Estarrecedor! Assim classificou um técnico esclarecido, que leu, com atenção, todas as 87 páginas do Relatório da Controladoria Geral da União durante o programa de fiscalização realizado na Prefeitura de Barreiras, no período de 17 a 21 de outubro de 2011.
Os recursos federais auditados correspondiam a R$ 31.525.031,81. Mesmo sem um estudo mais acurado do relatório da CGU, é fácil encontrar referências a licitações fraudulentas, a maioria dirigida e com cláusulas restritivas de competitividade entre os licitantes, além de declarações, por parte dos gestores, de inexigibilidade de concurso público, como é o caso de gastos mensais de R$34 mil em locação de veículos.
No capítulo das obras, uma só empresa ganha todas as concorrências, com preços bem acima daquele indicado pelo Governo Federal e até mesmo do orçamento da Prefeitura, sem a presença de outros concorrentes.
De uma só vez a prefeita Jusmari Oliveira mandou abrir licitação para a compra de R$6 milhões de combustíveis, sem a designação do período em que deveria ser utilizado, nem de trajetos e objetivos dos veículos.
Numa licitação de materiais hospitalares, com valor acima de R$7 milhões, a Prefeita legisla, exigindo do fornecedor que tenha vendido a órgãos públicos a mesma quantidade dos materiais. Diz a CGU:
Há uma cláusula restritiva no edital (Habilitação técnica), fazendo menção a apresentação de certidão comprovando entrega de material na mesma quantidade, o que inexiste na lei 8666/93, só sendo válida tal exigência para obras e serviços, o que não é o caso.
Mais adiante a CGU constata:
“13 dos 14 lotes foram adjudicados às empresas Comercial Útil-CNPJ 11433585/0001-50 e Formed-CNPJ 03434444/0001-23.A sócia majoritária da empresa Comercial Útil é irmã do sócio majoritário da Formed. A sócia minoritária da Comercial Útil é filha da sócia minoritária da Formed. Em nenhum dos lotes houve apresentação simultânea de propostas dessas empresas.”
E por aí desfilam as impropriedades do Governo Jusmari. Não é necessária uma boa dose de imaginação para entender o que aconteceu do final de 2011 ao final do mandato, com as exigências financeiras da campanha e deterioração na gestão da ex-Prefeita, que acabou culminando com o seu afastamento da Prefeitura.
Aqueles leitores que quiserem tomar conhecimento do relatório na sua íntegra, poderão solicitar o envio através do email carlosalberto.sampaio@gmail.com. E boa leitura!
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