A correria entre os líderes partidários, neste final de semana, para a filiação de novos membros nos partidos mostrou-se infrutífera com a mudança da lei eleitoral. O prazo de filiação partidária, que passa de um ano para seis meses, seria no dia 2 de abril, porque a eleição no próximo ano será 2 de outubro.
As próximas convenções partidárias serão realizadas de 20 de julho a 5 de agosto, e o registro passará a ser em 15 de agosto.
A partir daí, dia 16, é que pode começar a propaganda de fato. E a propaganda de rádio e televisão ficou reduzida a 35 dias.
No período permitido, a propaganda eleitoral também terá limitações. O tradicional cartaz de rua não poderá ter mais de 0,5 metro quadrado. Outro exemplo: os candidatos ao cargo de vereador não terão mais programa de bloco, terão somente inserções. O programa do candidato a prefeito será reduzido para dez minutos de segunda a sábado.
As principais alterações são as seguintes:
1 – Financiamento Pessoa Jurídica para partidos, não para campanhas.
2 – Prazo de filiação mudou de 12 meses para 6 meses antes da eleição.
3 – Criação de janela para mudança de partido: 7 meses antes da eleição.
4 – N.º de candidatos (partido e coligação): 150% do número de vagas.
5 – Redução do período de campanha, de 90 para 45 dias.
6 – Redução do tempo de TV e rádio de 45 para 35 dias.
7 – Muda prazo das convenções: 20 de julho a 5 de agosto.
Propaganda eleitoral no rádio e televisão
01 – Redução do tempo do programa eleitoral diário:
De 30 minutos (2 blocos) para 10 minutos (2 blocos)
02 – Aumento do tempo das inserções para 70 minutos diários.
03 – Programa eleitoral para prefeito de segunda a sábado.
(Inserções em intervalos de segunda a domingo)
04 – Tempo de TV na majoritária será proporcional a bancada dos 6 maiores partidos da coligação (90%) e o restante comunitário entre os 32 partidos existentes (10%). Na proporcional será 90% e 10% conforme as bancadas de todos os partidos da coligação.
Tipo de propaganda
Não pode ‘inovar’ criando peças ou inserindo modalidades diferentes de propaganda:
Propaganda apenas de papel ou adesivo
(Com no máximo meio metro quadrado).
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