prisão em 2ª instância

Prisão em 2ª Instância passa como um foguete pela CCJ da Câmara

Após a aprovação com larga maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) de prisão em segunda instância prevê um trâmite acelerado na Casa para a matéria. “Nós temos condições de aprovar, no mais tardar no início do ano que vem”, disse Alex Manente (Cidadania-SP). O relato é do Congresso em Foco.

Para conseguir a larga vitória com 50 votos favoráveis e 12 contrários, o deputado criou outra PEC e apensou, ou seja, uniu ao texto anterior. Essa manobra fez com que o novo texto não precisasse passar novamente por todo o trâmite interno exigido na comissão. Prevendo uma derrota na CCJ, o parlamentar, após unir o novo texto, retirou o conteúdo da PEC 140, que alteraria o artigo quinto da Carta Magna, o que muitos entendem como inconstitucional.

Essa manobra abriu espaço para a aprovação do texto. “É a medida jurídica segura que temos para não ter nenhum tipo de contestação no futuro e não ficarmos novamente submetidos a mudanças de entendimento que o Supremo tem a cada momento”, relatou Alex.

A relatora da proposta, deputada Caroline Detoni (PSL-SC) confirmou que cedeu para permitir a aprovação da matéria. “Havia uma resistência muito forte dos partidos seja da oposição ou seja do centro, em aprovar a admissibilidade, em causar um precedente de uma PEC que alterasse o artigo quinto”, disse.

Como aprovada, a medida modifica o sistema de recursos permitidos na justiça brasileira e impede a postergação dos processos.

“Essa PEC, ela modifica o sistema recursal brasileiro, ela delimita um espaço importante, porque o nosso sistema é moroso, um sistema letárgico, um sistema que posterga condenações, especialmente daqueles que têm poder aquisitivo, influência e poder”, disse o autor.

Ela também define que o trânsito em julgado é na segunda instância.

“Nós estamos limitando o trânsito em julgado definitivamente para a segunda instância e fazendo com que a Suprema Corte brasileira cumpra o papel de Suprema Corte, que ela apenas avalie ações revisionais, onde tenha rito de procedimento errado durante o curso do processo e também as visões constitucionais que nós podemos avaliar”, relatou.

Dois artigos da Constituição são modificados na proposta, o 102 e o 105, eles tratam das atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A expectativa do autor é de vitória no Plenário. “Nós iremos para o Plenário, depois de passar pela comissão especial, com toda possibilidade de termos a maioria qualificada, os 308 votos necessários para fazermos a mudança constitucional”, disse.

Agora a proposta vai para uma comissão especial, que pode ter até 40 sessões, mas a promessa é que todo o trâmite seja acelerado.

Nota da Redação:

Digamos que a qualidade do atual parlamento, amplamente renovado, não melhorou. Muita gente que deve à Justiça está ali, hospedada na imunidade e no foro privilegiado.

Assim, é de se prever, que muitos desses parlamentares, que fazem tanta força para eliminar ex-parlamentares e políticos da vida pública, esteja apenas preparando a cama para futuras condenações e prisões logo após a segunda instância.

O cabo e o soldado estão dando serviço na portaria do STF?

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aceitou o adiamento do julgamento sobre prisões após fim de recursos na segunda instância. Ainda não há nova data, segundo informações da GloboNews.

Na última segunda-feira (1º) a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao STF o adiamento do julgamento.

Segundo a Agência Brasil, em dezembro do ano passado, o julgamento foi marcado para o dia 10 deste mês, quando o STF voltaria a analisar três ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça.

O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário. De Esmael Moraes.

Vamos prender os corruptos, mas em severa obediência à precedência.

Então você lê as notícias do dia e fica embasbacado: o procurador de Justiça Dallagnol faz jejum, ora e torce por uma decisão do Supremo, inconstitucional, que autorize a prisão após a condenação em segunda instância.

Na quarta-feira, quase um milhar de juízes e promotores de Justiça irão se manifestar em Brasília pela mesma medida. Mouro, o imparcial de Curitiba, dirigente do tucanato togado, deve ir e levar junto seus 10 seguranças.

Não seria hora de perguntar sobre a prisão de Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais, condenado há 12 anos em segunda instância e que até hoje não pegou um só dia de prisão?

Se querem prender Lula da Silva e manter outros petistas condenados em 2ª Instância não seria o caso de manter a precedência e trancafiar a ferros o tal Azeredo?

Ou a turma das vestes pretas só se invoca mesmo é com os vermelhos?