Foto de José Cruz – Conteúdo de André Richter, da Agência Brasil
Número de pessoas denunciadas pela procuradoria chega a 98
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 54 investigados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Eles estão presos no sistema penitenciário do Distrito Federal.
É a terceira leva de denúncias feitas pelo órgão. O total de denunciados chegou a 98 pessoas.
Nas denúncias, a procuradoria acusa os investigados dos crimes de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e de associação criminosa.
O subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da equipe que investiga os atos, explicou que o caso não pode ser tratado juridicamente como terrorismo. Segundo Santos, a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) definiu que o terrorismo deve ser praticado por razões de xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião.
“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, disse Santos.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir mais três inquéritos solicitados pela PGR para investigar pessoas que participaram ou financiaram os atos. Até o momento, sete inquéritos foram abertos pela Corte.
Teatro de fantoches e massoterapia
Para fundamentar as denúncias contra os acusados, o subprocurador afirmou que a associação entre os acusados ocorreu no acampamento instalado em frente ao quartel do Exército em Brasília após o resultado das eleições.
Santos anexou fotos às petições para demonstrar que havia estrutura para garantir a permanência dos investigados para cometer crimes contra a democracia.
“A estabilidade e a permanência da associação formada por aqueles que acamparam em frente ao quartel são comprovadas, de forma clara, pela perenidade do acampamento, que já funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos eletrônicos, recebimento de doações, reuniões, como demonstram as imagens”, disse.
A informação é procedente de nota à imprensa emitida pelo MPF de Barreiras.
O órgão já emitiu recomendações a outros 100 municípios do estado e segue acompanhando o uso das verbas federais oriundas do Pnate
O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras (BA) enviou recomendações aos 16 municípios da sua área de abrangência (confira abaixo), no extremo oeste baiano, para que regularizem as licitações, contratações e execuções do serviço de transporte escolar. Os documentos foram expedidos na última sexta-feira, 25 de janeiro. Cada prefeito tem 20 dias, a contar do recebimento, para informar se acatará ou não a recomendação do MPF.
A partir de investigações, o MPF verificou diversas irregularidades em licitações, contratações e execução do serviço de transporte escolar nos municípios citados, a partir de verbas do Pnate (Programa Nacional de Transporte Escolar) ou do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Dentre elas, destacaram-se: ausência de adequada pesquisa de preços; escolha de critério de julgamento por preço global; contratação de prestador de serviço sem capacidade operacional; sobrepreço e superfaturamento de rotas; subcontratação de praticamente todo o objeto; e utilização de veículos e motoristas em desconformidade com a legislação de trânsito.
No documento, é destacado que a Constituição Federal/88 prevê que a oferta de educação infantil é dever do poder público municipal e que os recursos do Fundeb, assim como os veículos adquiridos por meio do Pnate devem ser utilizados exclusivamente na Educação (Leis nº 11.494/2007 e nº 10.880/2004). Além disso, o planejamento das licitações deve adotar um procedimento administrativo regular, com ampla e regular pesquisa de preços; termo de referência com indicação da necessidade, condições e custo real do serviço; edital com delimitação precisa e, no caso do transporte escolar, detalhamento das rotas e itinerários, distâncias, pontos de partida e chegada, turno, número de dias letivos, número estimado de alunos atendidos em cada rota, dentre outras especificações.
Segundo a recomendação, os prefeitos têm até 30 de abril deste ano para adotar uma série de medidas para regularizar a contratação, a fiscalização e o uso apropriado dos veículos de transporte escolar, anulando os contratos que não possam ser ajustados ao que foi recomendado.
Portais da Transparência – o MPF recomendou, ainda, que cada prefeitura publique, mensalmente, nos portais de transparência, tabela resumida com indicação de todos os veículos, e cópia dos respectivos processos de pagamento dos serviços de transporte escolar. Além disso, deverão publicar e manter atualizadas as rotas de transporte escolar, com indicação dos pontos de saída e chegada, paradas e escolas abrangidas.
Em 2019, o MPF seguirá acompanhando a utilização das verbas federais oriundas do Pnate pelas prefeituras na Bahia e adotando as medidas que forem cabíveis para aprimorar a contratação e a segurança do transporte escolar.
O que acontece agora?
A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do MPF, que busca evitar a judicialização e a consequente demora na solução de questões, tendo em vista os prazos e etapas previstos em lei até o julgamento definitivo de um processo. Agora o MPF aguardará o envio, pelas prefeituras, das respostas indicando o acatamento ou não das medidas.
A partir daí, o procurador analisará as providências adotadas e poderá seguir acompanhando a situação por meio dos inquéritos civis públicos ou, se for o caso, mover ações requerendo judicialmente a regularização dos problemas apontados.
Municípios da área de abrangência do MPF em Barreiras: Barreiras, Angical, Baianópolis, Brejolândia, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Wanderley.
Enquanto isso, no país da piada pronta, a deputada Sheridan, a coisinha mais cutcut da Câmara dos Deputados, é denunciada pela PGR por comprar votos em um bairro de Boa Vista chamado Pintolândia. O que não deixa de ser um abuso de gostosura.
Shéridan Esterfany Oliveira de Anchieta foi esposa do ex-governador de Roraima, José de Anchieta Júnior e atuou como Secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento em seu governo.
Segundo investigações, o ex-presidente teria recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
O ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL) é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que, segundo revelaram as investigações da Lava-Jato, também teria sido palco de um esquema de corrupção e loteamento de cargos políticos de maneira similar ao que ocorreu na estatal petrolífera. Do Estadão.
Como propaga um ditado popular no Rio Grande do Sul, “cachorro comedor de ovelha só matando”. Os cachorros ovelheiros são da raça collie e border collie. De vez em quando, um enlouquece e na brincadeira com as ovelhas, acaba matando-as a dentadas. Quando isso acontece, melhor matar o cachorro, pois o costume ensina que ele volta a cometer o mesmo “crime”.
Dirceu Mendes Ribeiro e mais nove são responsáveis pelo desvio de mais de R$2 milhões do Fundeb
O prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu Mendes Ribeiro, a secretária de educação, dois servidores do município, um empresário e mais cinco pessoas poderão responder pelos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou esquema de repasse irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para empresa prestadora de serviços de tecnologia da informação. O desvio de recursos passou de R$2 milhões.
Mirangaba fica a 689 km de Barreiras, próxima a Jacobina, no norte do Estado. Tem pouco mais de 16 mil habitantes. É um município pequeno e pobre, o que torna a importância desviada mais importante.
Segundo as investigações iniciadas na Operação Águia de Haia, a organização criminosa chefiada por Kells Berlamino Mendes estruturou um esquema de direcionamento de licitação para contratação de produtos e serviços relacionados à tecnologia da informação na área educacional, como montagem de laboratórios de inclusão digital e fornecimento de softwares. A empresa aliciava o prefeito e servidores/as municipais e forjava o processo licitatório. Além das fraudes de licitações, eram feitos contratos desnecessários, por preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais. A organização criminosa atuou em cerca de 20 municípios baianos.
Alguns sistemas indicados nos termos de referência não funcionaram, quando funcionaram não tiveram utilidade ou não atenderam, minimamente, ao que estava estabelecido no edital. No entanto, as faturas foram todas pagas, pontualmente, independentemente do cumprimento ou não do contratado.
Dirceu teria participado ativamente do esquema criminoso, ao deliberar pela contratação fraudulenta ciente de que o serviço contratado não seria executado; repassar para a pregoeira e para a secretária de educação os modelos de Edital, Termo de Referência e outros documentos que recebeu de Kells Bellarmino e seus comparsas, homologar o certame fraudado e autorizar o pagamento das faturas, mesmo ciente da inexecução dos serviços.
Além da denúncia, a Procuradoria Regional da República – 1ª Região (PRR1), órgão do MPF, pede a suspensão da atividade de prefeito de Dirceu Ribeiro e o compartilhamento da prova criminal para investigação cível.
“Esse quadro revela a necessidade premente de afastamento do cargo ora ocupado, já que no exercício de suas atribuições o prefeito poderá influir nas investigações criminais, seja mediante a cooptação ou intimidação de testemunhas, notadamente pessoas da Administração municipal, ou mesmo pela destruição de provas no âmbito da prefeitura”, explica a procuradora regional da República Raquel Branquinho.
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, deverá fazer na próxima representação as primeiras denúncias contra os envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A informação foi divulgada neste sábado (21) pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Os nomes de políticos envolvidos finalmente devem aparecer, motivo que cria expectativa e apreensão na base governista e na oposição.
Ao longo dos últimos meses, parlamentares e ex-parlamentares de PT, PMDB, PP e PSDB foram citados, em geral por delatores ouvidos e presos pela PF, em sua maioria ligados ao doleiro Alberto Youssef em algum nível, ou a diretores da Petrobras, por onde podem ter escoado mais de R$ 10 bilhões em propinas e outros esquemas criminosos de favorecimento de empreiteiras.
A denúncia do Ministério Público Federal não é o único elemento que causa expectativa para os próximos dias na Lava Jato. De acordo com reportagem publicada pela revista Época neste sábado, as autoridades brasileiras estão atrás do suíço-brasileiro Bernardo Freiburghaus. Seria ele o responsável por guardar o dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras.
Entre os clientes de Freiburghaus estariam os delatores Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco e empreiteiras. A captura dele, que encontra-se fora do Brasil, seria considerada fundamental pelas força-tarefa que cuida da Lava Jato, sobretudo para esclarecer uma série de transações ainda obscuras no curso das investigações. De Thiago Araújo, no Brasil Post.
Em busca de ações emergenciais efetivas de proteção a safra 2013/2014 em relação à Helicoverpa Armígera, o presidente da Aiba, Júlio Cézar Busato, participou de uma audiência com o secretário executivo da 5ª CCR/MPF, Carlos Alberto de Oliveira Lima. A audiência aconteceu na Procuradoria Geral da República, em Brasília, no dia 2 de agosto.
O presidente da Aiba relatou que em março de 2013, no Oeste da Bahia, os produtores de algodão, soja e milho, tiveram um prejuízo de mais de R$ 1,4 bilhão provocado pela praga. A situação alarmante levou o Ministério da Agricultura a declarar, por meio de portaria, emergência fitossanitária no estado da Bahia, além de liberar a importação e aplicação de produtos registrados em outros países, tendo como ingrediente ativo o Benzoato de Emamectina. A utilização dessa substância foi concedida em caráter emergencial após negociação entre o MAPA, Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do Comitê Técnico para Assessoramento de Agrotóxicos. Diante dessa liberação, os produtores do Oeste da Bahia importaram o Benzoato de Emamectina. Continue Lendo “Aiba vai à PGR em busca de soluções para o problema da Helicoverpa”
Segundo a Lei da Ficha Limpa, que está em vigor desde 2010, políticos condenados por órgãos colegiados, como tribunais, ficam impedidos de disputar cargos eletivos. Mas, duas participantes da vida política de Candeias (BA) teriam recebido uma “forcinha” para driblar o que determina o dispositivo legal, elaborado com o intuito de coibir a eleição de candidatos “ficha suja”: nunca foram condenadas, porque os processos existentes contra elas sequer deixavam o gabinete da juíza eleitoral da Comarca de Candeias. Antônia Magalhães da Cruz (ex-prefeita, conhecida como Tonha Magalhães) e Maria Angélica Juvenal Maia, também ex-prefeita, que chegou a ter seu mandato cassado em 2012, teriam sido beneficiadas por Jaciara Borges Ramos, juíza eleitoral.
A acusação, feita pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), órgão do Ministério Público Federal (MPF), tomou como base investigações realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, em 2012. De acordo com o órgão investigador, Jaciara, além de ocultar processos, teria subtraído peças e adulterado a numeração dos mesmos. Em razão dessa conduta, 13 processos de improbidade administrativa, por exemplo, ficaram trancafiados dentro do armário, sem andamento. Continue Lendo “Juíza eleitoral de Candeias processada por proteger fichas sujas”
A Justiça Federal de Barreiras determinou que sejam cumpridas as determinações da liminar obtida pelo Ministério Público Federal, no caso de recontratação de funcionários municipais da Saúde, até a próxima quarta-feira. A prefeita Jusmari Oliveira disse que já cumpriu essas determinações. Mas é certeza que o RH da Prefeitura deve estar trabalhando em regime forçado. Jusmari poderá ainda se escudar na Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite a contratação de funcionários além do limite prudencial de 54%, tendo em vista principalmente as sensíveis quedas na arrecadação tributária deste último quadrimestre, tendência que já se observava no início do ano. Além do sensível problema de caixa da Prefeitura Municipal, uma eventual revanche política e a LRF determinaram a decisão da Prefeita. O procurador da República José Ricardo Teixeira Alves assim se manifestou: “A prefeita intenta ao máximo postergar o cumprimento da decisão em função do iminente término do seu mandato, no final do mês de dezembro, deixando o abismal legado de um ataque sorrateiro e chapado do direito fundamental e difuso à saúde a seu sucessor, que a derrotou no pleito próximo passado”. O procurador entende que a única alternativa para o cumprimento exato da decisão é a prisão da atual titular do Poder Executivo de Barreiras.
“Se a multa aplicada não logrou êxito em fazê-la adimplir com a obrigação preconizada pela Justiça Federal, e se considerarmos o exíguo prazo até o fim do mandato da prefeita municipal, só a prisão redundará efetivamente no restabelecimento da prestação do serviço público de saúde no município”.
O procurador da República em Barreiras, Fernando Túlio da Silva, deverá assumir posto semelhante em Palmas, Tocantins. Assume, em Barreiras, José Ricardo Teixeira Alves.
Fernando Túlio da Silva realizou trabalho exemplar, devendo-se a ele, entre outras iniciativas relevantes, ação que resultou na abertura de licitação para a duplicação da BR-242/BR-020 no trecho urbano de Luís Eduardo Magalhães e da construção da terceira pista no trecho próximo a Barreiras, além da aceleração da construção da ponte sobre o Rio Grande no trecho do anel viário daquela cidade.
Já está nas mãos do procurador da República em Barreiras, Fernando Túlio da Silva, a denúncia que deve resultar em inquérito na PGR sobre irregularidades cometidas pelos dirigentes da AMMO – Associação dos Moradores do Mimoso do Oeste, entre eles o presidente da Entidade, vereador Alaídio Castilhos. Trata-se de uso de concessão pública federal para a operação de rádio comunitária, concedida pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com claro desvio dos objetivos preconizados pelo conjunto de leis federais que regem o setor. Além disso, existe, por parte do grupo que dominou a instituição durante anos, fraudes às eleições e falseamento do processo eletivo.
A iniciativa de investigação das denúncias sobre a má gestão da AMMO é do Ministério Público da Bahia, na pessoa do promotor de justiça da Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães, Sávio Henrique Damasceno Ferreira.
Depois de quase três anos de investigações, o Ministério Público denunciou nesta semana 38 pessoas envolvidas na Operação Caixa de Pandora, que apurou esquema de corrupção na gestão de José Roberto Arruda no governo do Distrito Federal (GDF). A informação foi confirmada nesta sexta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Segundo o procurador, as apurações provaram que empresas beneficiadas em contratos sem licitação com o GDF pagavam propina a políticos aliados do governo. Os envolvidos foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa (empresários) e passiva (políticos) e lavagem de dinheiro.
Gurgel informou que o líder do esquema era o próprio Arruda e que Durval Barbosa foi confirmado como um dos operadores do esquema. A denúncia também envolve deputados distritais e empresários. Apesar de não divulgar quanto dinheiro foi desviado, o procurador confirmou que o esquema começou pouco antes das eleições de 2006.
O ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, não foi denunciado junto com José Roberto Arruda e outros 37, porque sua idade avançada impediria a punição, segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Roriz fará 76 anos no mês de agosto
Na época do suposto esquema, Roriz era senador e chegou a ser citado nas investigações que resultaram na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Nos parece óbvio que é muito confortável e oportuna a denúncia do Mensalão do DEM quando está em vias de iniciar o julgamento do Mensalão do PT. O que não se entende é por que as quadrilhas agora tem que ter 38 componentes. Será alguma convenção internacional?
Aqueles fanáticos que negam a existência da grande conspiração do Mensalão, podem reavivar a memória com a denúncia completa do Procurador Geral da República das artimanhas da quadrilha dos 40. Veja o documento clicando neste link.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou, nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, ofício ao governador da Bahia, Jaques Wagner, pedindo o envio das gravações relacionadas à greve dos policiais militares do estado que fazem referências a possíveis condutas de pessoas com prerrogativa de foro que demandariam apuração. Segundo Gurgel, tais gravações têm sido divulgadas em matérias jornalísticas a partir de interceptações regularmente efetivadas pelo governo da Bahia.
Já na Procuradoria da República na Bahia, o coordenador criminal Vladimir Aras determinou a autuação de notícia-crime para apurar o movimento reivindicatório ilegal de policiais militares que vem causando gravíssimo quadro de instabilidade na segurança pública da Bahia, na capital e em diversos municípios do estado desde o dia 1º de fevereiro deste ano. A notícia-crime será distribuída a um dos procuradores da República em Salvador.
A notícia-crime foi instaurada considerando que, em tese, os suspeitos incorreram em crimes previstos na Lei de Segurança Nacional: praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte (art. 15); tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos estados (art. 18); apoderar-se ou exercer o controle de aeronave, embarcação ou veículo de transporte coletivo, com emprego de violência ou grave ameaça à tripulação ou a passageiros (art. 19); e incitar à prática de qualquer dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (art. 23, IV).
Hoje, 9 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional de Combate à Corrupção. E o Ministério Público Federal tem trabalhado para punir agentes públicos envolvidos em casos de corrupção e recuperar as verbas desviadas. Pelo menos 382 ações de improbidade administrativa e 259 denúncias contra prefeitos e ex-prefeitos de 17 estados foram propostas de janeiro a novembro de 2011 pelas unidades do MPF. Os principais casos são relativos a desvios de verbas públicas, não prestação de contas, corrupção, crime de responsabilidade, peculato e concussão.
Só contra o ex-prefeito do Município de Iguatins (TO) Manoel Farias Vidal foram propostas cinco ações de improbidade e uma denúncia este ano. Ele é acusado de não prestar contas de verbas repassadas pelo FNDE, pelo Ministério da Saúde e da Educação. Os recursos repassados apenas nestes casos somam R$ 165 mil. No mesmo estado, o ex-prefeito de Araguatins Ronald Correa da Silva é acusado de ter se apropriado, juntamente com a empresa Fortesul, de R$ 1,8 milhão que deveria ter sido investido num sistema de esgotamento sanitário.
No Acre, só o ex-prefeito de Porto Walter foi alvo de cinco denúncias do MPF: uma por peculato e crime de responsabilidade e as outras quatro apenas por crime de responsabilidade. Já no Paraná, irregularidades na licitação da merenda escolar levaram o MPF a mover uma ação contra o prefeito de Castro, o secretário de Educação, o procurador-geral do município, servidores públicos e empresas pedindo o ressarcimento de R$ 9 milhões aos cofres públicos.
No Piauí, até novembro foram ajuizadas 107 ações de improbidade administrativa e 110 denúncias contra ex-gestores. Este ano, foram 12 condenações em ações de improbidade e três em ações criminais, totalizando R$ 579 mil que serão restituídos aos cofres públicos.
Na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, que atua nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, foi criada uma força tarefa em outubro do ano passado que já apresentou 4 denúncias e está conduzindo 41 inquéritos criminais. O trabalho se baseia em dados apurados pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre prestações de contas do uso de verbas federais, analisando convênios realizados pelo Ministério da Educação e o Ministério da Saúde em vigor do ano de 2005 até primeiro de julho de 2010.
Os números divulgados referem-se às Procuradorias da República Alagoas, Paraná, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Tocantins, Amapá, Acre, Rio Grande do Norte, Paraíba e Piauí e às Procuradorias Regionais da República das 2ª, 3ª e 4ª Região.
O esquema de desvio de recursos do Ministério do Turismo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) podem ter causado um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 4 milhões.
Segundo o procurador da República no Amapá, Celso Leal, o valor é relativo ao dinheiro liberado por meio de emenda parlamentar para um convênio firmado pelo ministério, em 2009, com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Convênio que ele classifica como “uma grande fraude para desviar dinheiro do ministério”.
Por telefone, o procurador explicou à Agência Brasil que os indícios de irregularidades foram constatados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com Leal, investigações preliminares indicam que mesmo tendo recebido o dinheiro do ministério, o Ibrasi – uma organização sem fins lucrativos com sede em São Paulo – jamais realizou os cursos de qualificação profissional previstos no convênio. Voltado a profissionais de turismo, o treinamento deveria ocorrer no Amapá.
De acordo com o procurador, os fortes indícios de irregularidades motivaram-no a expedir 19 mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado), 19 mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão, que levaram a PF a deflagrar, na manhã de hoje (9), a Operação Voucher, que resultou na prisão de 38 pessoas.
De acordo com a PF, além de o convênio ter sido realizado sem licitação, o Ibrasi não teria condições técnico-operacionais para executar o serviço previsto. Além disso, entre outras irregularidades, há indícios de que o ministério não tenha fiscalizado – ou o tenha feito de forma insatisfatória – a execução do convênio, de que documentos comprovando as despesas tenham sido fraudados e que o pagamento pelo convênio tenha sido antecipado desnecessariamente.
“As prisões estão fundamentadas basicamente no desvio de verbas, ou seja, no pagamento pela execução de um convênio que não foi executado, mesmo o dinheiro tendo sido liberado”, declarou o procurador, por telefone, à Agência Brasil.
De acordo com Leal, as prisões foram decretadas a fim de manter a viabilidade da investigação criminal. “No decorrer da investigação, notamos uma dificuldade porque os investigados tentavam manipular a investigação. O outro fundamento foi a manutenção da ordem pública, ou seja, para evitar que novos crimes semelhantes fossem cometidos por estas mesmas pessoas.”
O procurador prevê que as investigações policiais serão encerradas em no máximo duas semanas. “As investigações estão adiantadas e esperamos que, com a oitiva [depoimento] das 38 pessoas presas, o que deve acontecer no mais tardar na próxima semana, as investigações da Polícia Federal sejam concluídas e o Ministério Público possa propor as necessárias ações penais e de improbidade administrativa.”
Colbert Martins, o baiano, um dos detidos. Geddel Vieira Lima saiu em defesa do correligionário dizendo que ele nada tem a ver com o assunto.
Entre os 38 presos esta manha estão o secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, número dois na hierarquia da pasta; o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moysés, além de diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e empresários.
Frederico Costa está no Ministério do Turismo desde 2003, ano de criação da pasta. Depois de passar por vários departamentos, ele assumiu a chefia da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, posto que ocupava quando foi firmado o convênio com o Ibrasi, objeto de investigação pela polícia e que resultou nas prisões de hoje. No início deste ano, tornou-se secretário executivo.
Colbert Martins é ex-deputado federal pela Bahia e ocupa, atualmente, a Secretaria de Programas e Desenvolvimento do Ministério do Turismo. Mário Moyses presidiu a Embratur até junho de 2011. Em 2008, ele assumiu a Secretaria Executiva do ministério. Na gestão da ex-ministra Marta Suplicy, Moysés era chefe de gabinete.
SARNEY ACHA QUE PRISÕES DESGATAM
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (9) que a Operação Voucher, desencadeada nesta manhã pela Polícia Federal (PF) no Mistério do Turismo, cota do PMDB, provoca desgaste na imagem do partido. Na ação, o secretário executivo do órgão, Frederico Silva da Costa, mais 37 pessoas foram presos acusados de participar de um esquema de desvio de recursos públicos.
Apesar de a operação, até o momento, não indicar a participação do ministro Pedro Novais nas irregularidades, Sarney ressaltou que o episódio prejudica o PMDB. “Não há dúvida de que um assunto dessa natureza desgasta o partido. Agora, deve-se investigar o máximo possível até onde possa investigar”, disse, ao classificar Novais como um homem de “reputação ilibada”.
O presidente do Senado negou que tenha sido o responsável pela indicação de Novais para o cargo. “Em primeiro lugar, quero dizer que essa é uma informação que não foi bem apurada pela imprensa, uma vez que o ministro não foi indicação minha”, disse Sarney ao ser indagado sobre a indicação de Novais.
“O acordo com o PMDB foi de que a Câmara ficou de indicar o ministro do Turismo e a bancada do Senado indicar outro ministro, que era o de Minas e Energia. De maneira que o ministro [do Turismo, Pedro Novais] foi indicado pela Câmara e quando tive conhecimento [da indicação] não sabia que nome dele seria o escolhido”, acrescentou.
Perguntado se o PMDB tem recebido tratamento diferenciado da presidenta Dilma Rousseff na comparação ao que foi dado ao PR durante as denúncias envolvendo o Ministério dos Transportes, Sarney voltou a dizer que, independentemente de partido, todos os ministérios podem ser alvo de investigação.
“Onde houver irregularidade o governo deve agir com energia para que a administração pública tenha um nível de honestidade de que necessita e povo deseja.”
Em pouco mais de duas semanas, o Ministério do Turismo é o segundo órgão comandado pelo PMDB que é alvo de denúncias de irregularidade.
O procurador da República em Barreiras, Fernando Túlio da Silva, promoveu, no dia 4 de fevereiro deste ano, audiência entre vários agentes públicos da Região com o objetivo de avaliar a situação das ações federais na Região. Participaram da reunião, na oportunidade, a prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira; o secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito de Luís Eduardo Magalhães, Eder Ricardo Fior, representando o prefeito Humberto Santa Cruz; o ex-diretor do DNIT/BA, Saulo Filinto Pontes de Souza, nomeado para o DERBA – Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia; a promotora de Justiça da Comarca de Luís Eduardo, Semiana Silva de Oliveira Cardoso; o procurador do Município de Barreiras, Jaires Rodrigues Porto; o comandante do 4º Batalhão de Engenharia e Construção, Olyntho Alves Gomes de Sá; o capitão do 4º BEC, Alexandre Antonio da Silva Paiva; o inspetor-chefe da Polícia Rodoviária Federal, Vanderlúcio Alves dos Santos; o chefe da delegacia 10/10 da PRF, Julinésio Costa Santana; e Necivaldo Ferreira Silva, engenheiro supervisor da unidade do DNIT em Feira de Santana.
Após a reunião, Fernando Túlio visitou Luís Eduardo, onde foi recebido pelo prefeito Humberto Santa Cruz, para constatar as necessidades do Município frente ao intenso trânsito da BR-242, transformada pelo crescimento acelerado da cidade na principal via de escoamento do trânsito urbano.
De fevereiro até esta data aconteceram quase duas dezenas de mortes na rodovia e um sem número de ofícios trocados entre as autoridades responsáveis pelo trânsito da cidade e o Procurador. Os resultados foram pífios: não vieram os redutores eletrônicos de velocidade, não se tem notícia da licitação da duplicação da rodovia e o resto da sinalização vertical e horizontal que havia na época desapareceu. Apenas os acostamentos da rodovia foram recuperados, uma obra que já estava pronta no trecho LEM-Barreiras.
Mortes e feridos graves já são rotina na "avenida principal" de Luís Eduardo.
A restauração funcional da BR-242, inclusive com a implementação da 3ª faixa em diversos trechos da rodovia, também não foi iniciada. Não se tem notícia também da anunciada municipalização da estrada federal, que permitiria ao Município assumir obras emergenciais na rodovia. Há mais de um ano, o prefeito Humberto Santa Cruz considerou, em conversa informal, que um dos quesitos mais importantes na planilha de custeio da Saúde no município é o atendimento às vítimas de acidentes na rodovia.
Por outro lado, é verdade que o Ministério Público Federal não pode decidir: pode sugerir, instar, propor e ratificar a urgência das obras. No entanto, urgem as providências das autoridades no sentido de levar a bom termo o ordenamento do trânsito e a realização das obras necessárias. A cidade cresce em ritmo avassalador, o número de carros trafegando aumenta todo o dia, a retirada de uma safra recorde tornou o trânsito cada vez mais pesado. Uma cidade de migrantes de todo o País, com diferentes noções de urbanidade e comportamento no trânsito, torna, a cada dia, o ato de circular pela cidade uma atitude temerária, com sabor de aventura.
A Polícia Rodoviária Federal, à qual está reservada a missão de fiscalizar o trânsito, já mostrou que não tem recursos humanos nem equipamento em número suficiente para atender a demanda em, seguramente, mais de 1.000 quilômetros que estão sob sua responsabilidade.
Resta aos contribuintes agarrarem-se com os santos de sua devoção e rezar pelo milagre de voltar, à noite, para casa, incólumes.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, participa na próxima segunda-feira, 14 de março, à tarde, do lançamento do primeiro planejamento estratégico nacional do Ministério Público. O projeto, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), vai envolver os 14 mil promotores e procuradores de todos os ramos do Ministério Público do Brasil, tanto nos estados como da União – Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. Até julho eles definirão diretrizes comuns para as instituições.
A presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, conselheira Claudia Chagas caracteriza o planejamento como uma oportunidade de diálogo e compartilhamento de experiências. “É também o momento para encontrarmos nossas convergências e estabelecermos objetivos comuns e ações integradas, respeitando sempre a autonomia e as peculiaridades de cada instituição”, afirma. “Esperamos com isso apresentar à sociedade um Ministério Público que privilegie a unidade como caminho para alcançar maior eficiência”.
Joaquim Roriz, o governador que em 3 períodos de Governo transformou Brasília em Torre de Babel
Ontem, foi noticiado que os advogados de José Roberto Arruda entraram com recurso extraordinário, motivo pelo qual o ministro Marco Aurélio, do STF, remeteu o processo para a Procuradoria Geral da República, para ouvir novamente a opinião do Ministério Público. Enquanto isso, Arruda vai curtindo sua cela sem banheiro.
Por outro lado, a direção partidária do Democratas está propondo sua auto-dissolução. Para evitar mais constrangimentos. O que não se comenta, é que essa intervenção pode ultrapassar as eleições de outubro, com o que Brasília poderá voltar a ser a Capital de antanho, quando saúde, segurança e educação eram exemplares. Joaquim Roriz, cidadão de trânsito fácil nos corredores do Palácio do Planalto e chefe do esquema que colocou o mensalão do DF à luz da população, pode ser o próximo alvo. Foi ele quem incentivou a migração de nordestinos pobres para Brasília, criando bairros de 300 mil moradores, da noite para o dia, como Samambaia, por exemplo. Arruda e Roriz são farinha do mesmo saco.
O Palácio Legislativo do DF custou 120 milhões. Deputados distritais ainda não foram para o novo prédio. Como a intervenção é certa, que tal uma escola, um centro de excelência de ensino técnico ou um bom hospital?
O procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, recomendou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sejam punidos com a aposentadoria compulsória o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mariano Alonso Ribeiro Travassos, o ex-presidente da instituição José Ferreira Leite e mais oito magistrados do estado. Os dez são acusados de arquitetar e executar um esquema que desviou mais de R$ 1 milhão do tribunal para a entidade maçônica Grande Oriente do Mato Grosso (GOMT). O julgamento está marcado para a próxima terça-feira (23), no CNJ, em Brasília. Leia a íntegra do artigo no site Congresso em Foco.
A Procuradoria Geral da República manifestou, ao STF, através da procuradora-geral, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, recomendação para a permanência do ex-governador José Roberto Arruda na cadeia. A recomendação deve influenciar o julgamento do pleno do Supremo Tribunal Federal ao pedido liminar de libertação de Arruda.
Como propaga um ditado popular no Rio Grande do Sul, “cachorro comedor de ovelha só matando”. Os cachorros ovelheiros são da raça collie e border collie. De vez em quando, um enlouquece e na brincadeira com as ovelhas, acaba matando-as a dentadas. Quando isso acontece, melhor matar o cachorro, pois o costume ensina que ele volta a cometer o mesmo “crime”.
O procurador da República em Barreiras, Fernando Túlio da Silva, deverá assumir posto semelhante em Palmas, Tocantins. Assume, em Barreiras, José Ricardo Teixeira Alves. 
Aqueles fanáticos que negam a existência da grande conspiração do Mensalão, podem reavivar a memória com a denúncia completa do Procurador Geral da República das artimanhas da quadrilha dos 40. Veja o documento clicando neste link. 
O procurador da República em Barreiras, Fernando Túlio da Silva, promoveu, no dia 4 de fevereiro deste ano, audiência entre vários agentes públicos da Região com o objetivo de avaliar a situação das ações federais na Região. Participaram da reunião, na oportunidade, a prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira; o secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito de Luís Eduardo Magalhães, Eder Ricardo Fior, representando o prefeito Humberto Santa Cruz; o ex-diretor do DNIT/BA, Saulo Filinto Pontes de Souza, nomeado para o DERBA – Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia; a promotora de Justiça da Comarca de Luís Eduardo, Semiana Silva de Oliveira Cardoso; o procurador do Município de Barreiras, Jaires Rodrigues Porto; o comandante do 4º Batalhão de Engenharia e Construção, Olyntho Alves Gomes de Sá; o capitão do 4º BEC, Alexandre Antonio da Silva Paiva; o inspetor-chefe da Polícia Rodoviária Federal, Vanderlúcio Alves dos Santos; o chefe da delegacia 10/10 da PRF, Julinésio Costa Santana; e Necivaldo Ferreira Silva, engenheiro supervisor da unidade do DNIT em Feira de Santana.
A Procuradoria Geral da República manifestou, ao STF, através da procuradora-geral, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, recomendação para a permanência do ex-governador José Roberto Arruda na cadeia. A recomendação deve influenciar o julgamento do pleno do Supremo Tribunal Federal ao pedido liminar de libertação de Arruda. 
jornaloexpresso.com 