A Secretaria de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães lançou o programa PSIU, que tem por objetivo educar e conscientizar a população sobre o controle da poluição sonora no município. A campanha promovida pela SEMA baseia-se na legislação municipal que estabelece o nível máximo de ruído permitido.
A secretária Fernanda Aguiar esclarece que o sucesso do programa depende da participação de toda sociedade. “De nada adianta fazermos o lançamento deste projeto se a população não se conscientizar do importante papel que exerce. Estamos fazendo a nossa parte, divulgando este projeto e fazendo com que as pessoas entendam a importância em se respeitar certos limites”, disse.
O primeiro passo será mapear as faixas determinadas pela lei municipal como zonas de silêncio, localizadas num raio de 200 mts de postos de saúde, creches ou escolas. Durante apresentação aos presentes, a secretária explicou como vai funcionar a fiscalização, tendo por base o que determina a legislação. De acordo como parágrafo 1° do Art. 3° da lei, “o nível do som da fonte poluidora, medido a 5 metros de qualquer divisa do imóvel, ou medido dentro dos limites reais da propriedade onde se dá o suposto incômodo, não poderá exceder os níveis fixados na tabela I, parte integrante desta lei”.
O projeto conta com a parceria da Polícia Militar de Luís Eduardo Magalhães e prevê para breve a realização das primeiras ações de conscientização. A SEMA dispõe de um decibelímetro, o aparelho que mede o nível de ruídos, que servirá para realização deste trabalho.
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