O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União para diminuir o saldo devedor, com recálculo valendo a partir de 1º de janeiro de 2013. O projeto será analisado ainda pelo Senado.
O texto foi aprovado por 344 votos a 9, na forma de uma emenda substitutiva do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator pela Comissão de Finanças e Tributação.
Segundo o texto, as dívidas serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor.
Desde 1997, no caso dos estados; e de 2001, no caso dos municípios, as dívidas são corrigidas mensalmente pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.
Descontos
O projeto aprovado autoriza a União a conceder desconto sobre os saldos devedores dos contratos. Os descontos devem ser equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado usando-se a variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura do contrato até essa mesma data, considerando-se os abatimentos. Foto de Luís Macedo, da Câmara.
O Brasil é um país sui generis. Toda a economia que gira em torno dos governos (quase 40% do PIB) vive, alternativamente, um ano magro e um ano gordo, numa bipolaridade assustadora. Os anos gordos são aqueles de eleições. Os anos magros, os outros. Nesses anos gordos, os governos distribuem bondades. Nos anos magros, maldades. E todos os dois tipos de anos começam sempre num mês de outubro e terminam no próximo setembro. É o Brasil velho sem porteira descendo a ladeira.
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