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Em ofício, CNA e ruralistas atacam liberação de agrotóxico que mata lavouras

O Dicamba, comercializado com outras marcas, em países da América do Norte.

Herbicida produzido pela Monsanto prejudica várias culturas e só funciona em variedade de soja vendida por ela mesma.

A velocidade e a inconsequência com que o governo Jair Bolsonaro (PSL) tem liberado o uso de agrotóxicos no país já começa a incomodar o próprio agronegócio – em tese, um dos principais beneficiários de tal política.

Em ofício protocolado no Ministério da Agricultura na última sexta-feira (30), ao qual o Brasil de Fato teve acesso, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) manifestam “preocupação com o futuro de toda a agricultura brasileira”, devido à liberação, em 22 de agosto, do herbicida dicamba.

Segundo os produtores, apenas uma variedade de soja geneticamente modificada é tolerante ao dicamba. Todas as demais seriam negativamente afetadas pelo produto, que, segundo o documento enviado ao Ministério, é altamente volátil (evapora e se espalha) em temperaturas acima de 29 graus.

Além da soja, o dicamba mataria também lavouras de algodão, batata, café, cítricos, feijão, leguminosas, tomate, uva e milho, entre outras.

De acordo com a Associação Brasileira dos Defensivos Genéticos (Aenda), apenas três grandes companhias multinacionais produzem herbicidas à base de dicamba, entre elas a Bayer-Monsanto.

Não por acaso, é a mesma Bayer-Monsanto que detém a tecnologia para produção de sementes resistentes ao dicamba – chamada de Intacta 2 Xtend – e está programando seu lançamento comercial no Brasil para 2021.

A semente já foi “apresentada” a produtores Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia num grande evento denominado Gigantes da Soja, realizado entre o fim de 2018 e começo de 2019.

Operação casada

No ofício enviado ao ministério, a CNA e a Aprosoja lembram que, nos EUA, onde o dicamba foi liberado em 2016, quase 4 milhões de hectares de soja foram danificados, o que gerou 2.700 processos judiciais. Com isso, vários estados norte-americanos teriam estabelecidos restrições ao uso do herbicida.

Os produtores lembram ainda que a volatização do produto seria ainda maior no Brasil, devido ao clima tropical do país.

“Ademais”, diz o texto, “a tecnologia Xtend virá associada a outras biotecnologias (?), tendo que ser adquiridas como se em ?pacote fechado?, nada menos que uma venda casada”.

Em entrevista ao Canal Rural no último dia 23, o presidente da Aprosoja, Bartolomeu Braz, criticou a liberação.

“Não podemos aceitar esse domínio de mercado. O Brasil já evoluiu bastante, temos um clima tropical e ao que parece não temos a necessidade de usar esse produto. Nosso manejo é diferente dos americanos e precisa ser pensado de maneira diferente”.

O documento das entidades representativas do agronegócio não chega a exigir a proibição do dicamba, mas pede o estabelecimento de medidas de controle, a elaboração de mais pesquisas, tendo em vista as características do clima brasileiro, e a “responsabilização da empresa detentora da biotecnologia”, em casos de danos às lavouras.

Governo entra em cena para suspender proibição do Glifosato

Aplicação do glifosato em pós emergência é a base da maciça maioria das lavouras em plantio direto, sem revolvimento do solo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando ação para tentar derrubar a liminar da Justiça Federal que determinou que a União não conceda novos registros de produtos que contenham como ingredientes ativos abamectina, glifosato e tiram. A decisão judicial, divulgada na última sexta-feira (3), também suspendeu, por 30 dias, o registro de todos os produtos que utilizam essas substâncias até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua os procedimentos de reavaliação toxicólogica.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está contribuindo com informações para que a AGU elabore a ação. “O Mapa está dando suporte [à Advocacia-Geral da União]”, informou a assessoria de imprensa do Mapa, nesta quarta-feira (8).

O ministro Blairo Maggi já havia informado que o Mapa estava trabalhando com a AGU para derrubar a liminar. Por meio de aplicativo, ele ressaltou que a decisão era de Primeira Instância.

Na decisão, a juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, também determinou que a Anvisa priorize o andamento dos procedimentos de reavaliação toxicológica de abamectina, glifosato e tiram, devendo conclui-los até 31 de dezembro de 2018, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A juíza requer também que a Anvisa informe qual servidor público é responsável pelo andamento dos procedimentos para fins de responsabilização civil, administrativa e penal, caso resistência no descumprimento da medida.

Monsanto

Nessa terça-feira (8), a Monsanto divulgou nota em que defende a segurança do uso do glifosato na agricultura: “Há mais de 40 anos, os agricultores contam com produtos à base de glifosato para ajudá-los a controlar plantas daninhas de forma eficaz, sustentável e segura. Como todos os produtos herbicidas, o glifosato é revisado rotineiramente pelas autoridades regulatórias para garantir que ele possa ser usado com segurança.”

“Mais de 800 estudos e análises científicas concluíram que o glifosato é seguro para uso”, enfatiza o comunicado da empresa. “Em avaliações de quatro décadas, a conclusão de especialistas em todo o mundo – incluindo a Anvisa, autoridades reguladoras nacionais nos EUA, Europa, Canadá, Japão e outros países, além de organizações internacionais de ciência e saúde – tem sido que o glifosato pode ser usado com segurança.”

A ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Anvisa e a União, é contestada judicialmente, além da Monsanto, pela FMC Química do Brasil Ltda, Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Nortox S/A, Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Cheminova Brasil Ltda, Syngenta Proteção de Cultivos Ltda e a Taminco do Brasil Produtos Químicos Ltda.

Leia mais no portal agro em dia:

Glifosato é seguro para a agricultura, diz Monsanto; Justiça proibiu registros

Justiça proíbe registro de produtos à base de glifosato, abamectina e tiram em todo o país

Poucos sabem o nível de contaminação e os efeitos do glifosato na saúde humana. No entanto, o certo é que nos últimos 25 anos o plantio direto salvou as lavouras – principalmente dos três estados do Sul do País – da forte erosão que vinha acometendo as lavouras.

Evitando arações, com arados, grades pesadas e grades niveladoras, os agricultores tiveram um ganho enorme na conservação dos solos e na produtividade das lavouras, além de uma sensível economia em óleo diesel e mão de obra.

Na região de onde sou originário, Planalto Médio, no RGS, os rios, sangas e ribeirões voltaram a ter vida, com água limpa e ficaram livre do constante assoreamento.

Por seu turno, a aplicação do herbicida sem cuidados, como equipamentos de proteção, tem feito uma legião de contaminados graves. Hoje o herbicida é vendido em todas lojas, para pequenos agricultores, sob a marca “Mata-Mato” e outras, com consequências imprevisíveis para os aplicadores, que não entendem o perigo de uma aplicação desprotegida e nem sempre são capazes de resolver uma simples regra-de-três para a aplicação correta.

A operadora Vivo está proibida novamente de habilitar novas linhas no DDD 77

André Moreira de Mello — André Bandeira de Mello

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) acatou pedido de reconsideração de decisão apresentado pelo Ministério Público estadual e manteve os efeitos da medida liminar que proibiu a Vivo de habilitar novas linhas de aparelhos celulares e serviços de internet móvel 3G e 4G, no âmbito do DDD 77. A decisão havia sido suspensa no mês de janeiro pelo juiz convocado da Terceira Câmara Cível, Jose Jorge Lopes Barreto da Silva, ao avaliar recurso interposto pela Telefônica Brasil, responsável pela Vivo. Mas o juiz reconsiderou a decisão no último dia 6 de fevereiro após o MP demonstrar que a Telefônica Brasil ocultou dados estatísticos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que provam o não cumprimento pela Vivo dos parâmetros mínimos de telefonia e internet estabelecidos pela agência. A decisão é válida até o julgamento final da ação civil pública proposta pelo MP.

O pedido de reconsideração da decisão foi proposto, no último dia 28 de janeiro, pela procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolelli Souza, e pelo promotor de Justiça Gervásio Lopes, da Coordenadoria Especializada em Recursos (Coer). No documento, eles demonstraram ao juiz relator que a Telefônica omitiu dados da Anatel relacionados à avaliação da “taxa de conexão de dados”, “taxa de queda de conexão de dados”, “taxa de conexão de dados 2G”, “taxa de conexão de dados 3G” e “taxa de queda de conexão de dados 3G”, que se encontram em patamares bastante inferiores ao ideal, fazendo com que os clientes da operadora encontrem “‘progressiva’ dificuldade para sustentarem suas conexões com a internet”. Somente no mês de agosto de 2014, 7,65% das conexões com a internet foram abruptamente interrompidas, extrapolando os 5% fixados pela Anatel. Por esta razão, o MP pediu a manutenção da decisão liminar que determinou à Vivo adequar os serviços de telefonia celular e internet móvel 3G e 4G aos parâmetros estabelecidos pela Anatel e garantir a estabilidade de sinais nas linhas móveis de telefone e internet.
O Ministério Público requereu, ainda, que fosse mantida a obrigação da Vivo de apresentar os dados sobre a ampliação do alcance da qualidade do sinal das bases de distribuição da zona rural de Luís Eduardo Magalhães e planilha de dados que demonstre o número de novas habilitações ocorridas no município nos últimos cinco anos. As informações servirão para demonstrar que a ampliação da infraestrutura disponibilizada pela Vivo não acompanhou, segundo o MP, o crescimento do número de linhas habilitadas nos últimos anos.
Em relação à proibição de comercialização de novas linhas telefônicas e serviços de internet no âmbito do DDD 77, o MP defendeu que a proibição serviria à proteção dos atuais clientes da Vivo, para que a qualidade de suas conexões de voz e dados não seja ainda mais agravada pela demanda crescente de novos clientes sem que a operadora promova as devidas melhorias de infraestrutura. “Permitir incontáveis novas contratações somente ocasionará o efeito de aumentar o contingente de consumidores insatisfeitos”, alegou o MP. Na sua reconsideração, o juiz sustentou que todos os municípios listados possuem problemas com os serviços de telefonia e internet prestados pela Vivo e que eles têm piorado ao longo do tempo, “o que certamente provoca prejuízos de danos aos consumidores da operadora”. Por isso, ele decidiu que “não há razão para manter a decisão que concedeu o efeito de recurso manejado pela agravante”. A ação civil pública foi proposta em dezembro do ano passado pelo promotor de Justiça André Bandeira e a liminar concedida pelo juiz Flávio Ferrari, ambos com atuação na comarca de Luís Eduardo Magalhães.

Deputado quer proibir cultivos transgênicos no País.

**Plantio direto na palha: projeto pode acabar com a técnica.**

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6432/2013, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas (substâncias usadas na destruição de ervas daninhas).

A proposta também proíbe a importação de produtos alimentícios in natura ou industrializados obtidos dessas plantas. Pelo texto, o Poder Executivo regulamentará a medida no prazo de 180 dias.

– Os agricultores podem levar uma vantagem operacional utilizando cultivares tolerantes a herbicida, mas, para o consumidor dos produtos alimentícios derivados delas, não há nenhuma vantagem – explica Valente, complementando que as plantas transgênicas tolerantes a herbicida “não morrem com a aplicação do defensivo, mas o absorvem, aumentando o nível de resíduo dessa substância no produto que será utilizado como alimento pelo consumidor”. Para o parlamentar, isso pode ser nocivo à saúde humana.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O cultivo da soja transgênica já ultrapassou 60% do plantio no País e o milho deve alcançar este percentual na próxima safra. O plantio direto, sem revolvimento do solo, ultrapassa 70% no País. O plantio direto é importante na preservação dos solos e na prevenção de doenças fúngicas. A proibição de sementes transgênicas pode reverter todo o esforço para fugir da erosão causada pela aração do solo, com perda de terras férteis e assoreamento de cursos d’água.

Agricultura: Ministro diz que proibição de herbicidas pode “banir” agricultura

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, disse nessa sexta-feira (28) em Mato Grosso que a suspensão de alguns tipos de agrotóxico, entre os quais o glifosato, pode “banir a agricultura brasileira”. A fala é uma referência às duas ações do Ministério Público Federal (MPF) que pedem a imediata suspensão de nove princípios ativos que compõem produtos usados no combate a pragas e plantas invasoras das lavouras.
“Se banirmos o glifosato vamos simplesmente banir a agricultura. Não tem como fazer a agricultura sem [o herbicida]”, declarou Geller, em Lucas do Rio Verde, durante participação no Show Safra, evento voltado ao agronegócio. Leia mais no G1.