A confusão na Câmara de Barreiras, relatada por um observador

A expectativa formada para a sessão de ontem (11/07), às 20 horas, na Câmara Municipal, que discutiria os projetos 09 e 10/2017, enviados pelo gestor municipal, foi desfeita em função do clima nada propício criado por pessoas alheias aos mesmos projetos, funcionários da prefeitura e professores e, também, pela falta de precaução e de habilidade politica do presidente da Câmara. 

Há de se convir, também, que a urgência urgentíssima exigida para tramitação da matéria, não propiciando aos interessados uma discussão amiúde das propostas, provocou um clima desfavorável, ante a desconfiança dos funcionários e professores. É normal, é crível, que ninguém gosta de perder vantagens, principalmente as conquistadas com muita luta, como  é o caso das progressões salariais.

Outro motivo que contribuiu para o clima de enfrentamento foi à postura pouca política do presidente da casa, que no afã de cumprir determinação do chefe maior, não mediu esforços para tal.

Por ser um político novo, o chamado de “pouca quilometragem”, não possui ainda o traquejo necessário aos negociadores tradicionais. Some-se a isto, ainda, o fato do gestor ter exercido antes três mandatos em São Desidério e jamais governou com oposição capaz de lhe tirar o sono.

Governar sem oposição é bem mais fácil, mas quando enfrenta opositores capazes de representar interesses diversos, é um teste para o nosso prefeito. Como ele não é de falar muito, não sabemos seu pensamento sobre o assunto.

Há de se considerar, igualmente, a atuação do Procurador da municipalidade, que em nossa opinião traiu um princípio bíblico consagrado, o de que “ninguém pode servir a dois senhores”, vez que antes foi defensor dos funcionários e agora se tornou o algoz dos mesmos, ao patrocinar a feitura dos projetos que poderão tirar  vantagens há muito conquistadas.

Não sabemos a verdadeira situação financeira da Prefeitura, pois a chamada Transparência Pública é adotada por ela de maneira esquisita e difícil de entender. Admitamos que alguns cortes possam ser concebidos legalmente, porém discordamos da maneira proposta para tais cortes, imediatamente.

Ora, quem ganha salário sempre programa suas despesas em consonância com os seus ganhos. Qualquer corte, sem nenhuma dúvida, causará transtornos desagradáveis. Sensato seria, pois, que o gestor, caso prevaleça juridicamente sua pretensão, determine cumpri-la aos poucos, o que é mais justo.

Ainda sobre os direitos, ouvi alguns professores indignados com a atitude da vice-prefeita Karlúcia Macedo, que na administração passada se auto proclamou como a  legitima representante dos professores. 

Desde o início da gestão atual, para decepção dos seus antigos protegidos, emudeceu totalmente quando o assunto é a defesa da sua classe.
Ao final dos trabalhos da sessão de ontem, que nem começou, divulgou-se a possibilidade do presidente da casa determinar a seleção das pessoas que possam adentrar ao plenário na noite de hoje, atitude que julgamos tendente aos regimes de exceção.

Afinal, ele próprio já proclamou certa ocasião, que a casa é do povo. Sendo do povo, então, não se justifica tolher o princípio isonômico que deve prevalecer.

Por Itapuan Cunha, comentarista da Política

Na sessão da Câmara de hoje, houve segurança reforçada e restrição à presença de interessados, o que é bom para o andamento dos trabalhos legislativos, mas abre um precedente grave de ilegalidade.

Segundo o Mural do Oeste, uma multidão barrou a entrada dos vereadores e a sessão que seria realizada agora a noite na Câmara Municipal de Barreiras foi cancelada. Na sessão seriam discutidos os Projetos de Lei 09 e 10 que tratam da reforma no Estatuto do Servidor e do Magistério. O presidente da Casa, Gilson Rodrigues, em meio a confusão, conseguiu estabelecer um diálogo com os manifestantes e agendou para esta quinta-feira, 13, uma reunião com os sindicatos para buscar um entendimento. 
Gilson teve uma longa conversa com a presidente do Sindsemb, Carmélia da Mata, com o professor Adalto Soares e com diversos manifestantes. O diálogo foi acompanhado de perto pelo secretário de Segurança Pública do Município, Cel. Vidal e foi marcado pela civilidade. O presidente, registrou na conversa, que considerava o impedimento da realização da sessão, um cerceamento aos direitos regimentais do Poder Legislativo, mas disse que continuará firme na sua decisão de manter o dialogo.
Os servidores estão na Câmara desde as 15 horas e mesmo com a longa ocupação não provocaram danos ao patrimônio público. Quase todos os vereadores já se retiraram mas muita gente continua com o apitaço no prédio e nos arredores da Câmara. 

Reforma trabalhista: veja ponto a ponto como ficou a lei aprovada pelo Congresso

Por Adriana Franzin e Líria Jade – Repórteres da Agência Brasil

Aprovado depois de conturbada sessão no Senado na noite desta terça-feira (11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Enviado pelo governo ao Congresso Nacional e aprovado no Senado sem alterações em relação ao texto que passou pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei agora aguarda sanção do presidente Michel Temer.

Durante a tramitação, o governo negociou com os parlamentares a votação rápida das mudanças em troca da garantia de seis vetos e da revisão de alguns pontos polêmicos por meio de medida provisória ou novos projetos de lei do Executivo.

Um das questões polêmicas da reforma aprovada pelo Congresso é a possibilidade de que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em locais insalubres. O projeto de lei estabelece que o afastamento, antes garantido nessas condições, só será autorizado mediante pedido médico nos casos consideradas insalubres em graus médio ou mínimo.

Outro ponto que gerou controvérsia entre o governo e parlamentares é a regulamentação do trabalho intermitente, que permite alternar períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. A expectativa é que o governo edite uma medida provisória restringindo os setores que podem adotar essa modalidade de jornada.

O texto aprovado altera a lei atual em vários aspectos, como férias, trabalho em casa, plano de carreira e jornada de trabalho. Veja as principais mudanças:

Horas In Itinere

O tempo que o trabalhador passa em trânsito entre sua residência e o trabalho, na ida e na volta da jornada, com transporte fornecido pela empresa, deixa de ser obrigatoriamente pago ao funcionário. O benefício é garantido atualmente pelo Artigo 58, parágrafo 2º da CLT, nos casos em que o local de trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público.

Tempo na empresa

Pelo texto, deixam de ser consideradas como integrantes da jornada atividades como descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca do uniforme. A CLT considera o período em que o funcionário está à disposição do empregador como serviço efetivo.

Descanso

Atualmente, o trabalhador tem direito a um intervalo para descanso ou alimentação de uma a duas horas para a jornada padrão de oito horas diárias. Pela nova regra, o intervalo deve ter, no mínimo, meia hora, mas pode ser negociado entre empregado e empresa. Se esse intervalo mínimo não for concedido, ou for concedido parcialmente, o funcionário terá direito a indenização no valor de 50% da hora normal de trabalho sobre o tempo não concedido.

Rescisão

A rescisão do contrato de trabalho de mais de um ano só é considerada válida, segundo a CLT, se homologada pelo sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho. A nova regra revoga essa condição.

Rescisão por acordo

Passa a ser permitida a rescisão de contrato de trabalho quando há “comum acordo” entre a empresa e o funcionário. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber metade do valor do aviso prévio, de acordo com o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até o máximo de 80%, mas não recebe o seguro-desemprego.

Comissão de fábrica

Toda empresa com mais de 200 empregados deverá ter uma comissão de representantes para negociar com o empregador. A escolha será feita por eleição, da qual poderão participar inclusive os não-sindicalizados. Não poderão votar os trabalhadores temporários, com contrato suspenso ou em aviso prévio.

Danos morais

A indenização a ser paga em caso de acidente, por exemplo, passa a ser calculada de acordo com o valor do salário do funcionário. Aquele com salário maior terá direito a uma indenização maior, por exemplo. Em caso de reincidência (quando o mesmo funcionário sofre novamente o dano), a indenização passa ser cobrada em dobro da empresa.

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A reforma trabalhista é aprovada na madrugada e segue para o Senado

Foto de Luiz Macedo, da Ag. Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem (26).

Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado.  A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.

Veja o que muda na legislação trabalhista

Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara ontem (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

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O povo do Brasil, estes dementes pela ótica dos seus governantes

temeridade

Durante seis anos, ouvimos Dilma Rousseff balbuciar e titubear em público depois de cercada por todos os lados por um congresso de malandros e malfeitores. Agora, temos o Governo da Temeridade, que tem certeza absoluta que os brasileiros atingiram níveis inimagináveis de imbecilidade e que vão aceitar, como ovelhas, as bobagens que profere. Entre elas a renúncia fiscal dos impostos das telecoms, que significa mais que 2/3 do déficit brasileiro anual.

Eles querem que acreditemos em doações e em legendas do tipo "só o trabalho dignifica".
Eles querem que acreditemos em doações e em legendas do tipo “só o trabalho dignifica”.

Reforma trabalhista é um presente de Natal? Jornadas de até 12 horas admitidas e referendadas pelo Governo? Voltamos ao horror dos primeiros dias da “revolução industrial” e às jornadas de trabalho sem hora para acabar.