Sojicultor fura vazio sanitário e é obrigado a destruir 68 hectares de soja no Tocantins

Foto: Adapec

Produtor havia semeado área com sementes sem origem comprovada, fora do período permitido e levou multa pelo desrespeito a lei

O vazio sanitário para a soja não acabou em nenhum estado ainda, mas em Tocantins um produtor rural resolveu semear o grão, contrariando a proibição. Para piorar a área não era cadastrada no sistema do governo e as sementes não tinham comprovação de origem. Resultado: multa de R$ 7,2 mil e destruição mecânica da lavoura.

Durante uma fiscalização de rotina, os técnicos da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) localizaram a lavoura irrigada por pivô central, em uma propriedade rural, localizada no município de Miracema (TO). No mesmo dia o dono do local foi notificado e orientado a destruir a soja clandestina em 48 horas. Na última quarta-feira, dia 29, ao retornar a região, notaram que a lavoura seguia inteira, foi então lavrada multa e nova notificação.

Só que desta vez os próprios técnicos da Adapec providenciaram a destruição dos 68 hectares de soja com grade. A ação deve durar três dias. O agricultor foi multado em R$ 7,2 mil por infrações administrativas e por risco de propagação de pragas nas lavouras da região.

“A plantação irregular poderia afetar o status de excepcionalidade do plantio da soja nas Várzeas Tropicais, destinado a pesquisa e sementes, prejudicando 60 mil hectares da cultura, além de possibilitar a disseminação de pragas nas propriedades rurais vizinhas,” avaliou o diretor de defesa, sanidade e inspeção vegetal, Alex Sandro Arruda, acrescentando que o empresário tinha conhecimento dos riscos.

Segundo a entidade, o estado mantém um controle rígido de produção de soja com o monitoramento de 100% das áreas plantadas e cadastradas, levando também informações aos sojicultores. O vazio sanitário, responsável por quebrar o ciclo da ferrugem asiática, é uma medida respeitada pelos sojicultores tocantinenses, por isso este caso foi considerado atípico. “Somos referência nacional na produção de sementes de qualidade, por isso não podemos nos descuidar de algo conquistado com muitas lutas de toda a cadeia produtiva, afinal basta a ação irregular de um para causar grandes prejuízos a todos”, destacou o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha.

Em Tocantins o vazio sanitário vai do dia 1º de julho até 30 de setembro. Nesta época, fica proibido o plantio de sementes da oleaginosa em lavouras. Esta medida é fundamental para prevenir e controlar a ferrugem asiática, a principal praga que ataca a cultura da soja.

Durante o vazio sanitário só é permitido o cultivo de soja nas várzeas tropicais, que compreendem os municípios de Lagoa da Confusão, Dueré, Pium, Formoso do Araguaia, Cristalândia e Guaraí. Nestas localidades, a Adapec autoriza o plantio da oleaginosa para fins de pesquisa científica e de produção de sementes, mediante um rigoroso controle e monitoramento da ocorrência da praga feito pelos inspetores da Agência. Do Projeto Soja Brasil, no Canal Rural.

Aprosoja-GO participará de ação judicial para anulação da patente da soja Intacta RR2

Do projetosojabrasil.com.br

A decisão foi tomada após a Justiça Federal de Mato Grosso ter aberto a possibilidade de outras entidades participarem do processo

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO) vai ingressar na ação judicial proposta pela Aprosoja-MT que questiona a validade da patente da soja Intacta RR2  da Monsanto. A decisão foi aprovada em assembleia realizada na última semana, após a Justiça Federal de Mato Grosso ter aberto a possibilidade de ingresso na ação por entidades interessadas na matéria. Em despacho liminar, o juiz do caso também determinou que a Monsanto passe a depositar em juízo os royalties pagos por associados da Aprosoja-MT.

“Nós, produtores, não somos contra a pesquisa e a inovação. A Aprosoja-GO defende que os royalties têm que ser pagos para remunerar o desenvolvimento de tecnologias”, ressalta o presidente da entidade, Adriano Barzotto. “Mas, nesse caso, temos estudos mostrando falhas no registro da Intacta e por isso estamos questionando a patente na Justiça para assegurar os direitos dos nossos associados”, explica.

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O questionamento judicial sobre a concessão da patente da Intacta começou no final de 2017, quando especialistas consultados pela Aprosoja-MT se posicionaram pela nulidade da patente devido ao não cumprimento de requisitos da Lei de Propriedade Industrial. Eles afirmaram que a Intacta é uma sobreposição de outras patentes, o que é vedado pela legislação.

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