Executivo teve duas vitórias na Câmara, na noite desta terça

O Executivo mostrou força, nesta terça-feira, durante a votação de dois vetos a projetos. No primeiro, do vereador Sidnei Giachini, que não esteve presente à sessão ordinária da Câmara, que dispunha sobre  a obrigatoriedade de que 30% da frota empresas de transporte com sede em Luís Eduardo fosse emplacada na cidade. 

O projeto foi vetado pelo Prefeito dada a inconstitucionalidade. Se tornado lei, o dispositivo geraria uma tormenta de mandados de segurança contra o Executivo. Onze vereadores foram a favor do veto e apenas três votaram pela derrubada.

O segundo projeto, de autoria do próprio poder executivo, foi vetado por conter erro de grafia que geraria prejuízo aos contribuintes de baixa renda, isentos do pagamento do IPTU. Neste caso, nove vereadores votaram a favor da posição do Executivo e cinco, contra.

O vereador Renildo ainda tentou argumentar em favor da derrubada dos vetos: “Não podemos ficar a mercê do Executivo. Precisamos derrubar os vetos para que a discussão volte ao plenário, fortalecendo o Legislativo.” Não conseguiu seu intento e resolveu então defender a construção de uma escola municipal na Vila Um do Assentamento Rio de Ondas.

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Jarbas Rocha quer aumentar efetivo da PM em Luís Eduardo

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O vereador Jarbas Rocha afirmou, durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada nesta terça-feira, afirmou que vai a Salvador, reivindicar com a Secretaria de Segurança, a designação de uma tropa de no mínimo mais 70 soldados da PM para Luís Eduardo Magalhães, além de 10 novas viaturas. Segundo o Vereador e Líder do Governo na Câmara, para o pleno funcionamento da CIPE – Cerrado e da Companhia de Polícia Militar seriam necessários 120 soldados.

“O policiamento ostensivo é a maior ferramenta para a segurança pública”.

O vereador Alaídio Castilho não gostou da idéia de Jarbas Rocha, afirmando: “Onde vamos colocar tanto soldados?” O vereador Eltinho foi mais longe: “E aí vai faltar cadeia”.

O vereador Renildo fez uma visita à Delegacia de Polícia e constatou graves problemas nas instalações e na alimentação de policiais:

“Temos infiltração na laje superior da delegacia, o espaço é pouco e a alimentação dos policiais é de péssima qualidade.”

Na realidade, não só o Município, mas todo o Estado precisa de mais soldados, de mais viaturas, de mais combustível, de mais policiais civis, de mais presídios e delegacias decentes.

O vereador Jarbas Rocha ainda referiu-se, no tempo de liderança, dirigindo-se diretamente a vereadora Katerine Rios:

“Agradecemos a imprensa aqui presente. A imprensa é a nossa voz. Vocês é que dão eco no Município aos nossos pronunciamentos”.

Polícia Judiciária intima implicados na cobrança de taxas no Assentamento

Foto do jornal Oeste Semanal

O promotor de Justiça, Sávio Henrique Damasceno Moreira, enviou à Polícia Judiciária denúncia contra os cidadãos Pedro Paulo e Renildo Nery dos Santos, por cobrança irregular de fornecimento de água e estabelecimento fraudulento de taxa de manutenção aos agricultores da Vila Três, no Assentamento Rio de Ondas. O delegado Rivaldo Luz instaurou inquérito e ontem mandou intimar testemunhas e os implicados.

Renildo Nery dos Santos preside o sindicato dos pequenos produtores rurais do Município. 

 A cobrança era feita sob ameaça de corte de água, tanto para o consumo como para a irrigação de área comum de 30 hectares. Mesmo assim, aqueles que não tinham consumo de água, deveriam pagar R$15,00 mensais e os que consumiam pagavam R$25,00.

Segundo o advogado Elenildo Leno, que acompanhou o promotor durante visita realizada no final do mês de julho, a ação de cobrança ficou claramente caracterizada como estelionato, já que o equipamento foi implantado pela CERB – Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia e a manutenção é dada pela Secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal, o que foi testemunhado pelo próprio secretário, Renato Faedo, presente na ocasião.