O Senado aprovou hoje (6) Projeto de Lei 17/2011, originário da Medida Provisória 527, que trata, entre outras coisas, da criação da Secretaria de Aviação Civil e do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo. Foram 46 votos favoráveis e 18 contra.
Apesar da polêmica envolvendo as mudanças nas licitações para as obra da Copa, o texto foi aprovado sem alterações do mérito. O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), fez apenas uma mudança de redação que, segundo ele, corrige um pequeno erro no texto aprovado pela Câmara.
Com o novo RDC, as empresas que disputarem licitações para executarem obras relacionadas ao mundial de futebol não saberão o valor definido pelo governo como teto para o preço do empreendimento. Com isso, o governo espera lances mais vantajosos para os cofres públicos e evitar a combinação de preços entre as empresas concorrentes.
A verdade mais pura e cristalina é que essa Copa vai ser uma festa sem precedentes para contratantes e empreiteiras contratadas.
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