A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira (9) ações penais contra três deputados acusados de cometer crimes – Paulo César Quartiero (DEM-RR), João Lyra (PSD-AL) e Oziel Oliveira (PDT-BA). Com a decisão, os parlamentares se tornam réus em processos criminais.
O deputado Oziel Oliveira vai responder à ação penal por crime eleitoral. De acordo com a denúncia, ele fez boca de urna nas eleições de 2010. Conforme o Ministério Público Federal, o parlamentar distribuiu material de campanha a eleitores que estavam na fila para votar em duas escolas da cidade de Luis Eduardo Magalhães, na Bahia.
A defesa do deputado não compareceu ao julgamento, portanto a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, intimou a defensoria pública para falar em nome do parlamentar. O defensor alegou que, segundo testemunhas, Oziel Oliveira estava apenas cumprimentando os eleitores perto da sessão eleitoral, e não pedindo votos. Do G1, editado por O Expresso.
Para sorte (ou má sorte) do Deputado baiano, que está em seu último ano de mandato, ele perde o foro privilegiado, voltando todos os seus processos para a Justiça comum, onde poderá reiniciar o processo recursório até chegar ao STJ ou ao TSE, no caso de crime eleitoral.
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