando prejuízo ao erário público.

Luis Eduardo Magalhães, 01 de Junho de 2012.

Ministério Público interrompe nova licitação da Prefeitura de Barreiras.

Jusmari Oliveira, em foto do site Uau Mais: pouca sorte nas licitações.

O Ministério Público da Bahia, em Barreiras, interrompeu mais um processo licitatório da prefeita Jusmari Oliveira, que deveria se realizar neste dia 30. Trata-se da concorrência para a instalação de uma termelétrica, que aproveitaria o lixo da cidade para gerar cerca de 8 MW de energia. O MP conseguiu liminarmente, através da titular da Vara da Fazenda Pública, a interrupção da licitação, pelo prazo de 10 dias e a apresentação, pela Prefeitura, de uma série de documentos.

A concessão seria feita pelo prazo de 35 anos, com o pagamento mensal de R$192 mil, pelo Executivo, para o recolhimento do lixo, entregue, então, gratuitamente, na porta da empresa vencedora da licitação.

Além de receber a matéria prima na porta da usina, a companhia vencedora da licitação teria os rendimentos da energia gerada e, principalmente, os créditos de carbono, importância significativa, mas que ainda não pode ser fixada porque seriam negociados após a instalação da indústria.

A Prefeita Jusmari já teria ignorado uma licitação anterior para o recolhimento do lixo no valor de R$175 mil mensais, preferindo investir no arrendamento mercantil de 6 caminhões de lixo pelo valor de R$4.332.930,00. Isso aconteceu em 2 de abril de 2009, portanto há três anos e hoje os caminhões já se encontram sucateados pelo uso intensivo. A Prefeitura paga hoje R$92.190,00 mensais de prestação dos caminhões e arca ainda com o custo da folha de um grande número de lixeiros.

Com a implantação da usina, a Prefeita obsta também o funcionamento de duas cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos, que hoje dão ocupação a mais de 100 pessoas.

A par da iniciativa do Ministério Público, forças comunitárias se reúnem para entrar com ação popular como aquela impetrada no caso da doação de parte do Parque de Exposições em troca de melhorias naquele local público.

Contas públicas do Executivo

Desde o dia 30 de março estão disponíveis, na Câmara Municipal, as contas públicas da Prefeitura, relativas ao ano de 2011. As contas ficarão à disposição do cidadão por 60 dias. Abaixo reproduzimos o edital publicado:

PREFEITURA MUNICIPAL

 LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

EDITAL Nº 101/2012,

DE 29 DE MARÇO DE 2012

 

  “Disponibiliza as contas do município de Luís Eduardo Magalhães referente ao exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.”

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VII, do artigo 70, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com a Resolução n° 1060/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e Recomendações do Ministério Público Estadual, acerca da disponibilização das Contas Públicas para devida Fiscalização;

Art.1º – Disponibiliza a todos os contribuintes as Contas Públicas do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2011, nas dependências da Prefeitura, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 30 de março de 2012, no horário das 08h00m às 12h00m e das 14h00m às 17h00m de segunda a sexta-feira.

Parágrafo Único – Ficam designados os servidores Washington Luiz Alves dos Santos e Cintia Tatiane de Oliveira para fiscalizar as consultas;

 

Art.2º – Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 29 de Março de 2012.

 

HUMBERTO SANTA CRUZ FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

(O documento original estava assinado)

Comunicado da Prefeitura Municipal sobre reivindicações do magistério

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está convidando os professores das escolas públicas de todo o Brasil a paralisar as atividades durante três dias, de 14 a 16 de março. As reivindicações da ordem são pelo piso salarial, plano de carreira, hora atividade extraclasse e 10% do PIB na Educação.

Em um vídeo divulgado no site do CNTE, o presidente da entidade, Roberto Leão, ressalta que a greve será uma resposta àqueles governantes que não pagam o piso salarial ao magistério e se negam a cumprir a atividade de jornada extraclasse (mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica).

O piso nacional em 2011 foi estabelecido em R$ 1.187,00. No entanto, em Luís Eduardo Magalhães o piso salarial foi de R$ 1.337,46. Em 2012, o mínimo nacional está previsto para R$ 1.451,00. O reajuste no município será anunciado pelo prefeito e, provavelmente, será maior que o nacional.

Nos dias 14, 15 e 16 de março alguns educadores das escolas municipais de Luís Eduardo Magalhães irão aderir à greve nacional dos professores. Em respeito aos pais, alunos e professores, a Secretaria Municipal de Educação vem a público manifestar-se sobre a greve dos professores aderida pelo Sindicato dos Professores no município (Simprolem).

Uma das reivindicações da greve é o Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS). Em Luís Eduardo Magalhães, ele foi realizado pela primeira vez em 2001, reformulado em 2007 e em 2012 haverá um novo plano, elaborado de maneira participativa por uma comissão representando todos os profissionais da educação municipal. Quanto à hora atividade extra-classe, o município respeita e cumpre a lei.

A Secretaria Municipal de Educação esclarece a toda a comunidade que os itens acima abordados são cumpridos em Luís Eduardo Magalhães, tendo em vista a relevância da figura do professor para o desenvolvimento do município e, principalmente, na educação dos seus munícipes. A Secretaria entende e respeita o direito de greve de todos os cidadãos e está à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Humberto apresenta novos secretários

O prefeito Humberto Santa Cruz anunciou na tarde desta sexta-feira mais uma troca de secretários, parte da reforma administrativa que vem realizando desde a entrada de Renato Faedo, na pasta da Agricultura, em substituição a Jaime Cappellesso.

Carlos Augusto Prazeres, até então secretário de Finanças e Administração, passa a ser o titular do Planejamento, com a saída de Cândido Trilha, que será candidato a vereador; Sérgio Verri deixa a Secretaria de Infraestrutura para ocupar a de Finanças e Administração; e o advogado Hugo Leonardo Tosta Arantes Silva será o novo secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, substituindo Eder Fior, que reassumiu sua cadeira na Câmara Municipal.

Sérgio Verri continua exercendo, na interinidade, a Infraestrutura, que, segundo Santa Cruz, será ocupada depois de um acordo político.

Também devem ser substituídas as secretárias de Cultura e Turismo e Educação, desincompatibilizando-se com a função pública para candidatarem-se à vereança.

Comunicado Oficial da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães.

No último dia 18, foram veiculadas na imprensa duas denúncias apresentadas pelo Promotor de Justiça André Bandeira Queiroz. A primeira delas contra seis pessoas mais a Secretária municipal do Meio Ambiente, Fernanda de Cássia Aguiar, que supostamente promoveram o descarte irregular de resíduos líquidos e dejetos oriundos de fossas residenciais e de empresas da cidade, sem prévio tratamento. A segunda, contra dois funcionários públicos que, segundo o promotor, utilizaram-se do cargo para beneficiar terceiros e falsificar documentos. Diante de tão graves acusações, a municipalidade vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

O governo municipal não foi oficialmente comunicado sobre a instauração das denúncias, nem sobre o indiciamento dos seus servidores e/ou gestores. No entanto, assim que tomou conhecimento das notícias, buscou explicações dos acusados que alegaram desconhecimento do teor das duas denúncias. Os mesmos afirmam não terem sido oficialmente comunicados nem ao menos terem conhecimento de qualquer publicação na imprensa oficial. Segundo os acusados, as únicas informações que tiveram a cerca do caso vieram através de matérias em sites jornalísticos.

No que se refere à denúncia formulada em face da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Fernanda de Cássia Aguiar, explicamos que, após a lavratura do flagrante delito no dia 09 novembro de 2011 com a conseqüente prisão dos envolvidos pelo despejo dos dejetos em local não apropriado e posterior investigação policial, não restaou comprovado a sua cumplicidade ou anuência no caso para ensejar o indiciamento.

Cabe explicar ainda que a autorização ambiental expedida em favor da empresa EGMAR DIAS LIMA se limita à autorização para a atividade regular do serviço a ser prestado, sendo concedida após análise criteriosa da documentação apresentada pelo requerente. Assim, a autorização não configura jamais um salvo conduto para o suposto cometimento de crimes ambientais, tanto é que no corpo do referido documento consta expressa proibição para queimar, depositar, despejar ou descarregar o lixo, entulho ou resíduo de qualquer natureza, em terrenos localizados neste Município.

Convém destacar que, por parte da Prefeitura Municipal, não foram medidos esforços para conter as implicações decorrentes do despejo dos dejetos do esgoto domiciliar de Luis Eduardo Magalhães. O empenho da gestão fica evidente pelo pleno atendimento das questões relacionadas pelo Ministério Público Estadual e comprovado através da documentação relativa à destinação provisória dos resíduos na lagoa de estabilização do Sistema de Esgotamento Sanitário, com anuência formal da CODEVASF, da EMBASA e do Município de Luis Eduardo Magalhães.

Exija nota fiscal e reduza o IPTU.

Os consumidores de Luís Eduardo comentam pouco, mas já está em pleno vigor a Campanha da Nota Fiscal Solidária, da Prefeitura Municipal. A lei é de maio de 2011. Funciona assim: o consumidor exige sua nota fiscal (o valor mínimo é R$10,00) na hora da compra, coleciona e depois leva ao Setor de Tributos da Prefeitura. É atribuído um número de pontos ao somatório das notas, que serve como indicador de redução do IPTU. 

Prefeitura distribui carnês do IPTU este mês.

O carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano, de Luís Eduardo Magalhães, será entregue no início de março. Os moradores receberão o carnê em suas residências. Contudo, os proprietários de terrenos e aqueles que tiverem construções novas ainda não cadastradas no setor de Tributos da Prefeitura Municipal deverão retirar o seu carnê no Centro Administrativo, a partir do dia 20 de fevereiro.

            A data de vencimento do IPTU deste ano é para o dia 30 de março. Como será feriado na cidade, em comemoração ao seu aniversário, o boleto poderá ser pago no Banco do Brasil até o dia 2 de abril.

Quem pagar à vista terá desconto de 30%. O pagamento parcelado em até cinco vezes terá desconto de 20% e isenção das duas últimas prestações, caso a parcela seja paga em dia. No parcelamento feito em dez vezes, o desconto também será de 20% e isenção das duas últimas parcelas para o pagamento em dia.

A Prefeitura promete acesso gratuito à internet para aqueles que pagarem o seu IPTU.

Justiça sequestra dinheiro da Prefeitura de Barreiras.

A Justiça determinou o sequestro de mais de R$ 1 milhão de reais das contas da Prefeitura Municipal de Barreiras. De acordo com informações recebidas pelo Mural do Oeste, o sequestro do dinheiro é para pagamento de indenizações à funcionários públicos, que lutavam na justiça, para receber o que lhes era de direito.

Prefeito fala sobre as obras na cidade.

Foto de Wilson Lima

O prefeito Humberto Santa Cruz colocou, no programa de sábado da Rádio Cultura, alguns pontos importantes sobre a campanha iniciada por seus adversários esta semana, os quais reivindicam inclusive a autoria de obras realizadas na cidade:

1)      A Prefeitura licitou e construiu a UPA – Unidade de Pronto Atendimento. A Prefeitura licitou e comprou os equipamentos e vai colocá-los em operação até o final do mês de fevereiro.

2)     A Prefeitura construiu 200 casas no bairro Conquista. Está em fase final de colocação da infraestrutura para mais 62 casas. E vai construir mais 170 casas também no bairro. A Prefeitura contratou com a Caixa Econômica Federal a construção de mais 1.000 casas em terreno próximo ao Jardim das Oliveiras e tem projeto aprovado para a construção de mais 1.000 casas. E ainda: está projetando a construção de mais 1.000 casas e submetendo esse projeto aos órgãos federais responsáveis.

3)     Depois de mais de um ano de paralisação, a parceria entre empresários, Prefeitura e Governo do Estado que construiu o novo aeroporto de Luís Eduardo Magalhães espera a homologação da pista até o final de março.

4)     A Prefeitura não deixou de colaborar com o Governo do Estado na educação secundária. Fornece lanches para os professores e parte de merenda escolar; fornece transporte para alunos carentes; doou um terreno para a construção de uma nova escola.

As obras de 14 km de asfalto no Bairro Santa Cruz e a construção da infraestrutura de escoamento das águas pluviais tem causado transtornos aos moradores daquela comunidade, principalmente por causa das chuvas fortes nos últimos 3 meses do ano. Humberto prometeu entregar todas essas obras prontas ainda neste mandato.

Prefeitura de Luís Eduardo emite nota oficial sobre rejeição parcial de contas.

“A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães já está tomando as providências cabíveis para resolver as questões referentes à decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, relativas ao exercício fiscal de 2010. Lembrando que, à decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, cabe recurso e que todas as ressalvas levantadas na análise das contas 2010 são passíveis de resolução. Temos certeza que, com o pedido de reconsideração e os documentos anexados, o TCM irá rever sua posição.” 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

Prefeitura de Luís Eduardo envia “Nota de Esclarecimento”

“A Prefeitura esclarece que o loteamento Rancho Grande, atualmente Mimoso do Oeste, mais conhecido como Mimoso I ou Centro, implantado pela loteadora CARIG – Colonizadora e Administradora Vale do Rio Grande foi aprovado pela Prefeitura de Barreiras, através do Decreto n.º 007 de 12 de março de 1984, tendo sido incorporado ao Patrimônio Municipal, portanto passaram a ser patrimônio da Prefeitura, no ato do registro do loteamento, as áreas públicas destinadas ao Cemitério, à Prefeitura, à Rodoviária, ao Centro Esportivo, ao Hospital, às Escolas, às Praças, aos Jardins e aos Bosques.

A Lei Municipal de Zoneamento de Barreiras estabelecia, já naquela época, que seria obrigatoriamente reservado uma área mínima correspondente a 30% (trinta por cento) e máxima de 50% (cinqüenta por cento) da área total de cada setor, destinada aos equipamentos comunitários, áreas verdes, circulação e outros que se fizessem necessários à população, desde que fossem compatíveis com a função de habitar.

Assim, desde aquela época, na implantação de loteamentos por qualquer empreendedor a legislação municipal e subsidiariamente a legislação federal vinculava a obrigatoriedade da destinação de áreas à comunidade local, portanto não faz parte do livre arbítrio ou da bondade do loteador esta destinação.

Algumas áreas pertencentes ao Município foram objetos de contratos de concessão de direito real de uso a Entidades e Associações, com autorização da Câmara Municipal, através de Leis Autorizativas que obedeceram ao devido processo legal, tendo sido, inclusive os contratos registrados, nas respectivas matrículas das áreas públicas no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 2.º Ofício da Comarca de Barreiras.

A Prefeitura, em momento algum tomou posse de áreas particulares e as transformou em logradouros públicos. Os prédios públicos, tais como Escolas, Postos de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Quadra Esportiva e as Praças foram construídos pela Prefeitura com recursos próprios e alguns casos com recursos vinculados através de Convênio com o Governo Federal, onde foram devidamente comprovados e atestado pelos técnicos responsáveis a propriedade das áreas.“

A Prefeitura Municipal não esclarece a quê ou a quem se refere a nota acima. No entanto fica claro que é uma reação à investida de Wanderley Ferreira, na condição de procurador e integrante da Família Ferreira, com objetivo de retomar áreas que considerada de sua propriedade. Há poucos dias, várias instituições, incluída aí a Prefeitura Municipal, receberam de Wanderley Ferreira notificações para desocupação de terrenos.

ASCOM PM LEM comemora “independência” nesta terça-feira.

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A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães emitiu nota, ontem, comunicando o ponto facultativo e fazendo referência à “proclamação da Independência” na terça-feira. Aqueles jornalistas menos atentos, como foi o caso deste editor, embarcaram na “barriga” dos coleguinhas. Eu só fui me dar conta quando alguns leitores avisaram. Destituíram o pobre marechal Deodoro da Fonseca e nomearam Dom Pedro I para a autoria da data festiva. 

 

Prefeitura veicula “nota pública” sobre o caso dos caminhões limpa-fossas.

A Prefeitura Municipal distribuiu, agora, às 16 horas, o que chamou de “nota pública”, esclarecendo alguns detalhes da ação policial que apreendeu caminhões limpa-fossas esta semana. A íntegra da nota:

“Na quarta-feira, 9, a Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, representado pelo ilustríssimo Promotor de Justiça Dr. André Bandeira de Melo Queiroz, acompanhado pela guarnição da Polícia Militar local efetuou uma fiscalização no aterro controlado do município de Luís Eduardo Magalhães. A ação tinha por objetivo verificar o local do aterro bem como a possível ocorrência de crime ambiental, resultando na apreensão dos veículos da empresa de limpa-fossas e condução dos responsáveis. Até o momento a informação passada pelo advogado das partes, Dr. Rudinei Drumm, é a de que todos já foram liberados, inclusive os caminhões.

De acordo com a Secretária de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar, o local do aterro não está inserido numa nascente de rio e sim num canal de drenagem de água da chuva. O projeto de recuperação do local prevê a urbanização da lagoa de efluente, a qual já está com barramento e impermeabilizada pelo lodo. A autodepuração do líquido já ocorre naturalmente e organismos patogênicos não sobrevivem. Equipamentos de piezômetros serão instalados no aterro controlado para monitoramento de possível contaminação.

A cidade de Luís Eduardo Magalhães convive com a dificuldade em descartar materiais recolhidos por limpa-fossas desde a sua emancipação. O local é utilizado há 15 anos para depositar todo lixo produzido pelo município. A Administração Pública tem conhecimento de sua responsabilidade com o Meio Ambiente e com a sua população, viabilizando à comunidade a melhor solução para esse problema. A estação de tratamento de esgoto, localizada no bairro Tropical Ville, teve suas obras iniciadas em 2009 e já está concluída. Neste momento, o Prefeito Humberto Santa Cruz está pleiteando a liberação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para a deposição do material na ETE.”

Aquilo que não tinha solução, agora está solucionado. Ou estará em poucos dias.

Ontem, quando publicamos a matéria sobre retenção indevida de parcelas de crédito consignado de funcionários da Prefeitura de Barreiras, pela Secretaria de Finanças, eram em torno de 10h. Às 11 horas, a Prevcaixa, empresa financiadora que vinha encontrando problemas na satisfação destes créditos, já havia recebido um telefonema de alto funcionário da Prefeitura, afirmando que o problema estaria solucionado em poucos dias, com o pagamento das parcelas em atraso.

Tudo está bem quando acaba bem. Nas terças-feiras as Prefeituras recebem o retorno do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias do Governo do Estado. Pode ser que a Prevcaixa resgate, então, seus créditos e retire o nome do funcionários do Serviço de Proteção ao Crédito.

Em vigor, a partir de hoje, descontos no imposto de transmissão de imóveis.

Entram em vigor a partir desta segunda-feira,18, regras que instituem o Programa de Regularização Cadastral de Imóveis Urbanos e Rurais, com dispensa de multa por descumprimento de obrigações acessórias e desconto no pagamento do ITIV – Imposto sobre Transmissão de Intervivos de Bens e Imóveis (transferência do imóvel do proprietário para o comprador).  A Lei nº 520/2011, de 15 de julho de 2011, foi sancionada pelo prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz. O projeto foi uma indicação do Vereador Sidnei Giachini.

De acordo com a Lei ficam dispensados do pagamento de 50% no Imposto, os contribuintes que regularizarem, até dia 31 de dezembro de 2011, a transmissão de propriedade, domínio útil ou posse de imóveis urbanos e rurais.

Ficam dispensados do pagamento de multas por descumprimento de obrigação acessória contribuintes, que regularizarem até dia 31 de dezembro de 2011, os dados cadastrais dos imóveis urbanos.

Na prática, as alterações cadastrais realizadas pelo contribuinte, somente terão impacto no cálculo do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2012.

O ITIV vale tanto para os lançamentos quanto para os imóveis usados, ou seja, repercute em todo o mercado imobiliário

Agora são dois os novos secretários.

Ana Célia

A notícia que publicamos pela manhã foi confirmada agora à tarde pela assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal: Ana Célia Ferreira Silva Alves é a nova secretária de Cultura do Município.Psicopedagoga e moradora do município desde 2002, Ana Célia foi diretora da Creche Municipal Pequeno Príncipe, no Santa Cruz, e coordenadora da Secretaria de Educação. Até então, respondia pela Coordenação de Educação para o Trânsito da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Trânsito do município. O que a nota não fala, é que a nomeação de Ana Célia atende reivindicação das igrejas evangélicas de Luís Eduardo, que levaram seu nome ao Prefeito. Outro que foi nomeado à tarde é Cândido Henrique Trilha Ribeiro, que  responde, interinamente, pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do município.

Cândido Trilha