ratificação do afastamento

Faroeste: por unanimidade Corte Especial do STJ mantém Gesivaldo fora do TJ-BA.

O ex-presidente continua afastado do Tribunal de Justiça da Bahia.

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a prorrogação do afastamento do desembargador Gesivaldo Nascimento Brito do exercício das funções de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O magistrado é réu na Ação Penal 940, originada na Operação Faroeste e foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

A operação já afastou oito desembargadores do TJ-BA, magistrados e servidores por formação de organização criminosa com advogados e empresários.

A investigação aponta que o grupo atuava por meio da comercialização de decisões judiciais com o propósito de permitir a grilagem de terras no oeste baiano.

Nesta quarta-feira (1º), a Corte Especial referendou decisão monocrática do relator do caso, ministro Og Fernandes, que havia indeferido o pedido da defesa de anular a dilação do prazo do afastamento.

“A pretensão recursal encontra óbice no fato de que o escoamento do prazo do afastamento, sem a apreciação da Corte Especial, ensejaria o retorno do investigado ao exercício do cargo de desembargador, o que poderia gerar instabilidade e desassossego nas decisões e na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia”, sustentou Og Fernandes

CNJ decide manter afastamento de magistrados envolvidos na Operação Faroeste.

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (25) manter o afastamento de dois juízes e quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia suspeitos de vender decisões favoráveis à organização do suposto cônsul da Guiné Bissau Adailton Maturino. Dono de 13 diferentes CPFs, Maturino é acusado de se associar a um borracheiro para tentar se apropriar de 366 mil hectares de terras (uma área equivalente a um décimo do território da Guiné Bissau) no oeste da Bahia.

Os magistrados já estão afastados do trabalho desde novembro do ano passado, quando teve início a primeira fase da Operação Faroeste. O afastamento foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em maio deste ano, a Corte Especial do STJ acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República e abriu processo contra os desembargadores, os juízes, Maturino e mais outros oito suspeitos de envolvimento nas fraudes relacionadas à disputa pelas terras na Bahia.

Entre os afastados estão os ex-presidentes do Tribunal de Justiça Gesivaldo Brito e Maria da Graça Osório Pimentel. Nesta lista estão ainda os desembargadores Maria do Socorro Barreto Santiago, José Olegário Monção e os juízes Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio. Maria da Graça Osório e Maria do Socorro Barreto e Humberto Sampaio estão presos.

Numa disputa que se arrasta há sete anos, os desembargadores e juízes são acusados de vender decisões que teriam facilitado o suposto cônsul da Guiné Bissau e o borracheiro José Valter Dias a se tornarem, por um determinado período, dois dos maiores latifundiários do país.

Maturino, Valter Dias e outros familiares tentavam se apossar de 366 mil hectares de terras ocupadas há mais de duas décadas por agricultores.

Na denúncia criminal formulada no início do ano contra os desembargadores, juízes e o suposto cônsul, o Ministério Público classifica o grupo de “organização criminosa”.

Segundo o documento, a organização tem forte “poder intimidatório” e estava em atividade pelo menos desde 2013, data dos primeiros embates entre Maturino e agricultores.

Um dos advogados presos ao longo da investigação já confessou a intermediação da venda de pelo menos 30 decisões judiciais nos últimos anos.

“Com efeito, há evidências de que a atuação dos desembargadores Maria da Graça Osório e Gesivaldo Britto foi uma das vias de disseminação da corrupção por meio de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste baiano”, diz a denúncia da subprocuradora-geral, Lindôra Araújo.

Nesta terça-feira, 25, o plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou o afastamento em âmbito administrativo. O corregedor-geral do CNJ, ministro Humberto Martins, argumentou que a decisão é mais uma garantia de que os desembargadores e juízes suspeitos permanecerão afastados de seus cargos.

Essa seria uma forma de se garantir o bom andamento das investigações sobre eles e outras pessoas vinculadas ao Tribunal de Justiça.