A seccional baiana da Organização dos Advogados do Brasil – OAB obteve, ontem, importante vitória, ao impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal de Justiça – STF pela posse do advogado Roberto Maynard Frank no Tribunal de Justiça da Bahia. O Conselho Nacional de Justiça havia vedado a posse do advogado, dentro do quinto constitucional reservado à indicação da OAB na Corte baiana. Frank acabou, com a decisão do Supremo, tomando posse no final da tarde de ontem. A informação é do conselheiro Rener Torres de Sá, advogado militante em Luís Eduardo, que durante debate no Conselho da Instituição defendeu a representação, no Supremo, contra o Conselho Nacional de Justiça. Entenda o caso lendo a matéria publicada ontem aqui no Expresso.
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Luís Eduardo Magalhães terá um juiz auxiliar
O advogado Rener Torres de Sá nos adiantou hoje que ouviu diretamente do juiz corregedor das Comarcas do Interior que Luís Eduardo Magalhães ganhará um juiz auxiliar, depois da nomeação de 103 novos juízes pelo Tribunal de Justiça. Rener disse também que não acredita que o posto avançado da Justiça do Trabalho, que será instalado na Câmara Municipal, em Luís Eduardo Magalhães vá atrapalhar empresários:
Não acredito que qualquer trabalhador deixe de entrar com reclamatória trabalhista pelo fato da Justiça funcionar apenas em Barreiras. Ele procura o advogado em Luís Eduardo, que formaliza o processo. O posto avançado vai é poupar tempo e dinheiro dos empresários, que não precisam se deslocar a Barreiras para responder aos processos.
Advogados fazem manifesto pela presidência da OAB local.
Neste dia 31, quinta-feira, Luís Eduardo Magalhães ganhará a instalação de uma subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. Saul Quadros, presidente da entidade na Bahia, estará presente. Ele já indicou a advogada Valdete Stresser para dirigir a OAB local. No entanto, vários advogados hoje ligaram para anunciar que existe um manifesto protocolado na sede de Salvador, indicando o nome do advogado Rener Torres de Sá para chefiar a subseção local, com exatas 70 assinaturas. E afirmou um deles, que pediu para não ser identificado:
“A OAB é um repositório da democracia no País e não pode ficar à mercê de uma decisão monocrática como essa do presidente da entidade na Bahia. Soubemos que é uma prerrogativa do presidente indicar os presidentes de novas subseções. Mas a existência deste documento, onde está manifesta a vontade quase unânime dos advogados, deve ser examinado com mais cuidado pelo dr. Saul Quadros.”
A advogada Valdete Stresser nos informou, esta semana, na cerimônia de assunção do juiz Claudemir da Silva Pereira à titularidade da Comarca de Luís Eduardo, que sabia que estaria muito pressionada, mas que não declinava da sua indicação.
Por outro lado, existem, segundo advogados que assinaram o manifesto, fortes indícios que a indicação da advogada obedece a interesses políticos da região.
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