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Taxa previdenciária sobre exportações deixa agronegócio ouriçado

Por Maria Carolina Marcello, da Reuters

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou nesta terça-feira seu parecer, que retira da proposta dispositivos relacionados à questão social e assistencial e estabelece, ainda, a cobrança de contribuição previdenciária de determinados setores.

A parte principal do relatório retira do texto as modificações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e também suprime pontos que se referem à aposentadoria especial, dois temas que já vinham provocando resistência no Congresso desde a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara.

Uma segunda parte do parecer, que irá compor uma PEC paralela, irá sugerir a cobrança de contribuição previdenciária patronal de entidades filantrópicas —com exceção de santas casas e de assistência social— e de agroexportadoras.

A proposta alternativa, que será separada do texto da reforma, foi a saída encontrada por senadores para estender as novas regras previdenciárias a Estados e municípios sem forçar a PEC original a uma nova votação na Câmara dos Deputados.

“Propomos relevantes mudanças de justiça fiscal”, diz o senador no parecer. “Somos pela revisão de renúncias previdenciárias de baixo impacto social, particularmente as feitas em benefício de grupos econômicos que podem arcar com as contribuições”, argumenta.

O relator propõe, no relatório, além da revisão das renúncias para as filantrópicas e da reoneração do agronegócio exportador, a exigência, para o Simples, de contribuições para financiar benefícios previdenciários em casos de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos.

Tasso lembra ainda que as mudanças na tributação ocorrerão de maneira gradual e progressiva, em um prazo de cinco anos.

“Não temos clareza sobre porque faculdades destinadas a elite da elite; hospitais que pagam salários de 6 dígitos; ou bem-sucedidos produtores rurais não devem pagar o INSS de seus funcionários. A lógica aqui é simples: se eles não estão pagando, alguém está”, diz o parecer.

A proposta de retomar a tributação sobre os agroexportadores pode esbarrar em resistências, principalmente entre integrantes da chamada bancada ruralista. O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), por exemplo, chegou a retirar o tema de uma medida provisória que relatou.

De acordo com o senador, a PEC paralela também trará mudanças na pensão por morte, outro tema de grande controvérsia que preocupou tanto a bancada feminina da Câmara quanto a evangélica.

“Tem também na PEC paralela pequenas modificações na pensão por morte, que não pode ser inferior a um salário mínimo”, disse o relator.

“É diferente para quem tem renda formal e para quem não tem renda formal, de maneira que ninguém tenha menos do que 1,6 salário mínimo”, explicou.

O senador garantiu que o texto apresentado nesta terça irá gerar uma economia de 1 trilhão de reais em dez anos, mesmo patamar desejado pelo governo quando enviou a PEC para o Congresso.

Segundo ele, o impacto gerado na economia prevista com a PEC com a retirada do BPC e de dispositivos da aposentadoria especial, além das mudanças na pensão, serão compensados com a contribuição de filantrópicas e agroexportadoras.

“Vamos dar uma economia para a União, tirando o que nós atenuamos na questão social, principalmente, e acrescentando essas receitas, nós vamos dar à União uma economia de cerca de 1 trilhão, ou seja, aquilo que o governo queria, mais do que o que veio da Câmara”, afirmou.

O senador calcula ainda que a inclusão de Estados e municípios irá gerar para esses entes da Federação uma economia de 350 bilhões de reais.

CALENDÁRIO

Tasso entregou o relatório ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e à senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta tramita.

Após conversar com líderes, a senadora anunciou que o parecer será lido no colegiado na manhã da quarta-feira. Em seguida será concedido um prazo de vista automática por 5 dias, mantendo a previsão de votação do texto na quarta-feira da próxima semana na comissão.

A ideia é incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na ordem do dia do plenário no dia 10 de setembro, quando deve ocorrer uma sessão temática dedicada ao debate do tema.

A votação do primeiro turno está prevista para o dia 24, e estima-se que a do segundo turno ocorra em 10 de outubro.

Na mesma linha, Alcolumbre afirmou que está mantido o calendário de tramitação da proposta, que estima a conclusão da votação na Casa no início de outubro.

“É o calendário que está estabelecido. Na primeira quinzena de outubro, digamos assim, mas a nossa conta é até o dia 10 de outubro estarmos deliberando essa matéria em plenário em segundo turno”, disse o presidente.

Por se tratar de uma PEC, a reforma precisará passar, depois de tramitar pela CCJ, por dois turnos de votação no plenário do Senado. Para ser aprovada, a proposta precisa de ao menos três quintos dos votos, o equivalente a 49 senadores, nas duas rodadas de votação em plenário.

Governo já prepara capitalização da Previdência, o mesmo esquema que está levando velhinhos chilenos ao suicídio.

O governo deve enviar nas próximas semanas uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para implementar um sistema de capitalização na Previdência, disse neste sábado o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni .

De acordo com o ministro, o projeto deve chegar à Câmara antes mesmo da aprovação da reforma da Previdência no Senado.

“É a Lei Áurea do Brasil na minha visão, do Brasil econômico, a PEC da capitalização”, ressaltou.

Segundo o jornal O Globo, no texto original da reforma enviado pelo governo, havia um dispositivo que permitia apenas a implementação da capitalização no país, mas o trecho foi retirado pelos deputados.

Segundo Onyx, a proposta, que está sendo preparada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes, será mais ampla e detalhada.

“Ela virá numa PEC especial, com todo detalhamento. Porque ali está o grande futuro do Brasil, não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavancade ampliar a poupança interna”, disse o ministro da Casa Civil, ao chegar na Marcha para Jesus em Brasília.

Leia aqui sobre o crescente índice de suicídio entre os jubilados chilenos.

Sabe quem foi um dos artífices do sistema de capitalização chileno? Sim, Paulo Guedes, o “Posto Ipiranga” de Bolsonaro. O sistema só melhora a vida de banqueiros e dos capitalistas do sr. Mercado.

Uma Nação incapaz de dar uma velhice tranquila aos seus anciãos nem deveria ser chamada como tal.

Comissão da Câmara poderá votar Reforma da Previdência hoje

A comissão da Câmara que analisa a reforma da Previdência deve votar a reforma da Previdência nesta quinta-feira (4).

Em reunião, que terminou na madrugada desta quinta, a comissão rejeitou cinco requerimentos de adiamento da votação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável às mudanças nas regras previdenciárias.

Os requerimentos foram apresentados por deputados de oposição, com o objetivo de retardar a tramitação da proposta.

De acordo com o portal G1, os cinco requerimentos pediam o adiamento da votação por cinco sessões, por quatro, por três, por duas e por uma sessão. Os quatro primeiros foram derrubados por 35 votos a zero, com 12 deputados em obstrução; e o último, por 36 a zero, com 11 em obstrução.

Além dos pedidos de adiamento, os integrantes da comissão também recusaram, por 36 a zero, um requerimento de retirada da proposta de pauta.

Após a derrubada dos requerimentos, oposicionistas solicitaram a votação do parecer do relator de forma parcelada, mas o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), recusou.

Com isso, a comissão especial poderá votar o projeto nesta quinta-feira.

Deputado Robinson sugere imposto sobre grandes fortunas em vez da reforma da Previdência

Imposto sobre grandes fortunas, calcula o parlamentar, renderia R$ 1 Trilhão em 10 anos, o mesmo valor estipulado pelo ministro da economia, Paulo Guedes com a PEC 6/19

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro, em posts direcionados no microblog Twitter (@SigaRobinson), nesta quarta-feira (3), a taxação das grandes fortunas e dos agrotóxicos ao invés da Reforma da Previdência. A Hashtag #AReformaTeEngana estava entre os assuntos mais comentados na rede social, com quase 15 mil tuítes de internautas contrários a proposta do governo federal.  O parlamentar baiano é contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, que dificulta a aposentadoria da classe trabalhadora.

“Ao invés de penalizar os trabalhadores, os mais pobres, com essa reforma da previdência, que praticamente inviabiliza a aposentadoria da classe trabalhadora, sugiro que vossa excelência, @jairbolsonaro, taxe as grandes fortunas e também os agrotóxicos”, escreveu o deputado, marcando o presidente Jair Bolsonaro.

“Os agrotóxicos no Brasil estão isentos de impostos mesmo com estudos científicos apontando os danos à saúde pública e ao meio ambiente causados por seu uso indiscriminado”, alertou Robinson.

“Os EUA, que o senhor tanto se espelha, cobra 30% de imposto sobre heranças. Ataque esse privilégio brasileiro, prove que não é tchutchuca com os ricos e tigrão com os pobres. Taxe as grandes fortunas”, ironizou.

“O imposto sobre grandes fortunas renderia, ao Brasil, R$ 100 bilhões por ano. R$ 1 trilhão em 10 anos. Juntando-se à tributação dos agrotóxicos nosso país teria uma arrecadação significativa para investir, por exemplo, em saúde, educação e desenvolvimento sustentável”, completou Robinson.

A Previdência e a vontade explícita de privatizar

Por Paulo Timm – técnico em Planejamento do IPEA

Vão acabar com um sistema de previdência que vem lá do final do século XIX e que se consolidou no Brasil no Governo VARGAS.
A Previdência não é apenas APOSENTADORIA. É uma garantia social aos trabalhadores que lhe assegura meio de subsistência quando, pela idade, por acidente pessoal e doença, ou incidente, como maternidade , interrompe-se sua capacidade produtiva. É, inevitavelmente, um sistema deficitário que deve ser coberto, dada a insuficiência dinâmica das contribuições, por recursos orçamentários públicos.

A maior vantagem deste sistema público é que ele cobre todas as descontinuidades no processo de trabalho e não apenas a aposentadoria por idade. Maior vantagem de todas, porém, é que sendo público, não corre o risco de quebrar, como qualquer empreendimento privado, sujeito às trovoadas do ciclo econômico, colocando , como aconteceu nos ESTADOS UNIDOS na crise de 2008, milhões de velhinhos na miséria.

A questão não respondida pelos “especialistas” que defendem o fim da PREVIDÊNCIA PÚBLICA, substituída pelo regime privado da constituição de fundo privado, é ONDE ESTÁ O BURACO DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL, centrando, eventualmente, aí alguma mudança.

Não respondem porque , simplesmente, não há maior problema com a PREVIDÊNCIA em geral no Brasil Havia, sim, grandes privilégios na aposentadoria dos servidores públicos, mas elas foram, gradualmente sendo cortadas. Hoje todos os aposentados civis da UNIÃO, pagam uma Taxa de 11% a título de Contribuição Previdenciária e, aos novos servidores já existe um TETO, equivalente ao maior valor da aposentadoria do setor privado.

Se ainda há vazamentos neste legislação – e me consta que há – trata-se de eliminá-los. Se ainda assim, o valor médios das aposentadorias do setor público continuar mais elevado do que o do setor privado, deve-se, ainda assim, proceder ao expurgo no caso das aposentadorias do setor público de situações derivadas de direitos adquiridos, fazendo, a partir daí um nova comparação com dados correntes.

Mas os “experts” não estão preocupados com isso. Montam as tabelas com o intuito de provar o que desejam provar: QUE TEM QUE ACABAR COM A PREVIDÊNCIA PÚBLICA.

No fim, não vão mudar nada nos sistema de aposentadoria pública mas vão usar estes dados montados para acabar com todo o sistema, prejudicando, sobretudo os trabalhadores do setor privados, que ficarão transformados em sócios e investidores no mercado mais insólito e vulnerável do modelo de mercado: o mercado financeiro.
Triste. Tempos difíceis.