Regiane Ferrato

Novas perspectivas no Direito contemporâneo. Essa foi a temática da quarta edição do SEJUR – Semana Jurídica da Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira (FAAHF) promovida entre os dias 11 e 12 de setembro, no auditório central da Faculdade. Coordenado pelo colegiado de Direito, o evento contou com a presença estudantes de Direito e Ciências Contábeis, docentes, bacharéis da área jurídica, advogados militantes do oeste baiano, representantes do poder executivo municipal, prefeito Humberto Santa Cruz; do poder legislativo municipal, o procurador–chefe da Câmara Municipal, Josias Ribeiro e do poder judiciário, juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo, Pedro Godinho, além da diretora geral da FAAHF, Maria Angélica Cardoso Ferreira de Sousa; o diretor acadêmico, José Walter de Sousa; o presidente do Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães (CALEM), Gilvan Antunes e demais lideranças municipais.

“O papel do terceiro setor no Brasil e suas perspectivas”, com o procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Sabo Paes, escolhido para compor a lista tríplice encaminhada à presidenta da República, Dilma Rousseff, para a escolha do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu abertura aos trabalhos da quarta edição do evento em Luís Eduardo. Ainda na terça-feira, 11 de setembro, o Auditor Fiscal da Receita da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, Rubson Domingos Bueno, discutiu o tema,“Tributação sobre consumo ICMS e ISS” abordando os aspectos no âmbito nacional, estadual, municipal e distrital. Continue Lendo “Semana Jurídica da FAAHF tem mais de 400 assistentes.”

Parceria com CNJ garantirá atendimento gratuito a comunidade. Projeto-piloto deverá estar em funcionamento a partir de julho de 2013.

A Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira (FAAHF) de Luís Eduardo Magalhães está entre as instituições de ensino superior convidadas pelo Conselho Nacional de Justiça por intermédio da Subseção da OAB de Barreiras a integrar o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos implantado na região Oeste da Bahia, com base nos termos da Resolução 125 do CNJ que trata da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Com a criação da Secretaria de Reforma do Judiciário no ano de 2003, o CNJ tem investido em projetos-piloto de mediação, conciliação, justiça restaurativa dentre outras práticas de resolução adequada de disputas, a exemplo do Núcleo Permanente.

Segundo a coordenadora interina do curso de Direito da FAAHF, Regiane Ferrato, o projeto consiste na aplicação da mediação como instrumento de autocomposição transmitido às partes a solução de seus conflitos auxiliados por um terceiro, mediador, neutro do conflito, que através de técnicas facilita a comunicação entre as partes, habilitando-as a melhor compreender suas posições e a encontrar recursos que se compatibilizam aos seus interesses e necessidades. “A mediação judicial, além de auxiliar as partes a resolverem suas disputas com elevado grau de satisfação, proporciona aos litigantes um aprendizado não verificado no tradicional processo judicial”, destaca Regiane. Continue Lendo “FAAHF terá Centro Permanente de Solução de Conflitos”