processo

Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais

Elon Musk investigado no Brasil por desinformação | Euronews Euronews

Empresa solicitou que sede internacional responda por processos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.

Moraes rejeitou o pedido após a filial brasileira do X alegar que não tem comando sobre as operações da rede social. Segundo o escritório de advocacia que representa a rede no Brasil, a parte brasileira da empresa opera somente com a comercialização de publicidade e monetização de usuários.

Na decisão, o ministro afirmou que a empresa busca “imunidade jurisdicional” para não ser atingida por decisões da Justiça brasileira.

“A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional. Pelo contrário: o fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil”, afirmou.

No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk, dono da rede social. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, além de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.

O ministro também complementou que os administradores da filial brasileira podem ser responsabilizados por eventuais condutas de obstrução de Justiça e desobediência de ordens judiciais.

Moraes considerou ainda que o pedido para restringir eventuais punições “beira a litigância de má-fé”.

“Diante do exposto, não havendo dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da X Brasil Internet, bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira, indefiro o pedido”, completou.

Edição: Carolina Pimentel, da Agência Brasil.

Barreiras: Secretário de Saúde entra com ação contra sindicalista por distribuir máscaras.

O Secretário de Saúde protocolou representação contra a Presidente do SINDSEMB, Carmelia de Souza Carvalho, por distribuir mascaras aos servidores públicos de Barreiras.

A pandemia do Coronavírus (Covid-19) no Brasil atingiu todas as regiões, causando pânico e medo social, principalmente na população idosa. Em Barreiras, a confirmação de um caso positivo e centenas de pessoas com sintomas leves em monitoramento, gerou uma situação de apreensão em todos os cidadãos, principalmente nos servidores que trabalham na linha de frente ao enfrentamento a doença.

Buscando somar forças na luta contra a disseminação do COVID -19 e procurando ajudar na preservação da saúde dos servidores, filiados ao SINDSEMB, que fazem parte do serviço essencial do município, a Presidência e Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras, decidiram pela aquisição de máscaras acrílicas, descartáveis e tecido lavável, para distribuir aos servidores.

Nesta tarde de segunda-feira, 13 de abril, a presidente Carmélia da Mata foi convidada pelo Ministério Público do Estado da Bahia para uma reunião. Lá foi informada que o Secretário de Saúde de Barreiras, Anderson Vian, entrou com uma representação contra a ação de distribuição de máscaras aos servidores. Após esclarecimentos, o Ministério Público concluiu pelo arquivamento da representação.

“Desde o inicio abraçamos a causa junto com os servidores, que diariamente procuravam o SINDSEMB,. Nossa atitude foi de ajudar a minorar os riscos aos servidores.Levamos material nas unidades daqueles que não puderam ir ao local de retirada – sede do sindicato e fizemos um mutirão do bem, para proteger nossos trabalhadores. Sinceramente estamos admirados com a insensibilidade da gestão da saúde, que pede explicações sobre as doações de máscaras”, salientou a presidente Carmélia da Mata.

A presidente Carmélia explica ainda que iniciou a entrega das máscaras tomando todos os cuidados necessários evitando a aglomeração, garantindo assim, a segurança de todos. “Temos consciência tranquila que agimos para proteger nossa categoria. E hoje recebemos a noticia que o governador Rui Costa sancionou uma lei que obriga os estabelecimentos de fornecerem máscaras, sabonete e álcool em gel. Lembrem-se, indiferente de religião e política, todos estamos juntos na luta contra a Covid-19”, finalizou a presidente.

A incendiária que se deu mal.

Advogada Cláudia Teixeira Gomes:

“Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”.

Resultado:

Vai responder criminalmente (artigo 286 do código penal) e a OAB-RGS encaminhou um ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina para cobrar ‘providências imediatas’.

A chapa está esquentando: Tacla Duran vai processar Moro.

O ex-advogado da Odebrecht. Rodrigo Taclan Duran, que acusa advogados amigos do ministro da Justiça, Sérgio Moro, de pedirem dinheiro em troca de benefícios na Operação Lava Jato, irá ingressar com uma ação judicial contra o ex-juiz.

Segundo os advogados de Duran, a ação seria uma resposta ao depoimento de Moro no Senado, realizado na semana passada, no qual ele disse que a versão do brasileiro seria fantasiosa e que ele era um “lavador profissional de dinheiro”.

“Os crimes de injuria, calunia e difamação, praticados pelo ministro Sergio Moro durante audiência pública no Senado Federal transmitida em rede nacional deverão ser objeto de medidas judiciais”, disse o advogado Sebastian Suarez, segundo reportagem de Jamil Chade, no UOL.

Documentos bancários encaminhados ao Ministério Público da Suíça, porém, comprovam que no dia 14 de julho de 2016, Tacla Duran realizou um pagamento de US$ 612 mil – feito por meio de um banco em Genebra – para a conta do advogado Marlus Arn, em uma conta do Banco Paulista.

Prefeito Oziel Oliveira responde a ação promovida pelo MP em 2007

Foi publicado hoje, no Diário Oficial de Justiça da Bahia, decisão em ação penal por improbidade administrativa, promovida pelo Ministério Público da Bahia, contra o prefeito Oziel Alves de Oliveira.

O processo de número 0000726-18.2007.8.05.0000 remete a ato cometido no ano de 2007 e andou viajando estes anos todos pela primeira instância, segunda instância, Supremo Tribunal Federal (quando Oziel foi deputado) e novamente voltou a Bahia.

Agora o desembargador presidente da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu dar 10 dias para manifesto dos advogados de Oziel, para que falem sobre o pedido de afastamento do Prefeito do cargo.

Hoje pela manhã tentamos contato com o defensor de Oziel, o advogado Elenildo Nunes Rocha, para ouvir a versão oficial do acusado, mas não obtivemos sucesso.

Abaixo, print da publicação do Diário Oficial da Justiça:

Revista que publicou fotos de Catherine é processada.

O príncipe William e sua esposa Catherine apresentaram nesta segunda-feira uma ação penal contra a revista francesa Closer por violação da privacidade, após a publicação de fotos da duquesa de Cambridge de topless.
A demanda foi apresentada no tribunal francês de Nanterre, perto de Paris, e tem como objeto implicitamente a Closer, apesar de ter sido tramitada formalmente “contra X”.
A denúncia penal resultará em um processo mais longo, no qual será solicitada uma indenização por perdas e danos, informaram no domingo fontes ligadas ao príncipe William.
Paralelamente, nesta segunda-feira está prevista uma audiência em um processo civil para tentar bloquear a divulgação das fotografias, tanto em papel como na internet.

Não entendo porque os seios da Duquesa são mais importantes que aqueles “retratos” eróticos de Madame Almerinda em sua recente visita à Europa.