Registros serão virtuais e centralizados no Sistema Nacional de Armas, sob responsabilidade da Polícia Federal. Hoje, arsenal de CACs é registrado em sistema separado e fiscalizado pelo Exército.
Por Matheus Moreira, Mateus Rodrigues e Wellington Hanna, g1 e TV Globo — São Paulo e Brasília
O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu prazo de 60 dias, contados a partir desta quarta-feira (1º), para que proprietários de armas de uso permitido ou restrito registrem esses armamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal.
O governo quer concentrar todos os registros de armas em posse da população no Sinarm – incluindo o arsenal de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que hoje é controlado e registrado pelo Exército.
Ao fim do prazo, quem não fizer o cadastro pode ter o armamento apreendido e responder pelos crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo, previstos no Estatuto de Desarmamento de 2003.
O cadastro deverá conter a identificação da arma e do proprietário — incluindo o nome, CFP ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.
Apesar da centralização do registro de armas, o cadastro não substituirá a comprovação de requisitos para obtenção da posse ou porte.
Entidades apontam que o Exército, responsável até agora pelo controle dos CACs, não tem efetivo operacional suficiente para fiscalizar e garantir a integridade dos cadastros.
A Bahia tem 9.653.290 celulares pré-pagos habilitados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O número engloba linhas de cinco códigos diferentes (71, 73, 74, 75 e 77), que participam da terceira fase do Projeto Cadastro Pré-Pago, que visa atualizar as informações cadastrais dos usuários desse tipo de serviço.
O prazo para que os dados sejam enviados pelos clientes às operadoras acaba na segunda-feira que vem, dia 18 de novembro. No projeto, as operadoras realizam contato com os titulares de linhas móveis pré-pagas e alertam sobre a necessidade de atualização dos dados cadastrais. Esta comunicação pode ser feita por mensagem de texto (SMS), voicer (chamada de voz gravada), ligações, pop-ups nas telas dos celulares, entre outros.
O consumidor que receber o contato da prestadora precisará fornecer o nome completo e endereço. Além disso, no caso de pessoa física, deve informar o número do CPF/carteira de identidade e, de pessoa jurídica, o CNPJ. Caso o consumidor receba a notificação e não realize a atualização cadastral, terá sua linha móvel pré-paga bloqueada.
Concluído o prazo de cadastramento, a Anatel disponibilizará em seu site informações relativas ao quantitativo de cadastros irregulares de usuários pré-pagos existentes no estado da Bahia, quantas linhas foram bloqueadas, o número de cadastros atualizados e o percentual de atualização cadastral alcançado com o projeto.
As duas primeiras fases, que já foram encerradas, englobaram linhas dos seguintes estados: Goiás, Mato Grosso do Sul, Acre, Tocantins, Rondônia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Nesses locais, o projeto identificou menos de 0,5% de cadastros irregulares.
A prefeitura de Formosa do Rio Preto realiza o cadastramento dos agricultores familiares para o Programa Garantia-Safra 2017/2018 até o dia 20 de setembro, uma política do governo que disponibiliza renda mínima para os pequenos produtores de R$ 850,00, em cinco parcelas de R$ 170,00. O auxílio é destinado para as famílias de agricultores prejudicadas por falta ou excesso de chuva.
Neste ano, o prefeito Termosires Neto fez a adesão ao programa ampliando o número de famílias contempladas em Formosa de 827 para 1250. Podem se inscrever os agricultores familiares que plantam de 0,6 a cinco hectares de cultivares como feijão, arroz, milho, mandioca e algodão e cuja renda bruta familiar mensal não ultrapasse 1,5 salário mínimo (a aposentadoria rural não entra no cálculo).
De acordo com Termosires, “montamos a estrutura necessária e mobilizamos a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, Combate à Seca e à Estiagem para cadastrar todos os interessados e conseguir contemplar todas as 1250 famílias. Contamos com a parceria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e de toda a comunidade para garantir o sucesso do programa”, relatou, acrescentando que, “é uma renda que ajuda os pequenos agricultores a enfrentar as perdas da produção e, simultaneamente, injeta esses recursos na economia local”, arremata.
As inscrições ocorrem na sala do Programa Garantia-Safra, na prefeitura e têm vagas limitadas, conforme mencionado acima.
É necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Número de Identificação Social (NIS), Certidão de Casamento (para os casados) ou Certidão de Óbito do cônjuge (para os viúvos) e um documento que comprove a propriedade ou utilização do imóvel rural.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com investimentos dos governos municipal, estadual e federal.
Em Luís Eduardo Magalhães a atualização pode ser feita no setor responsável pelo programa no Centro Administrativo.
Todos beneficiários do Bolsa Família tem até 13 de dezembro para atualizar seus dados cadastrais. Em Luís Eduardo Magalhães a atualização pode ser feita no setor responsável pelo programa no Centro Administrativo. É imprescindível também que os beneficiários compareçam à Unidade de Saúde mais próxima de sua casa para pesagem. “A pesagem é fundamental para o recebimento do benefício”, lembra a secretária de saúde do município, Soraia Vieira Luedy da Trindade.
Desde o início do ano Secretaria de Saúde de Luís Eduardo Magalhães realiza um trabalho específico para realizar a pesagem nas unidades básicas de saúde do município. A pesagem pode ser feita no PSF Jardim das Acácias, Mimoso I, Moacir Marchesan, Luis Gustavo Rosa, Vereda Tropical, Oscar Doerner, Oswaldo Cruz e Buriti. Os beneficiários do Assentamento Rio de Ondas, Novo Paraná, Jardim das Oliveiras e Florais Lea tem agenda diferenciada (conforme tabela abaixo).
A secretária reforça o pedido da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, feito na quinta-feira, 12, para que os beneficiários do programa não deixem de atualizar seus dados. Para isso basta apresentar um documento de identificação com foto, autodeclaração de renda, número de telefone e endereço para fazer a atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que coordena o programa, em todo país cerca de 1,6 milhão de famílias estão nessa condição. No município existem cerca de 3 mil famílias recebendo o benefício. A atualização cadastral é feita a cada dois anos. Em 2013, o Programa Bolsa Família completa dez anos de existência, com a estimativa de ter tirado 22 milhões de pessoas da extrema pobreza.
O governo estima que haja 13,8 milhões de famílias no programa, cujo orçamento alcança R$ 23 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto brasileiro (PIB). O valor médio do benefício é R$ 150, concedido a famílias com rendimento mensal inferior a R$ 140 per capita. O benefício é pago por meio de um cartão magnético, geralmente sob a titularidade da mulher.
Atualmente, os valores dos benefícios pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com a renda mensal da família por pessoa, com o número de crianças e adolescentes de até 17 anos e o número de gestantes e nutrizes componentes da família. Foto – Claudio Foleto Ascom Lem
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