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Amanhã é dia de festa do interior. FPM está na conta.

Estados e municípios de todo o País recebem nesta quinta-feira, 20 de novembro, o segundo repasse dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), relativos ao mês de novembro.

No total as prefeituras irão receber R$ 509.319.895,26 e os governos estaduais R$ 486.683.454,49, já descontados os 20% destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB).

Se comparado ao segundo decêndio de outubro, o repasse deste mês apresentou queda de 15,37%. Já na comparação com o mesmo período de 2013 houve crescimento de 13,70%, em termos nominais, e 6,60%, em termos reais.

Os valores acumulados do início do ano até agora também são positivos em relação ao ano passado com crescimento de 9,66% em termos nominais e 3,23% em termos reais.

A expectativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é que as transferências de novembro encerrem com aumento 29,2% em relação a outubro. Para dezembro, espera-se um aumento de 27% em relação a novembro. Essas flutuações se devem à sazonalidade da base de arrecadação dos fundos.

Veja no gráfico as oscilações sazonais dos repasses federativos:

Avanços dos direitos trabalhistas vedam acesso da mão-de-obra de baixa qualificação

Esta semana as empregadas domésticas passam a ter os mesmos direitos de um trabalhador convencional. Consequência direta do avanço social da medida é que a imensa classe média vai dispensar a empregada e uma porção grandiosa de mães de família vai ficar sem seu único sustento.

Como aconteceu no Oeste baiano, onde o agronegócio dispensou mão-de-obra de baixa qualificação pelo aperto das exigências do Ministério do Trabalho. Capinas de algodão, catação de raízes, colheita de restolhos de milho, colheita de café, serviços ao alcance da mão-de- obra desqualificada não são mais realizados. Os peões foram substituídas por máquinas, criando uma grande legião de desocupados nos bairros populares, vivendo dos benefícios do Governo.

Pelo mesmo motivo, a maioria das prefeituras do Oeste – uma exceção é Santa Rita de Cássia – não pavimenta ruas com bloquetes, para evitar a preocupação com as obrigações trabalhistas com a grande mão de obra demandada. Uma perda significativa para a mão-de-obra mais abundante e a inclusão ao mercado de trabalho de arrimos de família.

A pavimentação com bloquetes de concreto tem como característica principal a simplicidade de instalação. Seu assentamento é feito sobre uma camada de areia ou pó de pedra, sem exigir ferramentas diferenciadas ou mão de obra especializada.

Os pisos (peças) são intertravados. Cada parte do todo colabora para a imobilidade da peça vizinha, por meio do atrito lateral entre elas. Tudo devido ao preenchimento das juntas com areia ou pó de pedra. Estas juntas permitem a passagem da água, tornando o piso intertravado de concreto ecologicamente correto. Outra vantagem do bloquete é a menor absorção de calor.

A caça ao prefeito inadimplente.

Neste fim de mandato, prefeitos não reeleitos e seus secretários de finanças exercem, em todo o Oeste baiano as artes mágicas do desaparecimento. Ao ponto de ser recomendado, ao Comitê Olímpico Internacional, que a caça ao prefeito e ao tesoureiro se torne esporte incluso nas acirradas disputas das olimpíadas. Tem gente com mais de 7 meses esperando uma tênue chama no fim do túnel, mas já reservando um lugar, na coluna de devedores duvidosos, para as prefeituras.

MPs que liberam verbas para municípios trancam a pauta do Plenário

A pauta do Plenário para sessões ordinárias está trancada por duas medidas provisórias na segunda semana de agosto. A primeira delas é a MP 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Esse valor deve cobrir o déficit de 2009 em relação a 2008.

As prefeituras que dependem do FPM têm tido dificuldades de honrar seus compromissos devido à queda na arrecadação dos tributos federais por causa do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais concedidos pelo governo para estimular a economia. Isso ocorre porque o fundo é composto por parcelas desses tributos.

A segunda MP com prazo de análise vencido é a 464/09. Ela libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações. Entretanto, somente haverá liberação em dinheiro se houver saldo após a compensação de dívidas com o Tesouro Nacional.

A medida também autoriza a liberação de R$ 4 bilhões do orçamento federal a fundos garantidores direcionados a micro, pequenas e médias empresas, além de trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais. O objetivo é ampliar a oferta de crédito no País.