Propaganda oficial

Governo aumenta verba de propaganda em 397% em 2021.

Alvo de investigação e questionamentos sobre a distribuição para sites de extrema-direita, a verba do governo federal para publicidade oficial pode ser três vezes maior em 2021 do que neste ano.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer reservar R$ 495,5 milhões no Orçamento do próximo ano para comunicação institucional. Isso representa uma forte expansão frente às despesas previstas inicialmente para 2020 (R$ 124,5 milhões).

Com a recriação do Ministério das Comunicações, gesto para agradar uma ala do Congresso, o dinheiro para ações publicitárias do governo passou para as mãos de Fábio Faria, deputado do PSD que deixou a Câmara para assumir o cargo em junho.

Faria é ligado a partidos do centrão — grupo que se aproximou de Bolsonaro após a liberação de emendas e cargos — e é genro do empresário Silvio Santos, dono do SBT.

Da Folha.

Podem existir muitos estúpidos no Governo, mas bobos, não. Eles tem conhecimento que, no ano das eleições, 2022, o “investimento” em propaganda só pode ser igual ao do ano anterior. Portanto, vamos lá, expandir gastos em 2021.

E se tivermos uma chusma de doutores analfabetos?

ENEM, SISU, FUNDEB. O Governo Federal tem bombardeado a mídia neste início de ano com a propaganda oficial sobre a Educação e o aumento do volume de investimentos no setor. Entre o apregoado e cantado em prosa e verso, um número chama atenção: os governos do PT dobraram o número de vagas na universidade nos últimos 10 anos. Se não resultar num grande número de doutores analfabetos, no final tudo dará certo.

Propaganda do Oeste para soteropolitano ver

**Suplemento de A Tarde: financiado pelos contribuintes do Oeste**

Os prefeitos de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Brumado, Santa Maria da Vitória e Guanambi fizeram grandes e dispendiosos anúncios num suplemento especial do jornal A Tarde, que trata da natimorta Ferrovia de Integração Oeste Leste – Fiol. O jornal circulou neste dia 28. A soma da circulação desse jornal em Barreiras e Luís Eduardo, por exemplo, não deve atingir 10% da tiragem do jornal de menor circulação, entre os “nanicos” das duas cidades, nos quais O Expresso orgulhosamente se insere.

À imprensa regional, os prefeitos reservam migalhas da sua verba de propaganda, com exceção de um jornal que tem nos bastidores um importante empresário do agronegócio como investidor principal.

Favorecer alguns veículos de comunicação em detrimento de outros gera, evidentemente, desconforto para o princípio da igualdade do qual a propaganda oficial não deve prescindir. E um evidente azedume em relação a essas gestões, do qual, com certeza, não podem se queixar no futuro.

Os projetos pessoais de alavancar notoriedade estadual desses prefeitos não interessam aos seus eleitores locais, nem aos cofres municipais.

Justiça suspende propaganda do Governo de Jaques Wagner

O juiz da 17ª Zona Eleitoral da Bahia, Ricardo D’Ávila, concedeu liminar favorável à ação da coligação do candidato ACM Neto (DEM) a prefeito de Salvador, que havia pedido a suspensão de propaganda do Governo de Jaques Wagner (PT). Segundo a coligação do DEM, havia conteúdo subliminar na propaganda governamental que favorecia a candidatura do petista Nelson Pelegrino.

Com a decisão, o Governo Estadual tem o prazo de 48 horas para retirar a propaganda remanescente. O descumprimento acarreta multa diária de R$ 5 mil.

Para o advogado da coligação do DEM, Ademir Ismerin, o subslogan “É de Salvador. É de Todos Nós” tentou burlar a lei e beneficiar o candidato petista com propagandas do Governo Estadual. “A disputa é democrática. Não admitiremos que o governador favoreça seu candidato em detrimento dos outros”, opinou o presidente estadual do DEM, José Carlos Aleluia. Do Terra.

A partir de hoje, cancelada toda propaganda oficial.

Os governos federal, estaduais e municipais estão proibidos pela legislação eleitoral, a partir deste sábado (3), de veicular qualquer tipo de propaganda que possa ser caracterizada como publicidade favorável às administrações. A regra se aplica ao uso de símbolos, veiculação de publicidade e logomarcas em veículos de comunicação, placas, materiais impressos e sites oficiais.

A proibição vai até o dia 3 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou 31 de outubro, se houver segundo turno. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as exceções são para os casos em que a publicidade oficial representa serviço público indispensável, como anúncios em casos de catástrofe ou de saúde pública.

Mais informações no portal de notícias da Globo G1.

Novas regras para a propaganda oficial.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana, em caráter terminativo, o projeto de lei da Câmara que estabelece novas regras para licitação e contratação de serviços de publicidade pela administração pública.

Se não houver recurso para o plenário, a matéria deverá seguir para a sanção presidencial. A proposta inclui uma série de medidas para facilitar a fiscalização dos contratos fechados com agências de publicidade, que passarão a ser obrigadas, entre outros pontos, a apresentar certificado de qualificação técnica como pré-condição para sua participação nas licitações promovidas pelo setor público.

De acordo com o texto aprovado, passa a ser obrigatória a divulgação, pela internet, de informações sobre a execução dos contratos de serviço de publicidade, bem como a especificação, na lei orçamentária, das dotações destinadas às despesas com publicidade institucional e de utilidade pública.

Somente no Orçamento do governo federal estão previstos R$ 699 milhões para despesas com publicidade institucional e de utilidade pública. Também foi aprovada a inversão das fases de habilitação e julgamento das empresas que se apresentarem durante a licitação. O julgamento das propostas técnicas será feito por uma subcomissão constituída a partir de sorteio, que conte com a participação de profissionais dos setores de comunicação, publicidade ou marketing, sem vínculo com a administração pública.