rejeição de contas públicas

Jusmari não teve como se defender na rejeição das contas de 2012, diz juíza de primeira instância

A notícia é do blog tvweb, principal arauto de Jusmari & Cia:

A Justiça suspendeu o ato da Câmara de Vereadores de Barreiras, no oeste baiano, que rejeitou as contas do ano de 2012 da ex-prefeita da cidade, Jusmari Oliveira. De acordo com a ex-gestora, durante a apreciação do exercício financeiro, o Legislativo não lhe deu o direito de defesa.

A juíza Fernanda Maria de Araújo Mello, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras, teve da Câmara a confirmação de que a ex-prefeita não foi notificada para apresentar sua defesa.

“Fica muito robusta uma possível lesão ao devido processo legal em razão do desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, considerou a magistrada em sua decisão que derrubou o veredito da Casa de leis do município.

Portelinha, da TVweb, só não fala que as contas já vieram rejeitadas do Tribunal de Contas do Município e que a votação da Câmara de Barreiras teve 17 vereadores pela rejeição e apenas 2 pela aceitação.

Jusmari e a valorização da família. Da família dela, bem entendido.

Ontem, uma leitora que conhece bem Jusmari, escreveu, via whatsapp, para O Expresso:

Jusmari é uma liderança política extremamente preocupada com o bem-estar da família. Da família dela. Sua trajetória sempre foi a de projetar um familiar. Oziel, Katerine, Luci (gerente do SAC), Amarildo seu irmão preferido, que já foi secretário municipal, o sobrinho Lucas Rios, atual diretor da UPA.

Toda a sua família é alimentada pelos cofres públicos.

No gabinete do senador Otto Alencar, Jusmari emplacou a jovem Luiza Rios, sua sobrinha sem formação e com dedicação para blogueira de moda.

Recentemente Jusmari mandou exonerar um engenheiro agrônomo na ADAB e em seu lugar botou o jovem “Tininho”, filho adotivo de Amarildo, que também não tem formação nenhuma.

Tem alguém falando em nepotismo, aí? Esquece isso.

Com dificuldades jurídicas, Jusmari tenta emplacar o filho como deputado federal, fortalecendo a cadeia política da oligarquia familiar que domina o já maravilhoso cenário regional.

TCM rejeita contas públicas de diversas prefeituras

Só do dia 19 até hoje foram rejeitadas, no Tribunal de Contas dos Municípios, as contas públicas das prefeituras de Piatã, Itapitanga, Érico Cardoso, Santanópolis e de Formosa do Rio Preto.

Em Formosa, o Prefeito, Jabes Júnior, já foi cassado duas vezes pela Justiça Eleitoral, por aquisição ilícita de sufrágio eleitoral. Na primeira vez, teve a sentença reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Agora vai repetir a peregrinação a Salvador, o que geralmente custa uma pequena fortuna aos cofres públicos.

Se conseguir terminar o mandato, será como um zumbi político.

Bahia: Prefeito esqueceu de mandar ao TCM 43 processos de licitação

O prefeito de Palmeiras, Adriano de Queiroz Alves, teve suas contas de 2013 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (30/10), por não ter apresentado um total de 43 processos licitatórios à Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, no valor total de R$ 6.817.511,49, impedindo a análise da legalidade dos procedimentos realizados.

Além da formulação de denúncia ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, o conselheiro relator Paolo Marconi aplicou a multa máxima de R$ 40.263,00 e exigiu o ressarcimento de R$ 171,57 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão do pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações.

O balanço orçamentário do município registrou um déficit de R$ 2.539.266,45, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$14.893.175,14 e as despesas realizadas foram da ordem de R$ 17.432.441,59. A despesa com pessoal foi de R$ 8.800.847,89 e correspondeu a 63,35% da receita corrente líquida, de R$ 13.893.175,14, ultrapassando o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo a administração reduzir o gasto para o índice indicado. Cabe recurso da decisão.

Candidato rejeitado paga as eleições

A Justiça do Paraná confirmou, pela primeira vez, sentença que condenou um político cassado a ressarcir a União pelos custos com novas eleições. No caso concreto, Richard Golba, ex-prefeito de Cândido Abreu (PR), foi condenado a pagar R$ 46,7 mil pelas despesas com a organização do pleito. Com base no mesmo entendimento, a Advocacia-Geral da União (AGU) cobra na Justiça R$ 3,2 milhões de candidatos barrados que insistem em disputar eleições, mesmo depois de condenados por fraudes ou outras irregularidades.

Nas eleições municipais de 2008, Golba tentou a reeleição. Ele não conseguiu registro de candidatura, pois teve as contas rejeitadas no primeiro período em que governou a cidade, entre 1998 e 1999. Mesmo com o registro rejeitado, ele continuou a campanha e foi eleito. Em seguida, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a candidatura dele barrada e determinou a realização de novas eleições.

De acordo com entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a União não pode arcar com prejuízos causados pelo ex-prefeito, que concorreu por sua conta e risco.

Catolândia: ex-Prefeito tem contas rejeitadas na Câmara.

As contas de Robson Almeida, ex-prefeito de Catolândia, Oeste da Bahia, relativas ao exercício de 2011 foram votadas e rejeitadas nessa segunda-feira, 09, pela Câmara Municipal de Vereadores.

O ex-gestor teve suas contas reprovadas por sete dos nove vereadores da cidade, entre eles Jurandir, Sulamita, Jusimar, Alonso, Toti, Maria do Adailton e Dione, apenas dois, Giovanni e Ricardo não votaram, o que tornou a reprovação unânime. Robson Almeida, agora terá que devolver aos cofres públicos do município mais de 107 mil reais, além de ficar inelegível por oito anos. Do Jornal Nova Fronteira.

Itamaraju: Prefeito causa prejuízo de R$700 mil

Os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (10/09), julgaram parcialmente procedente o termo de ocorrência contra a Prefeitura de Itamaraju (município de 67 mil habitantes, no sul baiano), tendo como ordenador das despesas Manoel Pedro Rodrigues Soares, em razão de pagamentos irregulares de diárias, sem comprovação dos dispêndios, no decorrer do exercício financeiro de 2011.

Baseado no processo, o Substituto de Conselheiro, Antônio Carlos da Silva, solicitou formulação de representação junto ao Ministério Público, determinou ao prefeito a devolução ao erário do exorbitante montante de R$ 670.666,60, com seus recursos pessoais, além de aplicar uma multa de R$ 2 mil, pelos ilícitos identificados no processo.

Conforme comprovado em relatório, a administração realizou pagamentos habituais e sistemáticos de diárias, entre os meses de janeiro e dezembro de 2011, para alguns servidores e agentes políticos, de forma irrazoável e antieconômica, demonstrando desta forma total descompromisso e falta de zelo com os recursos do município, configurando-se assim a prática ilegal de complementação de remuneração.

Vale ressaltar ainda, que a expressividade dos valores percebidos extrapola em alguns casos, o percentual de 30% dos subsídios/vencimentos anuais, causando prejuízos ao erário em quase R$ 700 mil.

O Prefeito, chamado para esclarecer as acusações, conseguiu em parte descaracterizar poucas irregularidades, todavia, não obteve êxito em sua maioria.

TCM manda prefeito de Porto Seguro devolver R$630 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (12), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Porto Seguro, na gestão de Gilberto Pereira Abade, relativas ao exercício de 2011, em razão das graves irregularidades constatadas, entre elas: não aplicação do índice constitucional em educação e saúde, extrapolação do limite para gastos com pessoal e ausência dos originais de processos de pagamentos no total de R$ 377.278,70.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, destacando serem estas contas junto às do município de Ilhéus as piores analisadas por seu gabinete, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público e determinou a devolução aos cofres municipais da expressiva quantia de R$ 630.940,34, sendo R$ 618.684,47 relativos às irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária, R$ 4.760,87 referentes a pagamento a maior aos secretários de Ação Social e de Educação e R$ 7.495,00 concernentes a não apresentação da prestação de contas de recursos repassados à Fundação Porto Seguro Promoções e Eventos.

Também foram aplicadas multa ao gestor nos valor de R$ 35.000,00, pelas improbidades contidas no relatório, e outra correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, no total de R$ 44.025,73, em função de ter deixado de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal.