Programa de Aquisição de Alimentos

Moro e Temer são responsáveis pelo fim do Programa de Aquisição de Alimentos

O corte orçamentário para o Programa de Aquisição de Alimentos em 2018 anunciado pelo atual governo federal é de 99%, com a destinação de apenas R$ 750 mil reais para todo o território nacional, o que significa praticamente a extinção do programa.

Entre outras barbaridades jurídicas, o juiz Sergio Moro é acusado por uma entidade de Direitos Humanos que representa agricultores familiares do Paraná de ter ajudado a desmontar nacionalmente o Programa de Aquisição Alimentar (PAA), lançado pelo governo Lula, em 2003.

A avaliação, feita pela assessora jurídica do Terra de Direitos, ocorre no momento em que os agricultores celebram publicamente a absolvição de inúmeros trabalhadores presos por Moro na operação “Agro-Fantasma”, em meados de 2013.

A Terra de Direitos é uma organização que surgiu em Curitiba, em 2002, para atuar em situações de conflitos coletivos relacionados ao acesso à terra e aos territórios rural e urbano.

Em nota, a instituição informou que agricultores familiares presos por Moro na Agro-Fantasma foram considerados inocentes pela Justiça neste ano, e promoveram uma cerimônia simbólica de absolvição na sexta-feira (6), na Câmara de Vereadores de Irati.

O evento deve relembrar as investigações da Polícia Federal, que duraram mais de 3 anos com o objetivo de apurar supostos desvios no PAA, vinculado ao Programa Fome Zero.

A Terra de Direitos afirmou que as prisões impostas no Moro no caso foram “infundadas” e sustentou que o juiz teve papel importante no esvaziamento do programa em nível nacional.

“(…) não é acaso que as prisões preventivas de lideranças de associações e cooperativas de agricultores agroecológicos foram decretadas pelo juiz Sérgio Moro, representando interesses claros na desestruturação de políticas e programas sociais implementados no período político anterior”, destaca Naiara Bittencourt, assessora jurídica da Terra de Direitos.

“Além da criminalização e na prisão indevida dos agricultores, a Operação Agro-fantasma também contribuiu para o enfraquecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ação criada pelo governo federal em 2003 para aquisição e comercialização de produtos da agricultura familiar”, diz, em nota.

Acabar com o PAA pode significar o aumento da dependência de alimentos manufaturados, dominados por grandes conglomerados estrangeiros. Daí, à venezualização do País, é um passo. Quando acabarem as feiras livres do bairro e os mercados públicos vamos ficar sabendo como isso se processa.

A pequena agricultura e o pequeno produtor rural são os verdadeiros esteios econômicos do País.

Paraguai busca experiência brasileira no fortalecimento da agricultura familiar

Representantes do governo do Paraguai estão no Brasil para conhecer as ações governamentais de incentivo à agricultura familiar. Até a próxima quinta-feira (21), a delegação estará reunida com técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Brasília. A agenda inclui visita de campo a cooperativas beneficiadas pelas políticas públicas executadas pela Companhia.

Ao longo da semana, a Conab mostrará como funcionam mecanismos de apoio à comercialização, como as compras governamentais de alimentos, e como articular oferta e demanda de produtos. Entre as ferramentas de compras públicas executadas pela Companhia se destaca o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que garante renda ao agricultor familiar por meio da compra de sua produção.

Os alimentos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede sócioassistencial e também de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias.

Além dos programas com foco na agricultura familiar, a delegação irá conhecer as ações desenvolvidas pela Conab na área de política agrícola e abastecimento. O governo paraguaio tem interesse, ainda, em informações sobre as ferramentas utilizadas na elaboração das políticas públicas, como os levantamentos de dados agrícolas.

Também quer saber como funciona a Política de Garantia de Preços Mínimos, mecanismo utilizado pelo governo brasileiro para impulsionar a agricultura e assegurar o abastecimento.

Após as reuniões, o grupo fará uma visita técnica a projetos do PAA em execução. A expectativa da delegação paraguaia é, a partir da experiência brasileira, elaborar instrumentos de apoio a comercialização da agricultura familiar do próprio país.

Governo quer jovem do campo com mais renda

Fortalecer a autonomia da juventude rural. Este é um dos objetivos do acordo de cooperação técnica firmado nesta quinta-feira (03) entre a Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República e os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Cultura, das Comunicações, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O acordo de cooperação técnica foi celebrado durante o 2º Diálogo com a Juventude Rural para o Fortalecimento da Autonomia Econômica e Social, realizado em Brasília

Entre as metas da Companhia está o aumento da participação dos jovens no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para isso a Conab deverá capacitar as organizações da juventude rural na elaboração de propostas de participação no Programa. A Companhia também irá incluir os jovens rurais entre os públicos a serem priorizados nas operações com a agricultura familiar.

As ações integram o Programa de Fortalecimento da Autonomia Econômica e Social da Juventude Rural e visam atender demandas específicas deste público, com foco em geração de renda e no fortalecimento das condições necessárias à permanência digna dos jovens no meio rural.

Segundo dados do IBGE, entre os anos 2000 e 2010, houve no campo uma redução de cerca de 1 milhão de pessoas em faixa etária jovem. Em 2000, a população rural era de 31.835.143 habitantes, dos quais cerca de 9 milhões eram jovens. Em 2010, essa população reduziu-se para 29.830.007 habitantes, com 8.060.454 de jovens. Adicionalmente, dados do CadÚnico (setembro/2012) apontam o alto índice de pobreza das pessoas em faixa etária jovem no meio rural: mais de 58% (cerca de 4.691.131) de jovens vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. (Flávia Agnello/ Conab)