Reinhold Stephanes

Stephanes diz que Código Florestal é rigoroso.

“Mesmo sendo uma legislação flexibilizada é, sem dúvida, a mais rigorosa do mundo”, avalia Reinhold Stephanes, deputado federal do PDS-PR, referindo-se às alterações propostas em Medida Provisória, pelo Executivo, ao Código Florestal.

O Brasil é um dos poucos países do Mundo a ter um conjunto de normas ambientais do porte do Código Florestal.

Ressalte-se no caso o caráter educativo do Código Ambiental, já que no hemisfério norte a devastação prosperou bem antes de se falar em meio ambiente. Hoje sabem o que têm a fazer, mas muito pouco ainda têm a fazer.

O Brasil tem 34% das reservas florestais de todo o mundo. Acontece, por isso, uma feroz intromissão de organizações internacionais do terceiro setor nos assuntos ambientais brasileiros. Isso vai ser explicitado na Rio+20, forum internacional que reunirá ambientalistas de todo o mundo.

Como o hemisfério Norte é rico, deveria logo encontrar formas de pagar pela nossa preservação, além do parâmetros incipientes dos créditos de carbono.

Decreto de Lula cria racha no Governo e mexe com o agronegócio

A crise instalada no governo com o lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos ainda promete dar muita dor de cabeça para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois do ministro da Defesa, Nelson Jobim, ameaçar deixar o cargo juntamente com comandantes militares caso alguns dos pontos mais polêmicos da iniciativa não fossem revistos, sexta-feira foi a vez do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disparar contra o plano elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), comandada pelo ministro Paulo Vannuchi. Juntando-se aos setores dentro e fora do governo que contestam o programa, Stephanes disse que as medidas propostas pelo plano para o setor rural aumentam a insegurança jurídica no campo e foram desenhadas para fortalecer organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Num sinal claro da divisão que toma conta do governo no assunto, Stephanes foi rebatido pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para quem o plano visa a criação de um ambiente de “paz social” no campo.

– Eu sinto pelo projeto, por a agricultura não estar participando e porque demonstra um certo preconceito em relação à agricultura comercial – lamentou Stephanes.

Oposição vai barrar projeto

A oposição vai tentar suspender o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cria o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos do governo federal. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), já elaborou projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do plano. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso para que o programa do governo tenha suas recomendações suspensas.

O tucano afirma, ao justificar o projeto, que o texto elaborado pelo governo é inconstitucional. “O ato reproduz, textualmente, o programa de campanha do PT à Presidência da República nas eleições de 2002. O instrumento normativo expedido pelo presidente da República fica indiscutivelmente comprometido, tendo em vista a clara intenção político-eleitoral do conteúdo”, critica Virgílio.

Stephanes: lei ambiental deixa 3,5 milhões de produtores na ilegalidade

A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País.

A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute propostas de códigos florestal e ambiental (PL 1876/99).

“Se for cumprida, a legislação ambiental vai gerar, só no Paraná, a perda de 12 milhões de toneladas da produção, e um milhão de produtores terão de deixar suas propriedades, que se tornarão inviáveis”, alertou o ministro.

Stephanes ressalvou que, apesar de correta, a atual legislação, com mais de 16 mil itens, está dissociada da realidade produtiva. Segundo o ministro, se somadas as unidades de conservação, as reservas indígenas e legais e as áreas de proteção permanente (APPs), 67% do território não poderão ser utilizados para atividades econômicas tradicionais.

“Queremos sustentabilidade, produção e equilíbrio ambiental, mas isso não pode ser feito às custas dos produtores rurais”, defendeu. O ministro acrescentou que a legislação ambiental não pode ser aplicada de forma igual em todo País.

Reserva legal
Em relação ao decreto presidencial (6686/08) que concede prazo até a próxima sexta-feira para a averbação, pelos produtores, da reserva legal, o ministro disse ser favorável à fixação de uma nova data, garantindo mais tempo para uma discussão mais ampla do tema. “O presidente da República já sinalizou sobre a necessidade de se tratar desse assunto. Já tivemos reunião com o presidente, com o Ministério do Meio Ambiente e temos outra prevista para os próximos dias”, informou Stephanes.

Segurança alimentar
O relator da comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propôs na audiência que as questões ambientais sejam tratadas em conjunto por vários setores de governo, como os ministérios da Justiça, da Agricultura e do Meio Ambiente. Esse trabalho, afirmou, deveria envolver desde a orientação aos agricultores, por meio dos municípios, onde eles poderiam tomar medidas de proteção ao meio ambiente e, principalmente, à água, às microbacias, às nascentes, morros e encostas. “Acho que a nossa legislação só se preocupou com a punição”, avaliou o relator, que também alertou sobre a necessidade de cuidados para que a preservação não coloque em risco a segurança alimentar.