O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (15) a de prisão 12 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Barbosa determinou o fim do processo e a execução das penas para réus que não têm mais direito a nenhum recurso em cada uma penas. Os mandados de prisão foram encaminhados para a Polícia Federal. Todos os presos deverão ser transferidos para Brasília, mas poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram. A lista com o nome dos presos ainda não foi divulgada pelo STF.
A decisão sobre a execução das penas foi tomada na quarta-feira(13), após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. Ele entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição, outra fase de recursos. O entendimento permite a prisão dos réus que tiveram os embargos rejeitados e dos condenados que, mesmo tendo direito aos infringentes, não questionaram as penas por meio deste recurso. Da Agência Brasil.
“Quando se degradam as instituições, toda a sociedade também se degrada”.
A frase é do presidente da Suprema Corte do País, Joaquim Barbosa. Queiram ou não aqueles que chamam a imprensa e as classes conservadoras de golpistas, a prisão de políticos de trânsito fácil no núcleo do poder não deixa de ser emblemática. Agora ficou mais fácil a presença, nas celas vip da Polícia Federal, dos propineiros dos trens de São Paulo e do GDF, dos mensaleiros do PSDB de Minas e dos prefeitos e vereadores envolvidos com a máfia do ISS da capital paulista. E por que não, um julgamento rápido para mais de 200 deputados e senadores que estão envolvidos com falcatruas de toda ordem e com processos em andamento no STF? E governadores e ex-governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores que se locupletam do dinheiro do cidadão?
Vai chegar um dia em os juízes não deixarão mais que pessoas morram a míngua em corredores de hospitais infectos e que crianças passem fome por desvio da merenda escolar. Ou ainda que cidadãos comuns sejam assaltados, estuprados ou assassinados pela bandidagem comum porque a verba da segurança foi desviada.
Presos políticos? Uma pinóia! A prisão dos mensaleiros pode ser apenas a primeira porta aberta para a restauração de um mínimo de moralidade.
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