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República do Ódio: Chefe da inteligência da Receita sob Bolsonaro acessou e copiou dados fiscais sigilosos de opositores.
Histórico de interferências do ex-presidente no órgão vai de dívidas de igrejas a ajuda para defesa de Flávio
O chefe da inteligência da Receita Federal durante o governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Pereira Feitosa, acessou e copiou dados fiscais sigilosos de opositores do ex-presidente e esse é mais um capítulo no histórico de interferências diretas do ex-presidente e seus aliados no órgão.
Ao longo de quatro anos, os atritos entre Planalto e auditores fiscais passaram por tentativas de mudança em postos de fiscalização, anistia a dívidas de igrejas evangélicas e ações para favorecer Flávio Bolsonaro, diz matéria de Luã Marinatto, no jornal O Globo.
Em agosto de 2019, José Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, então subsecretário-geral da Receita Federal, foi exonerado do cargo em meio a pressões de Bolsonaro e seu entorno por mudanças.
O Planalto trabalhava, à época, para trocar o delegado fiscal responsável pelo Porto de Itaguaí, no Rio, conhecido por estar na rota do contrabando de armas e drogas e por ficar numa região sob influência de milícias, e a chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Barra da Tijuca, bairro na Zona Oeste da capital fluminense onde o ex-presidente tem residência.
As tensões envolviam ainda apurações da Receita que miravam Gilmar Mendes e a esposa de Dias Toffoli, ambos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dias antes da demissão de Martins da Silva, o auditor José Alex Nóbrega de Oliveira, que comandava há um ano e meio a alfândega do porto, publicou, em um grupo nas redes sociais, uma mensagem na qual afirmava que “forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização da Receita Federal” estariam interessados em sua saída.
Oliveira chegou a afirmar que, ao se negar a ceder às investidas por um nome político no posto, o superintendente da Receita Federal da 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro e Espírito Santo), Mário José Dehon Santiago, também estaria ameaçado.
“Está interferindo? Ora, eu fui (eleito) presidente para interferir mesmo, se é isso que eles querem. Se é para ser um banana ou um poste dentro da Presidência, ‘tô’ fora“, disparou Bolsonaro enquanto as sucessivas polêmicas na Receita enfileiravam-se.
O ex-presidente também reclamou de uma suposta “devassa na vida financeira” de familiares no Vale do Ribeira. Irmão do político, Renato Antonio Bolsonaro havia recebido um aviso de cobrança da Receita no valor de R$ 1.682 por conta de débitos relativos a uma empregada doméstica. A situação foi regularizada em seguida.
Com a crise instaurada, funcionários graduados do órgão em todo o país ameaçaram entregar seus cargos, o que inviabilizaria as atividades fiscais. Oliveira foi mantido após a queda de braço, mas uma série de medidas administrativas diminuíram seu poder de fiscalização sobre o Porto de Itaguaí.
Ele chegou a receber ameaças, necessitando de escolta. Enfraquecido, acabou substituído em janeiro de 2021 pelo auditor fiscal Gilson Rodrigues de Souza. Já Dehon mudou de função ainda em 2020, passando a chefiar a 6ª Região Fiscal (Minas Gerais).
Secretário especial da Receita Federal e alvo maior da pressão bolsonarista na ocasião, Marcos Cintra foi deposto menos de um mês depois de o imbróglio envolvendo o Porto de Itaguaí vir à tona. Neste caso, porém, a motivação foi outra: ele entrou em atrito com o Planalto ao defender a criação de uma nova CPMF. Cintra acabou sendo candidato a vice-presidente na chapa de Soraya Thronicke (União Brasil) no ano passado.
Em abril de 2020, durante uma reunião no Palácio do Planalto com lideranças evangélicas e o novo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, Bolsonaro cobrou uma solução para as dívidas tributárias milionárias das igrejas. O ex-presidente deu ordens semelhantes outras vezes, com a recomendação expressa de que o assunto fosse resolvido, mas o órgão resistiu às investidas.
“É impressionante como a Receita atrapalha o desenvolvimento do Brasil“, criticou Bolsonaro em outra ocasião.
Tostes Neto, entretanto, também cairia no fim do ano. Embora tenha deixado o governo “a pedido”, para assumir um cargo na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, o chefe da Receita resistiu a meses de pressão para que o nome preferido de Flávio Bolsonaro fosse escolhido para comandar a Corregedoria do órgão. O auditor Julio Cesar Vieira Gomes substituiu Neto.
Flávio já havia dado cartas na Receita Federal antes. Entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021, cinco servidores foram escalados para apurar se dados fiscais do senador teriam sido repassados ilegalmente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dando origem ao caso das rachadinhas.
Acusado de manter um esquema de desvio de salários de funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em caso que acabou arquivado, o filho de Bolsonaro mobilizou mobilizou o aparato estatal para turbinar sua estratégia de defesa. A pesquisa custou quase R$ 500 mil aos cofres públicos, como revelou à época o jornal Folha de SP.
Em nota, Ricardo Pereira Feitosa negou ter cometido qualquer violação, afirmando ainda que “não vazou dados sigilosos e que sempre atuou no estrito cumprimento do dever legal”.
A defesa do servidor pontua também que “sua vida funcional sempre foi reconhecida pela seriedade, zelo, atenção ao interesse público e cumprimento estrito dos deveres legais, trabalhando no combate à prática de ilícitos tributários e exercendo seu poder-dever de atuar na inteligência fiscal”.
Deputados cobram do governo solução para dívida do Funrural
A Comissão de Agricultura e a Frente Parlamentar da Agropecuária decidiram pedir audiências urgentes com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para que eles indiquem uma solução para a dívida criada com a judicialização da cobrança da contribuição previdenciária, conhecida como Funrural.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Em audiência pública da comissão nesta quarta-feira (25), o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) disse ainda que os produtores esperam a criação, por medida provisória, de um fundo de aval para que o BNDES possa reestruturar dívidas rurais.
Coordenador-Geral de Crédito Rural e Normas, do Ministério da Economia, Francisco Erismá, disse que a medida já está na Casa Civil e que ela também deve flexibilizar as garantias que os produtores podem oferecer para buscar linhas de crédito.
Sobre o Funrural, em 2017 o Supremo decidiu pela constitucionalidade da cobrança da contribuição, o que gerou uma dívida de R$ 11,3 bilhões dos ruralistas que questionavam a tributação na Justiça. Outro montante ainda está sendo cobrado pela Receita Federal pela via administrativa.
Na audiência, vários deputados defenderam a extinção da cobrança e lembraram que uma solução para o problema foi prometida pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) cobrou uma alernativa do Poder Executivo. “Nós queremos e vamos cobrar já que foi uma promessa do presidente da República e ele que cumpra então o seu compromisso de resolver essa conta”, ressaltou.
Coordenador-Geral de Crédito Rural e Normas, do Ministério da Economia, Cristiano de Morais, disse que a área técnica do ministério ainda deve apresentar opções para o ministro Paulo Guedes, mas explicou as dificuldades atuais.
“Existem, sim, alternativas técnicas. A grande dificuldade que a Receita Federal e a PGFN têm se deparado é com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano. Existem dispositivos novos, principalmente da LDO que trouxeram mais um pouco de complexidade para fazer a concessão de um benefício fiscal no exercício em curso”.
Cristiano Morais também citou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) impede concessão de benefício fiscal sem que a parte orçamentária seja resolvida. “E se vier uma lei aprovando; essa lei, na visão do TCU, ela é ineficaz”, acrescentou.
A Lei 13.606/18 instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural para que, entre outros pontos, os produtores pudessem parcelar dívidas com o Funrural. Cristiano disse, porém, que apenas 300 contribuintes aderiram, parcelando R$ 1,3 bilhão.
Wilson Araújo, do Ministério da Agricultura, disse que a emenda do teto de gastos públicos limita renegociações de dívida generalizadas porque tudo depende de remanejamento orçamentário. Segundo ele, na situação atual, os recursos teriam que sair do custeio da próxima safra. Da Agência Câmara.
Receita Federal apreende 847 kg de cocaína no Porto de Salvador
Mais de 800 kg de cocaína foram apreendidos no Porto de Salvador, na tarde desta segunda-feira (9), pela Receita Federal.
De acordo com o órgão, as 24 bolsas com a droga estavam dentro de um carregamento de uva, que seria embarcado em um navio que tinha como destino final o porto de Roterdã, na Holanda.
Segundo a Receita Federal, foram 847 kg apreendidos. A carga está avaliada em R$ 114,5 milhões.
Ainda de acordo com a Receita Federal, na tentativa de exportação da cocaína, há suspeita do emprego da técnica criminosa conhecida por rip-off loading, em que a droga é inserida em uma carga regular, sem o conhecimento do proprietário.
A droga foi encaminhada para a Polícia Federal, que irá investigar o caso.
O Leão pegou grandes empresas brasileiras com multas de R$60 bilhões.
As multinacionais brasileiras e a Receita Federal estão travando uma disputa bilionária, que pode ameaçar a internacionalização das empresas.
A Receita aplicou multas que, somadas, chegam a 60 bilhões de reais devido ao não pagamento de impostos sobre os lucros apurados no exterior. As companhias contestam as punições na Justiça.
Para acabar com a insegurança jurídica, o Ministério da Fazenda negocia com os representantes das empresas uma nova legislação sobre o tema, que será enviada ao Congresso em breve.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, uma das alternativas é dar um prazo de oito anos para que as empresas internalizem os lucros obtidos fora do país e paguem os impostos devidos. A nova lei, no entanto, não resolve a situação das multas antigas.
Praticamente todas as grandes empresas da indústria nacional foram multadas, entre elas Vale, Petrobrás, Ambev, Gerdau, Odebrecht, CSN, Votorantim, Embraco, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Coamo e outras. Procuradas, as empresas não se manifestaram. A Receita também não deu entrevista.
A Vale, que concentra suas operações em uma holding na Áustria, foi multada em 36 bilhões de reais. A empresa não fez provisão no balanço, pois avalia que há possibilidade de vitória na Justiça.
No caso de derrota, o impacto seria brutal, com venda de ativos ou até uma eventual adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias.
Apesar de ser estatal, a Petrobras é vice-líder das multas, com cerca de 12 bilhões de reais. Em seguida, aparece a Ambev, com autuações de 2 bilhões a 3 bilhões de reais, por não pagar os impostos por lucros obtidos por duas subsidiárias no exterior, uma na Espanha e outra no Uruguai.
Os valores restantes são menores, mas ainda assim expressivos. A Gerdau, por exemplo, foi multada em 232 milhões de reais, por consolidar lucros em uma holding na Espanha. A empresa conseguiu uma vitória em primeira instância na esfera administrativa, mas a Receita pode recorrer.
Do Estadão, com edição da Veja.
Malha fina – saiba o que é e os principais erros dos contribuintes
Começou o período de entrega da DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2019, ano base 2018 – e, com isso, o medo de grande parcela de contribuintes de caírem na malha fina.
Mas, o que é esse termo e por que causa tanto medo?
“O contribuinte realmente deve se preocupar em não cair na malha fina, pois essa se refere ao processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto IRPF, assim, caso o sistema da Receita Federal perceba alguma informação está errada, separa a declaração para uma análise mais apurada. E, caso perceba erros, chama o contribuinte para ajustes ou até mesmo inicia investigações e cobra de atrasados e multas”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade Richard Domingos.
Assim, a malha fina é praticamente uma “peneira” para os processos de declarações que estão com pendências, impossibilitando a restituição.
“Para evitar a malha fina, é interessante que o contribuinte inicie o quanto antes o processo de elaboração da declaração, pois poderá fazer com mais calma, buscando documentos que faltam e ajustando possíveis inconsistências”, recomenda o diretor da Confirp.
A preocupação deve ser grande, pois apenas em 2018 foram 628.747 contribuintes que ficaram nessa situação, das 31.435.539 declarações entregues.
Especialistas em tributação detalham melhor os pontos que podem levar à essa situação:
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Não lançar na ficha de rendimento tributáveis, os rendimentos provenientes de previdências privadas, quando não optantes pelo plano regressivo de tributação;
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Não lançar a pensão alimentícia recebida como rendimentos na ficha de rendimento tributáveis recebidos de pessoa física;
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Não lançar rendimentos tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte dos dependentes relacionados na declaração de imposto de renda;
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Lançar valores na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável, Imposto Retido, etc];
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Lançar como na ficha de pagamentos efetuados na linha previdência complementar valores pagos a previdência privada do tipo VGBL, apenas PGBL é dedutível do imposto de renda;
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Não informar o valor excedente aos R$ 751,74 recebidos referente parcela isenta da aposentadoria do contribuinte ou dependente que tenha mais de 65 anos na Ficha de rendimentos tributados;
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Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;
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Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienação de bens e direitos;
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Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;
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Deixar de relacionar na ficha de pagamentos efetuados os valores reembolsados pela assistência médica, seguro saúde ou outros, referente a despesa médica ou com saúde do contribuinte ou dependentes;
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Relacionar na ficha de pagamentos efetuados pagamentos feitos como pensão alimentícia sem o amparo de uma decisão judicial, acordo judicial ou acordo lavrado por meio de escritura pública;
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Não relacionar nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganhos de capital e renda variável, valores referentes a dependentes de sua declaração;
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Não relacionar valores de aluguéis recebidos de pessoa física na ficha de rendimento de pessoa física;
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Não abater comissões e despesas relacionadas a aluguéis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas ou na ficha de rendimentos recebidos de pessoa jurídica;
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Lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou ex-cônjuges;
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Lançar como plano de saúde valores pagos por empresas a qual o CONTRIBUINTE ou DEPENDENTE é funcionário ou sócio sem que o mesmo tenha feito o reembolso financeiro à referida empresa.
Corregedor da Receita critica governo por desmonte no aparelho de combate à corrupção
Um memorando da Corregedoria da Receita Federal critica os cortes de cargos e setores no órgão, feitos pelo atual governo. Segundo o corregedor, a decisão é um desmonte e pode comprometer o trabalho da Receita no combate à corrupção.
O memorando foi encaminhado diretamente ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Nele, o corregedor da Receita Federal, José Pereira de Barros Neto, faz duras críticas a um decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de janeiro, que muda a estrutura do órgão.
Tome cuidado: o Leão é manso mas também almoça
IR 2017: Entenda mudanças e saiba como fazer a declaração sem riscos. Com algumas mudanças, IR exige cuidados que vão do preenchimento às informações de despesas
De março a abril, a declaração de imposto de renda tem prazo obrigatório para todas as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. Com algumas novidades para esse ano, fazer a declaração de maneira correta pode evitar problemas com a Receita Federal.
Aparentemente, qualquer pessoa pode preencher a declaração de Imposto de Renda, devido à grande quantidade de conteúdo sobre o assunto disponível na internet. Porém, entender como fazer é que faz toda a diferença. “É sempre melhor quando se tem uma visão macro sobre a declaração e não apenas entendê-la por partes. Para fazer a declaração do IR de maneira correta é preciso ter uma visão geral, por isso, ter ajuda de um contador é sempre recomendado”, explica o diretor da CSL Assessoria Contábil, Claudionei Santa Lucia.
Segundo o contador, alguns inconvenientes podem ser evitados, como cair na temida malha fina. “Se a declaração for para a fiscalização da Receita Federal, podem demorar até cinco anos para que o problema seja resolvido e o documento liberado”, afirma. Por isso, se planejar, organizar e antecipar a entrega é o melhor a se fazer para evitar qualquer imprevisto.
“Se for possível, o ideal é ter um contador que te receba e o cliente possa conversar, trocar documentos, checar comprovantes e se atualizarem sobre as mudanças de uma no para o outro. Quem entrega a declaração antes, recebe sua restituição já nos primeiros lotes disponibilizados pela Receita Federal. Fazer antecipadamente também evita imprevistos, como a falta de um documento obrigatório, o que pode ser punido com multa fixa”, explica Santa Lucia.
Tempo é sinônimo de organização na hora do IR 2017. Abaixo, confira três mudanças para a declaração do imposto de renda esse ano:
Rendimento anual
Houve um reajuste para determinar quem declara ou não imposto de renda. Para esse ano, são considerados declarantes pessoas físicas com renda superior a R$ 28.559,70.
Programa atualizado
Em 2017, a o programa para preenchimento do IR foi atualizado. Agora é preencher e enviar o arquivo não precisando utilizar outro software.
CPF para dependentes
Se você possui dependentes com mais de 12 anos é preciso declarar o CPF de cada um deles. Caso o dependente não tenha o documento a Receita Federal não fará as deduções. Portanto, fique atento a importância do documento.
Além das mudanças, o contribuinte deve ficar atento aos principais erros cometidos na hora de fazer a declaração. De acordo com Claudionei Santa Lucia, omissão de rendimentos e declarações de despesas médicas são duas das principais falhas na hora de informar a Receita Federal. “Despesas médicas precisam ser comprovadas. Sem um recibo, por exemplo, não há comprovação de gastos. Por isso, sempre aconselhamos a todos que guardem seus recibos ou notas fiscais por pelo menos cinco anos”, afirma.
Outro ponto que o contribuinte deve ficar atento é sobre a declaração de bens, que deve ser feita de acordo com o valor de compra. “É comum querer declarar pelo valor que o bem tem em 2017, mas qualquer valorização só pode ser aceita se houver como provar. Neste caso, melhorias, reformas e qualquer atualização no imóvel deve ter comprovação de despesas, como recibos e notas fiscais com os gastos”, explica o diretor da CSL.
Organização e preparo são as duas ações para se fazer neste momento. Além disso, é sempre recomendado contar com a ajuda de um profissional que possa validar a declaração de imposto de renda. Fique atendo ao prazo, que termina dia 28 de abril.
CPF agora poderá ser atualizado pela internet
A partir da próxima segunda-feira (16), a atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderá ser feita no site da Receita Federal.
O novo serviço é gratuito e ficará disponível 24h por dia, inclusive nos feriados e finais de semana. Além dessa mudança, a Receita disponibilizará novos modelos de comprovantes de inscrição e de situação cadastral no CPF com a utilização do chamado QR Code.
Para atualizar quaisquer dados cadastrais do CPF, como nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher formulário eletrônico, disponível no endereço receita.fazenda.gov.br. O serviço poderá ser utilizado por brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade.
Goiás: incêndio no pátio da Receita Federal consome 150 veículos
Um incêndio de grandes proporções destruiu, nesta sexta-feira (4), cerca de 150 carros apreendidos no pátio da Receita Federal, em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. O Corpo de Bombeiros conseguiu salvar outros 150 veículos que também estavam no local. Não houve feridos.
Além de automóveis apreendidos pela Receita, havia também veículos recuperados pela Polícia Federal. O capitão Diego Alves Batista informou que ainda não é possível saber o que causou as chamas.
Um galpão que fica ao lado do pátio por pouco não foi atingido. “Neste lugar, havia cargas de pneus e cigarro, além de um avião de pequeno porte, tudo apreendido em operações da Receita. Se não demorássemos mais um pouco para chegar, o estrago poderia ter sido bem maior”, disse ao G1.
Para combater o fogo, que começou por volta das 13h, a corporação usou nove veículos, 25 oficiais e 30 mil litros de água. Do g1.globo.com/goias.
Collor deve R$335 mil de IPVA dos carros apreendidos
A Ferrari e a Lamborghini Aventador apreendidas pela Polícia Federal (PF) em uma das casas do ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), em Brasília, estão registradas em nome de uma empresa da qual ele é sócio majoritário. Os dois carros de luxo foram financiados pela Água Branca Participações Ltda. junto ao Bradesco Financiamentos e acumulam juntos dívidas de IPVA que somam aproximadamente R$ 335 mil.
A companhia, sediada em São Paulo, está registrada em nome de Collor e da esposa dele, Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello como uma holding de instituição não financeira. Essas holdings podem exercer funções de gestão e administração dos negócios das empresas de um grupo ou de uma pessoa. Segundo dados da Receita Federal, Caroline é sócia- administradora da empresa.
Hoje, um Lamborghini custa R$ 3,8 milhões. Os últimos exemplares zero-quilômetro da Ferrari disponíveis no Brasil foram vendidos por R$ 1,9 milhão. E um Porsche zero-quilômetro, hoje, sai por R$ 693 mil. Os três carros juntos totalizariam R$ 6,3 milhões.
Segundo o Denatran, a Ferrari é de 2010/2011, o Porsche, de 2011/2012, e o Lamborghini, de 2013/2014. O Porsche tem placa de Maceió. Os outros dois, de São Paulo.
Collor disse que mostrou notas fiscais dos carros e do imposto de renda, mas que o policial fez um telefonema e recebeu a ordem de “levar tudo”.
Veja outros 13 veículos registrados em nome de Collor declarados ao TSE:
– BWW 760IA
– Kia Carnival
– Ferrari Scaglietti
– Toyota Land Cruiser
– Mercedes E320
– Toyota Hilux (duas unidades)
– Volkswagen Gol 1.6 Rallye
– Citröen C6
– Cadillac SRX
– Hyundai Vera Cruz
– Honda Accord
– Land Rover
Com informações de O Globo e do G1, onde o leitor poderá ver as matérias completas.
Receita e Polícia Federal prende doleiros e sonegadores em Fortaleza e Natal
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje (30) a Operação Godfather, que resultou na prisão de integrantes de organização criminosa suspeita de desviar cerca de R$ 150 milhões do sistema financeiro, principalmente em Fortaleza e Natal, nos últimos cinco anos. Parte dos recursos montante resultou de transações feitas no Brasil de empresas sediadas em paraísos fiscais ou de instituições e pessoas físicas que operam com compra e venda de dólares (doleiros).
Nota divulgada pela Receita Federal informa que há indícios de prática de crimes como sonegação fiscal, gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas supostamente ligadas à organização criminosa. Foram também decretados, pela Justiça Federal, o sequestro e o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, em bolsas de valores e em instituições do mercado financeiro no Brasil em nome dos principais suspeitos. Da Agência Brasil.
Se a corrupção nas áreas privada e pública continuar no mesmo ritmo e com a relevante deficiência de vagas em presídio, em breve vamos ter que implantar os campos de concentração no País. Arame farpado, galpões e uma enxada para cada prisioneiro. Uma maravilha.
Atenção proprietário rural: hora de apresentar sua declaração à Receita
O Diário Oficial da União publica hoje (22) instrução normativa sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2014.
Está obrigada a apresentar o documento, entre outras, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil, possuidora ou usufrutuária do imóvel rural a ser declarado.
A declaração deve ser apresentada no período de 18 de agosto a 30 de setembro de 2014, pela internet, por meio do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Receita Federal. O serviço de recepção da declaração será interrompido às 23h59min59s , horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido.
Mistério em Correntina: contribuintes recebem notificação da Receita por pagamentos que nunca receberam
Algo muito estranho está acontecendo em Correntina. Vários contribuintes estão recebendo notificações da Receita Federal, reclamando a inexistência de declaração de verbas pagas pela Prefeitura Municipal. Ao menos entre três notificados, cujos valores supostamente não declarados atingem R$150 mil, nunca aconteceram pagamentos da Prefeitura Municipal.
Ou a Receita se enganou ou a Prefeitura Municipal cometeu um deslize com os contribuintes.
Vamos ficar esperando para ver como a questão se resolve, já que os contribuintes já enviaram comunicação à Receita, negando pagamentos do erário municipal.
Pendências fiscais atrapalham o Simples Nacional
Três em cada cinco empresas que pediram inclusão ou renovação no Simples Nacional apresentaram pendências fiscais e cadastrais. É o que aponta levantamento do Comitê Gestor do Simples Nacional. Das 269.745 empresas que solicitaram o enquadramento no regime simplificado de tributação, de novembro a janeiro, 161.863 tinham pendências com a Receita Federal.
Receita recebe volume recorde de declarações sem atropelos.
Um total de 25.244.122 de contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano. O número ficou levemente abaixo da estimativa da Receita Federal, que esperava receber 25,4 milhões de formulários. No ano passado, 24,3 milhões de pessoas físicas haviam entregado o documento.
O prazo de entrega terminou às 23h59min59s dessa segunda-feira (30), horário de Brasília. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Apenas no último dia de entrega, o Fisco recebeu cerca de 2,9 milhões de documentos. Nos momentos de pico, entre as 15h e as 16h, 231 mil documentos foram enviados.
Ontem, às 23 horas, quando enviamos nossa declaração de renda, o site da Receita estava lépido e faceiro, sem apresentar lentidões. Como bons brasileiros, confirmamos a regra de só entregar a declaração da última hora.
Encerra amanhã prazo para declarar Imposto de Renda.
O prazo para envio da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física termina amanhã (30), mas, mesmo assim, 3,73 milhões de contribuintes ainda não acertaram as pendências com o Fisco. Até as 9h de hoje (29), balanço da Receita Federal mostrava a entrega de 21,27 milhões de declarações – aproximadamente 85,08% do total estimado para este ano (25 milhões).
“Faltam muitas declarações até o final do prazo que é amanhã. Quem não enviou é bom se apressar para não enfrentar surpresas de última hora, como a falta de documentos com as informações bancárias, por exemplo ”, alerta o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
De acordo com Joaquim Adir, nesses casos, os extratos bancários para o preenchimento da declaração que não foram enviados pelos Correios pelas instituições financeiras estão disponibilizados na internet no site do banco. Para acessá-los, informou, basta o contribuinte utilizar a senha e os dados usados para verificar a conta bancária.
O prazo para a entrega começou no dia 1º de março e termina amanhã (30). A multa pelo atraso na entrega é R$ 165,74. Se o contribuinte estiver em dívida com o Fisco, poderá ser penalizado em até 20% do imposto devido, com o risco de ter o número do CPF suspenso. Caso tenha restituição, a multa será deduzida da restituição.
O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte também deve baixar o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, no mesmo endereço. A declaração pode ser enviada pela internet ou entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sempre respeitando o horário de atendimento das agências.
Um tutorial na página da Receita Federal pode auxiliar o contribuinte a preencher a declaração. No siteainda é possível encontrar uma lista de perguntas e respostas para tirar as dúvidas mais frequentes. Da Agência Brasil.
Até que enfim a descomplicação para aberturas e fechamentos de empresas.
O processo de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas deverá ser totalmente integrado em um único ambiente virtual a partir de 2012, informou à Agência Brasil a Receita Federal. É que está prevista para o próximo ano a entrada em funcionamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.
“O empresário irá se comunicar com esse ambiente em que todos os órgãos estarão interligados: juntas comerciais, cartórios de registro de empresas, administração tributária federal, estadual, meio ambiente, órgão de regulação e controle, entre outros”, informa subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.
De acordo com Occaso, bastará o empresário fazer o cadastro na junta comercial, que seria uma das “portas de entrada” à rede, para passar a ter acesso a todos serviço disponíveis em uma página na internet. Embora a rede seja gerida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Receita Federal é parceira no projeto com todos os sistemas informatizados integrado ao ambiente do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), explica Occaso.
“Imagine que o empresário procure a junta comercial. Ele formaliza o contrato de constituição da empresa e depois tem acesso a todos os aplicativos para órgãos de meio ambiente, de postura, das administrações federal, estaduais, municipais etc”, detalha Occaso.
As informações serão distribuídas pelos sistemas integrados de forma a permitir que cada órgão receba os dados do interessado, além de formalizar a abertura, regularização, fechamento de uma empresa de forma direta e com a apenas uma comunicação do empresário com a administração pública.
“Será liberado tudo. Alvarás, agendamento das vistorias dos bombeiros. Tudo estará nesta estrutura. O [sistema] integrado nacional passará a ser gerido pela Receita, com mais 27 integradores estaduais que, por sua vez, terão integração com sistemas nos municípios”, explica o subsecretário.
Occaso afirma que, além de ser um dos maiores problemas quando se trata de abertura ou fechamento de empresas no país, a burocracia é um dos fatores que elevam o chamado custo Brasil. Com as mudanças, a Receita Federal espera que o tempo de registro de uma empresa seja de cinco dias úteis.
Inicialmente prevista para março de 2012, a data para a Redesim ser disponibilizada para pessoas jurídicas ainda não está, entretanto, prevista pela Receita. Segundo Occaso, a Receita se empenhará para que a rede passe a funcionar no ano que vem. Ele assegura que muitos integradores estaduais estão prontos, com sistemas já desenvolvidos por empresas privadas de tecnologia da informação e só esperam um sinal verde do governo federal para participar da integração.
“Muitos estados já estão preparados e aguardam que Receita finalize o projeto do integrador nacional com os demais núcleos regionais de integração para ter todo o modelo integrado ao CNPJ”, concluiu. Da Agência Brasil.
Lixo hospitalar apreendido em Pernambuco pode ter precedentes.
A empresa pernambucana responsável pelos dois contêineres apreendidos com lixo hospitalar esta semana, no Porto de Suape, em Pernambuco, já havia recebido seis contêineres vindos dos Estados Unidos este ano. Como nenhum deles foi inspecionado, as autoridades agora investigam se eles também continham o mesmo tipo de material ilegal, classificado como potencialmente infectante pela legislação sanitária brasileira.
O nome da empresa importadora continua em sigilo, mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já confirmou se tratar de uma empresa têxtil de Santa Cruz do Capibaribe, uma das cidades do polo de confecções pernambucano, a 185 quilômetros da capital Recife. O assunto está sendo apurado pela Receita Federal, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Continue Lendo “Lixo hospitalar apreendido em Pernambuco pode ter precedentes.”
Dono da ilha apreendida na Bahia está no Exterior.
Paulo Sérgio Costa Pinto Cavalcanti, empresário investigado pela Operação Alquimia, é o presidente da Sasil Industrial e Comercial de Petroquímicos Ltda., empresa apontada como o eixo do esquema de sonegação fiscal que teria desviado R$
1 bilhão em impostos, Paulo Sérgio Costa Pinto Cavalcanti, ganhou fama entre os baianos em 1990, quando obteve da imprensa local o apelido de “Paulinho Metanol”, em um episódio que resultou na morte de 16 pessoas.
Na época, Cavalcanti era diretor comercial da Sasil e a empresa vendeu a um comerciante de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, 19 bombonas (grandes embalagens plásticas usadas para armazenamento e transporte de produtos químicos) de álcool etílico. O comerciante, que produzia cachaça artesanal, usava os recipientes para preparar e armazenar a bebida.
Uma das embalagens, porém, estava contaminada com álcool metílico, também conhecido como metanol, material que, apesar de ter o mesmo aspecto e odor do álcool etílico, é extremamente tóxico para o consumo. O erro resultou, além das 16 mortes, em intoxicação de outras 20 pessoas – pelo menos duas ficaram cegas. O episódio ficou conhecido como “Tragédia de Santo Amaro”. Nenhum envolvido foi punido até hoje.
Cavalcanti, um dos acusados de comandar o esquema de fraude fiscal, teve a prisão decretada pela Justiça, mas não foi localizado pelos agentes da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público que, desde quarta-feira, cumprem 31 mandados de prisão, 129 de busca e apreensão e dezenas de ordens de sequestros de bens de 195 empresas e 62 pessoas.
Familiares de Paulo Sérgio são apontados junto com ele como líderes do esquema. Além dele e do irmão e sócio, Ismael César Cavalcanti Neto, também são investigados o filho de Paulo, Sérgio França Cavalcanti, a ex-mulher do empresário, Anita Maria França Cavalcanti, a esposa de Ismael, Maria Aparecida de Morais, e a matriarca da família, Aldair Montenegro Costa, mãe dos empresários.
Segundo familiares do empresário, ele está no exterior. O advogado de Cavalcanti, Gamil Föppel, afirma que sua recomendação ao cliente é que não se apresente até que “essa medida descabida” (a decretação de sua prisão temporária) seja revertida. “A operação foi desproporcional”, afirma. “Não há motivo para decretar prisão temporária de um investigado por crime tributário.” Reportagem do Estadão. Foto da ilha fornecida pela Receita Federal.
O leão da Receita está solto e busca 40 bilhões dos contribuintes.
Empresas e pessoas físicas foram autuadas pela Receita Federal em R$ 40,2 bilhões só no primeiro semestre de 2011. O resultado divulgado hoje (4) é recorde para o período e supera em 21,8% o total de autuações ocorridas no mesmo período do ano passado. Mas a Receita estima que o valor será elevado para R$ 100 bilhões até o fim do ano.
Os proprietários e dirigentes de empresa foram as pessoas físicas mais autuadas pela fiscalização da Receita Federal no primeiro semestre. De acordo com números divulgados hoje, 846 deles tinham dívidas tributárias de R$ 632 milhões. Em segundo lugar, em números de autuações, estão os profissionais liberais com 775 autuações e crédito tributário de R$ 136 milhões.
Profissionais de ensino e técnicos de outras naturezas, com 497 autuações, também estão entre os que mais foram autuados pela Receita Federal no primeiro semestre e foram responsáveis por R$ 87 milhões em créditos tributários. Os funcionários públicos e aposentados ficaram em quarto lugar, com 335 autuações e créditos de R$ 47 milhões.
No segmento econômico de pessoas jurídicas, as autuações foram mais concentradas na indústria, com 1.617 autuações e crédito de R$ 10,8 bilhões. Depois, vem o comércio, com 1.394 autuações e créditos tributários de R$ 5,9 bilhões. Em terceiro lugar, vem o setor de prestação de serviços com 1.350 autuações, mas com créditos tributários que somam R$ 6,2 bilhões.
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