privatização

Privatização da Eletrobrás vai gerar prejuízo de R$ 400 bilhões.

Até FIESP percebeu a a armadilha em que o Brasil vai se meter

“Com a votação da MP da Eletrobras pautada para esta quarta-feira (16) no Senado, a Fiesp resolveu se posicionar sobre o texto que entrará em discussão. A entidade diz que o custo de capitalização da estatal pode levar prejuízos de R$ 400 bilhões aos brasileiros.

Desse total, cerca de R$ 300 bilhões seriam provenientes de altas na conta de luz, segundo a Fiesp. “É um mercado monopolista. Os brasileiros não podem trocar de companhia em busca de uma melhor oferta”, diz a entidade.

Ainda segundo a projeção da Fiesp, a proposta de contratação das térmicas chamadas de inflexíveis, que geram energia sem parar, pode elevar em R$ 50 bilhões os custos nas tarifas no período de 20 anos.

Na esteira das críticas ao texto da MP dos setores da indústria e energia, a federação argumenta que haverá gastos adicionais de R$ 30 bilhões em duas décadas com reserva de mercado para pequenas centrais hidrelétricas.

A Fiesp também soma em seus cálculos, nesse período, R$ 20 bilhões referentes à renovação de contratos “antigos e caros” de geradoras pelo Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).”

Reportagem de Mariana Grazini e Andressa Motter, para a Folha de São Paulo

Novo aumento de combustíveis é resultado da “subordinação do país e da sua maior empresa aos interesses financeiros estrangeiros”

Mito da Petrobrás quebrada, criado desde 2014, não foi combatido e desqualificado pelas direções da Petrobrás desde então. É lógico que o esfacelamento da Estatal em favorecimento das estrangeiras rende muito dinheiro aos donos do poder. O mesmo ocorre com a Eletrobras. Propinodutos fartos e de alta vazão. Nenhum lavajatista é inocente.

Em meados de abril, a direção da Petrobrás anunciou o sexto aumento do preço dos combustíveis e seus derivados apenas em 2021, a despeito do desemprego e da carestia que voltam a assolar o país. Nesta entrevista ao Correio Cidadania, Felipe Coutinho, engenheiro da Petrobras, explica o arranjo político e ideológico que tomou conta da empresa desde 2015 e, a partir da política de desinvestimentos e da paridade aos preços de importação, produziu a permanente alta de preços.

“O maior plano de privatização da história da companhia foi apresentado em 2015. O mito da Petrobrás quebrada, criado desde 2014, não foi combatido e desqualificado pelas direções da Petrobrás desde então. Apesar de a direção da companhia dispor de todas as evidências contábeis necessárias para fazê-lo”.

Dessa forma, Coutinho afirma que poucos setores, parte deles sequer sediada no país, têm a ganhar. Perde o consumidor, perde a companhia e, acima de tudo, perde a nação, cada vez mais esvaziada em suas cadeias produtivas. Tudo isso num mundo onde a propriedade estatal do petróleo é tendência dominante.

“As maiores companhias de petróleo do mundo são estatais; das cinco maiores, são quatro estatais. Enquanto das 25 maiores, as estatais são 19. Controlam mais de 90% das reservas e cerca de 75% da produção de petróleo. As petrolíferas estatais são companhias integradas verticalmente e que aumentam sua importância relativa ao longo do tempo”.

Se os reflexos já se veem na desintegração social pela qual passa o país, com seus elevadíssimos índices de desemprego, precarização do trabalho e empobrecimento, é cada vez mais urgente retomar o papel do Estado e da Petrobrás.

“O fim do petróleo barato de se produzir e a redução do excedente energético e econômico da indústria petroleira estão transformando, aceleradamente, a sociedade. É necessário garantir a propriedade do petróleo e ficar com seu valor de uso. Atender as necessidades dos brasileiros e erguer a infraestrutura dos renováveis para uma nova organização social”, sintetizou.

A entrevista completa com Felipe Coutinho a seguir.

Correio da Cidadania: Como analisa os aumentos de R$ 0,10 (3,7%) no preço do diesel e de R$ 0,05 (1,9%) no da gasolina, anunciados pela Petrobrás em 15 de abril? Quais as causas que levaram a mais este reajuste?

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Mesmo com INSS afogado nas demandas, Governo inicia privatização do DATAPREV.

Decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16) coloca a Dataprev (empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social) no programa de privatização do governo federal.

Trabalhadores e entidades de classe, como o Sindicato dos Trabalhadores da TI, que representa os funcionários da Dataprev no RS (Sindppd/RS) e a Federação Nacional dos trabalhadores em empresas de TI no Brasil (Fenados) relatam estranheza com a decisão do Governo.

A medida surpreende e causa indignação também por se dar em meio à crise do INSS e à decisão de chamar cerca de 7 mil militares da reserva para tentar diminuir a fila de 1,3 milhão de processos que aguardam análise e a concessão de benefícios.

Esses militares não têm experiência nos serviços do INSS e precisarão receber ainda treinamento. Além disso, receberão 30% dos proventos que já ganham, custando R$ 9 bilhões ao governo federal.

Ao mesmo tempo, o governo anunciou o fechamento de 20 unidades regionais da Dataprev, no RS, AC, AL, AP, AM, BA, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PR, PE, PI, RO, RR, SE e TO, totalizando a demissão de 493 trabalhadores em todo o país.

Para as entidades que representam os trabalhadores, “a opção do Governo Bolsonaro em chamar militares da reserva demonstra o extremo desprezo pelos serviços públicos e a decisão de enxugar a estrutura da Dataprev para privatizar esta importante empresa de TI, entregando os dados da população a grandes empresários do setor privado da Tecnologia da Informação”.

A Dataprev é a empresa pública federal de Tecnologia da Informação responsável pelo processamento do pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e pela aplicação online que faz a liberação de seguro-desemprego e pelo aplicativo Meu INSS.

Processa as informações previdenciárias da Receita Federal do Brasil e responde pelas funcionalidades dos programas que rodam nas estações de trabalho das agências do INSS e postos do SINE (Sistema Nacional do Emprego). Possui 3.600 empregados em todo o país e 49 na unidade regional do RS. A União detém participação de 51% da estatal e o INSS, 49%.

Do Sul21

Bolsonaro prepara a venda das empresas que possuem dados de toda população brasileira

Do jornal El País

Estimadas em 6 bilhões, Serpro e Dataprev reúnem 12.500 funcionários e possuem informações desde o imposto de renda, até registros de nascimentos e óbitos.

Um ex-servidor começa a receber ligações telefônicas oferecendo empréstimo consignado dias depois de se aposentar. Uma seguradora de veículos com quem um cidadão jamais teve contato lhe oferece um novo seguro semanas antes de vencer o contrato que está em vigência.O timing não é mágica. É uma estratégia planejada, com base em informações confidenciais mantidas pelo Governo e consideradas valiosíssimas para qualquer empresa que busca dados de potenciais clientes. O que elas têm em comum é que todas são processadas e armazenadas por duas lucrativas companhias públicas brasileiras que o Governo Jair Bolsonaro (PSL) pretende privatizar, o Serpro e a Dataprev. E, com isso, de uma hora para outra, uma companhia qualquer pode passar a ter acesso, por exemplo, a todos os dados que o contribuinte declarou em seu imposto de renda.

Só no ano passado o Serpro teve um faturamento de 3,2 bilhões de reais, e a Dataprev, de 1,26 bilhão de reais. A primeira possui cerca de 9.100 funcionários concursados, a segunda, 3.400. No mercado, juntas, as empresas têm o valor estimado de seis bilhões de reais, mas as informações que armazenam ainda não têm um preço calculado. Elas possuem dados de toda a população brasileira: da data de nascimento ao quanto se contribuiu para Previdência ou pagou de impostos ao longo da vida. Entre os interessados em adquiri-las estão fundos de investimentos e empresas de tecnologia da informação nacionais e estrangeiras. A transação depende de aprovação do Congresso Nacional.

Os estudos para a venda das duas empresas foram anunciados há cerca de duas semanas. Estão sendo feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a expectativa é que a venda se concretize no ano que vem. No último dia 29 de agosto estava prevista uma audiência pública na Câmara da qual participariam os presidentes do Serpro, Caio Paes de Andrade, e da Dataprev, Christiane Edington. Diante da mobilização de servidores para tentar frear a venda, na noite anterior ao debate, ambos cancelaram a participação no encontro.

No Serpro há mais de 4.000 sistemas de informação que incluem a declaração do imposto de renda, a emissão de passaportes e carteiras de motoristas, o pagamento do Bolsa Família, os registros sobre veículos roubados ou furtados em todo o país, dados da Agência Brasileira de Inteligência, do sistema de comércio exterior e de transações que passaram pelos portos e aeroportos nacionais, entre outros. Na Dataprev, seus 720 sistemas possuem todos os registros de nascimento e óbitos no país, cadastros trabalhistas de nacionais e estrangeiros, detalhes das empresas registradas em todos os Estados, além do processamento dos pagamentos de aposentadorias, pensões e seguro desemprego.

A Dataprev recentemente também abriu uma licitação para adquirir uma tecnologia de reconhecimento facial e de impressão digital, contestada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que pede que ela seja suspensa. O órgão afirma que é preciso, primeiro, que a empresa de dados resolva “o sistemático vazamento de dados dos beneficiários do INSS”.

“Esses vazamentos criaram uma cadeia perversa, onde os dados são utilizados na oferta abusiva de crédito consignado aos aposentados, o que gera o espiral de superendividamento”, afirma Diogo Moyses, coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, em uma nota do órgão que ilustra como os dados já são usados por interesses próprios de empresas.

O temor de especialistas e dos servidores é que essas informações passem a ser comercializadas sem a devida autorização dos cidadãos que estão cadastrados nesses bancos de dados de forma sistemática. É comum ouvir entre os estudiosos do assunto que dados são, hoje, o novo petróleo. Por meio deles consegue-se direcionar uma venda ou definir quem pode ou não ter acesso a crédito junto a instituições financeiras, por exemplo. “São informações sensíveis que não deveriam cair nas mãos de uma empresa privada, sob o risco de ferir até a soberania nacional”, afirmou o diretor do Sindicato de Processamento de Dados do Distrito Federal, Kléber Santos. Funcionário do Serpro há oito anos, Santos é um dos servidores que encampam uma campanha contrária à privatização do órgão.

“Se eu resolvo montar um dossiê contra uma pessoa, busco no seu histórico do imposto de renda o quanto arrecada, qual é o seu patrimônio. Hoje, essas informações estão só nas mãos do Estado. Após privatizar, correm o risco de serem comercializadas livremente”, alerta a servidora Socorro Lago, representante da Coordenação Nacional de Campanha da Dataprev.

Advogado e especialista em proteção de dados pessoais, Bruno Bioni diz que hoje a proteção de dados pessoais é a nossa própria identidade. “Na medida em que o cidadão é enxergado, julgado, não com base no rosto deles, mas com o que uma base de dados diz sobre ele, a proteção de dados pessoais passa a ser um eixo e um vetor de sua própria cidadania”, diz Bioni, fundador da empresa Data Privacy. “Olhar como os dados vão ser bem protegidos talvez seja hoje o principal alicerce na relação entre estado e cidadão”, acrescenta.

Na opinião de Bioni, contudo, tão importante quando discutir se a privatização é prejudicial à proteção de dados pessoais, é considerar os seus limites caso tais empresas públicas passem a ser da iniciativa privada. Segundo ele, o que importa saber é se os dados coletados serão usados somente para o fim pelo qual foram obtidos. Por exemplo, se um estudante requereu um financiamento estudantil, as informações que ele repassou ao Governo só podem ser analisadas para essa finalidade, não poderiam basear qualquer outra análise, tampouco serem vendidas. “A finalidade pela qual o dado está sendo confiado, ela segue o dado. Existe essa limitação para que as empresas usem esse banco de dados”.

No segundo semestre de 2020, entrará em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, que prevê maior rigor no controle de quais informações podem ser usadas por empresas e governos. Além disso, autoriza que apenas o que for expressamente autorizado seja repassado para os sistemas.

Procurado, o Governo informou, por intermédio do Ministério da Economia, que as empresas devem ser vendidas para seguir a lógica traçada pelo ministro Paulo Guedes, de que o maior número de companhias públicas passarão para a iniciativa privada. “A orientação é reduzir o tamanho do Estado, privatizando o máximo de empresas e focando naquilo que o Estado deveria cuidar como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, disse a pasta em nota. A gestão Bolsonaro/Guedes acredita que não faz sentido o poder público ter empresas de processamento de informações. “O Governo entende que a manutenção de dados da população sob guarda dessas empresas não garante sua proteção mais do que sob guarda de empresas privadas”. Como exemplo, o Ministério da Economia cita o sigilo bancário dos correntistas, que costumam ser protegidos pelas instituições financeiras particulares ou públicas.

Petrobras entrega por uma bagatela a BR Distribuidora, líder de mercado e segunda maior renda bruta entre as empresas do País.

Ontem, enquanto Bolsonaro fazia as vezes de animador de auditório, no velho estilo Sílvio Santos, em Vitória da Conquista, a Distribuidora Petrobras foi privatizada, com a venda do controle (37% das ações em seu poder) acionário por R$9,6 bilhões.

Saiu baratinho para os compradores a aquisição da comandita da maior rede de postos e centrais de distribuição da Empresa.

A MAIOR REDE DE POSTOS DO BRASIL E DEZ MIL CLIENTES GRANDES CONSUMIDORES

A Companhia é a maior distribuidora de combustíveis e lubrificantes do Brasil em volume de vendas (conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP). No período de nove meses, encerrado em 30 de setembro de 2017, a participação da Companhia nesse mercado foi de 29,9% (conforme dados da ANP, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes – Sindicom, Abegás e Companhias Estaduais de Gás).

Neste mesmo período, a Companhia foi líder nos segmentos Rede de Postos, Grandes Consumidores e Aviação, com 24,5%, 42,6% e 56,4% de participação de mercado, respectivamente, também de acordo com as fontes supracitadas.

Em 2016, a Companhia foi a segunda maior empresa brasileira em receita bruta, segundo a Revista Exame Melhores & Maiores, atrás apenas de sua controladora, Petróleo Brasileiro S.A. (“Petrobras”). A receita líquida da Companhia totalizou R$ 86,6 bilhões em 2016 e R$ 61,4 bilhões nos primeiros nove meses de 2017.

A Companhia foi constituída em 1971 para assumir as atividades de distribuição e comércio de produtos de petróleo e derivados, então realizadas pela sua controladora Petrobras.

A Companhia possui a maior capilaridade do mercado de distribuição de combustíveis e lubrificantes do Brasil, servindo mais de 8.000 postos de serviço com bandeira “BR” e, aproximadamente, 14.000 clientes dos segmentos operacionais de Grandes Consumidores, Produtos de Aviação e Outros, conforme abaixo definidos.

A Companhia opera por meio da maior estrutura logística na categoria do país (conforme dados divulgados pela ANP), que inclui 91 bases de armazenamento de combustível, 15 depósitos de lubrificantes e 109 postos de abastecimento em aeroportos, todos estrategicamente distribuídos ao longo das cinco regiões brasileiras, operando com uma frota terceirizada de aproximadamente 8.000 veículos, em 30 de setembro de 2017. Com essa plataforma, a Companhia é capaz de suprir eficientemente as demandas de todos os seus clientes em qualquer município brasileiro.

A Companhia entende que a força das marcas “BR”, “Lubrax”, “BR Mania” e “BR Aviation”, entre outras, é um grande diferencial em relação aos seus competidores, pois são percebidas como marcas associadas à confiança, atendimento e qualidade dos produtos e serviços que a Companhia oferece.

A marca “BR”é licenciada de forma exclusiva para postos de serviço, dentre outros negócios, pela sua controladora Petrobras e utilizada como a bandeira da rede para a qual a Companhia distribui combustíveis e lubrificantes.

A marca “BR” foi a mais lembrada pelos brasileiros, na categoria combustível, nas pesquisas realizadas pelo IBOPE Inteligência, em 2016, e pela Folha de São Paulo –Folha Top of Mind 2016.

No caso da Folha, a liderança vem sendo mantida desde que a categoria foi criada, em 2003 (14 anos consecutivos). A marca “Lubrax”, utilizada no segmento de lubrificantes, também é altamente reconhecida no mercado nacional, como apontaram as pesquisas do IBOPE Inteligência e da Revista Quatro Rodas, ambas de 2016.

A Companhia acredita que as 1.294 lojas de conveniência BR Mania e os 1.572 centros de serviços automotivos Lubrax+ localizados em postos de serviço com bandeira BR, de acordo com dados de 30 de setembro de 2017, tornam a experiência do consumidor no posto de serviço mais prazerosa.

A presença de lojas de conveniência BR Mania e/ou centros de serviços automotivos Lubrax+ nos postos de serviços tem contribuído para a fidelização e gerado vendas adicionais de combustíveis. Além disso, as lojas BR Mania e os centros Lubrax+ geram receitas de royalties para a Companhia.

Os programas de fidelidade Petrobras Premmia (com aproximadamente 11,4milhões de inscritos em 30 de setembro de 2017) e BR Aviation Club (específico para a aviação de pequeno porte), assim como o sistema de controle e monitoramento de frotas (“CTF-BR”), o Cartão Petrobras, o BR Aviation Card e outras ações específicas de marketing também têm agregado valor aos negócios da Companhia.

Os sistemas tecnológicos da Companhia coletam dados sobre os hábitos de consumo dos mais de 2 milhões de consumidores que circulam diariamente nos postos de serviço com bandeira BR.

As transações geradas nas lojas BR Mania e as registradas no programa de fidelidade Petrobras Premmia permitem que a Companhia identifique oportunidades de desenvolver novos negócios e parcerias.

Por fim, com a linha Lubrax, a Companhia é líder no mercado nacional de distribuição de lubrificantes em volume de vendas, com 23,1% de participação, conforme dados do Sindicom, de 30 de setembro de 2017. A Companhia oferece produtos de tecnologia avançada para carros, motos, utilitários, ônibus, caminhões, embarcações, locomotivas e aeronaves e busca sempre acompanhar as tendências mundiais no lançamento de novos produtos, sobretudo as relacionadas à economia de combustível e a questões ambientais.

Nota da Redação:

Os números publicados no texto são da página da própria BR Distribuidora.

A Previdência e a vontade explícita de privatizar

Por Paulo Timm – técnico em Planejamento do IPEA

Vão acabar com um sistema de previdência que vem lá do final do século XIX e que se consolidou no Brasil no Governo VARGAS.
A Previdência não é apenas APOSENTADORIA. É uma garantia social aos trabalhadores que lhe assegura meio de subsistência quando, pela idade, por acidente pessoal e doença, ou incidente, como maternidade , interrompe-se sua capacidade produtiva. É, inevitavelmente, um sistema deficitário que deve ser coberto, dada a insuficiência dinâmica das contribuições, por recursos orçamentários públicos.

A maior vantagem deste sistema público é que ele cobre todas as descontinuidades no processo de trabalho e não apenas a aposentadoria por idade. Maior vantagem de todas, porém, é que sendo público, não corre o risco de quebrar, como qualquer empreendimento privado, sujeito às trovoadas do ciclo econômico, colocando , como aconteceu nos ESTADOS UNIDOS na crise de 2008, milhões de velhinhos na miséria.

A questão não respondida pelos “especialistas” que defendem o fim da PREVIDÊNCIA PÚBLICA, substituída pelo regime privado da constituição de fundo privado, é ONDE ESTÁ O BURACO DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL, centrando, eventualmente, aí alguma mudança.

Não respondem porque , simplesmente, não há maior problema com a PREVIDÊNCIA em geral no Brasil Havia, sim, grandes privilégios na aposentadoria dos servidores públicos, mas elas foram, gradualmente sendo cortadas. Hoje todos os aposentados civis da UNIÃO, pagam uma Taxa de 11% a título de Contribuição Previdenciária e, aos novos servidores já existe um TETO, equivalente ao maior valor da aposentadoria do setor privado.

Se ainda há vazamentos neste legislação – e me consta que há – trata-se de eliminá-los. Se ainda assim, o valor médios das aposentadorias do setor público continuar mais elevado do que o do setor privado, deve-se, ainda assim, proceder ao expurgo no caso das aposentadorias do setor público de situações derivadas de direitos adquiridos, fazendo, a partir daí um nova comparação com dados correntes.

Mas os “experts” não estão preocupados com isso. Montam as tabelas com o intuito de provar o que desejam provar: QUE TEM QUE ACABAR COM A PREVIDÊNCIA PÚBLICA.

No fim, não vão mudar nada nos sistema de aposentadoria pública mas vão usar estes dados montados para acabar com todo o sistema, prejudicando, sobretudo os trabalhadores do setor privados, que ficarão transformados em sócios e investidores no mercado mais insólito e vulnerável do modelo de mercado: o mercado financeiro.
Triste. Tempos difíceis.

Petrobras se prepara para ser fatiada entre os concorrentes

A Petrobras suspenderá a produção por até um ano em 25 plataformas. As áreas estarão sob negociação para venda ao setor privado enquanto estiverem paralisadas.

A suspensão já foi autorizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) na última semana e, além das 25, já foi solicitada também a paralisação da produção em outras nove unidades.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (14), as unidades estão situadas nos estados da Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Espírito Santo.

Ao todo, as unidades com paralisação solicitada abrangem 24 campos maduros, sendo 11 em terra. A maior parte das áreas já integra o plano de desinvestimentos da companhia, apresentado em março, com 104 concessões que representam 2% da produção da estatal.

petro

Em reunião com sindicalistas, na última terça-feira (12), o presidente da estatal, Pedro Parente, reforçou que não há “solução” para a petroleira sem a venda de ativos. Junto com diretores, o executivo falou que trabalha para “salvar” a companhia e indicou que estuda a entrada de um parceiro investidor na Transpetro para saldar dívidas da subsidiária.

Em resposta aos desinvestimentos, os sindicatos já iniciaram mobilização para um novo movimento grevista na estatal. Sindicatos do Norte e Nordeste, onde estão concentrados os campos terrestres já colocados à venda, iniciaram também na terça-feira assembleia para votar indicativo de greve a partir do próximo mês. Com edição do Bocão News.

Correios já deveriam estar privatizados a tempo

Correios: cabide de empregos para os "cumpanhero". — **Correios: cabide de empregos para os “cumpanhero”.**

O jornalista Cláudio Humberto afirma:

“Ex-orgulho nacional e empresa que já foi uma das mais eficientes no País, a estatal Correios e Telégrafos, hoje aparelhada por petistas sem qualificação técnica, prepara-se para anunciar seu pior resultado financeiro da década. Desgraça pouca é bobagem: com a queda de qualidade dos serviços, também bateu o recorde de queixas desde a fundação. Só em dezembro foram mais de 1,2 milhão de reclamações.”

Não seria outro caso de privatização? Afinal, qualquer encomenda enviada através da logística privada tem custo menor, chega na data aprazada e é entregue na sua residência. Aqui, em Luís Eduardo Magalhães, os Correios fazem de conta que entregam e esperam que o cliente vá buscar a encomenda naquela prosaica lojinha da rua Pernambuco, onde o cliente sempre precisa ser humilhado numa fila de atendimento.

Governo privatiza BR 163, grande corredor da produção do Mato Grosso.

**BR 163 começa em Santarém, na confluência dos rios Tapajós e Amazonas. Mas o trecho privatizado é bem menor.**

A Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) informou hoje (25) que sete grupos, entre consórcios e empresas individuais, apresentaram propostas para disputar o leilão da BR-163/MT. O leilão está previsto para as 10h da próxima quarta-feira (27), na sede da BM&FBovespa, em São Paulo.

As empresas Invepar, CCR, Galvão Engenharia, Triunfo e Odebrecht apresentaram propostas isoladas para participar do leilão. A Ecorodovias formou consórcio com seis empresas e a Fidens Engenharia apresentou uma proposta em consórcio com mais quatro empresas.

**Br 163 em trechos ainda não pavimentados: corredor de exportação da soja matogrossense via porto de Santarém**

A concessão da BR-163 faz parte do Programa de Investimento em Logística do governo federal, que já licitou o trecho da BR-050 entre Goiás e Minas Gerais, em setembro. A concessão será por 30 anos e prevê obras de infraestrutura e prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de trecho da rodovia.

O trecho que será concedido, de 850,9 quilômetros, começa na divisa entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e termina no km 855, no entroncamento com a Rodovia MT-220, na cidade de Sinop, atravessando 19 municípios no estado. Vencerá a licitação a empresa que oferecer o menor valor para o pedágio a ser cobrado. O teto para a tarifa é R$ 5,50 para cada 100 quilômetros. No entanto, uma caminhão carregado pagará até 9 vezes esse valor, ou R$49,50. No trecho, a viagem pode custar quase R$400,00.

Está prevista, até o quinto ano de concessão a implantação de vias marginais em travessias urbanas, interseções, passarelas e melhorias em acesso. Para a cidade de Rondonópolis, está prevista a implantação de um contorno de 10,9 quilômetros. Da Agência Brasil, com edição deste jornal.

Com a dívida pública federal pulando a passos largos e ultrapassando 2 trilhões de reais (R$2.000.000.000.000,00) ou este monte de zeros, o Governo não tem dinheiro nem para tapar os buracos das rodovias federais. Portanto, transfere ao usuário e ao contribuinte a manutenção das rodovias.

**BR 163 atravessa o País de Norte a Sul. Clique na imagem para ampliar**

Os portos brasileiros, estrangulando a exportação

Os portos brasileiros só conseguem embarcar a soja contratada em setembro do ano passado. Novos contratos só terão como sair dos portos a partir de junho. Até lá, a tendência é que a demanda imediata seja atendida pelos EUA, que já estão com 87% das exportações comprometidas. A informação é do Notícias Agrícolas.

Então, está entendida a firme posição de Dona Dilma em privatizar os portos? O sindicalismo e o corporativismo impedem a modernização e o aumento da operacionalidade dos portos. Portanto, só resta aos socialistas entregar-se ao senhor mercado e ao neo-liberalismo privatizador.

Exemplo de Minas em privatização de presídios deve proliferar

A partir desta sexta-feira (18), mais de 600 presos começam a ser transferidos para uma penitenciária construída e administrada pela iniciativa privada, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esta é a primeira iniciativa deste tipo no Brasil. A inauguração oficial vai ser no dia 28 deste mês.

A penitenciária foi construída por um consórcio de cinco empresas, que venceu uma licitação por R$ 280 milhões. Em contrapartida, o consórcio vai receber do estado R$ 2,1 mil por preso todo mês, nos próximos 27 anos. Veja a matéria completa no G1. Fotos do UOL.

Está provado que o Estado é mau gestor e isto prova-se de maneira mais aguda no sistema prisional brasileiro, onde proliferam as masmorras da idade média e a “escola” de bandidos. Se em cada 100 presidiários, o Estado recuperar apenas 10 para a vida social produtiva, já teremos um bom resultado. O sistema de terceirização dos presídios, muito utilizado no hemisfério norte, é uma das saídas honrosas do Estado.

Perguntar não ofende: chegou a hora de investir R$2,1 mil por mês também em educação e formação profissional para alunos da periferia das grandes cidades, que sem oportunidade de inclusão social acabam cometendo pequenos crimes (os aviõezinhos do tráfico são o melhor exemplo) e caem nas prisões e casas de custódia para menores, onde graduam-se no crime?

Salas de aula, gabinetes odontológicos e celas reforçadas fazem parte de novo presídio.

Wagner sanciona privatização dos cartórios

Mesmo sendo pressionado pelo Tribunal de Justiça, o governador Jaques Wagner sancionou o projeto de privatização dos cartórios baianos, aprovado na semana retrasada pelos deputados estaduais. O detalhe é que Wagner assinou a sanção sem ressalvas, nem vetos. Ou seja, abona a privatização plena dos mais de 1,5 mil cartórios, exatamente como pediam os deputados e o sindicato dos servidores do judiciário.

Apenas o TJ queria que a privatização ocorresse gradativamente. Wagner disse ter feito estudos para chegar à conclusão de que a privatização total seria mais eficiente para o setor.

Agora é só aguardar as licitações e então teremos, novamente, cartórios na Bahia.

Wagner não tem como recuar no caso dos cartórios extra-judiciais.

O deputado estadual Zé Neto, líder do governo na Assembleia, disse hoje não acreditar que o governador Jaques Wagner (PT) venha a vetar projeto de lei aprovado na Assembleia, que privatiza os cartórios baianos. Segundo o deputado, o governador está apenas cauteloso diante das reações do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça à matéria. Zé Neto afirmou poder assegurar, entretanto, que o projeto não cria despesas extras para o Executivo. Do Política Livre.

Wagner não tem alternativa: ou corrige o erro histórico de ACM, que estatizou os cartórios extra judiciais ou deixa a situação como está. Isto é: no limite entre o caos e a vergonha. O problema é a sustentabilidade financeira dos cartórios, que sustentam a Justiça baiana. Wagner vai ter que cortar na própria carne para prover o Tribunal de Justiça, já tão carente de recursos.

A Justiça de primeira instância também deveria ser privatizada, sob a supervisão direta do TJ, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público. A medida seria anticonstitucional? Não se funcionasse corretamente. Agilidade, bons serviços e uma corregedoria forte poderiam melhorar a Justiça baiana, já famosa em todo o País por suas características bem originais. Onde o Poder Público não funciona, a iniciativa privada sempre oferecerá melhores serviços. Alguns podem alegar que a Justiça poderia se transformar em balcão de negócios. Nada excepcional quando se conhece o registro de juízes aposentados compulsoriamente.

Enfim, os cartórios da Bahia saem do período medieval.

Os deputados baianos aprovaram, agora à tarde, o projeto de privatização dos cartórios. A Bahia era o único estado que não tinha o serviço privatizado. Os deputados aprovaram o projeto por unanimidade.

A privatização será total e os atuais titulares dos cartórios poderão optar entre permanecer no serviço público, realocados pelo Tribunal de Justiça, ou passar para a iniciativa privada. “Jamais um projeto dessa magnitude foi debatido pelos parlamentares”, finalizou o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo.

Em um cartório de Barreiras, ouvi esta semana: só temos um computador aqui, porque um gerente de banco que necessitava de uma série de documentos, com urgência, penalizado com o fato de estarmos usando ainda máquina de escrever, doou o equipamento para nós. Assim mesmo, o computador é filho único de mãe solteira.

Como pode um Estado querer desenvolver-se se os seus cartórios ainda usam flamantes Studio 44 da Olivetti?

Até que enfim: parece que a novela dos cartórios da Bahia vai acabar.

A Assembleia Legislativa retoma as atividades nesta segunda-feira (1º) e a expectativa geral é saber quando ocorrerá a votação do projeto de privatização dos cartórios baianos. Em conversa com o Política Hoje, o deputado Zé Raimundo (PT), relator do projeto, reiterou o compromisso de votá-lo em agosto, mesmo o documento ainda não estando pronto. A exemplo do que fez o deputado Zé Neto, o relator evitou falar em datas.

“Durante o recesso, nós vimos os aspectos funcionais dos cartórios privatizados em outros estados. Ainda falta se reunir com os técnicos do Tribunal de Justiça [da Bahia] e analisar os dados relativos aos aspectos financeiros e de pessoal. Quantos funcionários são, onde eles trabalham, quanto cada cartório arrecada”, afirmou Zé Raimundo. O petista disse também que a comissão dos cartórios não conseguiu agendar durante o recesso uma reunião com a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“Amanhã irei me reunir com a comissão para vermos essa agenda”, prometeu. De acordo com o petista, a comissão não deve visitar mais cartórios no Rio de Janeiro e em Brasília, como estava previsto anteriormente, já que a quantidade de informações coletadas sobre cartórios já é suficiente. O deputado aposta que o projeto será votado em agosto. “O difícil é chegar com o relatório “consensual”, sem causar grandes divergências. Fazendo isso, a votação é rápida”, opinou. Por Rodrigo Aguiar.

Os péssimos serviços prestados pelos cartórios da Bahia levaram o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado a uma situação insustentável politicamente. A privatização tem que vir rápido e a atuação dos cartórios fiscalizada de cima pelo Tribunal.

Dona Dilma aprende, afinal, a colocar ovos em pé.

Num cenário de absoluta incapacidade do Governo em prover as obras de infra-estrutura que o País, em crescimento econômico, precisa com urgência, a presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou, pela boca de Antonio Palocci, que finalmente vai conceder, à iniciativa privada, as operações dos aeroportos.

Há poucos dias, este noticioso eletrônico, dava conta que o caos nos aeroportos demandava 20 bilhões de investimentos dentro da próxima década e que 14 dos 20 maiores terminais aéreos já operavam acima de sua capacidade.

Limitado pelo aperto fiscal e sem poder arrochar ainda mais o contribuinte com novos impostos, o Governo finalmente descobre que ovos podem ser colocados em pé.

O Governo é mau gestor e a privatização, isenta de politicagens e penduricalhos do Partidão, é a única saída para o apagão aéreo, das rodovias, dos portos, da saúde e até mesmo da Educação.

Rezemos para o anjo Gabriel que iluminou a cabecinha de nossa Presidente, evitando um apagão aéreo de proporções. O Governo tem que abster-se de investimentos na infraestrutura, concedendo-a à iniciativa privada e agilizando a capacidade regulatória, com seriedade e fiscalização dos instrumentos institucionais do País, como a Justiça, o Ministério Público, o Legislativo e a representação da sociedade civil.

Privatização dos cartórios da Bahia pode sair ainda este ano.

Desde outubro de 2009 na Assembleia, o projeto que prevê a privatização dos cartórios deve, enfim, voltar à pauta de votações do Legislativo baiano. Em entrevista ao programa Acorda pra Vida, da Rede Tudo FM 102,5, o deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), presidente da AL, revelou que haverá uma reunião entre o governador Jaques Wagner (PT) e a presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Telma Britto, para discutir mudanças na proposta.

“Temos que chegar a uma fórmula que atenda a todos. Há pessoas que chefiam cartórios há 30 anos. Vão sair para disputar um concurso para disputar com quem tá fazendo faculdade agora? É justo? Mas a lei manda que só pode entrar via concurso”, ponderou. Nilo acredita que a matéria será votada ainda este semestre. “O TJ vai deixar de arrecadar um volume razoável de recursos. É um projeto muito polêmico. Mas, acredito que temos 99% de chances de votar o projeto no primeiro semestre”, acentuou.