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Aquilo que não tinha solução, agora está solucionado. Ou estará em poucos dias.

Ontem, quando publicamos a matéria sobre retenção indevida de parcelas de crédito consignado de funcionários da Prefeitura de Barreiras, pela Secretaria de Finanças, eram em torno de 10h. Às 11 horas, a Prevcaixa, empresa financiadora que vinha encontrando problemas na satisfação destes créditos, já havia recebido um telefonema de alto funcionário da Prefeitura, afirmando que o problema estaria solucionado em poucos dias, com o pagamento das parcelas em atraso.

Tudo está bem quando acaba bem. Nas terças-feiras as Prefeituras recebem o retorno do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias do Governo do Estado. Pode ser que a Prevcaixa resgate, então, seus créditos e retire o nome do funcionários do Serviço de Proteção ao Crédito.

Prefeitura de Barreiras se apropria de parcelas do crédito consignado dos funcionários.

A Prefeitura de Barreiras está se apropriando indevidamente de valores de créditos consignados de funcionários, obtidos junto à Prevcaixa – Caixa de Previdência e Assistência. O pior é que a Prevcaixa, que não recebeu o total de R$438.832,57, conforme quadro,  ou recebeu com atraso essas importâncias, inscreveu os funcionários, dos quais não recebeu a parcela, no Serviço de Proteção ao Crédito, jogando o crédito dos mesmos na lata do lixo, com o descaso e anuência da Prefeitura. Os valores referem-se às importâncias não recolhidas à Prevcaixa ao final de cada mês.

Acontece que a Prevcaixa não retém, como o Banco do Brasil faz com os funcionários públicos estaduais, a parcela devida, pois não recebe depósitos da Prefeitura Municipal. Então, a Prefeitura desconta no holerite de cada funcionário e depois faz um depósito global na conta da Prevcaixa. Desconta de todos os funcionários, mas deposita só de alguns.

Em julho, por exemplo, a Prefeitura reteve R$ 96.405,99, mas só recolheu à conta da Prevcaixa a importância de R$ 3.893,97, apropriando-se, então, indevidamente, de R$ 92.512,02.

O objetivo da Prefeitura e da sua titular, Jusmari Oliveira, não deve ser outro que não o de deixar o volume dos recolhimentos impagos aumentar e depois negociar o pagamento em parcelas, colhendo os benefícios de um capital de giro obtido indevidamente.

A pergunta que resta é a seguinte: quem deve ser responsabilizado, civil e criminalmente, pela apropriação indevida e consequente abalo de crédito dos funcionários? Ressalte-se que a maioria destes funcionários são pessoas humildes, sem conhecimento da burocracia e de seus direitos, que ao tentarem obter o crédito para a compra de um sapato ou de um eletrodoméstico é que ficam sabendo do abalo de sua credibilidade.

A PrevCaixa é pessoa jurídica de direito privado estabelecida em Belo Horizonte.

Instado, neste dia 7, sobre o assunto, o deputado Oziel Oliveira afirmou desconhecer o fato e que iria informar-se sobre o ocorrido com a Secretaria de Finanças da cidade.

Os funcionários prejudicados com a medida da Prefeitura Municipal não autorizam a divulgação de seus nomes, pois temem represálias por parte das autoridades municipais.

De Fernando Machado e Carlos Alberto Reis Sampaio, especial para o jornal O Expresso e blog do ZDA.