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Estão detectadas as condições técnicas para evitar a prisão após condenação em 2ª instância

Uma articulação em curso nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) pode livrar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cadeia e “apunhalar de morte” a Operação Lava Jato.

A estratégia é votar, ainda nesta semana, o fim da prisão após condenação em segunda instância e estabelecer que a execução da pena só poderá ocorrer após análise de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância da Justiça criminal brasileira.

A informação é da colunista Eliane Cantanhede, do jornal O Estado de São Paulo.

Segundo reportou a jornalista do Estadão , a defesa de Lula alertou os ministros da Corte que o acórdão de uma decisão de outubro de 2016 em cima de uma liminar sobre o tema jamais fora publicado. Assim, o texto acabou sendo publicado no dia 7 deste mês e, na última quarta-feira (14), o Instituto Ibero Americano de Direito Público entrou com embargo de declaração.

A referida decisão de outubro de 2016 é justamente aquela que, por 6 votos a 5, os ministros decidiram autorizar a prisão de réus condenados em segunda instância mesmo que eles ainda tenham recursos pendentes.

Isso abriu uma brecha para revisão mediante a apresentação de embargos de declaração em liminares. Segundo a reportagem de Eliane, o pedido de habeas corpus do ex-presidente só pode ser posto “em pauta” pela presidência ou “em mesa” por um deles, mas embargos podem ir ao plenário a qualquer momento.

Do ponto de vista de um leigo, a candidatura de Lula da Silva ainda pode ser obstada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo em vista a condenação em segundo grau. No entanto, o ex-Presidente poderá concorrer se obter uma liminar e aí o problema fica adiado para a diplomação ou para a posse.

Com Lula livre, mesmo que não consiga obter o registro da candidatura, ele elege, com uma mão nas costas, o primeiro poste que achar urinado por um cachorrinho.

O nível da complicação da chamada direita brasileira pode ser medido com precisão, quando Dória Jr., escolhido pela convenção do PSDB, será o candidato a Governador de São Paulo. O candidato é tão ruim quanto volumosa é sua rejeição como prefeito da capital paulistana. E pela primeira vez em 20 anos o tucanato poderá ser apeado do poder na “locomotiva da economia brasileira”.

A não ser que o dinheiro guardado na Suíça e tutelado pelo operador Paulo Preto, conhecido como Paulo Afrodescendente, apareça como por milagre no pleito de 7 de outubro.

Precisam vir ao lume, ainda, os depoimentos do advogado Tacla Duran, operador da Odebrecht, que indicam forte prevaricação na Justiça Federal de primeira instância de Curitiba.

Com informações do Estadão, Gazeta do Povo, Último Segundo e edição de O Expresso.

Ministro Marco Aurélio suspende prisão antecipada de delegada condenada em segundo grau

Leiam esta matéria do portal CONJUR e tirem as suas próprias conclusões:

Precipitar a execução da pena é antecipar a culpa — e, segundo a Constituição Federal, ninguém pode ser considerado culpado até que haja trânsito em julgado da ação penal. Por isso, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a execução provisória da condenação de uma delegada condenada à prisão pelos crimes de concussão e falsidade ideológica.

Simona Ricci Anzuíno, ex-titular da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Sorocaba (SP), foi condenada pela 2ª Vara Criminal da cidade e teve sua pena reduzida pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, para sete anos e onze meses. Os desembargadores determinaram que a pena fosse executada imediatamente.

A defesa da ex-delegada, feita pelos advogados Fabio Tofic Simantob e Maria Jamile José, conseguiu a liminar no STF para garantir o direito de a ré permanecer em liberdade até o julgamento definitivo de Habeas Corpus, que apontou violação ao principio de não culpabilidade e afirmou ser indevida a antecipação da pena.

Tofic ressaltou também, em seu recurso, que seria pertinente ao caso que a ré fosse presa em regime semiaberto, diante da pena estabelecida. 

O direito de aguardar em liberdade foi deferido pelo ministro Marco Aurélio: 

“A culpa surge após alcançada a preclusão maior. Descabe inverter a ordem do processo-crime – apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da sanção”.

“Comuniquem ao juízo que se abstenha de expedir o mandado de prisão, ou, se já o tiver feito, que o recolha, ou, ainda, se cumprido, que expeça o alvará de soltura, a ser implementado com as cautelas próprias: caso a paciente não esteja recolhida por motivo diverso do retratado no processo”, concluiu.

Alguma semelhança com a condenação de Lula da Silva e a anunciada prisão depois do julgamento dos embargos do TRF-4 ? Existem blogueiritos jumentosos agendando a prisão de Lula até com hora e dia marcado, quando da visita à Bahia nos próximos dias.