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“Vai ter redução de impostos para população mais pobre”, afirma economista “pai” da reforma tributária em análise na Câmara

Para vice-presidente da comissão especial que discute o tema, deputado Sidney Leite (PSD-AM), sistema de arrecadação atual beneficia sonegadores e trava economia

Da Agência do Rádio Mais

Responsável pela elaboração do texto da reforma tributária (PEC 45/2019), o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), afirmou que a proposta de modernização do sistema de impostos no país, em análise na Câmara dos Deputados, não prevê aumento de tributos para a população menos favorecida. “Vai ter redução de imposto para a população mais carente do país”, garantiu.

Appy esteve na Casa, nesta terça-feira (20), para apresentar oficialmente a PEC aos deputados do colegiado. Ele defendeu o modelo que pretende extinguir três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, todos incidentes sobre bens e consumo e, em substituição, criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União. O texto prevê ainda outro imposto sobre bens e serviços seletivos, unificando cinco tributos em apenas um.

“Hoje, a população mais carente do país paga um pouco menos na cesta básica, em compensação é a mais tributada pelo gasto que tem com energia elétrica e telefone celular, por exemplo. No modelo que está sendo proposto, o valor correspondente ao imposto que os menos favorecidos pagam na cesta básica vai ser devolvido para as famílias por meio de crédito no cartão dos programas sociais ou crédito em conta bancária. Em contrapartida, não vai pagar mais quando consumir energia elétrica e comprar o celular”, defendeu.

O vice-presidente da comissão especial que analisa o tema, deputado Sidney Leite (PSD-AM), também é um entusiasta da proposta porque, segundo ele, o sistema de arrecadação atual é “confuso, moroso e frágil”, além de beneficiar sonegadores e travar a economia. “Eu entendo que isso (modelo atual) contribui muito para evasão fiscal. Considero que a simplificação tributária, onde for possível reduzir a carga de impostos, facilitaria muito para que os investidores, para quem empreende nesse país, pudessem fazer mais investimentos e gerar emprego e renda”, aponta o parlamentar.

A PEC 45/2019 foi apresentada na Câmara pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O autor da proposta sustenta que a reforma tributária vai contribuir para a retomada do crescimento no país.

“Nós temos certeza que a nossa economia vai ser destravada. Nós vamos ter mais competitividade para nossas empresas e o resultado final é a geração de empregos, que nós tanto precisamos”, garantiu.

PEC 110/2019

Na última segunda-feira (19), a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) realizou audiência pública sobre a PEC 110/2019, que também propõe uma reforma tributária.

O texto que passa por análise dos senadores é baseado no projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, apresentado e discutido na Câmara durante o governo de Michel Temer. Pretende reunir 10 tributos cobrados atualmente em apenas dois: o Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, e o Imposto Seletivo, o IS.

A proposta prevê a extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação, repartido entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estados e municípios.

Nessa PEC, as regras de arrecadação e partilha dos novos impostos serão únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. O IBS incidirá sobre operações de bens e serviços, terá alíquota padrão e será cobrado no estado de origem. O valor arrecadado será destinado ao ente de destino do bem ou serviço.

Já o IS será um tributo de competência da União cobrado em operações financeiras na área de petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes de qualquer origem, gás natural, cigarros, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, energia elétrica, serviços de telecomunicações, veículos automotores novos, terrestres, aquáticos e aéreos.

Na audiência da CCJ, Hauly chegou a dizer que “essa reforma vai trazer mais benefícios para o país que o Plano Real”. “A reforma tributária vai estabilizar a concorrência entre as empresas brasileiras e fazer do Brasil um dos maiores países em desenvolvimento econômico e industrial do mundo”, ressaltou.

Governador promete de novo o Hospital de Luís Eduardo Magalhães

**Jusmari concentra as forças espirituais sobre o projeto do Hospital, sob o olhar atento do mestre Ozzy.**

Em entrevistas com radialistas do Oeste baiano, o governador reeleito Rui Costa prometeu novamente a construção de um hospital em Luís Eduardo Magalhães. A promessa é antiga. Nas eleições de 2008, Humberto Santa Cruz, o candidato de Oziel e Jusmari Oliveira, já distribuía uma síntese do plano de governo com uma maquete do Hospital.

Humberto voltou a prometer em 2012 e Oziel prometeu novamente em 2016. Já que essas promessas não se cumpriram, quem sabe agora sai.

Em março deste ano, Oziel fez uma nova promessa: a unidade hospitalar terá 110 leitos no total, sendo 20 unidades de tratamento intensivo, além de equipamentos de última geração e a obra está orçada em R$ 30 milhões.

Os recursos, segundo explicou o prefeito Oziel Oliveira, seriam conseguidos junto à DesenBahia.

Rui queixou-se de que conseguiu um financiamento de um banco europeu há dois anos e que o contrato repousa todo esse tempo sobre a mesa do Ministro da Fazenda, obstado que foi por Michel Temer.

Quem sabe agora o Australopithecus libera a verba no primeiro dia de Governo, como forma de reconciliar-se com a Bahia e com o Nordeste em geral?

Uma cidade de 90 mil habitantes não pode prescindir de atendimento de alta complexidade. Disputar a socos uma vaga na UTI do Hospital do Oeste não é algo que seja plausível de entender.

Quem tem dinheiro, pega a UTI aérea e vai para São Paulo. Pobre tem duas opções: ou morre na ambulância, durante o traslado para Barreiras, ou morre lá, na fila da espera.

LEM: puxadinho no prédio da Câmara vai custar os olhos da cara. Do contribuinte, é lógico.

Sabe aquele Palácio Monumental da Praça dos Três Poderes (por enquanto só dois), concebido para abrigar os senhores vereadores e suas cortes de servidores e vassalos?

Pois bem: o Presidente resolveu construir um puxadinho. Mas não é um puxadinho simples, não, como aquele que o contribuinte constrói em sua garagem.

Trata-se de mais dois gabinetes, com paisagismo e projeto de mobilidade urbana (???) e de mobiliário. Valor do serviço de elaboração do projeto: R$59.600,00.

Agora vem a tal construção, que deve consumir um valor 20 ou 30 vezes maior. E dá-lhe gastar o dinheiro do contribuinte com perfumarias absolutamente dispensáveis.

Deputado Arthur Maia será o relator do projeto da UFOBA na Câmara

O deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA) foi designado relator, na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, do projeto de lei 2204/2011, que cria a Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOBA.

De acordo com a proposta em tramitação a UFOBA terá sede na cidade de Barreiras e contará com campi em Barra, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e Luís Eduardo Magalhães e a análise por essa comissão é sua última etapa na casa legislativa.

Para o relator, que iniciará imediatamente seu trabalho de relatoria, a implantação da UFOBA integrará os municípios do oeste baiano possibilitando o acesso da população ao ensino superior e tudo que se agrega a isso como pesquisas e qualificação, além de ampliar o mercado de trabalho e a renda da região.

“A emenda que contempla o Campus de Santa Maria da Vitória conseguiu chegar até esta última comissão, os passos seguintes serão os trâmites legais. A única forma de não sermos contemplados seria no caso de veto da presidente e sinceramente não acredito nessa possibilidade”, disse Robson Vieira, ativista do Movimento UFOBA Urgente, que luta pela implantação de um campus no Território da Bacia do Rio Corrente.

Segundo Robson, em breve será realizada em Santa Maria da Vitória uma visita de comissão responsável pela implantação da nova universidade, bem como a realização de audiências com a população para discussão da universidade e escolhas dos cursos a serem implantados.

De acordo com o cronograma de implantação a expectativa é de que tanto a Universidade Federal do Oeste da Bahia quanto a Universidade Federal do Sul da Bahia iniciem suas atividades em 2014. Da Tribuna da Bahia.