Tag: Reforma agrária

O grande passo: uma questão de vontade política.

Projeto susta decreto do governo sobre critérios para reforma agrária

Autor lembra que existem 111 mil hectares prontos para a reforma agrária, porém não há nenhum programa em andamento nesses locais

Divulgação/Instituto de Terras do Estado de São Paulo
Agropecuária - geral - fazendas propriedades reforma agrária produção rural
Proposta retoma os critério do Programa Nacional de Reforma Agrária

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 759/19) susta os efeitos do Decreto 10.166, de 10 de dezembro de 2019, que altera os critérios de seleção, permanência e titulação de famílias beneficiadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Publicado junto com a Medida Provisória da Regularização Fundiária (MP 910/19), que está em análise no Congresso Nacional, o decreto altera a pontuação para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) classificar os candidatos a beneficiários do programa.

Autor do projeto que susta o decreto, o deputado José Guimarães (PT-CE) acredita que os novos critérios impossibilitam que famílias tenham acesso à terra no País. “O decreto muda de maneira cruel o processo e permanência das famílias no campo”, alega.

Interesse social
Segundo ele, o texto desrespeita a Constituição Federal, a qual estabelece que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.

O parlamentar afirma ainda que o governo não assentou nenhuma família dos 66 projetos de reforma agrária que estão à disposição. “Dados do Incra revelam, que existem 111.426 hectares prontos para a reforma agrária, com capacidade para assentar 3.862 famílias. Porém, não há nenhum programa em andamento nesses locais”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

É bom lembrar também que a Ditadura Militar, que durou 21 anos, foi o período de maior evolução da reforma e assentamento rural no País.

Comissão de Agricultura da Câmara rejeita volta da reforma agrária

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1685/19, que torna obrigatória a definição de metas anuais para o programa de reforma agrária.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Lupion afirma que já há leis tratando do assunto

O relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), recomendou a rejeição. “A proposta é redundante, tendo em vista a previsão constitucional e as leis específicas sobre a obrigatoriedade de estabelecimento de planos, programas e respectivas metas para elaboração do Orçamento da União e dos entes federados”, explicou.

O parecer de Lupion substituiu o do relator originalmente designado, deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), favorável à aprovação da proposta, de autoria do deputado Marcon (PT-RS) e outros deputados do PT. Segundo Marcon, o programa de reforma agrária foi paralisado após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

Metas
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a lei orçamentária anual autorizará a emissão de títulos da dívida agrária com valores suficientes para execução das metas previstas.

Pelo projeto, esses títulos conterão cláusula que assegura a preservação de seu valor real e serão resgatáveis no prazo de 20 anos.

As metas deverão ser cumpridas com base na área obtida; no número de famílias atendidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf); na oferta efetiva de água potável e energia elétrica; na oferta de vagas na educação fundamental; e na aquisição de alimentos junto às famílias assentadas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Um deputado chamado Pedro Lupion. Quem imaginaria um herdeiro de Moisés Lupion no comando da Comissão de Agricultura e da Reforma Agrária no Brasil. Quem quiser saber quem foi a figuraça, pode ler aqui.

A reforma agrária está paralisada no País depois de descobertas do TCU

Por Coriolano Xavier, Vice-Presidente de Comunicação do Conselho Científico para Agricultura Sustentável (CCAS), Professor do Núcleo de Estudos do Agronegócio da ESPM. 

A corrupção sistematizada pode ter atingido o agronegócio, e justo em um fundamento social de política para o campo. Por ordem do Tribunal de Contas da União a reforma agrária foi paralisada em todo o país, neste início de abril, depois da identificação de mais de 578.000 beneficiários irregulares no programa. A suspensão vale para assentamentos atuais ou futuros, desapropriações e concessões de crédito em andamento.

Coisas que se descobriu: 1.017 políticos receberam lotes do programa, fora das regras de renda que definem o acesso à terra – entre vereadores, deputados, vice-prefeitos, prefeitos e senador. Pela auditoria do TCU, aparentemente há entre eles gente de alto poder aquisitivo, até com carros de valor próximo ao meio milhão de reais. Concretamente, eles abocanharam um pedaço da esperança de vida melhor de muitas famílias da base social camponesa.

A auditagem também aponta para cerca de 27 mil beneficiários ganhando acima do teto exigido para acesso à terra – entre eles gente com renda superior a 20 salários mínimos, além de 38 mil mortos atendidos pelo instituto, sendo mais de mil falecidos antes da concessão. Segundo estimativa do Tribunal, o prejuízo histórico e acumulado dessas irregularidades, em todo o País, pode ser de R$ 159 bilhões, em valores revisados e atualizados com base em dados do IBGE.  Sem contar o prejuízo social presente e futuro, pois havia uma previsão de 120 mil assentados de 2016 a 2019.

Coisas assim ainda assustam. Não só pelos valores envolvidos, mas também pela falta de cidadania, generosidade social, ética e responsabilidade que representam. É gente que não tem olhar de futuro; talvez nem mesmo pense na viabilidade da própria descendência, ao longo das gerações, pois ao fazerem esses malefícios estão socializando e projetando o impacto negativo da sua atitude.

Se alguém achar que isso é pouco, então que pense no ralo financeiro. Um dinheiro como esse dos prejuízos históricos estimados a valores atuais pelo TCU (R$ 159 bilhões), se confirmado, representaria o equivalente a 40 orçamentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que foi de R$ 3,9 bilhões em 2015, para beneficiar 42 milhões de estudantes². Ou então teria dado para construir 28 mil quilômetros de estradas de ferro, a preços de 2014³.

São cinco milhões de propriedades rurais no Brasil, mais de 200 milhões de toneladas de grãos na safra, recorde sobre recorde ano a ano, evolução acelerada na produção animal, superávit de exportação sempre salvador. Gente que tem olhar de futuro e vai para o futuro. Enquanto isso, malfeitores agem, sorrateiramente.

Esse tipo de coisa precisa ser esmiuçado, saneado. Até para não contaminar a percepção pública do produtor, que está entre as profissões mais respeitadas pela sociedade, pois as pessoas percebem que ele assegura alimento e bioenergia de qualidade para todos.  Sem lengalenga: é preciso passar a limpo muitos aspectos da vida brasileira.  Buscar a sustentabilidade ética, também.

Um pouco de realidade não faz mal na hora do almoço

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O Rio Grande do Sul tem um plantio de 5.400.000 hectares de arroz. Dona Dilma foi lá para dar início à colheita de arroz orgânico do MST com 4.000 hectares. Se dependesse do arroz do MST, o brasileiro estaria pagando uns 150 reais por um pacotinho de um quilo de arroz. Mais ou menos o preço do bacalhau agora na Páscoa. Tomara que o Governo não invente a mandioca orgânica. Se inventar, nosso pirão desaparece.

Tem gente que gosta muito de falar contra agrotóxicos, transgênicos e irrigação de grandes áreas. Mas na hora do almoço, enche o pratão como se fosse sua última refeição, com a certeza de que a comida continua muito barata.

Na Bahia, 496 assentamentos rurais em 196 municípios tem baixa produção e menos de uma dezena são autossuficientes. Um grande número de assentados não tem titulação, como é o caso do Assentamento Rio de Ondas, o que os impede de acesso ao crédito e ao sistema produtivo. A maioria dos assentados vive de pequenas verbas governamentais, que pingam de maneira irregular e aleatória em seus lotes e são assistidos pelas prefeituras com pesado ônus aos cofres da municipalidade.

Desde que Stalin teve um grande insucesso na desapropriação de grandes áreas na Russia, mesmo com a morte de um número estimado de 30 milhões de camponeses, está provado que a agricultura só funciona com a iniciativa privada e com agricultores capacitados através de uma sólida herança cultural.

É emblemática a história da imigração de agricultores italianos e alemães no Rio Grande do Sul e São Paulo. Seguida da migração para o Paraná e daí para os estados do Centro Oeste, do Nordeste e do Norte. Feita sempre sem o auxílio oficial. E sempre com resultados positivos como podemos ver na região do Matopiba e especialmente no Oeste baiano.

Bahia ganha quase R$1 bilhão para agricultura familiar.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai investir R$ 978,2 milhões na organização produtiva e geração de renda da agricultura familiar na Bahia. O anúncio foi feito pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário da Bahia para safra 2011/2012 nesta  última quinta-feira, 21, em Salvador, com o Governador do Estado, Jaques Wagner.

Florence destacou o crescente aumento da participação dos agricultores familiares nas políticas de inclusão produtiva, seguro e geração de renda e analisou o impacto do setor na Bahia que concentra o maior número de unidades familiares do país. “A agricultura familiar tem um papel histórico e está realizando uma revolução democrática”, disse.

Desde 1º de julho, início desta safra, os agricultores baianos têm à disposição R$ 900 milhões pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do MDA, sendo R$ 500 milhões para operações de investimento e R$ 400 milhões para custeio. Os recursos vão contribuir para ampliar a produção de alimentos no estado e reforçar a infraestrutura produtiva do setor. Desde 2003, R$ 2,7 bilhões foram investidos pelo Pronaf na agricultura familiar da Bahia.

Presente ao evento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de incentivar a produção familiar para gerar mais alimentos e renda para os agricultores.

Agricultura familiar remunera mal 30 milhões de campesinos.

Foto de Sebastião Salgado: assentados em Santa Catarina, 1996.

A agricultura familiar é responsável pelo sustento dos 30 milhões de brasileiros que vivem em ocupações rurais. No entanto, há, entre eles, um baixo nível de educação e a remuneração média é menor do que o salário mínimo. Boa parte (75%) do contingente de trabalhadores não remunerados é composta por mulheres.
A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que tem por base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada ontem (1º), no capítulo sobre o setor rural. A publicação é uma descrição da situação rural do país, que deverá ser utilizada para a formatação de políticas públicas no Brasil.
De acordo com a pesquisa, 43% da população rural não é remunerada. “A população rural é estimada em 30 milhões de habitantes. Isso corresponde a pouco mais de 16% da população brasileira. É maior do que a população de muitos países do mundo, mas que, por uma falha histórica do Estado, acaba ficando sem qualquer tipo de vínculo trabalhista, direitos e garantias sociais ou qualquer acesso a bens e serviços”, explica a coordenadora de área de Desenvolvimento Rural do Ipea, Brancolina Ferreira.
A baixa qualidade da educação prejudica sensivelmente a qualidade de vida da população rural e o desempenho da agricultura familiar como um todo, “tanto em termos de produção, acesso e uso de novas tecnologias, como por não dar a eles conhecimentos sobre como reivindicar o que precisam”, avalia a pesquisadora.
As mulheres, segundo a pesquisadora, constituem um grande contingente (75%) dos trabalhadores não remunerados que fazem parte da população economicamente ativa. “São mais de 4 milhões de mulheres e pouco mais de 2 milhões de homens nessa situação”, informou Brancolina.
Segundo ela, a alta concentração de terras no Brasil é um dos causadores dos problemas vividos pela população rural. “Os dados deixam claro que a terra continua concentrada nas mãos de poucos, e que as formas de acesso a ela são ainda provisórias e precárias”, disse a pesquisadora.

O problema não é o acesso à terra: o problema reside no fato de que os agricultores assentados são em sua maioria mão-de-obra desqualificada que estava vivendo à margem de uma sociedade economicamente ativa, na periferia das cidades. Não sabe como produzir, não tem uma herança cultural para produzir e não tem extensão rural. Só na Bahia existem mais de 200 assentamentos e a maioria dos assentados vive das benesses das prefeituras.

Ontem mesmo, um dirigente do Assentamento Rio de Ondas, que tem uma estrutura privilegiada e nada produz, oferecia dois lotes para venda enquanto tomava, prosaicamente, uma fanta laranja. E reclamava do Prefeito.

Eduardo Yamashita, secretário de Agricultura de Oziel de Oliveira, e Jaime Capelesso, atual secretário, lutaram e lutam muito pelo assentamento Rio de Ondas. Mas os assentados ainda não receberam nem o título das terras. Como poderiam então ter acesso ao crédito e à produção? Dizia Yamashita que se fossem titulados os assentados teriam que pagar a infraestrutura. E não tinham recursos para tal. Não são mais de 10% os assentados do Rio de Ondas com capacidade para produzir.