O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa determinou a notificação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) para que apresente resposta à denúncia oferecida contra ela no último dia 26, perante a Suprema Corte, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nos autos do Inquérito 3113. De acordo com o artigo 4º da Lei 8.038/90, o prazo para apresentação dessa resposta é de 15 dias.
A deputada foi denunciada pela suposta prática do crime de peculato (artigo 312 do Código Penal – CP). O procurador-geral da República sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela recebeu “maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa (ex-secretário de Estado no Distrito Federal – DF e conhecido como o delator do “mensalão do DEM no DF”), a mando de José Roberto Arruda (ex-governador do DF), como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata”.
Roberto Gurgel juntou aos autos depoimentos prestados por Durval Barbosa, bem como gravação por ele fornecida de uma cena em que Jaqueline Roriz teria recebido R$ 50 mil em dinheiro. Os recursos teriam sido obtidos junto a prestadores de serviços de informática do governo do Distrito Federal.
Além da propina, cujo total seria de R$ 100 mil recebidos em espécie, o procurador-geral da República afirma que a acusada teria sido beneficiada, ainda, com aparelhos “Nextel” pertencentes ao Distrito Federal “cujas contas continuaram a ser pagas com recursos públicos”, e com o poder de indicar um nome para o cargo de administrador regional de Samambaia (DF).
Contam os historiadores que o desespero dos pilotos e navegadores do século 15 ao atravessar o Equador, rumo ao Sul, no momento em que perdiam o contato com a Estrela Polar, era notável. Só depois descobriram o Cruzeiro do Sul e começaram a navegar com mais tranquilidade.
O Brasil passa por este mesmo limbo de desorientação e desespero, vivendo os primórdios de uma democracia jovem e imatura. Como a França, depois da queda da Bastilha, voltou a coroar Napoleão imperador e permitiu a volta da família real em meados do século 19, no Brasil de hoje muitos pensam que a volta de um regime forte, da censura à imprensa e da quebra das garantias constitucionais poderia ser solução para o desmando e corrupção.
Enganam-se. A pior democracia é de maior relevância que o governo do déspota mais esclarecido.
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